O impasse multi-campi

No final do ano passado, os desembargadores da Terceira Seção Especializada do Tribunal Regional Federal da Segunda Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo) julgaram procedente a ação rescisória (2001.02.01.024520-0) interposta pela União Federal em face da Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura, mantenedora da UNIVERSO, cujo pedido objetivava rescindir acórdão da antiga Primeira Turma daquela Corte (96.02.29497-3), que, na prática, garantia à UNIVERSO a continuidade de instalação de seus cursos e campi em qualquer localidade em que exercesse suas atividades, conforme disposição estatutária aprovada anteriormente pelo MEC. A decisão não foi unânime, nem tampouco rápida. Ao contrário, já que o julgamento começou na sessão de 15.09.2005, continuou em 18.05.2006 e foi concluído somente em 23.11.2006! Primeiro, votou o desembargador Benedito Gonçalves, que era o relator originalmente designado. Seu voto dava razão à UNIVERSO, julgando improcedente o pedido. Em seguida, foi proferido o voto divergente pelo desembargador Paulo Espírito Santo, que foi acompanhado pela desembargadora Nizete Rodrigues. O julgamento foi interrompido por conta do pedido de vista do desembargador Rogério Carvalho, cujo voto, pronunciado em maio de 2006, foi a favor da UNIVERSO. Com o julgamento empatado, com dois votos para cada lado, houve novo pedido de vista, dessa vez feito pelo desembargador Fernando Marques, que terminou por acompanhar a divergência, dando, por conseguinte, razão à União Federal. É inequívoco que a matéria não se encontra esgotada e que ela será levada aos tribunais superiores. Enquanto isso, o confronto continua e milhares de alunos seguem na incerteza quanto à validade de suas atividades e de seus diplomas. Oxalá não sejam eles os maiores prejudicados com o imbróglio! Para quem quiser dar uma lida na decisão judicial, é só clicar em: http://www.trf2.gov.br/iteor/RJ0101610/1/2/165636.rtf. Vale lembrar que a leitura encontra-se um pouco truncada por conta da existência da divergência quanto ao voto originalmente proferido pelo relator. Se estiver impaciente e quiser ler apenas a transcrição do resultado final, vá para as duas últimas páginas do link. Ali, está transcrita a ementa do acórdão, cujo exame resta aqui recomendado. Boa leitura!

Oferta pulverizada

A última edição da Veja Rio (28 de fevereiro de 2007) traz uma interessante reportagem sobre o "boom" da oferta de ensino superior no Centro do Rio de Janeiro. Conforme a reportagem, são mais de 50.000 alunos, com um perfil bem diferente daquele encontrado no resto da Cidade. De um modo geral, o perfil insinuado é de um aluno mais velho, já inserido no mercado de trabalho. Além disso, uma grande parcela dos discentes já possui uma primeira graduação. O foco do texto é, sem dúvida, a (re)descoberta de uma vocação quase centenária do Centro do Rio de Janeiro, ou seja, constituir-se também em um espaço acadêmico e é, talvez, por isso que a reportagem não explore um fenômeno subjacente à "novidade": a oferta cada vez mais pulverizada de ensino superior. Com efeito, o Centro está povoado de escolas "multi-campi"! A UNESA e a UniverCidade, que possuem, cada uma, cinco unidades, são bons exemplos. Com a pulverização, vem também uma espécie de segmentação de oferta, com a criação de nichos específicos nas diferentes unidades. Enfim, mais do uma vocação institucional, começa a se desenhar uma vocação por bairro ou região. É um fenômeno interessante, que mereceria um olhar mais cuidadoso, até mesmo por conta do processo de (des)integração urbana. Mas, por enquanto, a reflexão limita-se a perceber a emergência de uma nova variável no processo de escolha do ensino superior: além do curso e da instituição, é agora possível escolher em que bairro estudar! E você, afinal, onde quer estudar?

