12 dezembro 2007
CNJ: a última nomeação
No último dia 05.12.2007, a Câmara escolheu o último membro do CNJ e do CNMP. Conforme noticiado na página da Câmara, concorriam "à vaga no CNJ o advogado Marcelo Rossi Nobre e o defensor público José Augusto Garcia de Souza". Para o CNMP, haveria apenas um candidato, o advogado Francisco Maurício Rabelo de Albuquerque e Silva, que pleiteava sua recondução. Na verdade, as três candidaturas seriam as únicas remanescentes por conta da decisão liminar proferida no mandado de segurança nº 26.715, interposto pelo Partido Progressista, junto ao STF. E o escolhido para o CNJ, com 269 votos, foi o advogado Marcelo Rossi Nobre. O defensor público José Augusto Garcia de Souza, por sua vez, recebeu 131 votos. Houve, ainda, 21 votos em branco. Para o CNMP, o advogado Francisco Maurício Rabelo de Albuquerque e Silva foi reconduzido ao cargo por mais dois anos com 356 votos, tendo havido 65 abstenções. Com isso, o mandado de segurança deverá ser julgado extinto, por perda de objeto. Ainda assim, o resultado suscita um problema já apontado aqui no blog em postagem precedente: a sobre-representação da advocacia. Nem o Migalhas, nem o Estadão, que noticiaram a escolha, trouxeram qualquer análise sobre o imbróglio precedente ou sobre o problema superveniente. Agora, é aguardar a sabatina do Senado Federal...
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