STJ e OAB: O imbróglio em torno da escolha de um novo Ministro

No último dia 12.02.2008, o STJ, após ter realizado três escrutínios, decidiu devolver a lista sêxtupla encaminhada pela OAB à própria corporação, pois nenhum dos candidatos alcançou a maioria absoluta dos votos. O ofício de devolução e a ata da sessão foram transcritos pelo Consultor Jurídico, que também publicou uma entrevista com o presidente Cezar Britto, na qual ele informa que a lista não será alterada. A leitura da ata da sessão revela que, após a segunda votação, "o Plenário, antes da votação do terceiro escrutínio, deliberou, por votação majoritária, que se nenhum candidato obtivesse a maioria absoluta dos votos dos membros do Tribunal, o Conselho Federal da OAB seria disso comunicado". É justamente essa decisão que é contestada pela OAB, já que, conforme seu presidente, o tribunal deveria prosseguir realizando tantos escrutínios quanto fossem necessários à composição da lista tríplice. Qual será a interpretação correta? Para formar a sua opinião, é fundamental ler os artigos 26 e 27 do Regimento Interno do STJ. Boa leitura!