Newton Sucupira: uma grande perda

Comumente citado nos atuais pareceres do CNE, em especial aqueles redigidos pelo conselheiro Édson Nunes, além de ser considerado o patrono da regulamentação da pós-graduação brasileira, o eterno conselheiro Newton Sucupira faleceu no último dia 26.08.2007. Não vi registros na imprensa ou mesmo nos meios educacionais, salvo uma nota publicada na página da Capes ontem, dia 29.08.2007. Pouco, muito pouco para quem tanto contribuiu para a construção do marco regulatório educacional brasileiro. Quem sabe o CNE não nos reserva uma surpresa nos próximos dias e realiza uma atividade digna da importância do falecido conselheiro? Não custa nada torcer...

Juiz Robin Hood: a fulanização de uma discussão acadêmica

É curioso como a sugestiva idéia de um "juiz Robin Hood" pode ser utilizada sob perspectivas absolutamente distintas. Com efeito, de um lado, tem-se o artigo "Robin Hood vs. King John: como os juízes locais decidem casos no Brasil", um sério e interessante trabalho do professor Ivan César Ribeiro publicado em português e em inglês. Mas, por outro lado, com a mesma chamada, tem-se a recente reportagem da revista Exame sobre o juiz Jorge Luiz Souto Maior. Na verdade, esta última insere-se em um contexto mais amplo de crítica à regulação do trabalho existente no Brasil. É, sem dúvida, a fulanização de uma discussão acadêmica, efetuada sob a ótica de uma agenda política específica e construída a partir de uma crítica fácil, despida de rigor científico ou mesmo jornalístico. Pena, pois o debate é importante e merecia ser travado em melhores condições, com respeito às atividades profissionais de seus participantes. Enfim, apesar de tudo, vale a pena dar uma conferida, até mesmo para ver como uma boa sacada linguística pode se transformar em um lamentável deboche jornalístico.

Ensino jurídico: oferta especial para trabalhadores rurais

No último dia 17.08.2007, o Ministro Eros Roberto Grau proferiu a aula inaugural da turma especial de graduação em Direito para beneficiários da reforma agrária, estendida a agricultores familiares tradicionais, da Universidade Federal de Goiás (UFG). Com ela, concretizou-se uma oferta especial de ensino jurídico para trabalhadores rurais, em conformidade com o edital que fora publicado em janeiro de 2007. Trata-se de uma iniciativa pioneira, que conta com o apoio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e possui regras bem específicas. Entre elas, destaca-se a impossibilidade de transferência para outras instituições de ensino ou outros cursos da UFG, além dos estudantes ficarem obrigados a permanecerem vinculados a assentamentos rurais do país e à agricultura familiar pelo período mínimo de 5 anos após a conclusão do curso. Vale conferir os desdobramentos da iniciativa, além de desejar um ótimo percurso estudantil aos alunos!

Litigância de massa: alguns números do TST

O Tribunal Superior do Trabalho divulgou notícia informando que o INSS ocupa o primeiro lugar em número de processos no TST. Com mais de 100 processos tramitando na corte, há 396 litigantes. Embora a ênfase da notícia tenha consistido em explicar as razões da liderança do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o dado mais interessante da listagem indica que os dez maiores litigantes: INSS, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, União Federal, Telemar Norte Leste S.A., Brasil Telecom S.A., Banco Santander S.A., Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás, Banco do Estado de São Paulo S.A. - Banespa e Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE, todos com mais de 4.000 processos, são responsáveis por 25,87% dos 224.331 processos atualmente em curso no tribunal. Ou seja, um em cada quatro processos diz respeito a um dos dez litigantes! Os números são, sem dúvida, impressionantes e fomentam a indagação: haverá solução?

Ensino jurídico: os números da oferta

A OAB acaba de divulgar um levantamento com os números da oferta do ensino jurídico no país: 1.078 cursos e 223.278 vagas anuais, com forte concentração na região sudeste. Vale conferir!

