Professor Matthew Finkin: um depoimento

No último dia 13.12.2007, o Professor Matthew Finkin, titular da Cadeira Harno-Cleary em Direito da Universidade de Illinois (Champaign, EUA) e um dos editores da revista Comparative Labor Law & Policy Journal, prestou, em uma audiência conjunta da Subcomissão em Saúde, Emprego, Trabalho e Pensões, vinculada à Comissão em Educação e Trabalho do Congresso, e da Subcomissão em Emprego e Segurança no Trabalho do Senado norte-americano, um interessante depoimento sobre as recentes decisões do National Labor Relations Board e seu impacto nos direitos dos trabalhadores. O inteiro teor de seu testemunho está disponível on-line. Assim como também estão os depoimentos de Robert J. Battista e Wilma B. Liebman (atuais membros do Board), de Charles Cohen (antigo membro do Board), de Feliza Ryland (empregada do Grosvenor Resort em Orlando, Flórida) e de Jonathan P. Hiatt (conselheiro da organização sindical AFL-CIO). Boa leitura!

TST: um balanço para 2007

O Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho publicou, no Consultor Jurídico, um balanço do TST para 2007, por ele considerado como o ano de sua "instalação institucional". Além de fazer uma análise das matérias apreciadas pelo Tribunal, ele faz um interessante exercício sobre o possível impacto da "transcendência" na jurisprudência da Corte. Vale a pena conferir!

Portaria normativa nº 40, de 12.12.2007: e-MEC

Foi publicada a Portaria normativa nº 40, de 12.12.2007, que institui o sistema eletrônico de fluxo de trabalho e gerenciamento de informações relativas aos processos de regulação da educação superior no sistema federal de educação, ou seja, o e-MEC. É um longo texto, com 71 artigos, nos quais, além do próprio sistema eletrônico, são reguladas desde questões regimentais do CNE até questões relativas à oferta de EAD. É, portanto, leitura obrigatória. Para o ensino jurídico, a Portaria traz uma importante novidade: o parecer desfavorável da OAB torna obrigatória, de ofício, a manifestação da CTAA do INEP. Vale a pena conferir!

1ª Jornada de Direito e Processo do Trabalho: uma controvérsia

A 1ª Jornada de Direito e Processo do Trabalho recentemente realizada em Brasília, sob patrocínio da ANAMATRA, do TST, da ENAMAT e do CONEMATRA, produziu uma controvérsia nas páginas do informativo eletrônico Migalhas. De um lado, tem-se a análise produzida pela juíza do trabalho Márcia Novaes Guedes e, de outro lado, o exame realizado pelo advogado Mário Gonçalves Júnior. O contraste das opiniões é evidente e, sem qualquer ranço corporativo, fica-se com a impressão, ao final da leitura do segundo texto, que o referido advogado não compreendeu o espírito do encontro. Com efeito, a apresentação do evento sinalizava que ele ocorria justamente "no momento em que a Justiça do Trabalho consolida a ampliação de sua competência material constitucional e busca avançar e aprofundar questões postas à decisão, realizando nova leitura do Direito Positivo Material e Processual à luz dos preceitos constitucionais, notadamente no que tange à dignidade do trabalhador como ser humano". Ou seja, não se tratava de ter a jurisprudência do TST como limite do debate ou, ainda, ter a exacerbação do "protecionismo" como meta, mas propunha-se a realização de um debate aberto, a partir do qual poderiam vislumbrar-se possíveis soluções para as controvérsias trazidas à Justiça do Trabalho. E assim foi feito, com ampla transparência e disponibilização do resultado. O que fazer agora com os enunciados aprovados é uma questão em aberto, a ser regulada no campo jurídico trabalhista pelos diferentes atores que nele transitam. Pode haver uma revolução na jurisprudência, como pode até não acontecer nada, mas, ao cabo, não se apaga o ineditismo de uma iniciativa que muito diz sobre a forma como o direito poderá ser construído no futuro, isto é, por meio de consensos precários em foros chamados justamente com o propósito de alavancar o debate. De qualquer forma, vale conferir os dois textos, até mesmo para formar a sua própria opinião!

Ensino jurídico: o lugar da prática

No último número da "Lettre de la Mission de recherche Droit & Justice" (nº 27, outono 2007), o diretor da Missão, Yann Aguila, realiza uma breve reflexão sobre o ensino do direito indicando a existência de um consenso em torno da necessidade de sua abertura à internacionalização, à pluridisciplinaridade e às profissões. Quanto às últimas, seu argumento diz respeito à necessidade de reforçar o lugar da prática nas faculdades de direito, pois "estudar o direito sem a prática corresponde a aprender o solfejo sem instrumento de música". Alguém discorda?

REUNI: 100% de adesão das IFES

Conforme notícia publicada no Jornal da Ciência, o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni) alcançou 100% de adesão das universidades federais. Agora, é implementar o crescimento...

Certificado ISO 9001 (2)

Ontem, o Ministro Ricardo Lewandowski, ao receber o certificado ISO 9001, esclareceu, em seu discurso, que "é para tornar mais rápida, mais célere, mais efetiva a prestação jurisdicional, exatamente para cumprir a determinação do constituinte derivado, e concretizar os anseios e os sonhos daqueles que aprovaram e promulgaram a Emenda Constitucional 45” que ocorreu o processo de certificação de seu gabinete. A conferir...

Certificado ISO 9001

No início do mês, a 1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti recebeu o seu selo de qualidade ISO 9001. Com isso, ela se juntou a outras unidades do TRT-RIO que já são certificadas. Ontem, conforme notícia publicada na página do STF, o gabinete do Ministro Ricardo Lewandowski também recebeu sua certificação. O movimento de certificação pela norma ISO 9001:2000 parece ser, portanto, uma realidade nos tribunais. Quais são as suas consequências é algo que ainda está por merecer um consistente estudo. Alguém se habilita?

