Comentários no blog

Comentários no blog são raros. Quando acontecem, publico a grande maioria, pois são um exceção aqueles que assumem um tom agressivo, mal-educado. Recentemente, recebi um comentário que, em tom desafiador, dizia que, caso eu não o publicasse, isso deveria ser interpretado como uma omissão de minha parte. Até aqui, nenhum problema. Entretanto, ao tentar identificar o autor do comentário, deparei-me com uma página vazia, indicando que o usuário havia optado por não compartilhar publicamente seu perfil. Curiosa situação: ser acusado de omissão por não publicar um comentário cuja autoria não poderia ser identificada... Diante de tão esdrúxula situação, tomei uma decisão: não publicarei comentários de leitores cuja identidade não possa ser explicitada. Assim, registro minha resposta ao tom desafiador: omissão é esconder-se atrás do anonimato. Aqui, só posta quem assume sua fala. É isso. Quem quiser escrever e postar é sempre bem-vindo, mas não se esqueça de se mostrar e assumir seu próprio discurso!

Orientação e co-autoria: um debate judicial

O jornal A Gazeta do Povo publicou importante notícia relatando um litígio judicial entre Gladis Anne Horacek Majczak e seu antigo orientador de mestrado, Miguel Daniel Noseda, e a Universidade Federal do Paraná, no qual ela questiona a titularidade de trabalho por ambos assinado e apresentado em congresso internacional na África do Sul. A sentença, que está disponível na Internet, julgou procedente o pedido para declarar sua autoria exclusiva e condenar os réus a efetuar as necessárias retificações. As conseqüências do imbróglio são importantes, pois elas sinalizam para uma modificação na relação entre aluno e orientador, que pode, sem dificuldade, ser estendida para as demais áreas. Quem terá razão? Embora o Judiciário já tenha se pronunciado em primeira instância, o debate continua em aberto em função dos recursos interpostos pelos réus. Quem quiser acompanhar, basta clicar aqui!

STF no Twitter

Está no ar a página do STF no Twitter, conforme notícia previamente publicada no portal da Corte. Vale conferir!

Concurso de monografias sobre ensino jurídico

O Centro de Estudos das Sociedades de Advogados está promovendo um concurso de monografias sobre ensino jurídico para estudantes de graduação. Quem se habilita?

Exame de Ordem unificado: nova regulamentação (2)

O Provimento nº 136/2009, que regulamenta o novo Exame de Ordem unificado, foi publicado. Vale conferir!

Exame de Ordem unificado: nova regulamentação

A unificação do Exame de Ordem chegou para ficar, agora com uma regulamentação própria, que traz importantes novidades. Vale conferir a nota publicada na página da OAB! Que venham, agora, os rankings!

German Law Journal, 10 anos!

O German Law Journal chega aos 10 anos, com um edição deliciosa sobre "transnationalization of legal cultures"! Vale conferir!

Resultados da agenda acadêmica da UFF

Chegou ao fim a agenda acadêmica da UFF! A faculdade de direito obteve um excelente resultado, com a premiação dos monitores Pedro Monnerat Heidenfelder e Juliana Marques Antunes nas áreas de Ciências Sociais Aplicadas I e II. Parabéns aos alunos e aos seus respectivos orientadores Alexandre Veronese e Delton Meirelles! É ainda importante registrar que a faculdade obteve dois prêmios Josué de Castro na linha de Direitos Humanos, com os trabalhos dos acadêmicos Raquel Veríssimo (O CAJUFF e sua função social) e Eric Baracho Dore Fernandes (Revista de Monitoria)! Enfim, uma bela participação da faculdade na agenda universitária!

Mais um blogueiro!

O colega Flávio Ernesto ingressou na blogosfera, com um blog sobre "um pouquinho de tudo"! Com dicas muito legais, vale conferir!

Blog da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Quarta Região

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Quarta Região (Rio Grande do Sul) criou um blog próprio, no qual são divulgadas suas decisões mais importantes. É uma ótima forma de acompanhar a jurisprudência trabalhista gaúcha! Parabéns pela iniciativa!

Jus-Redator, em novo endereço!

O Jus-Redator mudou de endereço e agora possui uma página própria na rede. Vale conferir!

O novo Qualis: carta aberta ao presidente da Capes

O Qualis mudou, gerando enorme debate na comunidade científica. Entre as críticas, destaque para a carta aberta ao presidente da Capes, publicada na revista Clinics. Vale conferir e tentar fazer um paralelo com o mercado editorial da área jurídica. Boa leitura!

Repercussão geral no STF: um caso importante para a blogosfera

O STF reconheceu a existência de repercussão geral no RE nº 601.220, cujo impacto sobre a blogosfera será inegável. Com efeito, o recurso em discussão trata do foro competente para apreciar pedidos de reparação em face de blogueiros: o de sua residência ou na comarca de quem foi ofendido. Alguém se habilita a especular sobre a resposta?

Blog Action Day

No próximo dia 15.10.2009, irá ocorrer o Blog Action Day. Na ocasião, a blogosfera pretende ampliar a discussão em torno das mudanças climáticas. Não deixe de participar!

Joaquín Herrera Flores: uma perda irreparável

Estamos todos tristes com a perda de Joaquín Herrera Flores, cuja memória é homenageada pelo colega Grijalbo Fernandes Coutinho, em artigo publicado no Consultor Jurídico.

STJ e OAB: O imbróglio em torno da escolha de um novo Ministro (7)

E a Segunda Turma do STF decidiu que a recusa da lista sêxtupla pelo STJ foi legítima! O imbróglio, que já dura 20 meses, vai caminhando a passos largos para o plenário. Qual será o seu fim?

O PLS 186/2006 e o Exame de Ordem

O Senador Marconi Perillo apresentou seu parecer quanto ao Projeto de Lei do Senado nº 186/2006 opinando pela manutenção do Exame de Ordem, mas com algumas modificações em seu atual formato. Ao noticiar o fato, a OAB reagiu sugerindo que o Conselho Federal submeta a matéria à sua Comissão Nacional de Exame de Ordem. E agora, será que virão as mudanças?

