Desenhos institucionais, mercado e direitos do trabalho

O grupo de pesquisa "Configurações institucionais e relações de trabalho" do Departamento de Direito Econômico e Social da Faculdade Nacional de Direito (UFRJ) estará promovendo nos próximos dias 6 e 7.12.2007, o 1º Simpósio Internacional sobre Desenhos Institucionais, Mercado e Direitos do Trabalho. Na programação, além de dois participantes estrangeiros: Mario Luis Gambacorta (Universidade de Buenos Aires) e Fernando Valdés Dal-Ré (Universidade Complutense de Madri), constata-se a presença de três membros do NUPIJ: Joaquim Leonel de Rezende Alvim (UFF), Wanise Cabral Silva (UFES) e este blogueiro. O evento, que ocorre na própria faculdade, na Rua Moncorvo Filho, nº 08, Largo do Caco, no Centro do Rio de Janeiro, traduz, sem dúvida, a promessa de uma boa discussão sobre o mundo do trabalho. Vale a pena conferir!

Exame de Ordem: duas reportagens

O Exame de Ordem foi objeto de duas recentes reportagens do Consultor Jurídico. Em "Filtro de mérito: Exame da OAB faz a seleção que escolas não fazem", tem-se uma interessante entrevista com o presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB-SP, Braz Martins Neto, e em "Prova nacional: OAB do Rio adere ao Exame de Ordem unificado", foram ouvidos o presidente da Comissão de Exame de Ordem da seccional fluminense, Marcello Oliveira, e o diretor em exercício da Faculdade de Direito da UERJ, Carlos Edison do Rêgo Monteiro, além deste blogueiro, sobre a adesão da OAB-RJ ao Exame unificado. Os textos evidenciam que a OAB-SP resistirá à unificação do Exame por mais algum tempo...

Revista da Escola Nacional da Magistratura

O quarto número da Revista da Escola Nacional da Magistratura (ENM) é uma homenagem ao Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, que foi seu diretor ao longo de cinco gestões. Com 10 artigos, o foco deste número especial concentra-se na formação e aperfeiçoamento dos magistrados. Vale a leitura!

O velho, o novo, o reciclável Estado Novo!

O Programa de Pós-graduação em Letras da UERJ estará promovendo, entre os dias 5 e 8.12.2007, o seminário "O velho, o novo, o reciclável Estado Novo". Vale conferir a programação, que conta com a participação de um membro do NUPIJ, a professora Wanise Cabral Silva, atualmente trabalhando junto ao Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Espírito Santo. Vale conferir!

O fim dos advogados? (4)

Em 19 e 26.11.2007, foram publicados, respectivamente, o quinto e sexto extratos do trabalho do professor Richard Susskind, sob os títulos "No one has a vision for the next generation of lawyers" e "Only a foolhardy lawyer will fail to embrace change". Com eles, o professor Susskind conclui o material disponibilizado para o debate sobre o futuro dos advogados. Além da leitura, vale observar os desdobramentos que, certamente, aparecerão no livro previsto para maio de 2008! Divirtam-se!

Duas decisões judiciais sobre o ensino jurídico

Nos últimos dias, o MEC obteve duas vitórias judiciais em questões relativas ao ensino jurídico. Na primeira, em 29.10.2007, foi julgado improcedente, pela 21ª Vara Federal/DF, o mandado de segurança nº 2007.34.00.004601-1, impetrado pela Associação de Cultura e Educação de Cotia (São Paulo), por conta da Portaria nº 147, de 02.02.2007. Conforme informação disponível na página do MEC, o juiz, na sentença, indicou que “(...) é perfeitamente possível ao Poder Público suspender eventualmente a tramitação de processos de autorização para funcionamento de curso superior enquanto são revistas as regras administrativas, a fim de melhor atender ao interesse público”. O magistrado acrescentou que “(...) como possuía a Impetrante mera expectativa de direito, uma vez pendente de apreciação o pedido de autorização, são a ela aplicáveis as disposições da Portaria MEC nº 147/2007, pelo que lhe podem, sim, ser exigidas diligências complementares para o deferimento do pedido”. Poucos dias depois, em 12.11.2007, foi indeferido o pedido de liminar no mandado de segurança nº 2007.34.00.037890-6, em curso na 13ª Vara Federal/DF e ajuizado pela ANUP com o propósito de interromper o atual processo de supervisão. O indeferimento foi noticiado na página do MEC e pelo Consultor Jurídico, que, na reportagem “Indicativo de qualidade: MEC pode usar critério que quiser para avaliar cursos”, transcreve a decisão do juiz! Enfim, boas novas para o ensino jurídico!