Enunciados da 1ª Jornada de Direito Material e Processual na Justiça do Trabalho

O resultado da 1ª Jornada de Direito Material e Processual na Justiça do Trabalho já está disponível na rede. Quem quiser conhecer os Enunciados aprovados, vai encontrá-los na página da ANAMATRA ou no formato pdf na página do TST. Vale conferir!

CNJ: a última nomeação

No último dia 05.12.2007, a Câmara escolheu o último membro do CNJ e do CNMP. Conforme noticiado na página da Câmara, concorriam "à vaga no CNJ o advogado Marcelo Rossi Nobre e o defensor público José Augusto Garcia de Souza". Para o CNMP, haveria apenas um candidato, o advogado Francisco Maurício Rabelo de Albuquerque e Silva, que pleiteava sua recondução. Na verdade, as três candidaturas seriam as únicas remanescentes por conta da decisão liminar proferida no mandado de segurança nº 26.715, interposto pelo Partido Progressista, junto ao STF. E o escolhido para o CNJ, com 269 votos, foi o advogado Marcelo Rossi Nobre. O defensor público José Augusto Garcia de Souza, por sua vez, recebeu 131 votos. Houve, ainda, 21 votos em branco. Para o CNMP, o advogado Francisco Maurício Rabelo de Albuquerque e Silva foi reconduzido ao cargo por mais dois anos com 356 votos, tendo havido 65 abstenções. Com isso, o mandado de segurança deverá ser julgado extinto, por perda de objeto. Ainda assim, o resultado suscita um problema já apontado aqui no blog em postagem precedente: a sobre-representação da advocacia. Nem o Migalhas, nem o Estadão, que noticiaram a escolha, trouxeram qualquer análise sobre o imbróglio precedente ou sobre o problema superveniente. Agora, é aguardar a sabatina do Senado Federal...

TRT-RIO: candidatos a desembargador (6)

Mais uma etapa foi vencida para o provimento da vaga no TRT-RIO decorrente do falecimento do Desembargador José Leopoldo Félix de Souza, cujo imbróglio vem sendo narrado aqui no blog. Com efeito, a OAB-RJ acaba de constituir a nova lista sêxtupla, com os seguintes advogados: Mario Sergio Medeiros Pinheiro, José Luiz Campos Xavier, Luiz Fernando Basto Aragão, Carlos Roberto Assis Davis, Jorge Alberto Marques Paes e Luiz Carlos da Silva Loyola. Agora, é aguardar a constituição da lista tríplice pelo próprio TRT-RIO.

Cursos jurídicos: a nova onda de supervisão (13)

O indeferimento do pedido de liminar no mandado de segurança nº 2007.34.00.037890-6, em curso na 13ª Vara Federal/DF e ajuizado pela ANUP com o propósito de interromper o atual processo de supervisão, foi confirmado pela desembargadora Selene Maria de Almeida, do Tribunal Regional da 1ª Região, no agravo de instrumento nº 2007.01.00.053482-8. Vale conferir as notas publicadas nas páginas do MEC e da OAB. Agora, é aguardar a supervisão...

Uma oferta muito especial: curso jurídico para dois alunos! (2)

Em nota precedente, este blog noticiava a existência de ação civil pública em face da Faculdade Alves Faria (ALFA), de Goiânia, requerendo o encerramento imediato de uma oferta muito especial: um curso jurídico para dois alunos, o Senador Marconi Perillo e sua esposa Valéria Perillo! Agora, conforme noticiam o informativo virtual Migalhas e a página do Ministério Público Federal, a regalia foi suspensa e os alunos "especiais" terão de estudar com outros 48 discentes. Assim, bom proveito aos novos alunos!

O juiz empreendedor

O título da nota foi extraído da postagem publicada pelo jornalista Frederico Vasconcellos em seu blog sobre a dissertação "O ‘empreendedor’ como novo tipo de juiz: um diagnóstico a partir da informatização dos tribunais brasileiros", de Fernando Fontainha, defendida junto ao PPGSD sob a orientação deste blogueiro. Vale a pena conferir!

17º Seminário de Iniciação Científica - Prêmio Vasconcellos Torres UFF

O 17º Seminário de Iniciação Científica - Prêmio Vasconcellos Torres, promovido pela Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação da Universidade Federal Fluminense, chegou ao fim na última sexta-feira, 30.11.2007. Na área de Ciências Sociais Aplicadas, o trabalho "Acesso à Justiça: desvendando o voluntarismo dos estudantes de Direito na Defensoria Pública da Cidade do Rio de Janeiro", apresentado por Cora Hisae Monteiro da Silva Hagino sob a orientação do professor Joaquim Leonel de Rezende Alvim, ficou em segundo lugar. O trabalho, desenvolvido no âmbito do NUPIJ ao longo dos dois últimos anos, contou ainda com a participação das estudantes Ana Letícia Oliveira dos Santos, Anna Carolina Pinheiro da Costa Silva, Fernanda Rocha Souto e Raíssa Batista Madureira, além da contribuição deste blogueiro. Na verdade, tratava-se de um projeto mais amplo sobre "Acesso à Justiça", desdobrado em duas pesquisas, ou seja, o trabalho "Acesso à Justiça: Mapeando as Práticas dos Núcleos de Prática Jurídica dos Cursos de Direito da Região Metropolitana do Rio de Janeiro" e o trabalho agora premiado pela universidade. Parabéns aos integrantes do grupo, em especial, à Cora e ao professor Leonel!

