14 setembro 2008

Direito dos animais

É possível impetrar habeas corpus em favor de um chimpanzé? O que dizer quando ele é impetrado em favor de dois chimpanzés? O tema encontra-se em debate no STJ, por conta do julgamento do HC nº 96.344-SP, cujo julgamento foi suspenso, conforme notícia publicada em seu portal, em virtude de um pedido de vista do Ministro Herman Benjamin. Trata-se, na verdade, de um agravo regimental, uma vez que a inicial foi indeferida pelo Ministro Castro Meira. E agora, o que acontecerá aos chimpanzés Lili e Megh?

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