Direito e Economia: percepções sobre a Justiça

O Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) acaba de publicar o estudo "Direito e Economia: percepções sobre a Justiça", com apresentação elaborada pela Professora Maria Tereza Sadek. Como ela mesmo diz, "as informações colhidas não permitem chegar a generalizações válidas para todo o setor empresarial". Mas, por outro lado, esse mesmo grau de cautela não se faz presente em relação ao objeto da pesquisa, ou seja, o Judiciário. Assim, ainda que construída a partir do restrito universo de 17 departamentos jurídicos de empresas afiliadas ao Instituto ETCO, a apresentação afirma que "as avaliações mostram qual a imagem da instituição, como é percebida enquanto instância para solução de conflitos". Ao cabo, eis o retrato da Justiça do Trabalho: ágil, barata (os custos de litigar no TST seriam iguais aos custos de litigância na primeira instância da Justiça Estadual), parcial (em especial, seu primeiro grau) e desrespeitosa dos contratos e da obediência estrita à lei; além disso, as percepções dos entrevistados indicam que o pior regional trabalhista do país estaria no Rio Grande do Sul, enquanto o melhor seria o de São Paulo. Pode ser que eu me engane, mas imagino que esse retrato não seria corroborado pelas "percepções" do mundo operário. No fundo, esse tipo de pesquisa deixa um gosto de déjà-vu, remetendo às investigações do início dos anos 1960, que "comprovavam" a queda de rendimento do operário estável. Com isso, veio o FGTS e extinguiu-se, na prática, o regime da estabilidade decenal. E agora, o que virá? A leitura pode ser ainda complementada com o texto "Agilidade da Justiça poderá melhorar o ambiente de negócios", também disponível na página do Instituto ETCO. Para quem quer tirar suas próprias conclusões, boa leitura!

Youtube: canal STF

O STF está chegando de forma oficial ao Youtube. Na próxima quinta-feira, dia 01.10.2009, será assinado um acordo de cooperação que irá possibilitar a criação de um canal STF na página de vídeos. Ao que parece, é mais um passo em busca do aperfeiçoamento da comunicação entre o Judiciário e a sociedade...

Títulos do Mercosul

E a polêmica dos títulos de pós-graduação do Mercosul continua... No ar, um parecer exarado na UFMT e publicado no blog do colega Alexandre Morais da Rosa. Vale conferir!

1er Encuentro de Blawgers: impressões tardias

O 1er Encuentro de Blawgers encerrou-se há quase um mês, sem que nenhuma postagem fosse aqui efetuada sobre seus resultados. Outros encarregaram-se de fazê-lo, como pode ser visto nos blogs Picotazos de Gaviota, de Gaviota Jurídica, cujas postagens estão divididas em Parte 1, Parte 2, Parte 3, Parte 4 e algumas perguntas, e BCN Blog Legal, da Biblioteca del Congreso Nacional de Chile, que traz contribuições de diversos participantes do encontro: Juan Carlos Upegui, Gonzalo Ramirez, Juan David Bazzani e Carla Firmani. O encontro foi bem interessante e, certamente, trará desdobramentos, como a realização de um novo evento no Rio de Janeiro, em 2010. Nele, como a língua oficial será o português, não terei que passar novamente pela constrangedora experiência de maltratar a língua espanhola, como pode ser visto na postagem feita por Carla Firmani.

Brasiliana USP

Com mais de três mil documentos digitalizados, a biblioteca Brasiliana USP é uma das iniciativas que contribui para o sucesso no ranking que foi objeto da postagem precedente. Vale conferir!

Um ranking diferente!

Há rankings de universidades para todos os gostos e com os mais variados critérios possíveis. Por conta de uma recente notícia que divulgava estar a USP à frente de universidades como Oxford e Princeton, foi conferir o Ranking Web of World Universities e, confesso, achei a iniciativa bem legal, pois ela tem por objetivo incentivar a socialização do conhecimento na web, valorizando as iniciativas de livre acesso. No ranking, a UFF ocupa a 23ª posição brasileira e 517ª mundial. Vale conferir!

Exame de Ordem: do mapa ao ranking

Na postagem precedente, este blogueiro indicava que a OAB estava disponibilizando um interessante mapa dos resultados do Exame de Ordem. Não tardou e ele virou ranking, nacional e por região! Efetuada pela CM Consultoria, a conversão já está disponível on line. Vale conferir!

Exame de Ordem: um interessante mapa

A página da OAB traz um interessante mapa das últimas edições do Exame de Ordem unificado, com provas e estatísticas, entre outras informações, que possibilitam a realização de um bom exercício comparativo. Vale examinar!

Ensino jurídico e EAD: o caso Blic

Em postagens precedentes, eu mencionava a inusitada oferta do Brazilian Law International College e a ação empreendida pelo MPF do Amazonas contra essa mesma oferta. Agora, o Consultor Jurídico noticia os desdobramentos do que já pode ser denominado "caso Blic". Com vários links, vale a pena conferir a reportagem!

Jus-Redator!

Na Justiça do Trabalho, as novidades tecnológicas não cansam de surpreender! Depois do BacenJud, do RenaJud, do InfoJud e do Cálculo Rápido Trabalhista, vale conferir o Jus-Redator, que é um software utilizado para a confecções de sentenças judiciais na área trabalhista. Quem quiser conhecer a ferramenta pode conferir no correlato blog! Vale a visita!

I Concurso de Monografia da Revista de Direito dos Monitores da UFF (Prorrogação de prazo)

Aviso aos interessados: o prazo para inscrições no I Concurso de Monografia da Revista de Direito dos Monitores da UFF foi prorrogado até o dia 1º.10.2009. O que dizer? Nada além de desejar boa sorte aos que se dispuserem a aproveitar o tempo extra!

Novidades do CNE

Para muitos, não deve ser uma novidade. Mas, acabei de descobrir que o Conselho possui um blog! Não é um barato? Será que alguém ainda lê a Documenta? Por outro lado, o Conselho acaba de aprovar o Parecer CNE/CES nº 238/2009, ainda carente de homologação pelo Ministro da Educação, que traz um projeto de resolução acabando com a farra das Especializações fora das instituições de ensino superior. Conquanto o baile tenha agora ficado restrito ao espaço acadêmico, ele parece longe de se encerrar. Ou não? Alguém se habilita a responder?

Custas judiciais e acesso à Justiça

É inegável o impacto das custas judiciais na efetivação do acesso à Justiça, como, aliás, ressalta Boaventura de Sousa Santos em seu livro "Pela mão de Alice". Mas, quando isso é empiricamente evidenciado, o impacto transforma-se em assombro. Nesse sentido, vale conferir a reportagem publicada no informativo Migalhas. Ela mostra que as custas judiciais em uma hipotética ação de cobrança de R$ 10.000,00 podem variar entre R$ 96,00 no Rio Grande do Norte e R$ 897,00 na Paraíba. O curioso é que semelhante constatação já havia sido efetuada há seis anos atrás pelo mesmo rotativo eletrônico. Não é um absurdo?