Direito e Economia: percepções sobre a Justiça

O Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) acaba de publicar o estudo "Direito e Economia: percepções sobre a Justiça", com apresentação elaborada pela Professora Maria Tereza Sadek. Como ela mesmo diz, "as informações colhidas não permitem chegar a generalizações válidas para todo o setor empresarial". Mas, por outro lado, esse mesmo grau de cautela não se faz presente em relação ao objeto da pesquisa, ou seja, o Judiciário. Assim, ainda que construída a partir do restrito universo de 17 departamentos jurídicos de empresas afiliadas ao Instituto ETCO, a apresentação afirma que "as avaliações mostram qual a imagem da instituição, como é percebida enquanto instância para solução de conflitos". Ao cabo, eis o retrato da Justiça do Trabalho: ágil, barata (os custos de litigar no TST seriam iguais aos custos de litigância na primeira instância da Justiça Estadual), parcial (em especial, seu primeiro grau) e desrespeitosa dos contratos e da obediência estrita à lei; além disso, as percepções dos entrevistados indicam que o pior regional trabalhista do país estaria no Rio Grande do Sul, enquanto o melhor seria o de São Paulo. Pode ser que eu me engane, mas imagino que esse retrato não seria corroborado pelas "percepções" do mundo operário. No fundo, esse tipo de pesquisa deixa um gosto de déjà-vu, remetendo às investigações do início dos anos 1960, que "comprovavam" a queda de rendimento do operário estável. Com isso, veio o FGTS e extinguiu-se, na prática, o regime da estabilidade decenal. E agora, o que virá? A leitura pode ser ainda complementada com o texto "Agilidade da Justiça poderá melhorar o ambiente de negócios", também disponível na página do Instituto ETCO. Para quem quer tirar suas próprias conclusões, boa leitura!

Youtube: canal STF

O STF está chegando de forma oficial ao Youtube. Na próxima quinta-feira, dia 01.10.2009, será assinado um acordo de cooperação que irá possibilitar a criação de um canal STF na página de vídeos. Ao que parece, é mais um passo em busca do aperfeiçoamento da comunicação entre o Judiciário e a sociedade...

Títulos do Mercosul

E a polêmica dos títulos de pós-graduação do Mercosul continua... No ar, um parecer exarado na UFMT e publicado no blog do colega Alexandre Morais da Rosa. Vale conferir!

1er Encuentro de Blawgers: impressões tardias

O 1er Encuentro de Blawgers encerrou-se há quase um mês, sem que nenhuma postagem fosse aqui efetuada sobre seus resultados. Outros encarregaram-se de fazê-lo, como pode ser visto nos blogs Picotazos de Gaviota, de Gaviota Jurídica, cujas postagens estão divididas em Parte 1, Parte 2, Parte 3, Parte 4 e algumas perguntas, e BCN Blog Legal, da Biblioteca del Congreso Nacional de Chile, que traz contribuições de diversos participantes do encontro: Juan Carlos Upegui, Gonzalo Ramirez, Juan David Bazzani e Carla Firmani. O encontro foi bem interessante e, certamente, trará desdobramentos, como a realização de um novo evento no Rio de Janeiro, em 2010. Nele, como a língua oficial será o português, não terei que passar novamente pela constrangedora experiência de maltratar a língua espanhola, como pode ser visto na postagem feita por Carla Firmani.

Brasiliana USP

Com mais de três mil documentos digitalizados, a biblioteca Brasiliana USP é uma das iniciativas que contribui para o sucesso no ranking que foi objeto da postagem precedente. Vale conferir!

Um ranking diferente!

Há rankings de universidades para todos os gostos e com os mais variados critérios possíveis. Por conta de uma recente notícia que divulgava estar a USP à frente de universidades como Oxford e Princeton, foi conferir o Ranking Web of World Universities e, confesso, achei a iniciativa bem legal, pois ela tem por objetivo incentivar a socialização do conhecimento na web, valorizando as iniciativas de livre acesso. No ranking, a UFF ocupa a 23ª posição brasileira e 517ª mundial. Vale conferir!

Exame de Ordem: do mapa ao ranking

Na postagem precedente, este blogueiro indicava que a OAB estava disponibilizando um interessante mapa dos resultados do Exame de Ordem. Não tardou e ele virou ranking, nacional e por região! Efetuada pela CM Consultoria, a conversão já está disponível on line. Vale conferir!

Exame de Ordem: um interessante mapa

A página da OAB traz um interessante mapa das últimas edições do Exame de Ordem unificado, com provas e estatísticas, entre outras informações, que possibilitam a realização de um bom exercício comparativo. Vale examinar!

Ensino jurídico e EAD: o caso Blic

Em postagens precedentes, eu mencionava a inusitada oferta do Brazilian Law International College e a ação empreendida pelo MPF do Amazonas contra essa mesma oferta. Agora, o Consultor Jurídico noticia os desdobramentos do que já pode ser denominado "caso Blic". Com vários links, vale a pena conferir a reportagem!

Jus-Redator!

Na Justiça do Trabalho, as novidades tecnológicas não cansam de surpreender! Depois do BacenJud, do RenaJud, do InfoJud e do Cálculo Rápido Trabalhista, vale conferir o Jus-Redator, que é um software utilizado para a confecções de sentenças judiciais na área trabalhista. Quem quiser conhecer a ferramenta pode conferir no correlato blog! Vale a visita!

I Concurso de Monografia da Revista de Direito dos Monitores da UFF (Prorrogação de prazo)

Aviso aos interessados: o prazo para inscrições no I Concurso de Monografia da Revista de Direito dos Monitores da UFF foi prorrogado até o dia 1º.10.2009. O que dizer? Nada além de desejar boa sorte aos que se dispuserem a aproveitar o tempo extra!

