180 anos de ensino jurídico

Em sua edição de 11.08.2007, o Jornal da Ciência reproduz artigo escrito por Luiz Flávio Borges D'Urso, presidente da OAB-SP, e publicado na Folha de São Paulo, por conta da comemoração dos 180 anos dos cursos jurídicos no Brasil. Em seu texto, o presidente da seccional paulista argumenta que "se há motivo para celebrar, também há para refletir, (pois a) proliferação de faculdades tem se mostrado danosa à qualidade do ensino jurídico". No texto, chamou-me atenção a seguinte passagem: "dados oficiais apontam que o país tem mais de 1.077 cursos, com 1,5 milhão de estudantes matriculados e 240 mil novas vagas/ano". Ora, na medida em que o último censo da educação superior, realizado em 2005, sinalizava para a existência, no Brasil, de 4.453.156 matrículas no ensino superior, os dados do presidente paulista, embora equivocados, sugerem que um terço dos alunos do terceiro grau estuda Direito. Nada mais equivocado. Com efeito, existem no país 565.705 matrículas em Direito. Assim, é muito pouco crível que tenham sido criadas quase um milhão de matrículas nos últimos 18 meses! Quanto à oferta, ainda conforme o censo de 2005, foram oferecidas 212.739 novas vagas. Além disso, o cadastro das instituições de educação superior registra, hoje, 1.065 cursos jurídicos. É preciso, portanto, ter cuidado com os dados, ainda que a crítica possa ser pertinente!