Expansão do ensino jurídico: uma outra análise

Na edição de ontem, 25.09.2007, do Consultor Jurídico, foi publicado um artigo que traz uma análise bem diferente da recente expansão do ensino jurídico. É o texto "Falta de educação: o que há por trás das críticas à criação de escolas", escrito pelo diretor da revista, Márcio Chaer. Vale a pena conferir, nem que seja para rebater o argumento!

Cursos jurídicos: a nova onda de supervisão (3)

Finalmente, o MEC divulgou a lista dos cursos jurídicos que passarão por um processo de supervisão! Após o cruzamento dos dados do Enade e do Exame de Ordem, foram selecionados 89 cursos que serão notificados para justificar os resultados e especificar as medidas e providências que se propõem a adotar para superar as deficiências. Há 37 cursos com nota 1 ou 2 no Enade e com índice inferior a 10% de aprovação no exame da OAB, que, conforme o Ministro, “inspiram, neste momento, muitos cuidados”. Há, ainda, outros 52 cursos que ficaram com nota abaixo de 3 no Enade, mas obtiveram aprovação superior a 10% no exame. Na página do MEC, além de uma breve notícia, é possível ouvir as entrevistas dadas pelo Ministro Fernando Haddad e pelo ex-presidente da OAB Marcelo Lavanère. No âmbito do Estado do Rio de Janeiro, há 9 instituições que estarão sendo notificadas: Centro Universitário Metodista Bennett, Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas, Centro Universitário Augusto Motta, Faculdade São José, Centro Universitário da Cidade, Centro Universitário Moacyr Sreder Bastos, Universidade Gama Filho, Universidade Veiga de Almeida e Universidade Castelo Branco. É preciso observar, ainda, que o cruzamento dos dados foi efetuado antes da divulgação do resultado do último Exame de Ordem, que, conforme notícia divulgada no OAB Informa, foi desastroso. Entre as notificadas pelo MEC, há instituições que não teriam conseguido aprovar nenhum bacharel na última prova. Está, portanto, deflagrado o processo de supervisão que, é claro, é muito bem-vindo. Ainda assim, ficam algumas dúvidas: Como integrar os demais aspectos do sistema de avaliação implantado pelo SINAES? Não seria necessário apontar, de forma específica, quais seriam as deficiências existentes antes de exigir a oferta de medidas corretivas? E, em meio a tudo isso, ainda temos um novo instrumento de avaliação para fins de autorização de novos cursos jurídicos. Mais uma vez, vamos aguardar os desdobramentos!

The googlization of everything!

The googlization of everything é um novo e interessante blog, cujo conteúdo é, na verdade, dedicado ao processo de redação de um livro sobre a empresa Google, Inc. Realizado em colaboração com o Institute for the Future of the Book, o livro pretende enfrentar 3 perguntas: "Qual é a aparência do mundo visto pelas lentes do Google?", "Como a ubiquidade do Google está afetando a produção e disseminação do conhecimento?" e "Como a corporação está alterando as regras e práticas que dirigem outras companhias, instituições e Estados?". Com desejos de boa navegação, vale uma visita!

O Senado Federal e as aprovações de autoridades: um artigo da Revista Brasileira de Ciências Sociais 64