Docência superior e conselhos profissionais

Professor universitário e coordenador de curso precisam ter inscrição no Conselho Profissional? O tema causou polêmica no início de 2005, quando o Conselho Federal de Administração editou as Resoluções nº 300 e 301, ambas de 10.01.2005, determinando, respectivamente, que o exercício da coordenação de curso de administração (bacharelado) seria função privativa de profissional devidamente inscrito no CFA e que o exercício da docência em relação às matérias técnicas sofreria a mesma exigência. Embora na página do CFA as referidas Resoluções estejam indicadas como estando em vigor, o Decreto nº 5.773/2006, também conhecido como decreto-ponte, regulamentou a matéria de forma diversa ao estatuir, em seu artigo 69, que "o exercício de atividade docente na educação superior não se sujeita à inscrição do professor em órgão de regulamentação profissional". Não tardou e a controvérsia chegou aos tribunais, mais especificamente ao Supremo Tribunal Federal. Com efeito, o Conselho Federal de Enfermagem ingressou com a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3.993, cuja relatoria coube ao Ministro Gilmar Mendes, contestando justamente o referido dispositivo. Agora, é esperar a manifestação da Corte...

Exame de Ordem nacional? (7)

Agora, só faltam 3! Com efeito, acaba de ser anunciada a adesão da OAB-PR ao Exame de Ordem nacional. Para que o Exame seja efetivamente nacional, faltam, tão somente, os Estados do Rio Grande do Sul, Minas Gerais e São Paulo. É inegável que tudo sinaliza para uma prova nacional em muito pouco tempo, muito embora a OAB-SP resista à uniformização. Qual será a próxima seccional a aderir? Façam suas apostas...

Desenhos institucionais, mercado e direitos do trabalho

O grupo de pesquisa "Configurações institucionais e relações de trabalho" do Departamento de Direito Econômico e Social da Faculdade Nacional de Direito (UFRJ) estará promovendo nos próximos dias 6 e 7.12.2007, o 1º Simpósio Internacional sobre Desenhos Institucionais, Mercado e Direitos do Trabalho. Na programação, além de dois participantes estrangeiros: Mario Luis Gambacorta (Universidade de Buenos Aires) e Fernando Valdés Dal-Ré (Universidade Complutense de Madri), constata-se a presença de três membros do NUPIJ: Joaquim Leonel de Rezende Alvim (UFF), Wanise Cabral Silva (UFES) e este blogueiro. O evento, que ocorre na própria faculdade, na Rua Moncorvo Filho, nº 08, Largo do Caco, no Centro do Rio de Janeiro, traduz, sem dúvida, a promessa de uma boa discussão sobre o mundo do trabalho. Vale a pena conferir!

Exame de Ordem: duas reportagens

O Exame de Ordem foi objeto de duas recentes reportagens do Consultor Jurídico. Em "Filtro de mérito: Exame da OAB faz a seleção que escolas não fazem", tem-se uma interessante entrevista com o presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB-SP, Braz Martins Neto, e em "Prova nacional: OAB do Rio adere ao Exame de Ordem unificado", foram ouvidos o presidente da Comissão de Exame de Ordem da seccional fluminense, Marcello Oliveira, e o diretor em exercício da Faculdade de Direito da UERJ, Carlos Edison do Rêgo Monteiro, além deste blogueiro, sobre a adesão da OAB-RJ ao Exame unificado. Os textos evidenciam que a OAB-SP resistirá à unificação do Exame por mais algum tempo...

Revista da Escola Nacional da Magistratura

O quarto número da Revista da Escola Nacional da Magistratura (ENM) é uma homenagem ao Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, que foi seu diretor ao longo de cinco gestões. Com 10 artigos, o foco deste número especial concentra-se na formação e aperfeiçoamento dos magistrados. Vale a leitura!

O velho, o novo, o reciclável Estado Novo!

O Programa de Pós-graduação em Letras da UERJ estará promovendo, entre os dias 5 e 8.12.2007, o seminário "O velho, o novo, o reciclável Estado Novo". Vale conferir a programação, que conta com a participação de um membro do NUPIJ, a professora Wanise Cabral Silva, atualmente trabalhando junto ao Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Espírito Santo. Vale conferir!

O fim dos advogados? (4)

Em 19 e 26.11.2007, foram publicados, respectivamente, o quinto e sexto extratos do trabalho do professor Richard Susskind, sob os títulos "No one has a vision for the next generation of lawyers" e "Only a foolhardy lawyer will fail to embrace change". Com eles, o professor Susskind conclui o material disponibilizado para o debate sobre o futuro dos advogados. Além da leitura, vale observar os desdobramentos que, certamente, aparecerão no livro previsto para maio de 2008! Divirtam-se!

Duas decisões judiciais sobre o ensino jurídico

Nos últimos dias, o MEC obteve duas vitórias judiciais em questões relativas ao ensino jurídico. Na primeira, em 29.10.2007, foi julgado improcedente, pela 21ª Vara Federal/DF, o mandado de segurança nº 2007.34.00.004601-1, impetrado pela Associação de Cultura e Educação de Cotia (São Paulo), por conta da Portaria nº 147, de 02.02.2007. Conforme informação disponível na página do MEC, o juiz, na sentença, indicou que “(...) é perfeitamente possível ao Poder Público suspender eventualmente a tramitação de processos de autorização para funcionamento de curso superior enquanto são revistas as regras administrativas, a fim de melhor atender ao interesse público”. O magistrado acrescentou que “(...) como possuía a Impetrante mera expectativa de direito, uma vez pendente de apreciação o pedido de autorização, são a ela aplicáveis as disposições da Portaria MEC nº 147/2007, pelo que lhe podem, sim, ser exigidas diligências complementares para o deferimento do pedido”. Poucos dias depois, em 12.11.2007, foi indeferido o pedido de liminar no mandado de segurança nº 2007.34.00.037890-6, em curso na 13ª Vara Federal/DF e ajuizado pela ANUP com o propósito de interromper o atual processo de supervisão. O indeferimento foi noticiado na página do MEC e pelo Consultor Jurídico, que, na reportagem “Indicativo de qualidade: MEC pode usar critério que quiser para avaliar cursos”, transcreve a decisão do juiz! Enfim, boas novas para o ensino jurídico!

