03 abril 2008

Constitucionalidade do ProUni

Embora o julgamento tenha sido suspenso por um pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa, o voto do ministro relator Carlos Ayres Britto reconheceu a constitucionalidade do ProUni na sessão de ontem, 02.04.2008. Vale conferir as notas publicadas no Jornal da Ciência, no informativo eletrônico Migalhas e nas páginas do MEC e do STF. Boa leitura!

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