A existência de sintonia entre acontecimentos políticos e a produção acadêmica geralmente decorre de análises efetuadas à chaud, ou seja, sob o calor do momento do fato. É raro, portanto, que uma reflexão acadêmica diferida apresente uma sintonia com os eventos do mundo político e social. Essa rara circunstância acaba de ocorrer na última Revista Brasileira de Ciências Sociais (nº 64, junho de 2007), que traz o interessante artigo "O Senado Federal e as aprovações de autoridades: um estudo comparado entre Argentina e Brasil", de Leany Barreiro Lemos e Mariana Llanos. Conforme noticiado na revista, ele foi recebido para publicação em outubro de 2005 e aprovado em novembro de 2006, ou seja, ele foi escrito há quase dois anos e aceito para publicação cerca de um ano antes da aprovação do mais recente membro do Supremo Tribunal Federal (STF), o Ministro Carlos Alberto Menezes Direito, e da sabatina do Ministro João Oreste Dalazen, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), indicado para substituir no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o Ministro Gélson Azevedo, em virtude de sua aposentadoria. Mas, o que há de interessante no texto, cujo objetivo consiste em "explorar o papel dos Senados da Argentina e do Brasil na aprovação de autoridades indicadas pelos presidentes"? Sem dúvida, os dados quantitativos apresentados são absolutamente impressionantes. A taxa de aprovação de autoridades no Brasil é de 97,4% e na Argentina de 93%. Não são, entretanto, taxas surpreendentes até mesmo para os Estados Unidos. Assim, é preciso incorporar um outro indicador, qual seja, a duração média dos processos que é de 39 e 59 dias, respectivamente, na Argentina e no Brasil. Esse tempo é necessário para que "a mensagem presidencial entre na pauta, as sabatinas sejam realizadas e a votação ocorra tanto na comissão como no plenário". No caso específico do STF, a duração média é de 19 dias, ou seja, quase 3 semanas. Ora, esses dados são divulgados quase simultaneamente ao processo de aprovação do Ministro Menezes Direito, cuja percurso do envio da mensagem de nomeação, encaminhada em 28.08.2007, até à votação durou menos de 48 horas! No dia seguinte, o ato de nomeação foi publicado e, em 05.09.2007, o Ministro foi empossado. Em seguida, ainda que a origem de sua nomeação não seja o Poder Executivo, temos o caso do Ministro João Oreste Dalazen, cuja sabatina, conforme noticiado pelo Consultor Jurídico, durou menos de 45 minutos e contou com perguntas de apenas 3 senadores. Ou ainda, conforme noticiado pela Última Instância, durou exatos 47 minutos e teve apenas 4 perguntas. Vale observar que desde sua indicação pelo TST, em 31.08.2007, até sua aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça, ocorrida em 19.09.2007, já transcorreram 19 dias e ainda falta a aprovação pelo plenário! O que explica essa aparente apatia, esse comportamento senatorial? As autoras avançam 3 explicações: a existência (ou não) de maioria na Câmara Alta e o momento do mandato presidencial, além de fatores institucionais, tais como a existência de comissões especiais para exame da indicação e a publicidade dos processos (na Argentina, até 1992, os processos de confirmação ocorriam em sessões secretas!). São boas pistas de investigação que ajudam a compreender o processo de aprovação e que, sem dúvida, poderiam ser utilizadas para aperfeiçoar o sistema. Enfim, vale a pena conferir o texto. Boa leitura!

A e-justiça na Espanha

Promovida pela Rede Latino-Americana de Juízes (Redlaj) e realizada pelo sistema "flashmeeting", a conferência "A e-justiça na Espanha", proferida pelo professor Agustí Cerrillo, da Universitat Oberta de Catalunya (UOC) está disponível on line. É uma interessante oportunidade para ouvir uma consistente reflexão sobre o impacto das novas tecnologias nos tribunais, o que, aliás, deve estar no centro das discussões que serão travadas no I Congresso Iberoamericano sobre Cooperação Judicial: “O Juiz e a Conectividade”, que acontecerá na Universidade de Barcelona, entre os dias 19 e 23.11.2007, na Espanha.

Cursos jurídicos: a nova onda de supervisão (2)

Na edição de ontem, 20.09.2007, do OAB Informa saiu uma nota indicando que o "Ministro Haddad discute blitz em cursos jurídicos com OAB dia 8". Tudo indica que será deflagrado um processo de "supervisão em mais de 100 cursos de Direito cuja má qualidade foi atestada tanto pelos Exames da Ordem quanto pelo Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade)". No mesmo informativo, é noticiada a realização, também no dia 08.10.2007, da primeira reunião nacional das Comissões de Ensino Jurídico das seccionais da OAB. Com a esperada presença do Ministro da Educação, Fernando Haddad, e do Secretário de Educação Superior, Ronaldo Mota, a reunião deve concluir-se com a redação de uma carta de princípios do grupo. Como já disse em postagem precedente, vamos aguardar os desdobramentos.

