Moções da 60ª Reunião Anual da SBPC

Na última quinta-feira, dia 17.07.2008, durante a 60ª Reunião Anual da SBPC, em Campinas (SP), sua Assembléia Geral aprovou quatro moções, das quais uma delas é destinada aos Reitores das Universidades Brasileiras. Seu conteúdo recomenda que seja desestimulado, "nos concursos para ingresso na carreira docente exigências relacionadas com o curso de graduação, uma vez que a pós-graduação é a verdadeira sinalizadora de competências e de escolhas temáticas de pesquisas por parte dos candidatos". Mas, será assim mesmo? Na área jurídica, tem sido muito comum o inverso, ou seja, a exigência de graduação em Direito com a possibilidade de uma maior abertura quanto à área de formação na pós-graduação. Quem terá razão? Ou seria o caso de flexibilizar as exigências de formação tout court? Quais são, então, os critérios ideais para ingresso na docência?

Duas perdas irreparáveis: Miguel Pressburger e Américo Plá Rodriguez

No último dia 13.07.2008, o Direito ficou um pouco mais pobre com o desaparecimento de Miguel Pressburger, depois de um longo período de hospitalização. Muito da história das transformações do ensino jurídico havidas ao longo dos anos 80 do século passado perdem uma importante referência, que nunca deixou de pensar e colaborar em diferentes projetos de solidariedade e mudança social. Apesar de sua importância, poucos registraram seu falecimento. Além de uma nota de pesar emitida pela Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais do Estado da Bahia (que, infelizmente, não está disponibilizada na internet), apenas a Comissão Pastoral da Terra deu a notícia. Pouco mais de uma semana depois, outra perda irreparável ocorreu com o falecimento de Américo Plá Rodriguez, cuja obra é uma referência clássica para aqueles que militam na área do Direito do Trabalho. Dessa vez, a moção de pesar veio da Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho, cujo conteúdo pode ser acessado no Consultor Jurídico. Definitivamente, o Direito ficou mais pobre...

Aprendendo a ser juiz

O livro "Aprendendo a ser juiz: A Escola da Magistratura da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro", de autoria deste blogueiro, já está à venda na página da editora Topbooks. Eis a sua apresentação:

Criada em 1997, a Escola da Magistratura do Trabalho da Primeira Região (Ematra-RJ) passou por vários percalços: diferentes e erráticas administrações, o incêndio de fevereiro de 2002, suas diversas sedes, a ausência de um claro projeto institucional. Essa tumultuada trajetória é pontuada por questão importante: como aprender a ser juiz? Sem dúvida, no processo de formação, realizado na escola judicial, forja-se uma identidade profissional sobre a qual cabe, contudo, indagar: é ela fruto de vocação, ou de um processo de socialização ali realizado? Neste livro, Roberto Fragale Filho explica como essa dicotomia é vista na trajetória da Escola e como afeta suas diferentes escolhas. E, na esteira do atual processo de modernização e fortalecimento da gestão do TRT-Rio e da recente criação da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), o autor busca compreender como essas alternativas são vislumbradas no processo de formação da magistratura trabalhista fluminense. Editado em convênio com a UniverCidade, tem prefácio do ministro Eros Roberto Grau, do STF, e texto de apresentação do desembargador Aloysio Santos, do TRT-Rio, também diretor da Ematra-RJ.

Boa leitura!

Oportunidade docente em Blumenau

A Universidade Regional de Blumenau (FURB) está com seis concursos abertos na área jurídica. Há vagas para Teoria Geral do Processo e Direito Processual Civil, Estágio de Prática Jurídica, Direito Penal, Direito do Trabalho e Direito da Seguridade Social, Direito da Propriedade Intelectual e Direito Civil. Boa sorte, aos interessados!

Le droit public existe-t-il?