O fim dos advogados? (3)

Em 12.11.2007, foi publicado o quarto extrato do trabalho do professor Richard Susskind, sob o título "Outside investors will demand a very different type of law firm". Vale a leitura!

Cursos jurídicos: a nova onda de supervisão (12)

O resultado do atual processo de supervisão de 89 cursos jurídicos está disponível na página do MEC. 60 cursos serão visitados por especialistas enquanto 23 deverão assinar protocolo de compromisso. Outros 3 cursos foram excluídos por não pertencerem ao sistema federal. Quanto aos 3 remanescentes, foi recomendada a realização de apuração por conta da inconsistência dos dados. Vale lembrar que a ANUP ajuizou mandado de segurança (nº 2007.34.00.037890-6), em curso na 13ª Vara Federal/DF. Vamos aguardar os desdobramentos...

German Law Journal

O último número do German Law Journal (volume 8, nº 11, novembro, 2007) já está disponível on line. Para quem tiver interesse, vale a pena dar conferir o índice. Boa leitura!

Encontro preparatório para o V Congresso da ABEDi (4)

Está acontecendo desde ontem, 08.11.2007, em Brasília, o Encontro preparatório para o V Congresso da ABEDi. A conferência de abertura foi efetuada pelo presidente da OAB, Cezar Britto. Nela, ele esclareceu que o "objetivo (da OAB) não é suspender vestibulares, fechar faculdades e nem decretar a moratória no ensino em Direito neste País", mas, tão somente, defender um ensino jurídico de qualidade. O OAB Informa fez um bom resumo da conferência, que pode ser vista on line na página do Ministério da Justiça.

O ensino jurídico e a formação do magistrado

A Escola de Magistratura do Rio de Janeiro (EMERJ) realizou, no último dia 06.11.2007, um seminário sobre "O ensino jurídico e a formação do magistrado". Estiveram participando o desembargador José Renato Nalini e o professor e advogado Aurélio Wander Bastos, além deste blogueiro. Foi um evento interessante, que deu origem a duas reportagens publicadas no Consultor Jurídico, sob os títulos "Currículo contencioso" (07.11.2007) e "Lição para toga" (08.11.2007). Na primeira, são comentadas, essencialmente, as falas de Nalini e Wander Bastos, restringindo-se o comentário sobre minha participação à minha objeção à crítica centrada no número de faculdades. Na segunda, o conteúdo de minha fala é mais explorado, ainda que sob foco diverso. Com efeito, a reportagem está centrada na análise que faço das escolas judiciais, embora o ponto central de minha fala estivesse na necessidade da formação jurídica parar de ignorar cinco importantes fenômenos que produzem um elevado impacto no ensino do Direito. Quais são esses fenômenos? Cosmopolitismo, pluralismo jurídico, interdisciplinaridade, gestão administrativa e litigância de massa. A sua integração na formação jurídica, acredito, contribuiria para o desenvolvimento de uma cultura menos adjudicatória, mais mediadora, centrada no diálogo e pautada por uma maior capacidade de audição por parte dos operadores jurídicos. Reside, talvez, no foco diverso adotado pela reportagem a razão por que os comentários postados pelos leitores do Consultor Jurídico tenham centrado suas críticas na idéia por mim desenvolvida de que ser juiz não é uma questão de vocação. Mas, afinal, será (ou não) uma questão de vocação?

Cursos jurídicos: a nova onda de supervisão (11)

A Folha on line divulgou hoje, 06.11.2007, a lista dos 60 cursos jurídicos que irão receber uma visita de supervisão. Vale conferir!