Agências reguladoras

O professor Edson de Oliveira Nunes, presidente do Conselho Nacional de Educação, acaba de publicar, em conjunto com André Magalhães Nogueira, Cátia Couto da Costa, Helenice Vieira de Andrade e Leandro Molhano Ribeiro, o livro "Agências reguladoras e reforma do Estado no Brasil: inovação e continuidade no sistema político-institucional" pela editora Garamond. É, sem dúvida, uma bela produção que coroa uma longa agenda de pesquisas em torno de um modelo de institucionalidade que parece não ter dado muito certo por aqui. Vale conferir!

Novas publicações do CES

O Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra acaba de disponibilizar on line três novos textos na série Oficina do CES: "Democracia e reinvenção do Estado: lições do Brasil e da Índia", de Eleonora Schettini M. Cunha; "Reflexões sobre o Positivismo Jurídico no Brasil: uma análise da crise ecológica", de José Fernando Vidal de Souza; e "Pluralismo jurídico, legitimidade e acesso à justiça. Instâncias comunitárias de resolução de conflitos no Bairro de Inhagoia «B» ― Maputo", de André Cristiano José e Sara Araújo. Todos eles dialogam com a agenda de pesquisas do professor Boaventura de Sousa Santos e merecem, sem dúvida, uma leitura atenta!

Por que Flamengo?

Embora o interesse da academia pelo futebol não seja algo inédito, ele produziu, em 2001, dois estudos com foco no Flamengo, que merecem uma leitura atenta. Com 392 páginas, a tese "Por que Flamengo?", defendida no âmbito do programa de doutorado em Educação Física da Universidade Gama Filho pela professora Marizabel Kowalski da Universidade Federal de Viçosa é um interessante estudo sobre a formação da popularidade do clube. Por sua vez, a dissertação "Torcer, lutar, ao inimigo massacrar: Raça Rubro-Negra! Uma etnografia sobre futebol, masculinidade e violência", defendida no programa de pós-graduação em Ciências Sociais da Universidade do Estado do Rio de Janeiro por Rodrigo de Araújo Monteiro", faz uma importante discussão sobre a violência nos estádios. Ambas foram publicadas em 2003, respectivamente, pela editora Gama Filho e pela editora da FGV. Vale conferir!

Novos domínios para a justiça: ".jus.br"

Novidades eletrônicas do mundo judiciário: nos próximos dias, em conformidade com a Resolução nº 41/2007, do Conselho Nacional de Justiça, os sítios eletrônicos dos diferentes órgãos do Poder Judiciário estarão migrando para o domínio ".jus.br". Não se esqueça, portanto, de retificar os endereços eletrônicos no link de favoritos de seu navegador!

O MEC e o ensino jurídico: editorial do Estadão

No último dia 17.09.2007, o Estado de São Paulo publicou um interessante editorial denominado "O MEC e o ensino jurídico", no qual ele comenta a mais recente iniciativa de aproximação entre o MEC e a OAB, que já foi, inclusive, examinada aqui no blog. Aliás, a nota técnica sinalizando para o formato da supervisão a ser implementada a partir da experiência conjunta com a OAB está prevista para ser divulgada hoje. Enquanto aguardamos, vale a pena conferir o texto do jornal paulista. Boa leitura!