Novidades do CNE

Para muitos, não deve ser uma novidade. Mas, acabei de descobrir que o Conselho possui um blog! Não é um barato? Será que alguém ainda lê a Documenta? Por outro lado, o Conselho acaba de aprovar o Parecer CNE/CES nº 238/2009, ainda carente de homologação pelo Ministro da Educação, que traz um projeto de resolução acabando com a farra das Especializações fora das instituições de ensino superior. Conquanto o baile tenha agora ficado restrito ao espaço acadêmico, ele parece longe de se encerrar. Ou não? Alguém se habilita a responder?

Custas judiciais e acesso à Justiça

É inegável o impacto das custas judiciais na efetivação do acesso à Justiça, como, aliás, ressalta Boaventura de Sousa Santos em seu livro "Pela mão de Alice". Mas, quando isso é empiricamente evidenciado, o impacto transforma-se em assombro. Nesse sentido, vale conferir a reportagem publicada no informativo Migalhas. Ela mostra que as custas judiciais em uma hipotética ação de cobrança de R$ 10.000,00 podem variar entre R$ 96,00 no Rio Grande do Norte e R$ 897,00 na Paraíba. O curioso é que semelhante constatação já havia sido efetuada há seis anos atrás pelo mesmo rotativo eletrônico. Não é um absurdo?

O STJ e as profissões regulamentadas

No último dia 23.08.2009, o portal do STJ publicou uma excelente matéria sobre as disputas desenvolvidas naquela corte em relação às profissões regulamentadas. Vale (realmente) conferir!

Mais um artigo (meu) on line...

O título da postagem tem, sem dúvida, um ar cabotino; mas é que, na semana passada, fui informado que o artigo "O movimento Critique du droit e seu impacto no Brasil", por mim redigido em parceria com o Professor Leonel Alvim em 2007, estava disponível on line. Após constatar que a informação estava correta, deixo aqui o convite aos interessados para conferir seu conteúdo. Boa leitura!

Discursos para platéias cativas no direito do trabalho brasileiro

O texto original, elaborado por mim e pelo professor Ronaldo Lobão, foi publicado no Comparative Labor Law & Policy Journal (vol. 29, nº 4, 2008) e já estava disponível aqui no blog, no link de artigos à direita. Agora, saiu a tradução em Passagens - Revista Internacional de História Política e Cultura Jurídica (vol. 1, nº 2, 2009). Boa leitura!

I Concurso de Monografia da Revista de Direito dos Monitores da UFF

Ainda dá tempo de participar, pois o prazo vai até o final de agosto. Com efeito, o encaminhamento de monografias para o I Concurso da RDM-UFF pode ser efetuado até o dia 1º.09.2009, consoante indicado em seu edital. Alguém se habilita? Boa sorte!

SBS 2009: artigo e encontros

Na postagem anterior, o colega Frederico de Almeida colocou um comentário sobre nosso encontro no Congresso da SBS. Nele, tivemos uma rica sessão de trabalho, sob a coordenação da Professora Maria da Glória Bonelli (UFSCar) e com direito aos comentários da Professora Jacqueline Sinhoretto (UFSCar). Muito legal e, sobretudo, muito proveitoso para alinhavar futuras pistas de investigação sobre o mundo das profissões, em particular, no espaço jurídico. Na esteira do encontro, disponibilizo (na correlata sessão do blog) o artigo que apresentei (Ensino jurídico: as transformações de um processo formativo capturado pela corporação advocatícia) e aproveito para linkar o blog do colega Frederico, cuja visita é aqui recomendada. O que dizer? Como de hábito, boa leitura!

Para falar como Mussum...

Não resisti! O Mussumgrapher é muito legal! Para falar como o Mussum, basta digitar a frase e clicar no "to Mussum"... Para quem curtia os Trapalhões (que viraram nome de bairro em Luanda), é impagável! Boa diversão!

1er Encuentro de Blawgers

O 1er Encuentro de Blawgers vai ocorrer entre os dias 12 e 15 de agosto de 2009 na Universidad Externado de Colombia. Organizado pelo blogueiro Gonzalo Andres Ramirez Cleves, autor do blog iureamicorum, o encontro promete ser um interessante foro de discussão sobre o papel dos blogs jurídicos na vida dos tribunais, no ensino jurídico e na divulgação do conhecimento. Entre os participantes, lá estará este blogueiro!

ECEG 2010: Call for papers

Está aberta a chamada de artigos para o 10ª Conferência Européia em Governo Eletrônico (ECEG 2010). Quem se habilita?

Corpo docente: mais uma ação de supervisão

O MEC acaba de lançar mais uma ação de supervisão, dessa vez voltada para a composição dos corpos docentes das universidades e dos centros universitários. Vale conferir o relatório preliminar, que traz um bom mapeamento da circunstância docente nestes dois tipos de instituição!

German Law Journal: edição especial sobre ensino jurídico

O German Law Journal acaba de publicar uma edição especial sobre ensino jurídico. Com o título "Following the Call of the Wild: The Promises and Perils of Transnationalizing Legal Education", a revista conta com mais de 500 páginas e traz uma contribuição deste blogueiro sobre o ensino jurídico brasileiro. Quem quiser conferir, vai encontrar o link na coluna à direita, na seção de artigos. Boa leitura!

Diagnóstico Institucional dos Programas de Pós-Graduação do Estado do Rio de Janeiro - 2008

A FAPERJ acaba de publicar o relatório da pesquisa "Diagnóstico Institucional dos Programas de Pós-Graduação do Estado do Rio de Janeiro - 2008". Quem quiser conferir, vai encontrar o texto completo no hot site montado pela Fundação. Boa leitura!

Marcelo Neves: uma entrevista

O Consultor Jurídico publicou uma interessante entrevista com o Professor Marcelo Neves, na qual ele fala sobre sua mais recente tese, o transconstitucionalismo, e sobre suas expectativas para o exercício de sua mais nova função: Conselheiro do CNJ. Vale conferir!