O fim dos advogados? (2)

Ontem, 05.11.2007, foi publicado o terceiro extrato do trabalho do professor Richard Susskind, sob o título "How the traditional role of lawyers will change". Nele, a interdisciplinaridade ganha espaço e amplia o alcance do debate sobre o futuro da profissão. Vale a leitura!

Cursos jurídicos: a nova onda de supervisão (10)

No mesmo instante em que o MEC começa a definir os procedimentos de supervisão em relação às instituições listadas na nova onda de supervisão, a Associação Nacional das Universidades Particulares (ANUP) entrou com mandado de segurança contra o procedimento deflagrado pela SESu. Talvez seja exagero de minha parte, mas, ao que parece, acaba de ser judicializada a batalha da autonomia. O que acontecerá, agora?

Direito & Ópera

Direito & Ópera! Para quem imaginava ser essa uma combinação impensável, vale a pena visitar a página do projeto "Droit & Opéra" (em francês). Com previsão de realização de duas jornadas de discussão, em dezembro de 2007 e em março de 2008, o projeto deve dar origem a uma publicação em dezembro de 2008, tudo sob a coordenação de Mathieu Touzeil-Divina, doutorando em Direito Público da Université de Paris II - Panthéon Assas.

Blog do Frederico Vasconcelos

Frederico Vasconcelos, jornalista da Folha de São Paulo e autor do livro "Juízes no Banco dos Réus" (Publifolha, 2005), acaba de lançar um blog, "com o objetivo de divulgar fatos relevantes, notícias inéditas sobre temas do Judiciário, do Ministério Público, das atividades de advogados, autoridades policiais e servidores públicos, além de estimular o debate sobre a coisa pública, sempre com respeito ao contraditório". Que dizer? Bem-vindo à blogosfera!

O fim dos advogados?

O professor emérito da Gresham College e advogado Richard Susskind está com o livro "The End of Lawyers? Rethinking the Nature of Legal Services" no forno, com previsão de lançamento para maio de 2008, pela Oxford University Press. Mesmo assim, ele já antecipa o debate publicando uma série de seis artigos no jornal The Times, acompanhado de outros pontos de vista. O debate está sistematizado on line, sob a rubrica "Will lawyers exist in 100 years?". Quanto aos artigos do professor Susskind, já foram publicados os dois primeiros textos. Em "Legal profession is on the brink of fundamental change", ele sustenta que "comoditização e tecnologia da informação irão formatar e caracterizar os serviços legais do século XXI". Nesse sentido, ele argumenta que o desafio da profissão consiste em, por um lado, romper com uma lógica de resistência diante das transformações e, por outro lado, encontrar melhores, mais convenientes, mais rápidos e mais baratos meios de trabalhar, ainda e sempre pautados por valores públicos. Em seguida, em "A decade on: much changed, much still to unfold", ele retorna às previsões efetuadas em seu livro "The future of Law", publicado em 1996 pela mesma editora. Ele sustenta que elas não perderam sua pertinência e que a mudança de paradigma por ele antecipada continua em progresso. Assim, estaríamos passando de uma sociedade industrial baseada na impressão (a print-based industrial society) para uma sociedade informacional baseada nas novas tecnologias (a IT-based information society), o que teria, por certo, impacto nas profissões jurídicas. O debate é crucial, com necessários efeitos sobre o ensino jurídico. No Brasil, ele foi noticiado pelo Consultor Jurídico, em reportagem realizada por Daniel Roncaglia. Enquanto aguardamos os quatro últimos extratos, boa leitura!

XXV Programa de Intercâmbio do CADE

Quem tiver interesse em fazer um estágio no CADE, em Brasília, durante o mês de janeiro de 2008, pode se candidatar ao XXV PinCADE. É uma excelente oportunidade, embora custosa, já que o CADE não oferece nenhuma ajuda financeira. Alguém se habilita?

