Democratização do acesso à justiça

Quarta-feira passada, dia 06.06.2007, participei do seminário "Democratização do acesso à justiça", realizado pelo Ministério da Justiça, com o professor Boaventura de Sousa Santos. Na ocasião, foi assinado um convênio de cooperação entre o Ministério, o Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra e o Laboratório de Políticas Públicas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) com vistas à implementação do Observatório Permanente da Justiça Brasileira. Compareceram diversos representantes da Justiça do Trabalho, com destaque para a presença dos Ministros Lélio Bentes Corrêa, Rosa Maria Weber Candiota da Rosa e Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, além do Ministro aposentado José Luciano de Castilho Pereira, todos do TST. No evento, a Secretaria de Reforma do Judiciário sinalizou, de forma clara, para a construção de uma agenda em torno de um duplo eixo: enfrentamento da morosidade da prestação jurisdicional e ampliação do acesso à justiça. Quanto ao primeiro eixo, já foram implementadas diversas alterações legislativas, sempre em busca de uma razoável duração do processo. Quanto ao segundo eixo, três medidas ganham relevância: fortalecimento das defensorias públicas, implantação (e expansão) da justiça comunitária e incremento dos mecanismos alternativos de resolução de conflitos. Em sua palestra, o professor Boaventura desenvolveu, portanto, reflexões em torno dos diferentes temas que compõem essa agenda. Com sua fala, ele desenhou uma pesada lista de tarefas a cumprir: (a) realização de reformas processuais, (b) implementação de novos mecanismos de acesso à justiça, (c) melhoria e diversificação da organização institucional do Judiciário, (d) incentivo aos mecanismos alternativos de solução de conflitos, (e) modificação da formação dos magistrados e (e) fomento ao desenvolvimento de uma nova cultura jurídica. Não é difícil perceber a dimensão da transformação postulada, tendo sido ela registrada na fala dos debatedores Roberto Amaral (PUC-Rio), Gláucia Falsarella (TJ-DF) e Gilberto Bercovici (USP-SP), este último membro do grupo Cainã. O desafio é, sem dúvida, enorme, mas condizente com as expectativas criadas em torno de um protagonismo cada vez maior dos tribunais. Assim, em face dessas circunstâncias, seria interessante redimensionar a importância do ensino jurídico, já que ele é etapa necessária para a maior parcela dos futuros agentes desse protagonismo. Afinal, são mais de 1.000 cursos, com milhares de egressos anuais...