As mudanças no setor de telecomunicações e sua repercussão no Direito

A Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região está promovendo, em conjunto com a Universidade Federal Fluminense e com participação de seu Professor Alexandre Veronese, o evento "As mudanças no setor de telecomunicações e sua repercussão no Direito" no próximo dia 10.07.2009. Vale conferir!

STF: dois votos

Estão disponíveis para consulta on line dois recentes votos proferidos em importantes ações em tramitação no STF: o voto do Ministro Eros Grau na ADPF dos pneus e o voto do Ministro Joaquim Barbosa na ADIn sobre a Convenção 158 da OIT. Vale a leitura!

CNJ: biênio 2009-2011, o começo adiado

E o começo foi adiado... Por conta da crise do Senado, a votação para confirmação dos novos Conselheiros do CNJ e do CNMP não ocorreu e as correlatas posses foram adiadas. De forma semelhante, foram canceladas as sessões de trabalho, na esteira de evidente falta de quorum. Ao menos, o Senado escolheu o seu futuro representante: é o Professor Marcelo Neves, da USP. Que tudo se resolva rápido e os novos Conselheiros possam começar a trabalhar... Quem pode querer mais?

Revista del Foro Constitucional Iberoamericano

A Revista del Foro Constitucional Iberoamericano acaba de publicar seu 13º número. Vale conferir!

Revista de Direito dos Monitores da UFF

A Revista de Direito dos Monitores da UFF acaba de publicar seu quarto número. É, sem dúvida, uma bela iniciativa, que começa a ganhar perenidade. Vale conferir!

STJ e OAB: O imbróglio em torno da escolha de um novo Ministro (6)

O imbróglio entre o STJ e a OAB em torno da escolha do Ministro oriundo da advocacia ganhou essa semana mais um capítulo. Ontem, 23.06.2009, teve início o julgamento do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança apresentado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (RMS nº 27920) ao STF. Com a votação empatada já que os Ministros Eros Grau e Cezar Peluso se manifestaram pela rejeição do recurso, ao passo que os Ministros Joaquim Barbosa e Celso de Mello opinaram pelo provimento, o julgamento foi interrompido por conta do pedido de vista regimental da Ministra Ellen Gracie. Agora, é esperar... mais um pouco. E, enquanto isso, vale conferir a crítica da OAB ao voto do Ministro Relator Eros Grau.

Blog vs. Peer Review Report: Lessons Learned

O blog The Wired Campus publicou recentemente uma interessante nota sobre o relatório Blog vs. Peer Review, elaborado pelo Professor Noah Wardrip-Fruin, da University of California at Santa Cruz. Vale conferir!

Código de Jurisdição Administrativa

O colega de PPGSD, Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva, acaba de lançar o livro "Código de Jurisdição Administrativa (O modelo alemão)", pela editora Renovar. O texto contém uma tradução do Código Alemão de Jurisdição Administrativa (VwGO), bem como uma apresentação da jurisdição alemã, sua formação e colaboração para o direito europeu. Trata-se de um produto oriundo de um longo processo de cooperação mantido pelo professor Perlingeiro com docentes alemães da Universidade de Ciências da Administração Pública de Speyer e da Universidade de Erfurt. Vale conferir!

Teoria: Política, do Direito e Social Brasileira (a programação)

Entre 4 e 8 de maio de 2009, a Faculdade de Direito da UFF estará realizando o evento "Teoria: Política, do Direito e Social Brasileira". A imagem acima traz a sua programação. Com um clique, ela pode ser ampliada e examinada. Degustem e compareçam!

Anteprojeto de Código de Processo Penal

A Comissão de Juristas, que conta com a participação do colega de grupo Cainã Jacinto Nélson de Miranda Coutinho, entregou ao Presidente do Senado Federal o anteprojeto oriundo de seu trabalho. Quem tiver interesse deve ainda dar um passeio pela página que o Senado construiu para discutir a Reforma do Código de Processo Penal. Vale conferir!

CNJ: biênio 2009-2011

Com praticamente todas as indicações já efetuadas, a composição do Conselho Nacional de Justiça para o próximo biênio ganha contornos mais consistentes. Com efeito, salvo alguma inusitada surpresa nas sabatinas, o CNJ será composto pelos Ministros Gilmar Mendes (STF), Gilson Dipp (STJ) e Ives Gandra da Silva Martins Filho (TST); pelos Desembargadores Milton Nobre (TJ-PA), Leomar Barros Amorim de Sousa (TRF-1) e Nélson Tomáz Braga (TRT-1); pelos Juízes Paulo de Tarso Tamburini (TJ-MG), Walter Nunes da Silva Júnior (JF-RN) e Morgana de Almeida Richa (TRT-9); pelos Conselheiros Felipe Locke Cavalcanti e José Adonis Callou de Araújo Sá (cuja recondução foi indicada pelo Procurador-Geral da República) e pelos advogados Jefferson Luis Kravchychyn (OAB/SC) e Jorge Hélio Chaves de Oliveira (OAB/CE), cuja indicação foi efetuada pelo Conselho Federal da OAB. Restam, ainda, as indicações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Embora não haja nenhuma sinalização quanto às escolhas, o Estadão noticiou que o Senador Renan Calheiros estava tentando emplacar a indicação do ex-advogado-geral do Senado, Alberto Cascais. Quem irá, afinal, representar a sociedade civil?