1ª Jornada de Direito Material e Processual na Justiça do Trabalho: um evento diferente

Um evento jurídico diferente! Com efeito, ao invés dos grandes "tenores" jurídicos e suas falas particulares, o evento proposto pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA), pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENAMAT), com o apoio do Conselho Nacional das Escolas de Magistratura do Trabalho (CONEMATRA), traz como proposta a constituição de um espaço deliberativo inédito, reunindo toda sorte de operador jurídico envolvido com as grandes questões do Direito do Trabalho. É, sem dúvida, uma oportunidade ímpar para se participar de um amplo processo de reflexão e deliberação sobre a jurisprudência trabalhista, em um momento profundamente especial, marcado pela ampliação da competência da Justiça do Trabalho. Tomara que o debate não seja pautado pela jurisprudência consolidada do TST, mas, ao contrário, esteja aberto às diferentes contribuições disciplinares, incorporando as mais díspares perspectivas de um mundo do trabalho cada vez mais cambiante e precário. Não deixem de contribuir ou, ao menos, participar!

Carga horária e duração dos cursos de graduação

A conferência sobre a carga horária e duração dos cursos de graduação realizada pelo professor Edson de Oliveira Nunes, presidente do CNE, em seminário organizado pela Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) está disponível on line. Na ocasião, atuaram como debatedores o reitor do Centro Universitário Anhanguera, Antonio Carbonari Netto, e o consultor Celso da Costa Frauches. A gravação dura pouco mais de 1h30min. É um pouco longa, mas vale conferir!

Certificação digital: balanço de uma pesquisa

Mais novidades no blog do NUPIJ! Em sua última postagem, o professor Alexandre Veronese faz um balanço do projeto de pesquisa sobre certificação digital, que foi por ele capitaneado com apoio financeiro da OAB-RJ. Vale conferir!

Revista Getúlio (2)

Com um projeto inovador e postulando falar sobre Direito de uma maneira diferente, a revista Getúlio, cujo quarto número saiu em julho de 2007, oferece, para aqueles que ainda sofrem com a sua aqui já criticada difícil distribuição no Rio de Janeiro, uma alternativa na rede. Com efeito, ela está agora disponível on line, inclusive com a possibilidade de leitura dos números precedentes. Para quem quiser explorar, recomendo a leitura do artigo "Globalização, advocacia e ensino", publicado no primeiro número da revista. Divirtam-se e boa leitura!

Colóquio Brasil-França sobre Direito, Cidadania & Identidade (3)

Encerrou-se, na última quinta-feira, dia 13.09.2007, o Colóquio Brasil-França sobre Direito, Cidadania & Identidade. Promovido pelo Núcleo de Pesquisas sobre Práticas e Instituições Jurídicas (NUPIJ), ele contou com um público fiel ao longo de suas 3 semanas de duração, com a oferta de 3 mini-cursos, além de conferências, exibições de filmes e debates. Com ele, o acordo Capes-Cofecub mantido pelo PPGSD pode proporcionar uma intensa atividade de intercâmbio internacional, além de uma importante integração entre graduação e pós-graduação. Quem quiser saber mais detalhes e ver algumas fotos do evento, deve dar um pulo no blog do NUPIJ. Vale conferir!

Homo juridicus

O livro "Homo juridicus: ensaio sobre a função antropológica do Direito", do professor Alain Supiot, acaba de ser traduzido em português em publicação efetuada pela editora Martins Fontes. É uma grande contribuição para o debate jurídico, além de trazer excelentes pistas para uma interface com a Antropologia no âmbito do ensino do Direito. Vale conferir. Boa leitura!

Educação superior e eleições presidenciais 2008 nos EUA: mais um blog

O que pensam sobre a educação superior os candidatos a candidatos nas primárias norte-americanas para a eleição presidencial de 2008? Para quem quiser acompanhar o debate e conhecer as propostas dos possíveis candidatos, basta acompanhar o blog Campaign U., mantido pelo The Chronicle of Higher Education. Boa leitura!

