Teoria: Política, do Direito e Social Brasileira (a programação)

Entre 4 e 8 de maio de 2009, a Faculdade de Direito da UFF estará realizando o evento "Teoria: Política, do Direito e Social Brasileira". A imagem acima traz a sua programação. Com um clique, ela pode ser ampliada e examinada. Degustem e compareçam!

Anteprojeto de Código de Processo Penal

A Comissão de Juristas, que conta com a participação do colega de grupo Cainã Jacinto Nélson de Miranda Coutinho, entregou ao Presidente do Senado Federal o anteprojeto oriundo de seu trabalho. Quem tiver interesse deve ainda dar um passeio pela página que o Senado construiu para discutir a Reforma do Código de Processo Penal. Vale conferir!

CNJ: biênio 2009-2011

Com praticamente todas as indicações já efetuadas, a composição do Conselho Nacional de Justiça para o próximo biênio ganha contornos mais consistentes. Com efeito, salvo alguma inusitada surpresa nas sabatinas, o CNJ será composto pelos Ministros Gilmar Mendes (STF), Gilson Dipp (STJ) e Ives Gandra da Silva Martins Filho (TST); pelos Desembargadores Milton Nobre (TJ-PA), Leomar Barros Amorim de Sousa (TRF-1) e Nélson Tomáz Braga (TRT-1); pelos Juízes Paulo de Tarso Tamburini (TJ-MG), Walter Nunes da Silva Júnior (JF-RN) e Morgana de Almeida Richa (TRT-9); pelos Conselheiros Felipe Locke Cavalcanti e José Adonis Callou de Araújo Sá (cuja recondução foi indicada pelo Procurador-Geral da República) e pelos advogados Jefferson Luis Kravchychyn (OAB/SC) e Jorge Hélio Chaves de Oliveira (OAB/CE), cuja indicação foi efetuada pelo Conselho Federal da OAB. Restam, ainda, as indicações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Embora não haja nenhuma sinalização quanto às escolhas, o Estadão noticiou que o Senador Renan Calheiros estava tentando emplacar a indicação do ex-advogado-geral do Senado, Alberto Cascais. Quem irá, afinal, representar a sociedade civil?

A nova onda de supervisão (25)

No encontro preparatório da ABEDi, a Secretária Maria Paula Dallari Bucci, cuja fala já foi objeto da postagem precedente, noticiou os desdobramentos recentes havidos no atual processo de supervisão junto aos cursos jurídicos. Ela reproduziu a notícia publicada no portal do MEC, cujo conteúdo indica que, em função do grande número de cursos sob supervisão, a Comissão de Especialistas construiu critérios de reagrupamento, que possibilitaram o estabelecimento de quatro diferentes grupos: (a) instituições com mais de um curso sob processo de supervisão, (b) instituições cujo curso jurídico possui oferta multi-campi, (c) instituições cujo curso oferece mais de 500 vagas e (d) as demais não classificadas nos três grupos precedentes. No grupo 1, há 11 cursos, dos quais quatro são do Estado do Rio de Janeiro. Por sua vez, no grupo 3, há 10 cursos dos quais cinco são do RJ. Já o grupo 2 engloba 19 cursos ofertados por oito instituições, sendo seis mantenedores. Por fim, o grupo 4 é constituído por 42 cursos. É inegável que a diversidade de situações vai se traduzir por uma supervisão diferenciada consoante o enquadramento em um dos quatro grupos. Como disse a Secretária no encontro da ABEDi, irá se formar "uma espécie de malha fina da malha fina". Alguém duvida?

Curso jurídico para as massas?