A nova onda de supervisão (25)

No encontro preparatório da ABEDi, a Secretária Maria Paula Dallari Bucci, cuja fala já foi objeto da postagem precedente, noticiou os desdobramentos recentes havidos no atual processo de supervisão junto aos cursos jurídicos. Ela reproduziu a notícia publicada no portal do MEC, cujo conteúdo indica que, em função do grande número de cursos sob supervisão, a Comissão de Especialistas construiu critérios de reagrupamento, que possibilitaram o estabelecimento de quatro diferentes grupos: (a) instituições com mais de um curso sob processo de supervisão, (b) instituições cujo curso jurídico possui oferta multi-campi, (c) instituições cujo curso oferece mais de 500 vagas e (d) as demais não classificadas nos três grupos precedentes. No grupo 1, há 11 cursos, dos quais quatro são do Estado do Rio de Janeiro. Por sua vez, no grupo 3, há 10 cursos dos quais cinco são do RJ. Já o grupo 2 engloba 19 cursos ofertados por oito instituições, sendo seis mantenedores. Por fim, o grupo 4 é constituído por 42 cursos. É inegável que a diversidade de situações vai se traduzir por uma supervisão diferenciada consoante o enquadramento em um dos quatro grupos. Como disse a Secretária no encontro da ABEDi, irá se formar "uma espécie de malha fina da malha fina". Alguém duvida?

Curso jurídico para as massas?

Na semana passada, realizou-se no Rio de Janeiro, o encontro preparatório da ABEDi, com vistas ao seu encontro nacional de 2010. Esteve presente Maria Paula Dallari Bucci, titular da Secretaria de Ensino Superior (SESu) do Ministério da Educação (MEC). Na ocasião, instada a falar sobre os novos critérios de avaliação dos cursos jurídicos, ela ressaltou a importância da construção de um marco regulatório prévio, agora consolidado e que se encontra na Lei do SINAES (Lei nº 10.861, de 14.04.2004), no Decreto-ponte (Decreto nº 5.773, de 09.05.2006) e nas Portarias Normativas nº 1, de 10.01.2007 (que estabelece o calendário do atual ciclo avaliativo do SINAES), nº 4, de 05.08.2008 (que estabelece o conceito preliminar de cursos superiores) e nº 12, de 11.11.2008 (que institui o índice geral de cursos da instituição de educação superior). Em torno desse marco regulatório, estar-se-ia construindo uma cultura de controle administrativo a posteriori, cuja tônica seria a preservação da qualidade. Assim, constatada a existência de qualidade, nenhum óbice existiria para o prosseguimento da expansão do ensino jurídico, até porque, diz a Secretária, "o curso de Direito é e deve ser para a massa". A afirmação reitera uma fala precedente realizada em São Paulo e abre uma importante discussão sobre o perfil do curso jurídico. Conforme a Secretária, porquanto o curso jurídico forma para a cidadania, ele pode ser um curso de periferia e deve ser ajustado à clientela. Mais ainda, é preciso não ter posições a priori neste debate e indagar-se, seriamente, sobre a possibilidade de oferta de cursos jurídicos na modalidade a distância e dentro do perfil dos cursos tecnológos. E agora, quem será o primeiro a contestar a Secretária?

Mais um blogueiro...

Alexandre Morais da Rosa, companheiro de grupo Cainã, também está na blogosfera, desde janeiro de 2009. Vale conferir e acompanhar suas postagens!

PEC nº 457/2005: qual a sua opinião?

A Câmara dos Deputados realiza enquetes periódicas em sua página na internet. As consultas versam sobre os mais diversos temas: FGTS para empregados domésticos, promoção de juízes, visto para americanos, entre outros. Entre os dias 08 e 19 de abril de 2009, ele indagou se "você concorda com a PEC nº 457/05, que aumenta de 70 para 75 anos a idade máxima para aposentadoria de servidores públicos e juízes?". Houve 1.279 respostas, que assim se dividiram: 26% (335 votos) responderam que "sim, porque esse limite não existe na iniciativa privada e o setor público também precisa reter os funcionários com experiência e conhecimento acumulados", ao passo que 74% (944 votos) afirmaram que "não, porque a aposentadoria compulsória abre mercado para novos trabalhadores". E você, o que acha?

Profissão: blogger

Circulou, na lista de discussão da ABEDi, uma interessante reportagem do Wall Street Journal sobre a mais nova profissão da América: bloggers. Consoante os dados do U. S. Bureau of Labor Statistics, haveria 452.000 bloggers profissionais nos EUA. Ora, quando se constata que o colégio norte-americano de advogados é composto por 555.770, percebe-se a vertiginosa velocidade com que a nova profissão vem sendo construída. Mas, para ter uma renda anual de 75 mil dólares, é preciso receber 100.000 visitas mensais em seu blog. Quando olho no canto direito inferior deste blog e constato que, depois de mais de três anos de funcionamento ainda não cheguei sequer a 40.000 visitas, rendo-me à evidência que o ingresso na nova profissão pode ser fácil, mas a sobrevivência é tão difícil quanto em qualquer das profissões clássicas. Ou não? Alguém se habilita?

Teoria: Política, do Direito e Social Brasileira (um evento na UFF)

Entre os dias 4 e 8 de maio de 2009, a Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense estará organizando o seminário "Teoria: Política, do Direito e Social Brasileira". Vale conferir!

Direito e Economia: relações possíveis

Duas reportagens publicadas no Consultor Jurídico suscitam uma interessante discussão sobre as relações entre Direito e Economia. Em "Juízes estudam impacto das decisões", é noticiada a realização do curso "Impacto Econômico e Social das Decisões Judiciais" pela Enfam e, em "O desafio é fazer Direito e Economia caminharem juntos", é descrito o seminário "Direito e Economia: o trabalho conjunto de advogado e economistas", promovido pelo Instituto Tendências de São Paulo. Em ambas, um mesmo pano de fundo: um debate sobre o consequencialismo das decisões judiciais. Afinal, em uma decisão judicial, leva-se em conta tão somente o conteúdo do direito em disputa?

Novos membros do CNJ

O desembargador Milton Nobre (TJ-PA) e o juiz Paulo Tamburini (TJ-MG) foram indicados pelo STF para substituir os Conselheiros Rui Stoco (TJ-SP) e a juíza Andréa Pachá (TJ-RJ) no próximo biênio no CNJ. Boa sorte na sabatina!