O fim dos advogados? (3)

Em 12.11.2007, foi publicado o quarto extrato do trabalho do professor Richard Susskind, sob o título "Outside investors will demand a very different type of law firm". Vale a leitura!

Cursos jurídicos: a nova onda de supervisão (12)

O resultado do atual processo de supervisão de 89 cursos jurídicos está disponível na página do MEC. 60 cursos serão visitados por especialistas enquanto 23 deverão assinar protocolo de compromisso. Outros 3 cursos foram excluídos por não pertencerem ao sistema federal. Quanto aos 3 remanescentes, foi recomendada a realização de apuração por conta da inconsistência dos dados. Vale lembrar que a ANUP ajuizou mandado de segurança (nº 2007.34.00.037890-6), em curso na 13ª Vara Federal/DF. Vamos aguardar os desdobramentos...

German Law Journal

O último número do German Law Journal (volume 8, nº 11, novembro, 2007) já está disponível on line. Para quem tiver interesse, vale a pena dar conferir o índice. Boa leitura!

Encontro preparatório para o V Congresso da ABEDi (4)

Está acontecendo desde ontem, 08.11.2007, em Brasília, o Encontro preparatório para o V Congresso da ABEDi. A conferência de abertura foi efetuada pelo presidente da OAB, Cezar Britto. Nela, ele esclareceu que o "objetivo (da OAB) não é suspender vestibulares, fechar faculdades e nem decretar a moratória no ensino em Direito neste País", mas, tão somente, defender um ensino jurídico de qualidade. O OAB Informa fez um bom resumo da conferência, que pode ser vista on line na página do Ministério da Justiça.

O ensino jurídico e a formação do magistrado

A Escola de Magistratura do Rio de Janeiro (EMERJ) realizou, no último dia 06.11.2007, um seminário sobre "O ensino jurídico e a formação do magistrado". Estiveram participando o desembargador José Renato Nalini e o professor e advogado Aurélio Wander Bastos, além deste blogueiro. Foi um evento interessante, que deu origem a duas reportagens publicadas no Consultor Jurídico, sob os títulos "Currículo contencioso" (07.11.2007) e "Lição para toga" (08.11.2007). Na primeira, são comentadas, essencialmente, as falas de Nalini e Wander Bastos, restringindo-se o comentário sobre minha participação à minha objeção à crítica centrada no número de faculdades. Na segunda, o conteúdo de minha fala é mais explorado, ainda que sob foco diverso. Com efeito, a reportagem está centrada na análise que faço das escolas judiciais, embora o ponto central de minha fala estivesse na necessidade da formação jurídica parar de ignorar cinco importantes fenômenos que produzem um elevado impacto no ensino do Direito. Quais são esses fenômenos? Cosmopolitismo, pluralismo jurídico, interdisciplinaridade, gestão administrativa e litigância de massa. A sua integração na formação jurídica, acredito, contribuiria para o desenvolvimento de uma cultura menos adjudicatória, mais mediadora, centrada no diálogo e pautada por uma maior capacidade de audição por parte dos operadores jurídicos. Reside, talvez, no foco diverso adotado pela reportagem a razão por que os comentários postados pelos leitores do Consultor Jurídico tenham centrado suas críticas na idéia por mim desenvolvida de que ser juiz não é uma questão de vocação. Mas, afinal, será (ou não) uma questão de vocação?

Cursos jurídicos: a nova onda de supervisão (11)

A Folha on line divulgou hoje, 06.11.2007, a lista dos 60 cursos jurídicos que irão receber uma visita de supervisão. Vale conferir!

O fim dos advogados? (2)

Ontem, 05.11.2007, foi publicado o terceiro extrato do trabalho do professor Richard Susskind, sob o título "How the traditional role of lawyers will change". Nele, a interdisciplinaridade ganha espaço e amplia o alcance do debate sobre o futuro da profissão. Vale a leitura!

Cursos jurídicos: a nova onda de supervisão (10)

No mesmo instante em que o MEC começa a definir os procedimentos de supervisão em relação às instituições listadas na nova onda de supervisão, a Associação Nacional das Universidades Particulares (ANUP) entrou com mandado de segurança contra o procedimento deflagrado pela SESu. Talvez seja exagero de minha parte, mas, ao que parece, acaba de ser judicializada a batalha da autonomia. O que acontecerá, agora?

Direito & Ópera

Direito & Ópera! Para quem imaginava ser essa uma combinação impensável, vale a pena visitar a página do projeto "Droit & Opéra" (em francês). Com previsão de realização de duas jornadas de discussão, em dezembro de 2007 e em março de 2008, o projeto deve dar origem a uma publicação em dezembro de 2008, tudo sob a coordenação de Mathieu Touzeil-Divina, doutorando em Direito Público da Université de Paris II - Panthéon Assas.

