Duração dos cursos de graduação: CNE vs. Corporações

No último dia 20.05.2008, o Ministro da Educação homologou o Parecer CNE/CES nº 29/2007, no qual é respondida consulta formulada pela Associação Brasileira das Mantenedoras das Faculdades Isoladas e Integradas (ABRAFI) sobre a validade da Resolução nº 126, de 16 de junho de 2006, do Conselho Federal de Biomedicina, consoante a qual os cursos de Biomedicina, cujas diretrizes curriculares estão fixadas pela Resolução CNE/CES nº 2/2003, para fins de registro profissional de seus diplomas, deveriam ter uma carga horária mínima de 4.000 horas. No caso, o CNE reafirma sua competência para deliberar sobre tal matéria, reiterando que não cabe aos Conselhos Profissionais qualquer ingerência sobre os cursos regulados pelo sistema de ensino do país. E agora, qual será a carga horária dos cursos de Biomedicina?