TRT-RIO: candidatos a Desembargador (4)

Na esteira da liminar deferida no MS 26.787, o presidente da OAB-RJ, Wadih Damous, divulgou nota pública afirmando que irá ao STF sustentar a legalidade do procedimento adotado pela seccional.

Mestrado Profissional em Economia e Direito

Por via oblíqua, a área do Direito ganhou seu primeiro mestrado profissional, oferecido pela Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas. Embora ele faça parte do Programa de Mestrado Profissional em Economia da FGV/EESP, atualmente avaliado pela Capes com conceito 4, a interface com o Direito é enorme, com grande ênfase na vertente Law & Economics. Vale a pena conferir a apresentação completa e, para quem estiver interessado, dispor de R$ 2.225,00 mensais, em um investimento total de R$ 53.400,00! Há, ainda, possibilidade de financiamento junto ao Bradesco. Alguém se habilita?

TRT-RIO: candidatos a Desembargador (3)

O imbróglio em torno da vaga decorrente do falecimento do Desembargador José Leopoldo Félix de Souza continua, agora com o deferimento parcial de medida liminar no MS 26.787 para suspender, até o seu julgamento final, o processo eletivo em curso na OAB-RJ. Com isso, ficam em suspenso as expectativas dos atuais 37 candidatos, bem como dos componentes da lista sêxtupla original, aqui autores do mandado de segurança. Agora, é aguardar e conferir.

Blogs da Comissão Européia

Mais uma da blogosfera: os comissários europeus estão agora on-line. Entre outros, vale conferir o blog mantido por Vladimir Spidla, comissário do Emprego e dos Assuntos Sociais.

Interrogatório por videoconferência (3)

O impacto das novas tecnologias na atividade judiciária é uma discussão ainda em aberto que ganhou uma importante contribuição com a recente decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, na qual ela declarou a nulidade de interrogatório realizado por videoconferência por violar os princípios constitucionais do devido processo legal e da ampla defesa. A íntegra do voto do relator foi aqui disponibilizada em nota precedente, assim como deu-se notícia de uma interessante análise publicada no Consultor Jurídico. Vale, realmente, fazer a leitura do voto do Ministro Cezar Peluso. Nele, constata-se que a nulidade é decretada, em um primeiro tempo, por conta da ausência de previsão legal em nosso ordenamento para a realização de interrogatório por videoconferência. Em seguida, por conta da ausência de fundamentação, "com demonstração plena da sua excepcional necessidade no caso concreto". É, entretanto, no último nível da argumentação, que surge, sob a perspectiva da tecnologia, a importância da decisão. Com efeito, no seu voto, o Ministro argumenta que "a perda do contato pessoal com os partícipes do processo torna, em termos de humanidade, asséptico o ambiente dos tribunais, fazendo mecânica e insensível a atividade judiciária". Compreende-se, assim, as razões pelas quais ele esclarece ser o interrogatório, "mais do que modo de ver e ouvir, (um) evento afetivo, no sentido radical da palavra". Nesse sentido, a interface pessoal (em seu sentido mais estrito) deve ser assegurada, inclusive, com o deslocamento do magistrado até o local onde o réu se encontra, caso este último não possa ser conduzido ao fórum. O voto é, sem dúvida, uma grande contribuição ao debate, suscitando importantes questões que ultrapassam a tecnicalidade jurídica e, na verdade, suscitam aspectos relacionados ao próprio impacto da tecnologia na vida. E o futuro, como será?

III Congresso Brasileiro de História do Direito

Estão abertas as inscrições para o III Congresso Brasileiro de História do Direito, que ocorrerá entre os dias 12 e 15 de setembro de 2007, em Curitiba. O evento é uma promoção do Instituto Brasileiro de História do Direito, que é presidido pelo professor Airton Cerqueira Leite Seelaender, membro do grupo Cainã. Na programação, vários nomes nacionais (entre eles, Samuel Rodrigues Barbosa, nosso antigo colega de UFF) e internacionais, com destaque para o professor António Manuel Hespanha. Vale conferir!

