Cursos jurídicos: a nova onda de supervisão (8)

Com o encerramento do prazo para as respostas das instituições arroladas na nova onda de supervisão, deverá ter início a segunda fase do processo, com o exame das referidas respostas. No Informativo OAB, de 08.10.2007, há duas notas sobre essa nova etapa. Na primeira, "MEC avaliará semana que vem respostas dos cursos de Direito", é dito que o MEC irá reunir uma comissão de especialistas para analisar as respostas. Na segunda, "OAB diz que mais importante do que fechar cursos é qualidade", o presidente Cezar Britto diz que "a OAB pretende analisar os resultados e partir para uma ação mais contundente, (sem descartar) que outras instituições de ensino sejam acrescidas ao rol de cursos jurídicos de baixíssima qualidade". Ora, embora seja inequívoco que o processo deflagrado pela OAB tenha sido encampado pelo MEC, o momento talvez exigisse um pouco mais de reflexão. Como aqui já indicado em postagem precedente, há questionamentos ainda não respondidos quanto à metodologia adotada, além dos dados disponibilizados pelo MEC estarem incorretos, pois os resultados do Exame de Ordem da OAB-RJ foram misturados e não estão corretamente correlacionados com as suas respectivas instituições. Com efeito, embora os dados do Centro Universitário Augusto Motta, da Faculdade São José e do Centro Universitário Moacyr Sreder Bastos estejam corretos, os demais dados apresentam discrepâncias. No MEC, o Centro Universitário Metodista Bennett aparece com 64 candidatos e 3 aprovados, embora na lista divulgada pela OAB haja 4 aprovados. Por sua vez, a Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas aparece no MEC com 100 candidatos e na lista da OAB com 97. O Centro Universitário da Cidade aparece na lista do MEC com 1.048 candidatos e 22 aprovados, não obstante na lista da OAB estejam indicados 1.095 candidatos e 37 aprovados. Na lista do MEC, o Centro Universitário Plínio Leite apresenta 102 candidatos com 3 aprovados, embora na lista da OAB sejam 100 candidatos com 2 aprovados. A Universidade Gama Filho apresenta uma forte divergência de dados: na lista do MEC, são 404 candidatos e 30 aprovados, enquanto na lista da OAB são 270 candidatos e 11 aprovados. De forma semelhante, tem-se a Universidade Veiga de Almeida, que na lista do MEC apresenta 87 candidatos e 4 aprovados, muito embora na lista da OAB sejam 213 candidatos e 12 aprovados. O Centro Universitário ABEU na lista do MEC apresenta 43 candidatos e nenhuma aprovação, ao passo que na lista da OAB são 39 candidatos e 1 aprovado. A Universidade Iguaçu tem 325 candidatos e 5 aprovados na lista do MEC, embora na lista da OAB sejam 318 candidatos. Por fim, a Universidade Castelo Branco aparece no MEC com 349 candidatos e 37 aprovados, não obstante na lista da OAB esteja com 56 candidatos e 1 aprovado. Sejamos claros: as divergências não significam que as diferentes instituições estejam isentas de críticas por conta de seus resultados no Exame de Ordem, mas evidenciam uma falta de cuidado impressionante. Ou seja, uma primeira e importante reflexão diz respeito à fidedignidade dos dados e à efetiva possibilidade de cruzamento entre avaliações tão distintas. Além disso, há algo até aqui pouco mencionado e que já procurei enfatizar em outras ocasiões: o impacto da autonomia universitária nos resultados. Conforme ressaltado pelo secretário da SESu, Ronaldo Mota, em artigo publicado no Jornal da Ciência (03.10.2007), 93% das vagas alcançadas pela nova onda de supervisão estão em universidades e centros universitários. Em outras palavras, o combate à expansão em cima do número de cursos no país é enganador, pois não seriam as faculdades que estariam na base da crise. Isso traz à tona um outro problema: estamos preparados para fazer ensino de massa? Enquanto se constrói uma resposta, um pouco de cautela no processo de supervisão é sempre bem-vinda.