Ensino jurídico: o Censo 2006 e o estado da arte

No final do ano passado, o INEP divulgou os dados do Censo da Educação Superior de 2006. Ele fornece uma nova fotografia quantitativa do ensino jurídico no país. Há 589.351 matrículas em direito no ensino superior. Elas correspondem a 12,6% do total de matrículas do país (4.676.646). Isso significa que o patamar de participação do ensino jurídico nas matrículas do ensino superior voltou ao percentual observado há 10 anos atrás, mais precisamente no Censo de 1996! O ensino privado é responsável por 525.684 matrículas, ao passo que o ensino público responde por 63.667. Em outras palavras, na última década, a participação do ensino privado cresceu 10%, indo de pouco mais de 79% para os atuais 89,2%! Para os novos estudantes, havia uma oferta de 227.831 vagas disputadas por 563.875 candidatos. Isso proporciona uma relação candidato-vaga de 2,47. Caminha-se, assim, para a oferta universal, o que é bem distante da relação de 8,69 candidatos por vaga observada há 10 anos atrás. Na esteira dessa oferta, houve um ingresso de 151.047 estudantes, tendo sido ainda observada a existência de 79.181 concluintes. Ou seja, quase 80 mil novos bacharéis ingressaram no mercado de trabalho. Enfim, o cenário é um prolongamento da expansão observada ao longo da última década: crescimento do ensino privado, com um recrudescimento da competição por espaço no mercado de trabalho. Os números mostram, ainda, que há uma grande ociosidade na oferta, o que talvez revele um esgotamento do modelo de inclusão construído ao longo dos últimos anos. Assim, o grande desafio parece ser imaginar as futuras transformações por que necessariamente passará o ensino do direito.