Na semana passada, realizou-se no Rio de Janeiro, o encontro preparatório da ABEDi, com vistas ao seu encontro nacional de 2010. Esteve presente Maria Paula Dallari Bucci, titular da Secretaria de Ensino Superior (SESu) do Ministério da Educação (MEC). Na ocasião, instada a falar sobre os novos critérios de avaliação dos cursos jurídicos, ela ressaltou a importância da construção de um marco regulatório prévio, agora consolidado e que se encontra na Lei do SINAES (Lei nº 10.861, de 14.04.2004), no Decreto-ponte (Decreto nº 5.773, de 09.05.2006) e nas Portarias Normativas nº 1, de 10.01.2007 (que estabelece o calendário do atual ciclo avaliativo do SINAES), nº 4, de 05.08.2008 (que estabelece o conceito preliminar de cursos superiores) e nº 12, de 11.11.2008 (que institui o índice geral de cursos da instituição de educação superior). Em torno desse marco regulatório, estar-se-ia construindo uma cultura de controle administrativo a posteriori, cuja tônica seria a preservação da qualidade. Assim, constatada a existência de qualidade, nenhum óbice existiria para o prosseguimento da expansão do ensino jurídico, até porque, diz a Secretária, "o curso de Direito é e deve ser para a massa". A afirmação reitera uma fala precedente realizada em São Paulo e abre uma importante discussão sobre o perfil do curso jurídico. Conforme a Secretária, porquanto o curso jurídico forma para a cidadania, ele pode ser um curso de periferia e deve ser ajustado à clientela. Mais ainda, é preciso não ter posições a priori neste debate e indagar-se, seriamente, sobre a possibilidade de oferta de cursos jurídicos na modalidade a distância e dentro do perfil dos cursos tecnológos. E agora, quem será o primeiro a contestar a Secretária?

Mais um blogueiro...

Alexandre Morais da Rosa, companheiro de grupo Cainã, também está na blogosfera, desde janeiro de 2009. Vale conferir e acompanhar suas postagens!

PEC nº 457/2005: qual a sua opinião?

A Câmara dos Deputados realiza enquetes periódicas em sua página na internet. As consultas versam sobre os mais diversos temas: FGTS para empregados domésticos, promoção de juízes, visto para americanos, entre outros. Entre os dias 08 e 19 de abril de 2009, ele indagou se "você concorda com a PEC nº 457/05, que aumenta de 70 para 75 anos a idade máxima para aposentadoria de servidores públicos e juízes?". Houve 1.279 respostas, que assim se dividiram: 26% (335 votos) responderam que "sim, porque esse limite não existe na iniciativa privada e o setor público também precisa reter os funcionários com experiência e conhecimento acumulados", ao passo que 74% (944 votos) afirmaram que "não, porque a aposentadoria compulsória abre mercado para novos trabalhadores". E você, o que acha?

Profissão: blogger

Circulou, na lista de discussão da ABEDi, uma interessante reportagem do Wall Street Journal sobre a mais nova profissão da América: bloggers. Consoante os dados do U. S. Bureau of Labor Statistics, haveria 452.000 bloggers profissionais nos EUA. Ora, quando se constata que o colégio norte-americano de advogados é composto por 555.770, percebe-se a vertiginosa velocidade com que a nova profissão vem sendo construída. Mas, para ter uma renda anual de 75 mil dólares, é preciso receber 100.000 visitas mensais em seu blog. Quando olho no canto direito inferior deste blog e constato que, depois de mais de três anos de funcionamento ainda não cheguei sequer a 40.000 visitas, rendo-me à evidência que o ingresso na nova profissão pode ser fácil, mas a sobrevivência é tão difícil quanto em qualquer das profissões clássicas. Ou não? Alguém se habilita?

Teoria: Política, do Direito e Social Brasileira (um evento na UFF)

Entre os dias 4 e 8 de maio de 2009, a Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense estará organizando o seminário "Teoria: Política, do Direito e Social Brasileira". Vale conferir!

Direito e Economia: relações possíveis

Duas reportagens publicadas no Consultor Jurídico suscitam uma interessante discussão sobre as relações entre Direito e Economia. Em "Juízes estudam impacto das decisões", é noticiada a realização do curso "Impacto Econômico e Social das Decisões Judiciais" pela Enfam e, em "O desafio é fazer Direito e Economia caminharem juntos", é descrito o seminário "Direito e Economia: o trabalho conjunto de advogado e economistas", promovido pelo Instituto Tendências de São Paulo. Em ambas, um mesmo pano de fundo: um debate sobre o consequencialismo das decisões judiciais. Afinal, em uma decisão judicial, leva-se em conta tão somente o conteúdo do direito em disputa?