"Direito & História" e "Idéias jurídicas e autoridade na família"

No próximo dia 20.09.2007, a partir das 20 horas, na Livraria da Travessa, na Av. Visconde de Pirajá, 572, Ipanema, a professora Gizlene Neder estará lançando dois livros: "Idéias jurídicas e autoridade na família" (em co-autoria com o professor Gisálio Cerqueira Filho) e "História & Direito: jogos de encontros e transdisciplinaridade", ambos publicados pela editora Revan. Eis a apresentação do primeiro livro, disponível na página da editora:

Este livro reúne artigos resultantes de atividades ligadas a dois projetos integrados de pesquisa, intitulados: “Família, Poder e Controle Social: História, Direito e Ideologia” e “Direito e Subjetividade: O Direito em Movimento”. Projetos do Laboratório Cidade e Poder, do Instituto de Ciências Humanas e Filosofia da Universidade Federal Fluminense e sua produção esteve ligada ao Programa de Pós-Graduação em História e ao Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, ambos situados no mesmo Instituto. O livro vai além do pensamento político na Europa e Brasil desde o fins do século XVIII até o início do século XX, referente às disputas ideológicas e políticas, no que tange a reforma da legislação de direito de família. O pano de fundo é “uma história secreta da modernidade”, porque diz respeito à família, ao casamento, às ideologias, à função parental do Estado, à autoridade (política) na família. As diferentes posições dos juristas relativamente ao debate sobre o casamento civil no Brasil são analisadas a partir de Augusto Teixeira de Freitas e José Tomás Nabuco de Araújo, ambos inscritos no formidável debate europeu sobre o “casamento como sacramento” (direito canônico) versus o “casamento como contrato” (a partir do código napoleônico). O que está em questão é a (in) dissolubilidade do matrimônio. A ênfase é dada às articulações entre cultura política e cultura religiosa, presentes no pensamento político dos dois autores, mas não só. O tomismo (as idéias de São Tomás de Aquino), presente no pensamento político dos dois autores, apresenta, contudo, uma nuance diferenciada, que pode ser observada no ultramontanismo de um (Augusto Teixeira de Freitas) e no catolicismo ilustrado de outro (Nabuco de Araújo). No ultramontanismo, o tomismo revela-se como sintoma do absolutismo inscrito tanto na ideologia quanto na subjetividade. A análise vai iluminando uma história, já não mais tão secreta assim, acerca dos efeitos catastróficos que se instalam quando uma figura de autoridade e de confiança acaba por exercer um excesso de poder que ultrapassa o pacto simbólico em que se baseia essa autoridade, provocando sempre muito sofrimento e dor.

Também extraída da página da editora, segue a apresentação do segundo livro:

Este livro, organizado pela historiadora Gizlene Neder responde a uma demanda concreta da vida acadêmica e universitária, qual seja a de aproximar historiadores e juristas. Uma reflexão, no campo do direito, que não se assenta na história e na pesquisa de fontes documentais, corre risco maior de converter-se em dogmática abstrata. Uma reflexão, no campo da história, que vira as costas ao direito, corre risco maior de satisfazer-se com uma cultura historiográfica de salão que renuncia de antemão à intervenção jurídico-política através dos operadores do direito. Assim que, em boa hora a Editora REVAN, com o apoio da FAPERJ, lança uma seleção de conferências, palestras, comunicações, originalmente apresentadas no II encontro do Instituto Brasileiro de História do Direito (IBHD), realizado no Instituto de Ciências Humanas e Filosofia (ICHF) da Universidade Federal Fluminense (UFF). A riqueza do material aqui reunido traduz o esforço de pesquisadores que, no início do século XXI, propõem- se a construir o campo dos estudos de história do direito no Brasil. Este esforço deve-se, em primeiro lugar, à capacidade articuladora de jovens pesquisadores do campo do direito. A novidade portada pelo Instituto Brasileiro de História do Direito está no fato de buscar, desde o primeiro momento, a parceria entre a área do direito e a da história que, desde o grande impulso da pesquisa em história social da década de 1980, vem trabalhando com temas arquivos do campo jurídico. A radicalidade da proposta, do ponto de vista epistemológico, afirma-se a partir da inclusão no empreendimento de pesquisadores oriundos de áreas afins, como as ciências sociais, particularmente a ciência política.

Vale, sem dúvida, prestigiar o lançamento e conferir os textos! Boa leitura!