Blog do Frederico Vasconcelos

Frederico Vasconcelos, jornalista da Folha de São Paulo e autor do livro "Juízes no Banco dos Réus" (Publifolha, 2005), acaba de lançar um blog, "com o objetivo de divulgar fatos relevantes, notícias inéditas sobre temas do Judiciário, do Ministério Público, das atividades de advogados, autoridades policiais e servidores públicos, além de estimular o debate sobre a coisa pública, sempre com respeito ao contraditório". Que dizer? Bem-vindo à blogosfera!

O fim dos advogados?

O professor emérito da Gresham College e advogado Richard Susskind está com o livro "The End of Lawyers? Rethinking the Nature of Legal Services" no forno, com previsão de lançamento para maio de 2008, pela Oxford University Press. Mesmo assim, ele já antecipa o debate publicando uma série de seis artigos no jornal The Times, acompanhado de outros pontos de vista. O debate está sistematizado on line, sob a rubrica "Will lawyers exist in 100 years?". Quanto aos artigos do professor Susskind, já foram publicados os dois primeiros textos. Em "Legal profession is on the brink of fundamental change", ele sustenta que "comoditização e tecnologia da informação irão formatar e caracterizar os serviços legais do século XXI". Nesse sentido, ele argumenta que o desafio da profissão consiste em, por um lado, romper com uma lógica de resistência diante das transformações e, por outro lado, encontrar melhores, mais convenientes, mais rápidos e mais baratos meios de trabalhar, ainda e sempre pautados por valores públicos. Em seguida, em "A decade on: much changed, much still to unfold", ele retorna às previsões efetuadas em seu livro "The future of Law", publicado em 1996 pela mesma editora. Ele sustenta que elas não perderam sua pertinência e que a mudança de paradigma por ele antecipada continua em progresso. Assim, estaríamos passando de uma sociedade industrial baseada na impressão (a print-based industrial society) para uma sociedade informacional baseada nas novas tecnologias (a IT-based information society), o que teria, por certo, impacto nas profissões jurídicas. O debate é crucial, com necessários efeitos sobre o ensino jurídico. No Brasil, ele foi noticiado pelo Consultor Jurídico, em reportagem realizada por Daniel Roncaglia. Enquanto aguardamos os quatro últimos extratos, boa leitura!

XXV Programa de Intercâmbio do CADE

Quem tiver interesse em fazer um estágio no CADE, em Brasília, durante o mês de janeiro de 2008, pode se candidatar ao XXV PinCADE. É uma excelente oportunidade, embora custosa, já que o CADE não oferece nenhuma ajuda financeira. Alguém se habilita?

Encontro preparatório para o V Congresso da ABEDi (3)

Nos próximos dias 8, 9 e 10 de novembro de 2007, em promoção conjunta da ABEDi, da Universidade de Brasília e da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, estará ocorrendo o congresso "180 anos do ensino do Direito e a democratização do acesso à Justiça". O evento, que possui cunho preparatório para o V Congresso da ABEDi, previsto para 2008, em Belém, pode ser acompanhado on line, de forma gratuita. Quem tiver interesse, deve remeter um e-mail para o endereço do evento: congresso180anos@mj.gov.br, indicando como assunto: "transmissão", e indicando, no corpo do e-mail, o nome da instituição e endereço eletrônico para contato. Além disso, já foi divulgada a programação, com destaque para a diversidade dos palestrantes. Na abertura, conforme nota divulgada no OAB Informa, está confirmada a participação do presidente da OAB, Cezar Britto. Na mesma nota, é também noticiada a participação do diretor da Escola Nacional de Advocacia da OAB e conselheiro federal da entidade, Geraldo Escobar Pinheiro, mais especificamente no painel que tem por tema “A Reforma do Judiciário e o desenvolvimento de uma cultura de pacificação de conflitos: qual o papel do ensino do direito?”, também com a presença do secretário nacional de Reforma do Poder Judiciário, Rogério Favreto, do desembargador gaúcho Rogério Gesta Leal e deste blogueiro. Até lá!

X Seminário de Ensino Jurídico da OAB

Conforme nota divulgada no OAB Informa, estão abertas as inscrições para o X Seminário de Ensino Jurídico da OAB, previsto para ocorrer em Brasília, nos dias 26 e 27 de novembro de 2007. Na programação, sob o tema principal "A docência jurídica no contexto do ensino superior na contemporaneidade", constata-se uma abertura de diálogo com diferentes aspectos do ensino superior, como o projeto Universidade Nova, da UFBA, o impacto das novas tecnologias e a educação a distância. Vamos torcer para que seja um encontro profícuo!

Um primeiro balanço do REUNI

Um primeiro e bom balanço do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni) foi publicado no Jornal da Ciência indicando que 35 das 54 universidades federais públicas teriam aderido ao esforço global para elevar, em cinco anos, a taxa de conclusão média dos cursos presenciais para 90% e a relação de alunos de graduação em cursos presenciais para 18 alunos por professor. Entre elas, não se encontra a UFF, que remeteu a deliberação sobre sua proposta e sua possível adesão para a segunda fase do programa. Em meio ao debate, é uma pena que o Colegiado de Unidade da Faculdade de Direito tenha se posicionado contra a adesão, pois ela, com certeza, alavancaria algumas discussões sobre um "fazer diferente" no ensino jurídico que, infelizmente, terão que esperar dias melhores...

A Suprema Corte dos EUA e o ativismo judicial

No último dia 22.10.2007, Thomas J. Miles e Cass R. Sunstein publicaram, no The Los Angeles Times, o artigo "Who are the bench's judicial activists?", que se encontra disponível na página do AEI-Brookings Joint Center for Regulatory Studies. O texto causou polêmica e mereceu um prolongamento por parte dos autores, sob o título "Partisanship and activism on the Supreme Court", no blog Open University, mantido pelo The New Republic. Navegando na confusão, encontrei o texto "Economic reasoning and judicial review", escrito pelo Justice Stephen Breyer, que, na análise efetuada por Miles e Sunstein, foi considerado o mais comedido dos Ministros da Suprema Corte norte-americana no exercício do poder judicial. Vale conferir o debate!