OIT e liberdade sindical nas universidades particulares

O Comitê de Liberdades Sindicais da Organização Internacional do Trabalho (OIT) apreciou o caso nº 2.523, cuja origem se encontra em uma representação efetuada pelo Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES), em outubro de 2006. Embora o protocolo da denúncia e o resultado de sua apreciação já tivessem sido divulgados na página da ANDES, respectivamente, em outubro de 2006 e maio de 2007, além do tema ter sido objeto do dossiê "Pela liberdade de sindicalização dos docentes das instituições particulares de ensino superior" publicado no Cadernos Andes 24, de janeiro de 2007, só agora o Consultor Jurídico publicou uma nota dizendo que a "OIT repudia práticas anti-sindicais de universidades" brasileiras. O tema, por conta da forte expansão realizada no ensino superior nos últimos anos, com uma intensa concentração no ensino privado, merece uma cuidadosa reflexão, agora enriquecida pela contribuição da OIT. Vale conferir a decisão (em inglês). Boa leitura!

Interrogatório por videoconferência (2)

Na esteira da recente decisão do STF, o Consultor Jurídico publicou uma interessante análise sobre a resistência dos tribunais ao uso das novas tecnologias. Vale a pena conferir. Boa leitura!

Interrogatório por videoconferência

Quase cinco anos depois de sua realização em outubro de 2002, o interrogatório efetuado por videoconferência com Márcio Fernandes de Souza no processo contra ele movido por extorsão mediante seqüestro e roubo foi declarado inconstitucional, por unanimidade, pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal por violar os princípios constitucionais do devido processo legal e da ampla defesa. A íntegra do voto do relator, Ministro Cezar Peluso, está disponível on-line e constitui um excelente material para o debate em torno do impacto das novas tecnologias na atividade judiciária. Vale conferir. Boa leitura!

Blog do Damásio

Mais um blog! Dessa vez, o indicado é o blog do professor Damásio de Jesus. Vale conferir. Boa leitura!

Quer ser juiz em Timor-Leste?

O Programa das Nacões Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) está contratando uma pessoa para ser Juiz no Tribunal de Recursos do Timor-Leste por um período de 6 meses, com uma possível extensão, e para contribuir no processo de construção de seu aparelho judicial. Quem tiver interesse em morar em Dili, precisa se inscrever até o próximo dia 31.08.2007 e, caso seja escolhido, arrumar as malas para lá estar a partir de 01.10.2007. Boa viagem!

Boletim Educação Jurídica

A Escola de Direito de São Paulo (EDESP) da Fundação Getúlio Vargas (FGV) acaba de lançar mais uma publicação periódica: o Boletim Educação Jurídica, que é editado por seu Centro de Ensino e Aprendizado. Vale a pena dar uma conferida!

Colóquio Brasil-França sobre Direito, Cidadania & Identidade (2)

Em nota anterior sobre o evento "Colóquio Brasil-França sobre Direito, Cidadania & Identidade", foi postado um comentário com várias perguntas práticas: como serão as inscrições? Haverá certificado? Haverá contagem de carga horária para atividades complementares? Essas são perguntas pertinentes, cujas respostas são agora oferecidas. Bom, não haverá inscrição prévia para o evento. Na ocasião, haverá uma lista de presença a ser assinada pelos participantes. Quem assistir a, pelo menos, 50% das atividades do colóquio, receberá certificado de participação, com atribuição de 20 horas. Haverá certificado específico para os cursos, com atribuição de 16 ou 8 horas, consoante o caso, para todos os participantes com, pelo menos, 75% de freqüência. Em outras palavras, quem participar com afinco de todas as atividades poderá obter 4 certificados, com um total de 60 horas. Até lá!