Conselho Consultivo do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ

O Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ, que possui sete linhas de pesquisa: Estrutura (insumos, dotações e graus de utilização), Litigiosidade (perfis, tipos e quantidades de processo), Jurídico-institucional (Reforma do Poder Judiciário: modelo institucional eficiente), Administração judiciária (avaliação de políticas públicas, modelos implantados em gestão judiciária, gestão documental e gestão ambiental), Acesso à justiça (meios de acesso e sistemas alternativos), Modelo ético-filosófico (programas adotados no aperfeiçoamento de magistrados e na capacitação de servidores) e Direitos fundamentais e liberdades públicas (sistema de justiça criminal), conta agora com um conselho consultivo composto por: Armando Manuel da Rocha Castelar Pinheiro, Elizabeth Sussekind, Everardo Maciel, Kazuo Watanabe, Luiz Jorge Werneck Vianna, Maria Tereza Aina Sadek, Roberto Mangabeira Unger, Vladimir Passos de Freitas e Francisco José Cahali. Que a qualidade das pesquisas reflita a inequívoca qualidade dos nomes escolhidos!

Novos representantes da OAB no CNJ e no CNMP

Os advogados Jefferson Luis Kravchychyn (OAB/SC) e Jorge Hélio Chaves de Oliveira (OAB/CE) foram escolhidos para representar a OAB, no próximo biênio, no CNJ. Por sua vez, para o CNMP, foram indicados os advogados Almino Afonso Fernandes (OAB/MT) e Adilson Gurgel de Castro (OAB/RN). Assim, depois do Conselheiro Paulo Lôbo (OAB/AL), que estava no CNJ, a Associação Brasileira de Ensino de Direito (ABEDi) emplaca, por via oblíqua, mais um ex-presidente (Adilson Gurgel de Castro) nos Conselhos superiores. Que venha a sabatina e boa sorte aos novos Conselheiros.

STJ e o abono de faltas

Em recente decisão, o STJ, com apoio nos princípios da dignidade da pessoa humana e da razoabilidade da norma, além de recurso à teoria do fato consumado, entendeu ser possível o abono de faltas mediante a realização de trabalhos domiciliares. Na hipótese, a aluna Fernanda Estela Cabreira Bonette das Faculdades Integradas de Curitiba não teria obtido a frequência mínima exigida para aprovação por conta da realização de uma cirurgia. Por conta disso, apesar de ter obtido resultado positivo nas avaliações, ela foi reprovada na disciplina Direito Comercial I. Entretanto, graças a uma liminar obtida junto ao juízo de primeiro grau, ela pode cursar a disciplina Direito Comercial II, com êxito. Com o acórdão do STJ, a reprovação inicial restou definitivamente afastada e, com a situação já consolidada, a aluna pode seguir seus estudos sem qualquer sobressalto. Não obstante ter sido resolvida a situação específica, o acórdão suscita duas interessantes questões: (a) qual é a importância da frequência escolar, ou seja, da efetiva presença dos alunos em sala de aula? e (b) é razoável que uma tal discussão tenha que ser enfrentada por uma corte superior? Alguém se habilita a responder?

Ensino jurídico e EAD: a ação do MPF do Amazonas

E a oferta de ensino jurídico a distância chegou ao Ministério Público Federal... O OAB Informa noticia que o MPF do Amazonas está investigando a oferta de curso jurídico pela Brazilian Law International College! E agora?

CNJ: os candidatos às vagas da OAB

O OAB Informa de 26.03.2009 trouxe a lista dos candidatos às vagas da OAB no CNJ e no CNMP. Eles serão sabatinados no próximo domingo, em sessão extraordinária do Conselho Federal da OAB. Entre os candidatos ao CNMP, encontra-se o Presidente da CEJ, Adílson Gurgel de Castro. Que dizer, além de boa sorte?

OAB e prática jurídica: com a palavra, o STF...

A OAB ajuizou a ADIn nº 4.219 contra resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que admitem, para o cômputo do período de atividade jurídica, os cursos de pós-graduação da área jurídica reconhecidos pelas Escolas de Formação de Magistrados e do Ministério Público, ou pelo Ministério da Educação. A petição inicial, disponibilizada pelo OAB Informa, sustenta que a freqüência a curso jurídico de pós-graduação é uma atividade de ensino e não se confunde com atividade jurídica. E se fosse na Escola Nacional da Advocacia, seria diferente? Com a palavra, o leitor e, naturalmente, o STF...

Novos membros do CNJ

O Supremo Tribunal Federal acaba de indicar dois novos membros do CNJ para o próximo biênio (2009-2011). São eles o Desembargador Milton Nobre (TJ-PA), que substituirá o Conselheiro Rui Stoco (TJ-SP), e o Juiz Estadual Paulo Tamburini (TJ-MG), que substituirá a Conselheira Andréa Pachá (TJ-RJ). Como ainda falta a sabatina do Senado Federal, só resta desejar boa sorte aos novos Conselheiros!

Pós-graduação e Mercosul: a construção de um mercado

As ofertas para realização de pós-graduação no âmbito do Mercosul multiplicam-se e, aos poucos, vão constituindo um amplo mercado educacional de destino incerto. Além do doutorado especial para brasileiros da Universidade de Buenos Aires (que gerou uma série de comentários em postagem precedente do blog), há um enorme gama de ofertas intermediadas pela SENSU Consultoria Internacional de Estudos Avançados e pela Abrace Brasil. Alguém se habilita?

Lênio Streck e o ativismo judicial

O colega do grupo Cainã, Lênio Luiz Streck, deu uma interessante entrevista para o Consultor Jurídico afirmando que "decisionismos e/ou ativismos (judiciais) não são bons para a democracia". Vale conferir!

Expansão do ensino jurídico: um novo posicionamento do MEC?