TRT-RIO: candidatos a Desembargador (5)

O imbróglio em torno do provimento da vaga no TRT-RIO decorrente do falecimento do Desembargador José Leopoldo Félix de Souza foi examinado pelo plenário do STF na última segunda-feira, 29.10.2007. Na ocasião, decidiu-se, por unanimidade, que a competência para julgar os mandados de segurança nº 26.438 e nº 26.787 é do próprio TRT-RIO. No primeiro, os advogados indicados para a lista sêxtupla original contestam a sua devolução à OAB-RJ e, no segundo, eles contestam a sua anulação e a elaboração de nova lista pela OAB-RJ. E agora, será que vai?

Exame de Ordem OAB-MG e OAB-PR

Na última edição do Exame de Ordem (2/2007), a OAB-MG e a OAB-PR aprovaram, respectivamente, 869 (18,49%) e 823 (15,29%) candidatos. Mas, para emprestar inteligibilidade a esses percentuais, seria necessário que as duas seccionais estivessem engajadas no exame unificado! Vamos aguardar...

Exame de Ordem OAB-RS

Notícia divulgada no Informativo on-line da OAB indica que as três últimas edições do Exame de Ordem da OAB-RS apresentaram uma impressionante regularidade, aprovando sempre em torno de 35% dos candidatos.

Exame de Ordem nacional? (6)

Agora já são 23 Estados a participar do Exame de Ordem unificado. Com efeito, recente notícia veiculada pela OAB indica que a OAB-RR e a OAB-SC acabam de aderir à prova nacional. Na mesma notícia é relembrada a recente adesão da OAB-RO, além de ser dito que a OAB-RJ também teria ingressado no exame unificado. Com isso, para a completa nacionalização, faltam, tão somente, os Estados de São Paulo e Minas Gerais, na região Sudeste, e Paraná e Rio Grande do Sul, na região Sul. Embora eu não seja futurólogo, tudo indica que as seccionais remanescentes da região Sudeste serão as últimas a aderir. A conferir!

Movimento Ensinar Direito

Depois da campanha "Ensino jurídico de excelência", lançada em julho passado pela OAB-MS e aqui comentada, chegou a vez da OAB-MT apresentar as propostas do "Movimento Ensinar Direito". Com uma postura cooperativa, a corporação quer ajudar a identificar os problemas dos cursos jurídicos de Mato Grosso e construir, com as instituições de ensino, as propostas de solução. Vamos torcer para que a iniciativa seja um sucesso!

Novo membro do CNJ

Na última terça-feira, 23.10.2007, o corregedor-geral do TST, Ministro João Oreste Dalazen, tomou posse como membro do Conselho Nacional de Justiça, na vaga do recentemente aposentado Ministro Gelson de Azevedo. Enquanto ainda se aguarda uma solução para o imbróglio envolvendo a indicação da Câmara dos Deputados, fica o registro de boa sorte ao novo Conselheiro.

Expansão dos cursos médicos: moratória?

O presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares, Abib Salim Cury, participou da reunião realizada ontem, 25.10.2007, na Subcomissão Permanente de Educação da Câmara dos Deputados, para discutir o Projeto de Lei nº 65/2003, que trata da proibição de abertura de cursos de graduação em Medicina por 10 anos no Brasil. Na página da ANUP, pode ser encontrado um breve resumo de sua participação, na qual ele expressou sua expectativa pela rejeição à moratória proposta. Entre seus argumentos, a necessidade de se esperar o fim do ciclo avaliativo do Sinaes. Vale conferir!

Cursos jurídicos: a nova onda de supervisão (9)

Conforme notícia publicada na Folha de São Paulo de hoje, 26.10.2007 (on line apenas para assinantes), dos 89 cursos jurídicos alcançados pela nova onda de supervisão, tão somente 17 teriam enviado informações consideradas satisfatórias para explicar as baixas notas no Enade. E agora? A conferir, aguardando os resultados do exame que será realizado em breve pela Comissão a ser designada para tanto, composta por membros da OAB e da ABEDi, além do próprio MEC.

Os resultados do Exame de Ordem 2/2007 e as possibilidades de um Exame nacional unificado

Os Informativos on-line da OAB nº 1.103 (22.10.2007) e nº 1.104 (23.10.2007) trazem diversas notícias sobre o Exame de Ordem. Na primeira delas, "OAB Nacional divulga resultados do segundo Exame de 2007", constata-se que este blogueiro errou, quando disse, em postagem precedente, que as provas seriam iguais em 20 diferentes Estados. Com efeito, ao divulgar os resultados do Exame de Ordem 2/2007, a OAB esclareceu que as provas foram uniformes, ou seja, em datas e com conteúdos iguais, em 19 seccionais, com os seguintes resultados:
Ceará - 45,91%
Sergipe - 45,75%
Piauí - 45,60%
Paraíba - 44,79%
Bahia - 41,70%
Distrito Federal - 37,55%
Rio Grande do Norte - 35,22%
Alagoas - 34,59%
Pernambuco - 34,42%
Pará - 33,73%
Espírito Santo - 28,03%
Mato Grosso do Sul - 25,28%
Maranhão - 24,71%
Mato Grosso - 22,61%
Goiás - 22,58%
Tocantins - 21,07%
Amazonas - 20,58%
Acre - 19,76%
Amapá - 14,49%
Constata-se, assim, que a grande ausente é justamente a seccional do Rio de Janeiro! Curiosamente, no início do mês, o presidente da seccional, Wadih Damous, conclamava as demais seccionais a aderirem ao Exame de Ordem unificado. Quer isso dizer que a OAB-RJ irá aderir? De qualquer forma, independentemente de sua adesão, em 2008, serão efetivamente 20 Estados, pois a OAB-RO anunciou sua recente adesão ao Exame de Ordem unificado. A resistência continua nos Estados da região Sul, além de Minas Gerais e São Paulo. Aliás, quanto aos paulistas, foi noticiado que o "Exame de Ordem de São Paulo registra 15,9% de aprovação". Com a queda do percentual de aprovados em relação à edição precedente à metade ressurgiram com força e veemência as críticas ao ensino jurídico. No mais, os resultados das seccionais do Distrito Federal e do Pará mereceram comentários em separado nos Informativos. Boa leitura!