Os juízes brasileiros favorecem a parte mais fraca?

Em nota precedente sobre a Revista Getúlio, fiz uma breve alusão ao artigo de Brisa Ferrão e Ivan César Ribeiro, no qual eles indagam se os juízes brasileiros favorecem a parte mais fraca. Pois bem, o trabalho de divulgação continua. Dessa vez, com uma entrevista ao Consultor Jurídico. Vale dar uma conferida, até porque é uma outra forma de socializar os resultados da pesquisa!

Projeto de Lei nº 65/2003

O Projeto de Lei nº 65/2003, que propõe a proibição de abertura de novos cursos de Medicina e da expansão das vagas dos cursos existentes nos próximos 10 anos, recebeu, em 06.07.2007, parecer favorável, com substitutivo, do Relator Átila Lira (PSB-PI). Encaminhado ao plenário, sua apreciação ficou prejudicada por conta do trancamento da pauta, que se encontra emperrada com a Medida Provisória nº 374/2007. Enfim, vamos continuar aguardando e, quem sabe, esperando por proposta semelhante na área jurídica!

180 anos de ensino jurídico (3)

"O Brasil, com 600 mil advogados, já é o segundo colégio (de advogados) do Ocidente - perde apenas para os Estados Unidos". A frase é de Cezar Britto, presidente da OAB, e foi proferida há uma semana, na festa comemorativa dos 180 anos do ensino jurídico no Brasil. Vale conferir a íntegra do discurso, publicado na página da OAB e já mencionado em nota precedente aqui mesmo no blog.

180 anos de ensino jurídico (2)

O Informativo on-line da OAB, ao comentar a fala do presidente Cezar Britto nas comemorações relativas ao dia do advogado, reproduz os números que foram aqui criticados na nota anterior. Conforme relata o texto "OAB condena escolas de enganação na área de Direito", haveria no país 1.077 faculdades de Direito, contabilizando em torno de 1,5 milhão de estudantes. Argumentando haver um certo desconforto em torno dos números, o texto afirma, ainda, que o Brasil possui o equivalente a 20% do total de advogados do mundo. Por outro lado, na nota "OAB-PE critica promiscuidade na abertura de cursos", publicada no mesmo dia, é dito que, "segundo Jayme Asfora (presidente da Seccional de Pernambuco), 25% dos advogados do mundo estão concentrados no Brasil". Ora, considerando que há no Brasil cerca de 600 mil advogados, isso quer dizer que, no mundo, haveria entre 2,4 e 3 milhões de advogados. Como nos EUA a American Bar Association indica que existem 1.143.358 advogados, isso quer dizer o resto do mundo deve ter entre pouco mais de 800 mil e menos de 1,3 milhão de advogados. Quem saberia dizer ao certo? Pouco importa, pois os números parecem ser aqui utilizados tão somente para corroborar a crítica. Ainda assim, fica a pergunta: quem saberia dizer ao certo?

180 anos de ensino jurídico

Em sua edição de 11.08.2007, o Jornal da Ciência reproduz artigo escrito por Luiz Flávio Borges D'Urso, presidente da OAB-SP, e publicado na Folha de São Paulo, por conta da comemoração dos 180 anos dos cursos jurídicos no Brasil. Em seu texto, o presidente da seccional paulista argumenta que "se há motivo para celebrar, também há para refletir, (pois a) proliferação de faculdades tem se mostrado danosa à qualidade do ensino jurídico". No texto, chamou-me atenção a seguinte passagem: "dados oficiais apontam que o país tem mais de 1.077 cursos, com 1,5 milhão de estudantes matriculados e 240 mil novas vagas/ano". Ora, na medida em que o último censo da educação superior, realizado em 2005, sinalizava para a existência, no Brasil, de 4.453.156 matrículas no ensino superior, os dados do presidente paulista, embora equivocados, sugerem que um terço dos alunos do terceiro grau estuda Direito. Nada mais equivocado. Com efeito, existem no país 565.705 matrículas em Direito. Assim, é muito pouco crível que tenham sido criadas quase um milhão de matrículas nos últimos 18 meses! Quanto à oferta, ainda conforme o censo de 2005, foram oferecidas 212.739 novas vagas. Além disso, o cadastro das instituições de educação superior registra, hoje, 1.065 cursos jurídicos. É preciso, portanto, ter cuidado com os dados, ainda que a crítica possa ser pertinente!