Encontro preparatório para o V Congresso da ABEDi (3)

Nos próximos dias 8, 9 e 10 de novembro de 2007, em promoção conjunta da ABEDi, da Universidade de Brasília e da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, estará ocorrendo o congresso "180 anos do ensino do Direito e a democratização do acesso à Justiça". O evento, que possui cunho preparatório para o V Congresso da ABEDi, previsto para 2008, em Belém, pode ser acompanhado on line, de forma gratuita. Quem tiver interesse, deve remeter um e-mail para o endereço do evento: congresso180anos@mj.gov.br, indicando como assunto: "transmissão", e indicando, no corpo do e-mail, o nome da instituição e endereço eletrônico para contato. Além disso, já foi divulgada a programação, com destaque para a diversidade dos palestrantes. Na abertura, conforme nota divulgada no OAB Informa, está confirmada a participação do presidente da OAB, Cezar Britto. Na mesma nota, é também noticiada a participação do diretor da Escola Nacional de Advocacia da OAB e conselheiro federal da entidade, Geraldo Escobar Pinheiro, mais especificamente no painel que tem por tema “A Reforma do Judiciário e o desenvolvimento de uma cultura de pacificação de conflitos: qual o papel do ensino do direito?”, também com a presença do secretário nacional de Reforma do Poder Judiciário, Rogério Favreto, do desembargador gaúcho Rogério Gesta Leal e deste blogueiro. Até lá!

X Seminário de Ensino Jurídico da OAB

Conforme nota divulgada no OAB Informa, estão abertas as inscrições para o X Seminário de Ensino Jurídico da OAB, previsto para ocorrer em Brasília, nos dias 26 e 27 de novembro de 2007. Na programação, sob o tema principal "A docência jurídica no contexto do ensino superior na contemporaneidade", constata-se uma abertura de diálogo com diferentes aspectos do ensino superior, como o projeto Universidade Nova, da UFBA, o impacto das novas tecnologias e a educação a distância. Vamos torcer para que seja um encontro profícuo!

Um primeiro balanço do REUNI

Um primeiro e bom balanço do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni) foi publicado no Jornal da Ciência indicando que 35 das 54 universidades federais públicas teriam aderido ao esforço global para elevar, em cinco anos, a taxa de conclusão média dos cursos presenciais para 90% e a relação de alunos de graduação em cursos presenciais para 18 alunos por professor. Entre elas, não se encontra a UFF, que remeteu a deliberação sobre sua proposta e sua possível adesão para a segunda fase do programa. Em meio ao debate, é uma pena que o Colegiado de Unidade da Faculdade de Direito tenha se posicionado contra a adesão, pois ela, com certeza, alavancaria algumas discussões sobre um "fazer diferente" no ensino jurídico que, infelizmente, terão que esperar dias melhores...

A Suprema Corte dos EUA e o ativismo judicial

No último dia 22.10.2007, Thomas J. Miles e Cass R. Sunstein publicaram, no The Los Angeles Times, o artigo "Who are the bench's judicial activists?", que se encontra disponível na página do AEI-Brookings Joint Center for Regulatory Studies. O texto causou polêmica e mereceu um prolongamento por parte dos autores, sob o título "Partisanship and activism on the Supreme Court", no blog Open University, mantido pelo The New Republic. Navegando na confusão, encontrei o texto "Economic reasoning and judicial review", escrito pelo Justice Stephen Breyer, que, na análise efetuada por Miles e Sunstein, foi considerado o mais comedido dos Ministros da Suprema Corte norte-americana no exercício do poder judicial. Vale conferir o debate!

TRT-RIO: candidatos a Desembargador (5)

O imbróglio em torno do provimento da vaga no TRT-RIO decorrente do falecimento do Desembargador José Leopoldo Félix de Souza foi examinado pelo plenário do STF na última segunda-feira, 29.10.2007. Na ocasião, decidiu-se, por unanimidade, que a competência para julgar os mandados de segurança nº 26.438 e nº 26.787 é do próprio TRT-RIO. No primeiro, os advogados indicados para a lista sêxtupla original contestam a sua devolução à OAB-RJ e, no segundo, eles contestam a sua anulação e a elaboração de nova lista pela OAB-RJ. E agora, será que vai?