Planilha comparativa da avaliação trienal 2007

Não chega a ser um ranking da pós-graduação em Direito, mas a planilha comparativa da avaliação trienal 2007 oferece um bom mapeamento sobre quem anda produzindo na área. Vale conferir!

Eleição para direção da Faculdade de Direito da UFF

Nos próximos dias 6, 7 e 8.11.2007, acontecerá a eleição para a direção da Faculdade de Direito da UFF. Os professores Wilson Madeira Filho e Sérvio Túlio compuseram uma chapa e já se declararam candidatos. Assim eles se apresentam:

A educação é um processo transformador essencial para qualquer agenda propositiva de um projeto democrático de sociedade. Sabemos que todos nós da Faculdade de Direito da UFF nos pautamos por essa premissa e que a nossa comunidade anseia por ser ainda mais reconhecida, pela excelência da sua produção acadêmica e pelo sucesso obtido na realização de seus projetos. Para afirmar nossas conquistas e viabilizar nosso desejo de expansão, pensamos serem necessários compromisso, experiência e participação. Compromisso é poder contar com fidelidade e parceria; é, ainda, o elemento essencial para que se possam tornar viáveis as propostas de renovação, abrindo-se caminhos para as novas gerações, tanto no que concerne ao plano das idéias, quanto ao das ações. A Experiência é um indicador seguro de que, com seriedade e serenidade, se podem criar as condições necessárias para que os compromissos sejam assumidos, pelo que se pode fazer frente a quaisquer ameaças que possam impedir o cumprimento das metas por alcançar. A Participação é a estratégia democrática para que se possa atuar junto a todos os segmentos da Faculdade, sempre em concordância com os seus anseios, já transformados em metas comuns, traçadas a partir de uma ampla discussão com nossa coletividade. Compreendemos que estes elementos são essenciais para fazer frente aos desafios com que a Faculdade de Direito se defronta, isto porque a sua conjuntura atual exige novas estratégias de interação com a sociedade e maior participação nas questões da política acadêmica. Conseqüentemente, para atender a estas novas exigências, é preciso superar as posições simplistas que enfatizam unicamente projetos em consonância com o formalismo vigente. Trata-se de objetivar que os cargos de direção devem estar atrelados não a projetos particulares mas a projetos coletivos. Esta superação só será possível se associarmos a crescente credibilidade acadêmica já adquirida pela Faculdade de Direito da UFF, ao longo da sua existência, aos compromissos sociais para a construção de uma cidadania plena e para o desenvolvimento econômico e social do Brasil. O Movimento Gestão Acadêmica é formado por diversos professores, funcionários e estudantes que acreditam que é possível realizar um verdadeiro salto de qualidade institucional. Para tanto, indicamos, como candidatos à direção da Faculdade de Direito, os professores Wilson Madeira e Sérvio Túlio, dois dos mais homenageados professores de nossa Casa e cuja biografia e dedicação falam por si mesmas. As trajetórias de Wilson Madeira e Sérvio Túlio os habilitam a assumir a liderança de nossa comunidade, pois, independentemente de cargos, sempre se fizeram presentes e aguerridos na luta pelo ensino, pela pesquisa e pela extensão em nossa faculdade. Chegou a hora de investir na qualidade e na reunificação da Teoria e da Prática, eixos essenciais para uma adequada formação jurídica. Participe você também das reuniões do Movimento Gestão Acadêmica ou mande suas contribuições para o endereço eletrônico movimentogestaoacademica@hotmail.com ou nos contate pelo msn.

Como falta pouco tempo para o pleito, já se instalou entre nós um clima pré-eleitoral, que, acompanhado de um debate salutar e propositivo, irá certamente contribuir para um curso jurídico mais dinâmico e consistente. Oxalá eu não esteja enganado!

Olhares: uma exposição patrocinada pelo PPGSD

O PPGSD convida para a exposição "Olhares", com fotografias de Marina Alves, na esteira da dissertação de Wallace Rocha dos Santos. É um pouco antes do lançamento do livro noticiado na postagem precedente. Não deixem de conferir!

Sociologia e Direito: explorando as interseções

O Programa de Pós-graduação em Sociologia e Direito (PPGSD) estará lançando no próximo dia 25.10.2007, a partir das 16 horas, na galeria de artes do ICHF, no Bloco O do campus do Gragoatá da UFF, o livro "Sociologia e Direito: explorando as interseções", cuja organização foi assegurada pelo atual coordenador do programa, o professor Marcelo Pereira de Mello. O livro, editado pelo próprio PPGSD, reúne artigos de pesquisadores do programa, dando uma maior visibilidade à produção oriunda dos debates havidos entre seus membros. Vale a pena conferir. Boa leitura!

