10 junho 2008

Novo Código de Processo Penal

O Senado Federal instituiu uma comissão de notáveis para elaborar um novo Código de Processo Penal. Ela é composta pelo Ministro Hamilton Carvalhido, do Superior Tribunal de Justiça, o Senador e advogado Antônio Magalhães Filho (DEM-BA), o Procurador da República Eugênio Pacelli de Oliveira, o consultor legislativo Fabiano Augusto Martins Silveira, o ex-secretário de Justiça do Amazonas Félix Valois Coelho Júnior, o delegado da Polícia Federal Sandro Torres Avelar e o colega de grupo Cainã Jacinto Nélson de Miranda Coutinho. Boa sorte ao grupo, que deve concluir o trabalho até o final de janeiro de 2009!

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