Projeto de Lei nº 65/2003

O Projeto de Lei nº 65/2003, que propõe a proibição de abertura de novos cursos de Medicina e da expansão das vagas dos cursos existentes nos próximos 10 anos, recebeu, em 06.07.2007, parecer favorável, com substitutivo, do Relator Átila Lira (PSB-PI). Encaminhado ao plenário, sua apreciação ficou prejudicada por conta do trancamento da pauta, que se encontra emperrada com a Medida Provisória nº 374/2007. Enfim, vamos continuar aguardando e, quem sabe, esperando por proposta semelhante na área jurídica!