19 março 2009

Expansão do ensino jurídico: um novo posicionamento do MEC?

O Consultor Jurídico noticiou que a Secretária de Ensino Superior do MEC, Maria Paula Dallari Bucci, declarou, no II Workshop Internacional de Metodologia do Ensino do Direito, que "ter mais de mil faculdades de Direito no país é algo positivo, afinal o Brasil tem dimensões continentais". Ainda segundo a Secretária, "o problema não está na quantidade, e sim na qualidade". É possivelmente a primeira vez, desde que foi deflagrada a nova onda de supervisão, que um representante do MEC assume um discurso tão explicitamente favorável à expansão, cujo resultado consistiria na diversidade do sistema. O problema é que essa diversidade só ocorre na teoria, uma vez que os mais de mil cursos jurídicos, com raras exceções, reproduzem um modelo profundamente homogêneo, assentado em uma insistente tradição legalista. Ou não? Enfim, assim é se lhe parece...

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