Periodismo científico

O caderno "Prosa & Verso" do jornal O Globo (edição de 24.02.2007) publicou uma série de artigos sobre a questão do livre acesso no periodismo científico. O debate chegou às páginas do jornal por conta de uma petição com mais de 20.000 assinaturas endereçada à Comissão de Ciência e Pesquisa da União Européia defendendo que os resultados de pesquisas financiadas com recursos públicos sejam colocados, até seis meses depois de sua publicação, em repositório de livre acesso e gratuito na Internet. A iniciativa é importante, pois contribui para uma maior socialização do conhecimento. Entre nós, já contribuem para essa maior divulgação o portal de livre acesso da Capes (http://acessolivre.capes.gov.br/), o portal "Domínio Público" (http://www.dominiopublico.gov.br/) e o SciELO (http://www.scielo.br/). Para quem quiser conhecer um pouco mais sobre a discussão, vale a pena ler o relatório de janeiro de 2006 da Comissão Européia (http://ec.europa.eu/research/science-society/pdf/scientific-publication-study_en.pdf) e as respostas decorrentes da consulta pública que rolou entre abril e junho de 2006 (http://ec.europa.eu/research/science-society/document_library/pdf_06/synthesis-consultation_en.pdf). Por fim, para conhecer o inteiro teor da petição, basta dar um pulo em: http://www.ec-petition.eu/. Como sempre, boa leitura!

PSLawNet

A National Association for Law Placement (NALP) foi criada em 1971 para promover a troca de informação e cooperação entre as faculdades de direito norte-americanas e possíveis empregadores. Para aqueles voltados para oportunidades em áreas de interesse público, ela disponibiliza o NALP's Public Service Law Network Worldwide, que possui uma página na Internet: http://www.pslawnet.org/. O PSLawNet é uma rede de mais de 180 faculdades e mais de 11.000 organizações de interesse público norte-americanas e estrangeiras. Vale a pena dar uma olhada, até mesmo para ver como as faculdades norte-americanas estabelecem suas interfaces com o mercado de trabalho.

OAB Recomenda

Está disponível na página da OAB a publicação concernente à terceira edição do selo OAB Recomenda (http://www.oab.org.br/OABRecomenda1.pdf). Pela terceira vez, a Faculdade de Direito da UFF recebeu o selo de qualidade atribuído pela Ordem. O que ela fez para obter a láurea? É preciso recuperar a história do selo para oferecer uma resposta adequada, já que as variáveis aplicadas nem sempre foram as mesmas. Com efeito, na edição de 2001, a OAB trabalhou com os dados dos Exames de Ordem de 1998 e 1999 e com os resultados do Exame Nacional de Cursos (ENC), o antigo Provão, do período 1996-2000. Além disso, na última linha de corte, foram utilizados os dados relativos aos diferentes corpos docentes dos cursos que participaram da Avaliação das Condições de Oferta de 1998. Já na edição de 2003, a OAB trabalhou com os dados dos Exames de Ordem do intervalo 1999-2002 e as notas extraídas a partir dos conceitos obtidos no ENC de 1996 a 2002. Nessa última edição, foram utilizadas as notas do ENC de 1997 a 2003 e os resultados dos Exames de Ordem do intervalo 2003-2005. Essas informações, "somadas à cultura da Comissão de Ensino Jurídico" da Ordem, foram consideradas suficientes para a análise efetuada. Constata-se, assim, que o resultado obtido pelo curso jurídico da UFF decorre de seu êxito nos Exames de Ordem e no antigo ENC. É preciso aguardar, agora, o resultado do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE), que substituiu o antigo Provão, para ver quais são as perspectivas para a quarta edição do OAB Recomenda. E para quem quiser conhecer um pouco mais sobre o selo, vale a pena ler os livros decorrentes das duas primeiras edições: "OAB Recomenda: um retrato dos cursos jurídicos" (2001) e "OAB Recomenda 2003: em defesa do ensino jurídico" (2004), ambos publicados pelo Conselho Federal da OAB. Além disso, vale também fazer a leitura de "Futuros possíveis, passados indesejáveis: selo da OAB, Provão e avaliação do ensino superior" (2001), de Edson Nunes, André Magalhães Nogueira e Leandro Molhano Ribeiro. Boa leitura!