Jurisdição constitucional e hermenêutica

"Jurisdição constitucional e hermenêutica" é o tema da palestra a ser proferida pelo professor Lênio Luiz Streck (Unisinos-RS), membro do grupo Cainã, na próxima segunda-feira, 13.08.2007, às 16 horas, no Supremo Tribunal Federal. Para quem estiver em Brasília, vale a pena conferir, ainda mais que o evento é gratuito. Posteriormente, todos teremos acesso ao teor da fala, pois ela será reproduzida no programa "Aula Magna" da TV Justiça. Vamos aguardar!

Ciclo de debates: 20 anos da Constituição de 1988

O PPGSD inicia no segundo semestre de 2007 uma série de encontros intitulada "Ciclo de debates: 20 anos da Constituição de 1988". O ciclo terá um encontro mensal durante o segundo semestre de 2007 até outubro de 2008 sempre abordando questões pertinentes à Constituição de 1988, ou seja, ao seu papel de condução da vida social brasileira e à sua posição na nossa história institucional. O primeiro encontro está marcado para 17.09.2007, às 18:00, na UFF, e debaterá a questão da proteção social da infância e da adolescência a partir de marcos institucionais criados ou inspirados na Constituição de 1988, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Na ocasião, falarão as professoras Maria Helena Zamora (PUC-Rio e UERJ) e Vânia Morales (UERJ), além do desembargador Geraldo Prado (TJ- RJ).

STF e controle difuso: uma análise da Reclamação 4.335-5

Os professores Lênio Luiz Streck (Unisinos-RS), Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira (UFMG e PUC-MG) e Martonio Mont’Alverne Barreto Lima (Unifor-CE), todos participantes do grupo Cainã, acabam de publicar o texto "A nova perspectiva do Supremo Tribunal Federal sobre o controle difuso: mutação constitucional e limites da legitimidade da jurisdição constitucional". Vale a pena conferir. Boa leitura!

Conseqüências da ausência no Enade (4)

Para quem deixou de fazer o Enade nos anos de 2004, 2005 e 2006, surgiu uma oportunidade para regularizar a situação, com a publicação da Portaria Ministerial nº 760, de 01.08.2007. Com efeito, ela autoriza os estudantes que faltaram nas edições anteriores a participar da prova de 2007, tão somente para fins de conclusão de curso. Em outras palavras, o desempenho dos participantes extemporâneos não será considerado para cálculo do conceito do respectivo curso. Assim, nem todo mundo vai precisar recorrer aos tribunais!

Quer trabalhar com Boaventura?

O Centro de Estudos Sociais, laboratório associado da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, cuja coordenação é feita pelo professor Boaventura de Sousa Santos, está contratando quatro pesquisadores, sendo dois na linha de investigação "Europa, religião e interculturalidade" e dois na linha "Novos riscos públicos". As candidaturas devem ser apresentadas até 31.08.2007. Exige-se doutoramento há mais de 3 anos em uma área das Ciências Sociais e Humanas. Boa sorte aos candidatos!

OAB e a festa dos 180 anos de ensino jurídico

A OAB celebrou hoje os 180 anos de criação dos primeiros cursos jurídicos nacionais. Na ocasião, o presidente Cezar Britto disse que o momento é de reflexão, autocrítica e mudanças. Nas suas palavras: “Refiro-me à proliferação, massificação e banalização dos cursos jurídicos no Brasil. Há uma criminosa indústria do ensino, que vende ilusões ao jovem brasileiro, frustrando seu legítimo - diria mesmo sagrado - desejo de ascensão social pelo saber”. Vale conferir a íntegra do seu discurso. Boa leitura!

