10 metas para o Judiciário

No II Encontro Nacional do Judiciário, o CNJ apresentou 10 metas para o Judiciário cumprir até o final do ano:
1. Desenvolver e/ou alinhar planejamento estratégico plurianual (mínimo de 05 anos) aos objetivos estratégicos do Poder Judiciário, com aprovação no Tribunal Pleno ou Órgão Especial.
2. Identificar os processos judiciais mais antigos e adotar medidas concretas para o julgamento de todos os distribuídos até 31/12/2005 (em 1º, 2º grau ou tribunais superiores).
3. Informatizar todas as unidades judiciárias e interligá-las ao respectivo tribunal e à rede mundial de computadores (internet).
4. Informatizar e automatizar a distribuição de todos os processos e recursos.
5. Implantar sistema de gestão eletrônica da execução penal e mecanismo de acompanhamento eletrônico das prisões provisórias.
6. Capacitar o administrador de cada unidade judiciária em gestão de pessoas e de processos de trabalho, para imediata implantação de métodos de gerenciamento de rotinas.
7. Tornar acessíveis as informações processuais nos portais da rede mundial de computadores (internet), com andamento atualizado e conteúdo das decisões de todos os processos, respeitado o segredo de justiça.
8. Cadastrar todos os magistrados como usuários dos sistemas eletrônicos de acesso a informações sobre pessoas e bens e de comunicação de ordens judiciais (Bacenjud, Infojud, Renajud).
9. Implantar núcleo de controle interno.
10. Implantar o processo eletrônico em parcela de suas unidades judiciárias.
O que dizer? Mãos à obra!

Exame de Ordem e exercício profissional

Conforme notícia publicada na página do STF e reproduzida pela OAB, o Ministro Marco Aurélio determinou o arquivamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 163, cujo objeto versava sobre o fim da obrigatoriedade de aprovação no Exame da Ordem para o exercício profissional. Mais um ponto para a OAB...

Exame de Ordem nacional? (9)

Aos poucos, sem muito alarde, a OAB segue implementando a unificação do Exame de Ordem. Ao fim de 2007, apenas três seccionais - Rio Grande do Sul, São Paulo e Minas Gerais - ainda não tinham aderido à prova nacional. No ano passado, houve a adesão do RS. Agora, superando a opinião do presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB-SP, Braz Martins Neto, expressa em entrevista ao Consultor Jurídico em novembro de 2007, é noticiado o ingresso de SP na prova unificada. Assim, a resistência à unificação encontra-se restrita à seccional de MG. Até quando? Difícil responder! O certo é que, com a unificação, as possibilidades de comparações com os resultados do Enade ganham em consistência e rigor metodológico, assim como a atribuição do selo "OAB Recomenda" não mais irá exigir esforços de adaptação para tornar comparáveis os resultados de exames nacionais (ENC e Enade) e estaduais (os "antigos" Exames de Ordem). Quem sabe tudo isso não irá possibilitar a obtenção de interessantes dados para um consistente diagnóstico do ensino jurídico a partir do Exame de Ordem? A conferir!

Revista Passagens

Está disponível on line o primeiro número de Passagens, uma Revista (eletrônica) Internacional de História Política e Cultura Jurídica. Vale conferir!