O Projeto de lei nº 993/2007 e a nova regulamentação dos estágios

No último dia 07.05.2007, foi apresentado à Câmara dos Deputados o Projeto de lei nº 993/2007, subscrito pelos ministros da Educação, Fernando Haddad, e do Trabalho, Carlos Lupi, e dando nova regulamentação aos estágios. A deputada federal Manuela D'ávila (PCdoB-RS) foi designada para a sua relatoria, sendo que o plenário apresentou 53 emendas ao texto proposto, conforme pode ser visto em sua tramitação. A grande novidade consiste na proposta de articulação do estágio com o projeto pedagógico do curso, até mesmo quando ele é desenvolvido como atividade opcional, acrescida à carga horária regular e obrigatória do curso. O debate mal acaba de começar e para tanto a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público - CTASP da Câmara, que mantém um blog próprio, aprovou, por iniciativa da relatora, a realização de uma audiência pública, para a qual estarão sendo convidados a União Nacional dos Estudantes (UNE), a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e o Ministério da Educação (MEC). Estaremos diante do fim, ao menos normativo, do mcestágio?