Os cursos jurídicos e a educação republicana

No próximo dia 19.09.2011 a ABEDi e as escolas de direito da FGV do Rio de Janeiro e de São Paulo realizarão o seminário "Os cursos jurídicos e a educação republicana", em São Paulo. O evento foi precedido pela publicação de uma carta aos professores e alunos de direito, subscrita pelo atual Presidente da ABEDi, Professor Evandro Menezes de Carvalho. Eis sua íntegra:

O que esperar de nós?
Carta aos professores e alunos de direito

São 650.000 alunos de direito no Brasil. Estes números revelam o sucesso da expansão atual do ensino superior, mas nada nos dizem sobre “quem”, “como” e “o que” ensinamos e aprendemos diariamente nas salas de aula dos cursos jurídicos. Duas simples perguntas deveriam orientar esta reflexão. São elas: Qual país queremos? Qual elite intelectual estamos formando? Estas duas perguntas relacionam-se mais com o tema “educação” do que com o “direito”. Ambas evidenciam a pertinência de começarmos a discutir os rumos dos cursos jurídicos como educadores e não apenas como juristas.

Este debate está em nossas mãos. O nosso país vive um momento de profundas transformações sociais, portanto, devemos buscar entender qual o nosso papel e como podemos contribuir para um modelo nacional de desenvolvimento. Tal projeto pressupõe coragem de pensar e agir com o capital intelectual e os meios de que dispomos. E são muitos.

A novidade desta última década é que o povo brasileiro – antes privado do acesso à educação – está frequentando, cada vez mais, as escolas e as universidades. Resta saber se o que se ensina e se aprende tem conexão com este novo Brasil: o da mobilidade social intensa, o que elegeu um proletário e uma mulher para liderar estas transformações, o que busca a sua dignidade e o seu futuro em um mundo hostil às minorias.

Para que a educação brasileira encontre-se com o Brasil, devemos “olhar” o país com olhos de brasileiro. Isto parece óbvio, mas não é. São muitos aqueles que só conseguem enxergar o país por meio das ideias produzidas em instituições estrangeiras consagradas. Este cacoete intelectual decorre de uma preguiça criativa que acomete a elite tradicional brasileira. Durante muitos anos, aproveitando-se da formação educacional precária oferecida para o nosso povo, esta elite ampliou seus espaços de poder e se distanciou do país real apenas com as lições que trazia “de fora”. Este distanciamento do povo e de suas ideias é causador de inúmeros preconceitos contra o próprio povo e a sua inteligência. Devemos resgatar ambos.

Como? Devemos empenhar-nos para formar não a elite tradicional, mas uma nova elite intelectual para o nosso país. Devemos romper a barreira do isolamento e discutir com os professores e alunos de outras áreas do saber projetos comuns que privilegiem a educação e, sobretudo, a formação desta nova elite mais ampliada e orgulhosa de sua origem. Devemos valorizar o pensamento brasileiro e dialogar soberanamente com as boas ideias vindas de qualquer outro país e não somente com aquelas oriundas daqueles países que formaram a nossa elite tradicional. Devemos transformar a universidade em um lugar interessante onde iniciativas inovadoras inspiram nossos jovens a se tornarem os novos líderes do país, independentemente de cor, raça, sexo, religião e classe social. Devemos fazer com que todos sintam-se capazes de viver plenamente a universidade imbuídos deste espírito e que, ao fazerem isto, escrevam uma nova história para o Brasil.

Trata-se de uma revolução pacífica feita pelas próprias mentes brasileiras, renovando o sentido da educação como a riqueza do presente e o patrimônio a construir para gerações futuras. Não há outra via para a nossa contribuição no desenvolvimento do nosso país e de um mundo mais inteligente.

Imbuída deste espírito, a Associação Brasileira de Ensino do Direito (ABEDi) convida todos os professores e alunos de direito a se unirem em torno de uma agenda nacional de discussão sobre o tema: “Os Cursos Jurídicos e Educação Republicana”. Este tema diz respeito a toda a população na medida em que retoma o sentido do “público” no direito e nas carreiras jurídicas em um país cujo desenvolvimento é ameaçado frequentemente por uma cultura do poder. Esperamos contar com a adesão de todos a este movimento que visa, antes de tudo, dar novos rumos à formação jurídica brasileira e legitimar o Estado Democrático de Direito.

Rio de Janeiro, 5 de setembro de 2011

Então, fica aqui o convite. Se você estiver em São Paulo no próximo dia 19, não deixe de participar do debate!