O Centre de Droit Public da Université Libre de Bruxelles , por ocasião da comemoração de seus 25 anos de existência, colocou no ar uma página colaborativa de pesquisa interdisciplinar sobre o direito público: Le droit public existe-t-il? É uma experiência diferente e bastante interessante, com as discussões girando em torno de três indagações: "Sou eu o Estado? Sociedade civil e pluralismo jurídico", "Juiz ou parlamentar, quem governa?" e "O Estado deve ser eficaz?". O debate está aberto e pode ser acompanhado em três línguas diferentes: francês, inglês e holandês. Boa leitura!

As transforções do ensino superior: duas teses

O impacto das profundas modificações havidas nos últimos anos no ensino superior no Brasil pode ser mensurado pelas teses "O trabalho docente nas instituições de ensino superior privado em Brasília", de Tânia Cristina Alves de Siqueira, e "O ensino superior privado: o conflito entre lucro, expansão e qualidade", de Gustavo Javier Castro Silva, defendidas, respectivamente, em dezembro de 2006 e março de 2008, junto ao Programa de Pós-graduação em Sociologia da Universidade de Brasília. Vale conferir! Boa leitura!

Ensino a distância e pós-graduação

Ao que parece, conforme notícia publicada no portal Universia, o ensino a distância está chegando à pós-graduação stricto sensu. Enquanto isso, na área do Direito, ninguém parece saber o que fazer com o mundo virtual...

Ensino jurídico: mais dois artigos

Além das recentes referências de periodismo estrangeiro sobre ensino jurídico já divulgadas aqui no blog, acabam de sair do forno mais dois artigos, cuja leitura vale a pena. Em "Rankings: A Dramatization of the Incentives Created by Ranking Law Schools", o Professor Jeff Sovern, da St. John's University School of Law, apresenta uma esquete na qual três personagens - um aluno, um professor e o diretor de uma Law School - discutem os dilemas proporcionados pelos rankings aplicados ao ensino jurídico. Por sua vez, em "Education for Judicial Aspirants", Keith R. Fisher, Professor Visitante na Northeastern University School of Law, realiza uma interessante discussão sobre a formação a ser oferecida (ou exigida) àqueles que desejam exercer a magistratura. Vale conferir!

Ensino jurídico e ensino a distância (3)

Ensino a distância e ensino jurídico compõem, definitivamente, uma mistura explosiva! Em postagem precedente, este blogueiro noticiava a resistência corporativa, que, entretanto, não consegue alcançar situações em que a oferta é originada no estrangeiro. É o caso da American World University, cujo portal (em inglês) adverte os estudantes brasileiros sobre o imbróglio em torno de sua representação brasileira. Por sua vez, o portal brasileiro da AWU oferece desde graduação até pós-doutorado, além de longas linhas explicando o seu dissenso com a matriz. Agora, a mais nova oferta do gênero é o Brazilian Law International College, que oferece um curso jurídico de direito brasileiro a distância a partir de Miami, EUA. A idéia é fascinante: o curso, que, salvo engano, não tem validade nos EUA, uma vez que ele não habilita seu egresso para qualquer exercício profissional naquele país, não é alcançado pelos parâmetros regulatórios norte-americanos, nem tampouco pela regulação brasileira. Em outras palavras, trata-se de um diploma estrangeiro que pouca (ou nenhuma) utilidade terá na sua origem e que, para ter validade nacional, precisar ser chancelado por uma universidade pública federal no Brasil. Parece que o virtual está próximo de se tornar também intangível. Enfim, será que alguém se habilita a estudar em tal mundo virtual?

STJ e OAB: O imbróglio em torno da escolha de um novo Ministro (5)

Mais um capítulo na história do imbróglio entre a OAB e o STJ em torno da escolha de um novo Ministro para aquela Corte: no último dia 1º, foi julgado improcedente, por maioria de votos, o mandado de segurança impetrado pela OAB por conta da devolução da lista sêxtupla por ela encaminhada ao Tribunal. Vale conferir a notícia publicada no portal do STJ, além do voto do Relator, Ministro Paulo Gallotti. Boa leitura!