Ensino jurídico é relação de consumo?

O OAB Informa de 27.08.2008 traz uma interessante notícia afirmando que "quem caiu no conto do vigário dos cursos de Direito pode recorrer à Justiça". Talvez sem perceber o texto explicita um paradoxo: conquanto a corporação combata a proliferação dos cursos jurídicos afirmando que a educação não pode ser vista como uma relação mercantil, o texto indica que os egressos insatisfeitos dos cursos jurídicos podem pleitear uma reparação judicial, pois a relação de ensino seria uma relação de consumo. E aí, será?