Novos membros do CNJ

O desembargador Milton Nobre (TJ-PA) e o juiz Paulo Tamburini (TJ-MG) foram indicados pelo STF para substituir os Conselheiros Rui Stoco (TJ-SP) e a juíza Andréa Pachá (TJ-RJ) no próximo biênio no CNJ. Boa sorte na sabatina!

Conselho Consultivo do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ

O Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ, que possui sete linhas de pesquisa: Estrutura (insumos, dotações e graus de utilização), Litigiosidade (perfis, tipos e quantidades de processo), Jurídico-institucional (Reforma do Poder Judiciário: modelo institucional eficiente), Administração judiciária (avaliação de políticas públicas, modelos implantados em gestão judiciária, gestão documental e gestão ambiental), Acesso à justiça (meios de acesso e sistemas alternativos), Modelo ético-filosófico (programas adotados no aperfeiçoamento de magistrados e na capacitação de servidores) e Direitos fundamentais e liberdades públicas (sistema de justiça criminal), conta agora com um conselho consultivo composto por: Armando Manuel da Rocha Castelar Pinheiro, Elizabeth Sussekind, Everardo Maciel, Kazuo Watanabe, Luiz Jorge Werneck Vianna, Maria Tereza Aina Sadek, Roberto Mangabeira Unger, Vladimir Passos de Freitas e Francisco José Cahali. Que a qualidade das pesquisas reflita a inequívoca qualidade dos nomes escolhidos!

Novos representantes da OAB no CNJ e no CNMP

Os advogados Jefferson Luis Kravchychyn (OAB/SC) e Jorge Hélio Chaves de Oliveira (OAB/CE) foram escolhidos para representar a OAB, no próximo biênio, no CNJ. Por sua vez, para o CNMP, foram indicados os advogados Almino Afonso Fernandes (OAB/MT) e Adilson Gurgel de Castro (OAB/RN). Assim, depois do Conselheiro Paulo Lôbo (OAB/AL), que estava no CNJ, a Associação Brasileira de Ensino de Direito (ABEDi) emplaca, por via oblíqua, mais um ex-presidente (Adilson Gurgel de Castro) nos Conselhos superiores. Que venha a sabatina e boa sorte aos novos Conselheiros.

STJ e o abono de faltas

Em recente decisão, o STJ, com apoio nos princípios da dignidade da pessoa humana e da razoabilidade da norma, além de recurso à teoria do fato consumado, entendeu ser possível o abono de faltas mediante a realização de trabalhos domiciliares. Na hipótese, a aluna Fernanda Estela Cabreira Bonette das Faculdades Integradas de Curitiba não teria obtido a frequência mínima exigida para aprovação por conta da realização de uma cirurgia. Por conta disso, apesar de ter obtido resultado positivo nas avaliações, ela foi reprovada na disciplina Direito Comercial I. Entretanto, graças a uma liminar obtida junto ao juízo de primeiro grau, ela pode cursar a disciplina Direito Comercial II, com êxito. Com o acórdão do STJ, a reprovação inicial restou definitivamente afastada e, com a situação já consolidada, a aluna pode seguir seus estudos sem qualquer sobressalto. Não obstante ter sido resolvida a situação específica, o acórdão suscita duas interessantes questões: (a) qual é a importância da frequência escolar, ou seja, da efetiva presença dos alunos em sala de aula? e (b) é razoável que uma tal discussão tenha que ser enfrentada por uma corte superior? Alguém se habilita a responder?

Ensino jurídico e EAD: a ação do MPF do Amazonas

E a oferta de ensino jurídico a distância chegou ao Ministério Público Federal... O OAB Informa noticia que o MPF do Amazonas está investigando a oferta de curso jurídico pela Brazilian Law International College! E agora?

CNJ: os candidatos às vagas da OAB

O OAB Informa de 26.03.2009 trouxe a lista dos candidatos às vagas da OAB no CNJ e no CNMP. Eles serão sabatinados no próximo domingo, em sessão extraordinária do Conselho Federal da OAB. Entre os candidatos ao CNMP, encontra-se o Presidente da CEJ, Adílson Gurgel de Castro. Que dizer, além de boa sorte?