Duas entrevistas

Estão disponíveis on-line, na TV Anamatra, duas entrevistas com duas figuras históricas do Direito do Trabalho nacional: Arnaldo Sussekind e Evaristo de Moraes Filho. Vale a pena dar uma conferida!

Sociologia do Direito

A coletânea "Sociologia do Direito: na prática da teoria", organizada por Artur Stamford da Silva, professor da Universidade Federal de Pernambuco, acaba de ser publicada pela editora Juruá. Eis a sinopse divulgada na página da editora:

"Provocar discernimento reflexivo não é exclusividade do saber sociológico. Todo ramo do Direito que se dispuser a debater sobre sua teoria e sua prática, produzirá saber reflexivo. Justamente por isso, Sociologia do Direito: na prática da teoria não é um livro só para sociólogos, mas para todos os interessados em pensar o Direito. O compromisso com a reflexão tem origens múltiplas, como registra a saga da institucionalização desta disciplina no Brasil. Em 1959, a convite dos estudantes da Faculdade de Direito do Recife, Cláudio Souto ministrou um breve curso de Sociologia do Direito, feito que só veio a se repetir em 1963, desta vez durante um semestre e com aulas a céu aberto, no Parque 13 de maio, por não ter sido disponibilizada sala naquela faculdade. Apesar da rejeição a “crítica criativa” - para usar as palavras de Cláudio Souto em referência à disciplina - a Sociologia do Direito, em 1964, tornou-se obrigatória na graduação em Direito da Universidade Católica de Pernambuco. Apenas vinte e um anos depois e devido ao apoio e à pressão dos estudantes, ela foi introduzida como disciplina eletiva na graduação em Direito da UFPE, e como obrigatória, em 1989, na pós-graduação. Hoje, a visão sociológica do Direito inspira pesquisas em vários países, mesmo se apresentando muitas vezes sob outra denominação. Trazer ao público debates e reflexões voltados a equacionar teoria e prática no direito demonstra o quanto a diversidade regional, com suas diferenciações funcionais, contém semelhanças até mesmo perante as distintas soluções e alternativas vivenciadas. Para evidenciar isso, recorremos a autores nacionais e estrangeiros e mantivemos os textos em seus idiomas de origem".

Companheiro na Associação Brasileira do Ensino do Direito (ABEDi), o professor Artur dá, assim, uma forte contribuição para o desenvolvimento da Sociologia do Direito entre nós. Com isso, Recife, que já foi palco do nascimento dos cursos jurídicos, na esteira das contribuições precedentes de Cláudio e Solange Souto e de Luciano Oliveira, dá mais uma colaboração para a consolidação da disciplina. Parabéns! E, para os futuros leitores, boa leitura!

"Conceição - Autor bom é autor morto"

O primeiro longa-metragem universitário da história do cinema brasileiro foi realizado na UFF e está em exibição no Cine Arte UFF até o dia 09.08.2007. "Conceição - Autor bom é autor morto" foi dirigido por André Sampaio, Cynthia Sims, Daniel Caetano, Guilherme Sarmiento e Samantha Ribeiro. No elenco, Augusto Madeira e Jards Macalé. A crítica publicada em "O Globo on line" é bem legal. Vale conferir e prestigiar o filme!

Conselho Federal da OAB: novo membro da OAB-RJ

Com a ida de Técio Lins e Silva para o CNJ, a OAB-RJ viu-se na contingência de indicar um novo membro para o Conselho Federal da OAB e a escolha recaiu sobre o advogado Cláudio Pereira de Souza Neto, professor da UFF e membro do NUPIJ. Ele agora assume como membro titular da bancada carioca no Conselho Federal. Boa sorte!