O Consultor Jurídico noticiou que a Secretária de Ensino Superior do MEC, Maria Paula Dallari Bucci, declarou, no II Workshop Internacional de Metodologia do Ensino do Direito, que "ter mais de mil faculdades de Direito no país é algo positivo, afinal o Brasil tem dimensões continentais". Ainda segundo a Secretária, "o problema não está na quantidade, e sim na qualidade". É possivelmente a primeira vez, desde que foi deflagrada a nova onda de supervisão, que um representante do MEC assume um discurso tão explicitamente favorável à expansão, cujo resultado consistiria na diversidade do sistema. O problema é que essa diversidade só ocorre na teoria, uma vez que os mais de mil cursos jurídicos, com raras exceções, reproduzem um modelo profundamente homogêneo, assentado em uma insistente tradição legalista. Ou não? Enfim, assim é se lhe parece...

OAB e UNE: a criação de uma Comissão comum

O OAB Informa de 17.03.2009 noticia que a Ordem criará uma Comissão de Assuntos Acadêmicos juntamente com a UNE. A futura Comissão "terá como principal tarefa assessorar a entidade em questões referentes ao aperfeiçoamento do ensino jurídico no país". Qual será, então, o papel da atual Comissão de Ensino Jurídico? A conferir...

Teia Educacional: o blog de Ronaldo Mota

O antigo Secretário da Educação Superior, Professor Ronaldo Mota, também está na blogosfera com o blog Teia Educacional. Vale conferir!

Perfil da magistratura trabalhista

O relatório da pesquisa realizada pelo CESIT/Unicamp para a Anamatra já está disponível on line. Vale conferir!

CNE vs. corporações: ainda a Biomedicina

Em postagem precedente, este blogueiro noticiava o dissenso em torno da duração do curso de Biomedicina. Com efeito, como o Conselho Federal de Biomedicina havia estipulado uma duração superior àquela determinada pelo Conselho Nacional de Educação, ficava a dúvida sobre qual seria a real carga horária exigida. O CNE reafirmou, inicialmente, sua competência e agora ela é chancelada pelo Ministro da Educação, que homologou o Parecer CP/CNE nº 2/2009. Nele é rejeitado o recurso interposto pelo Conselho e ratificada a prevalência da duração fixada pelo Conselho por meio do Parecer CES/CNE nº 213/2008. Será?

XVIII Encontro Nacional do CONPEDI

Estão abertas as inscrições para o XVIII Encontro Nacional do CONPEDI, que vai acontecer em Maringá (PR) entre os dias 2 e 4 de julho de 2009. Boa viagem!

Exame de Ordem nacional? (10)

Em notícia veiculada no último dia 09.03.2009, o OAB Informa indica o entusiasmo presente na adesão da OAB-SP ao Exame de Ordem nacional. Falta pouco para que a unificação seja completa...

Thiago Moraes Barbarisi Memorial Scholarship

Para quem estiver interessado em cursar o Summer Program da Fordham University School of Law, há uma possibilidade de bolsa específica para estudantes brasileiros: é o Thiago Moraes Barbarisi Memorial Scholarship. Vale conferir!

Mais 15 novos cursos jurídicos?

O INEP divulgou o cronograma de visitas para avaliação de pedidos de autorização de novos cursos de Direito e Medicina. Em função dos resultados, podemos ter mais 15 novos cursos jurídicos. A conferir!

Uso de laptop em audiência

O CNJ acaba de lançar seu Boletim Mensal de Jurisprudência, que, na primeira edição, cobre as 76ª e 77ª sessões plenárias. Nesse primeiro número, chama atenção a ementa cujo conteúdo versa sobre a utilização de laptop durante a audiência. Nela é dito que, "em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, não se pode permitir que magistrado ou servidor de tribunal impeça que advogado, defensor público, ou mesmo membro do Ministério Público façam uso de computador portátil em sessão de julgamento, uma vez que se encontram no exercício constitucional de suas atribuições, sob pena de configurar manifesto cerceamento de defesa. Além disso, o gasto de energia não tem nenhuma expressão econômica, conforme atestado pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, representando consumo baixíssimo (0,06 kWh) e custo de menos de um centavo (R$ 0,038) por hora". Aliás, o caso foi objeto de uma detalhada reportagem no Consultor Jurídico. Vale conferir!

Cursos jurídicos: a nova onda de supervisão (24)

Pouco mais de um ano depois da primeira leva de cursos jurídicos sob supervisão ter assinado o seu termo de compromisso, vai ter início a segunda etapa da nova onda de supervisão, cujo conteúdo consiste justamente em averiguar o resultado obtido. O OAB Informa de 03.03.2009 traz notícia sobre o tema, mais uma vez sugerindo a possibilidade de fechamento de alguns cursos. A conferir...

Legal Education Commons

Um consórcio de escolas de direito que pesquisa e desenvolve educação jurídica mediada por computadores e apoia instituições e indivíduos que utilizam tecnologia e educação a distância no ensino jurídico: assim é o Center for Computer-Assisted Legal Instruction, que mantém o projeto Legal Education Commons. Nele, é possível encontrar e compartilhar um vasto material didático jurídico, incluindo ementas, vídeos, podcasts e apresentações. E, para quem se interessar, entre 18-20 de junho de 2009, acontece a 19th Annual Conference for Law School Computing, em Boulder, Colorado. Vale conferir!

Sociedade civil e súmulas vinculantes

O portal do Supremo Tribunal Federal traz hoje importante notícia indicando que qualquer cidadão poderá participar do processo de edição de súmulas vinculantes. Como essa bem-vinda democratização dar-se-á por via eletrônica, produz-se um deslocamento do problema da participação popular para a circunstância de exclusão digital de uma grande parcela da população. A conferir os desdobramentos...

