Cursos jurídicos: a nova onda de supervisão (3)

Finalmente, o MEC divulgou a lista dos cursos jurídicos que passarão por um processo de supervisão! Após o cruzamento dos dados do Enade e do Exame de Ordem, foram selecionados 89 cursos que serão notificados para justificar os resultados e especificar as medidas e providências que se propõem a adotar para superar as deficiências. Há 37 cursos com nota 1 ou 2 no Enade e com índice inferior a 10% de aprovação no exame da OAB, que, conforme o Ministro, “inspiram, neste momento, muitos cuidados”. Há, ainda, outros 52 cursos que ficaram com nota abaixo de 3 no Enade, mas obtiveram aprovação superior a 10% no exame. Na página do MEC, além de uma breve notícia, é possível ouvir as entrevistas dadas pelo Ministro Fernando Haddad e pelo ex-presidente da OAB Marcelo Lavanère. No âmbito do Estado do Rio de Janeiro, há 9 instituições que estarão sendo notificadas: Centro Universitário Metodista Bennett, Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas, Centro Universitário Augusto Motta, Faculdade São José, Centro Universitário da Cidade, Centro Universitário Moacyr Sreder Bastos, Universidade Gama Filho, Universidade Veiga de Almeida e Universidade Castelo Branco. É preciso observar, ainda, que o cruzamento dos dados foi efetuado antes da divulgação do resultado do último Exame de Ordem, que, conforme notícia divulgada no OAB Informa, foi desastroso. Entre as notificadas pelo MEC, há instituições que não teriam conseguido aprovar nenhum bacharel na última prova. Está, portanto, deflagrado o processo de supervisão que, é claro, é muito bem-vindo. Ainda assim, ficam algumas dúvidas: Como integrar os demais aspectos do sistema de avaliação implantado pelo SINAES? Não seria necessário apontar, de forma específica, quais seriam as deficiências existentes antes de exigir a oferta de medidas corretivas? E, em meio a tudo isso, ainda temos um novo instrumento de avaliação para fins de autorização de novos cursos jurídicos. Mais uma vez, vamos aguardar os desdobramentos!