Anuário da Justiça 2007

O Consultor Jurídico acaba de lançar o Anuário da Justiça 2007. Nele, é efetuado um mapeamento da cúpula do Judiciário nacional, com identificação das tendências de voto dos diferentes Ministros dos tribunais superiores. É uma boa oportunidade para se entender como o Direito é jurisprudencialmente construído e como ele dialoga com uma multiplicidade de questões sociais. Enfim, leitura obrigatória!

TV Anamatra

Mais uma entrevista está disponível na TV Anamatra. Dessa vez, é o juiz Luiz de Pinho Pedreira da Silva. É mais uma importante contribuição para a recuperação da memória judicial do trabalho. Vale conferir!

Nova página da ABEDi

Está no ar a nova página da Associação Brasileira de Ensino de Direito (ABEDi). Vale conferir!

Cursos jurídicos: a nova onda de supervisão

Ontem, 05.09.2007, encontraram-se o Ministro da Educação, Fernando Haddad, e o presidente da OAB, Cezar Britto. Juntos, eles definiram um plano de ação para deflagrar um amplo processo de supervisão nos cursos jurídicos. Conforme nota divulgada no Informativo da OAB, em outubro, iniciar-se-á uma verdadeira "blitz" em, pelo menos, uma centena de cursos. A nota esclarece, ainda, que foi criado um "grupo formado por membros da Consultoria Jurídica do MEC e da Comissão de Ensino Jurídico do Conselho Federal da OAB, que vai estudar as medidas jurídicas para respaldar as ações contra os cursos chamados 'caça-níqueis' ou de baixa qualidade". O grupo de trabalho deverá concluir seus estudos até final deste mês. Ainda conforme o Informativo, o Ministro irá anunciar novas medidas para os cursos jurídicos na próxima sessão do Conselho Federal da OAB, em 08.10.2007. Por sua vez, nota divulgada pelo MEC esclarece que o estudo técnico do grupo de trabalho estará concluído até o próximo dia 20.09.2007 e que o Ministro e o presidente da OAB encontrar-se-ão novamente no próximo dia 08.10.2007, sem, entretanto, indicar que o encontro ocorrerá na sessão do Conselho Federal da OAB. A grande novidade na nota do Ministério diz respeito ao reconhecimento de uma tendência de cooperação entre o poder público e diferentes órgãos corporativos, conforme iniciativa já estabelecida nas áreas jurídica e médica. Vamos aguardar os desdobramentos!

Validade dos títulos obtidos no Mercosul: uma manifestação do CNE

Para quem faz (ou pensa em fazer) pós-graduação em um dos demais países membros do Mercosul apostando em um reconhecimento automático do título obtido, é recomendável fazer a leitura do Parecer CNE/CES nº 106/2007, homologado pelo Ministro em 09.07.2007. Nele, é reafirmada, mais uma vez, a necessidade de se obter o reconhecimento do título por uma universidade brasileira, em conformidade com a legislação nacional. Vale a leitura!

Pensamento alemão no século XX: grandes protagonistas e recepção no Brasil

Quem estiver nas próximas segundas-feiras em São Paulo tem um bom programa no Goethe-Institut: é o ciclo de palestras "Pensamento alemão no século XX: grandes protagonistas e recepção no Brasil". É uma excelente oportunidade para ouvir, gratuitamente, alguns grandes nomes da academia nacional. Entre eles, Gilberto Bercovici, companheiro do grupo Cainã. Vale conferir!

Juiz Robin Hood: a fulanização de uma discussão acadêmica (2)

A reportagem da revista Exame deu origem a múltiplas reações da magistratura trabalhista. Vale conferir as notas publicadas pela Anamatra e pela ALJT, além dos artigos "E quem será o xerife de Sherwood?", "Criancinhas" e "Souto Maior e a Revista Exame", respectivamente, de Ari Marimon Filho, Rodrigo Garcia Schwarz e Manoel Carlos Toledo Filho. Boa leitura!