Ensino público, súmula vinculante nº 12 e pós-graduação "lato sensu": uma decisão judicial

A cobrança de mensalidades na pós-graduação lato sensu das universidades públicas sempre objeto de controvérsia. Em postagem feita há quase dois anos sobre uma recomendação do Ministério Público Federal em São Paulo para que a Unifesp se abstivesse de fazer tal tipo de cobrança, este blogueiro antecipava que a matéria provavelmente só viria a ser esclarecida de forma definitiva pelos tribunais. Mais tarde, com a edição da súmula vinculante nº 12, este blogueiro indagava: o que acontecerá com a cobrança de mensalidade efetuada nos cursos de pós-graduação lato sensu? Pois bem, a resposta é agora oferecida pelo TRF4 na ação civil pública nº 2003.71.00.077369-9 (RS), que foi ajuizada pelo Ministério Público Federal com o objetivo de obter provimento judicial que determine à Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) que se abstenha de promover e oferecer cursos pagos de pós-graduação lato sensu. Julgada improcedente na primeira instância, a decisão acaba de ser reformada pelo TRF4 com o acórdão, publicado em 03.03.2009, remetendo justamente à súmula vinculante nº 12. E agora, a fonte vai secar?

10 metas para o Judiciário

No II Encontro Nacional do Judiciário, o CNJ apresentou 10 metas para o Judiciário cumprir até o final do ano:
1. Desenvolver e/ou alinhar planejamento estratégico plurianual (mínimo de 05 anos) aos objetivos estratégicos do Poder Judiciário, com aprovação no Tribunal Pleno ou Órgão Especial.
2. Identificar os processos judiciais mais antigos e adotar medidas concretas para o julgamento de todos os distribuídos até 31/12/2005 (em 1º, 2º grau ou tribunais superiores).
3. Informatizar todas as unidades judiciárias e interligá-las ao respectivo tribunal e à rede mundial de computadores (internet).
4. Informatizar e automatizar a distribuição de todos os processos e recursos.
5. Implantar sistema de gestão eletrônica da execução penal e mecanismo de acompanhamento eletrônico das prisões provisórias.
6. Capacitar o administrador de cada unidade judiciária em gestão de pessoas e de processos de trabalho, para imediata implantação de métodos de gerenciamento de rotinas.
7. Tornar acessíveis as informações processuais nos portais da rede mundial de computadores (internet), com andamento atualizado e conteúdo das decisões de todos os processos, respeitado o segredo de justiça.
8. Cadastrar todos os magistrados como usuários dos sistemas eletrônicos de acesso a informações sobre pessoas e bens e de comunicação de ordens judiciais (Bacenjud, Infojud, Renajud).
9. Implantar núcleo de controle interno.
10. Implantar o processo eletrônico em parcela de suas unidades judiciárias.
O que dizer? Mãos à obra!

Exame de Ordem e exercício profissional

Conforme notícia publicada na página do STF e reproduzida pela OAB, o Ministro Marco Aurélio determinou o arquivamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 163, cujo objeto versava sobre o fim da obrigatoriedade de aprovação no Exame da Ordem para o exercício profissional. Mais um ponto para a OAB...

Exame de Ordem nacional? (9)

Aos poucos, sem muito alarde, a OAB segue implementando a unificação do Exame de Ordem. Ao fim de 2007, apenas três seccionais - Rio Grande do Sul, São Paulo e Minas Gerais - ainda não tinham aderido à prova nacional. No ano passado, houve a adesão do RS. Agora, superando a opinião do presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB-SP, Braz Martins Neto, expressa em entrevista ao Consultor Jurídico em novembro de 2007, é noticiado o ingresso de SP na prova unificada. Assim, a resistência à unificação encontra-se restrita à seccional de MG. Até quando? Difícil responder! O certo é que, com a unificação, as possibilidades de comparações com os resultados do Enade ganham em consistência e rigor metodológico, assim como a atribuição do selo "OAB Recomenda" não mais irá exigir esforços de adaptação para tornar comparáveis os resultados de exames nacionais (ENC e Enade) e estaduais (os "antigos" Exames de Ordem). Quem sabe tudo isso não irá possibilitar a obtenção de interessantes dados para um consistente diagnóstico do ensino jurídico a partir do Exame de Ordem? A conferir!

Revista Passagens

Está disponível on line o primeiro número de Passagens, uma Revista (eletrônica) Internacional de História Política e Cultura Jurídica. Vale conferir!

TRT-RIO: os usuários falam...

O TRT-RIO divulgou, no último dia 16.01.2009, os resultados de uma pesquisa de satisfação realizada com seus usuários nas três primeiras semanas de setembro. Vale conferir!

PPGSD: edital de doutorado 2009

Atenção! O PPGSD já divulgou o seu edital de doutorado para 2009. As inscrições deverão ser efetuadas entre os dias 02 e 06.03.2009 e as aulas começarão em 16.03.2009. Para quem quiser se inscrever ainda há tempo para confeccionar um bom projeto de pesquisa... Boa sorte aos candidatos!

IX Congreso Nacional de Ciencia Política

A Sociedad Argentina de Análisis Político, a Universidad Nacional del Litoral e a Universidad Católica de Santa Fe acabam de divulgar a chamada para o IX Congreso Nacional de Ciencia Política, sob o tema "Centros y periferias: equilibrios y asimetrías en las relaciones de poder”, que acontecerá na cidade de Santa Fé, Argentina, entre 19 e 22 de agosto de 2009. Vale conferir!

Mélanges Michel Miaille

No último dia 12.01.2009, ocorreu a cerimônia de entrega ao Professor Michel Miaille do livro "Le droit figure du politique", que reúne mais de 70 artigos em sua homenagem, sob a coordenação dos Professores Jean-Louis Autin et Laurence Weil. Entre os colaboradores brasileiros, encontram-se este blogueiro (cujo texto foi escrito junto com o Professor Leonel Alvim), o Ministro Eros Roberto Grau e os Professores Ana Lúcia de Lyra Tavares e José Ribas Vieira. Quem quiser saber um pouco mais sobre o lançamento, pode ler a breve nota publicada no jornal Midi Libre. Boa leitura!