07 agosto 2008

Onde está o Direito?

No julgamento da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 144, ajuizada pelo Associação dos Magistrados Brasileiros, o Ministro Gilmar Mendes afirmou que "cada vez mais nós sabemos que o Direito deve ser achado na lei e não na rua". De uma forma quase wallyiana, sem entrar no mérito da discussão acerca do objeto do referido processo, este blogueiro aproveita a ocasião e formula sua indagação: onde realmente está o Direito?

2 comentários:

Hilda disse...

Sem também entrar no mérito da questão, eu colocaria algumas indagações: A lei pode ser cega sob o ponto de vista de se distanciar do conceito de justiça? A lei não seria provocada pelo o que acontece nas ruas?

Paulo Rená da Silva Santarém disse...

Com as palavras Min. Gilmar, "aprendemos" que:

1) a situação atual não é "uma hecatombe, [com] injustiça em série" - não, o Brasil vive no mar da justiça social;
2) o STF detém a função de dizer o que é a Constituição vigente, mesmo contra a população, detentora do poder constituinte;
3) Jesus Cristo vivia em uma democracia e nossos políticos acusados em ações penais são como o filho de Deus, só que hoje a gente é mais bacana e não crucifica ninguém.

Haveria dezenas de argumentos mais democráticos para embasar a decisão de não negar a acusados o exercício de seus direitos políticos, todos passando por uma interpretação do texto constitucional que não impusesse a vontade da maioria sobre a minoria, mas sem comprometer a legitimidade do direito que se manifesta no espaço público não-estatal.

Pode ser que os argumentos do Gilmar sejam lembrados no futuro como únicos fundamentos do direito constitucional posto. Temos o dever acadêmico e cidadão de criticá-los, de forma veemente, apontando suas incongruências e pontos cegos.