Encontro do Grupo Cainã

Na semana passada, participei do sexto encontro do Grupo Cainã, em Florianópolis, em Santa Catarina. É um momento amplamente aguardado por todos os seus membros, pois, além de discutir o estado da arte da produção acadêmico-jurídica (sempre tendo a Constituição como pano de fundo), é uma excelente ocasião para rever amigos e compartilhar agendas de pesquisa. Os encontros têm sempre resultado na produção de um livro. "Canotilho e a constituição dirigente" (2003) foi organizado por Jacinto Coutinho e é fruto do primeiro encontro havido na Fazenda Cainã, em São Luís do Purunã, no Paraná, em 2002. "Constitucionalizando direitos" (2003) traduz os debates do segundo encontro, que ocorreu, em 2003, na Ilha do Mosqueiro, em Belém, no Pará, e foi organizado por Fernando Scaff. Organizado por Antônio Avelãs Nunes e Jacinto Coutinho, "Diálogos constitucionais: Brasil & Portugal" (2004) é fruto do encontro realizado, em 2004, em Celorico da Beira, na Serra da Estrela, em Portugal. "Diálogos constitucionais: direito, neoliberalismo e desenvolvimento em países periféricos" (2006), que foi organizado por Jacinto Coutinho e Martônio Lima, é produto do encontro havido, em 2005, na Praia do Cumbuco, em Fortaleza, no Ceará. O livro relativo ao encontro do ano passado, que ocorreu no Vale dos Vinhedos, em Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul, encontra-se no prelo. Vale dizer que todos os livros já publicados foram editados pela Renovar. Com certeza, o encontro da semana passada dará origem a um sexto livro, prolongando esta importante produção coletiva. Ainda assim, vale torcer para que o intervalo entre o encontro e a publicação não seja tão longo quanto na última edição.

German Law Journal

Acabou de sair o último número do German Law Journal. Para quem tiver interesse em algum dos artigos, é só clicar nos links abaixos. Ou, então, se quiser dar uma olhada na web page, é só usar o link do canto direito da página. Boa leitura!
The Myth of the Neutral State: The relationship between state and religion in the face of new challenges - - Karl-Heinz Ladeur & Ino Augsberg
The Ban of Right-Wing Extremist Symbols according to Section 86a of the German Criminal Code - - Andreas Stegbauer
Court Review of Contract Awards Below Threshold Amounts – The Constitutional Court’s Recent Decision - - Jost Pietzcker
The Spidery Monster: Inga Markovitz’s Brilliant History of the GDR’s Judiciary - - Michael Stolleis
Conference Report – Pointed Reasoning on Normativity: Young Researchers in Legal Philosophy Meet in Würzburg - - Matthias Goldmann
Sentencing in Germany – Basic Questions and New Developments - - Franz Streng

Legal Theory Blog

Encontrei um excelente blog sobre teoria do direito, em inglês. O "Legal Theory Blog" é mantido por Lawrence B. Solum, da Universidade de Illinois. É estritamente acadêmico, super atualizado, com inúmeros links e textos para download. Vale a pena dar uma conferida em http://lsolum.typepad.com/legaltheory/. Boa leitura!

Entrevista de Paulo Ferreira da Cunha

Ouvi recentemente a entrevista que Paulo Ferreira da Cunha, professor catedrático de direito e diretor do Instituto Jurídico Interdisciplinar da Faculdade de Direito da Universidade do Porto (Portugal), deu à rádio universitária daquela universidade. É um papo interessante, no qual ele fala sobre o ensino do direito e o estado da justiça em Portugal.
Gostei de saber que ele também escreve um blog: http://philopolis.blogspot.com/! Para quem quiser conferir, basta dar um pulo em http://jpr.icicom.up.pt/2007/01/o_direito_por_paulo_ferreira_da_cunha.html!