Uma oferta muito especial: curso jurídico para dois alunos!

O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública em face da Faculdade Alves Faria (ALFA), de Goiânia, requerendo o encerramento imediato de uma oferta muito especial: um curso jurídico para dois alunos, o Senador Marconi Perillo e sua esposa Valéria Perillo! O processo, em tramitação na 9ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás, ganhou o número 2007.35.00.022088-0. Curiosamente, na inicial da ACP, verifica-se que o MEC, por meio da Informação nº 64/2007, teria opinado favoravelmente à dita oferta "especial"!

Credenciamento de cursos jurídicos: a vez da magistratura

Conforme notícia publicada na página da Escola Nacional da Magistratura, o MEC quer ajuda da magistratura no credenciamento de cursos de Direito. Ao que parece, vamos ter mais um ator discutindo a expansão e a qualidade do ensino jurídico. Bem-vindos!

Revista Getúlio (3)

Recebi a última edição da revista Getúlio (nº 5, setembro 2007) e, mais uma vez, ela sai com um acabamento esmerado e com uma nova citação do pintor Francis Bacon em sua capa. Entre as reportagens, destaque para o depoimento do professor David Trubek, cujo conteúdo deixou-me, entretanto, frustrado. Com efeito, a experiência do Centro de Estudos e Pesquisas no Ensino do Direito (CEPED), que foi por ele capitaneada, é muito superficialmente descrita e, talvez, merecesse uma futura matéria mais detalhada na revista. Além disso, ele esboça uma comparação entre o atual número de faculdades de direito no Brasil e nos Estados Unidos sem atentar para um detalhe, contudo essencial: a natureza pós-graduada do ensino jurídico naquele país. No mais, na seção de cartas, uma grata surpresa para este blogueiro: a reprodução da primeira nota aqui publicada sobre a revista. Mas, como a divulgação é a alma do negócio, é pena que não esteja indicada a sua origem! De qualquer forma, é importante festejar a publicação, que, ao que parece, vai se tornando cada vez mais perene. Enfim, boa leitura!

Reforma do ensino superior: propostas da Sociedade Brasileira de Física

Conforme notícia veiculada no Jornal da Ciência, a Sociedade Brasileira de Física acaba de divulgar um documento com suas propostas para a reforma do ensino superior. Qualidade, diversidade e inclusão são as suas palavras de ordem. Vale a pena conferir o texto!

Obesidade e discriminação no trabalho: um artigo

A discriminação no trabalho é um importante problema que tem atraído o olhar acadêmico especialmente sob uma perspectiva de gênero e raça. Com a introdução de outras variáveis, como, por exemplo, o peso das pessoas, ele torna-se ainda mais complexo. É o que evidencia o artigo "The relationship between body weight and perceived weight-related employment discrimination: the role of sex and race", de Mark V. Roehling, Patricia V. Roehling e Shaun Pichler, recentemente publicado no Journal of Vocational Behavior. Confira-se o seu resumo:

This study provides unique empirical evidence regarding a growing concern internationally: weight discrimination in the workplace. Using survey data from a national sample of 2838 American adults, it responds to Puhl and Brownell’s [Puhl, R., & Brownell, K. D. (2001). Bias, discrimination, and obesity. Obesity Research, 9, 788–805] call for additional research investigating the prevalence of discriminatory experience among overweight employees, and to their more specific call for research that takes sex and race into account when examining weight discrimination. The results indicate that women are over 16 times more likely than men to perceive employment related discrimination and identify weight as the basis for their discriminatory experience. In addition, overweight respondents were 12 times more likely than normal weight respondents to report weight-related employment discrimination, obese 37 times more likely, and severely obese more than 100 times more likely. The implications of the study’s findings for organizations, policy makers, overweight employees, and career counselors are discussed, and future research directions suggested.

Vale a pena conferir!

Exame de Ordem e Lair Ribeiro: uma parceria improvável

Depois do best-seller "Como passar em provas e concursos", do Juiz Federal William Douglas, surge mais um provável best-seller no mundo da auto-ajuda a partir de uma parceria inusitada: Lair Ribeiro e Exame de Ordem. Com efeito, acaba de sair o livro "Preparando-se para concursos públicos e para o Exame da OAB", do já mencionado Lair Ribeiro e da advogada Cecília Cavazzani. O livro recebeu uma crítica no Consultor Jurídico, cuja conclusão é excepcional: "Lair Ribeiro, com mais esta obra de gênio confirma o veredicto: livro de auto-ajuda só ajuda a quem o escreve". Será que vale a leitura?

36º Prêmio Jurídico da OAB-RJ

Acaba de ser divulgado o resultado do 36º Prêmio Jurídico da OAB-RJ e o seu vencedor foi o professor Alexandre Veronese, colega de UFF e NUPIJ. Quem tiver interesse em conhecer um pouco mais sobre o prêmio e o conteúdo dos dois trabalhos premiados, deve conferir a nota por ele postada no blog do NUPIJ. Vale a pena! No mais, parabéns!

Estagiário de Direito: um néscio!

O Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP decidiu, em 20.09.2007, que o estagiário de direito não pode participar como auxiliar orientador de uma das partes durante os debates da audiência de conciliação no Juizado Especial. Até aí, nenhuma novidade, pois o ato seria privativo de advogado, conforme regulamentado no Estatuto da Advocacia. Entretanto, chama atenção na referida decisão o vocabulário utilizado para sustentar a impossibilidade de sua atuação. Com efeito, na ementa, o estagiário é definido como alguém tecnicamente inapto e, no corpo da decisão, ele é qualificado como aprendiz, noviço e néscio, ou seja, "alguém que não sabe, ignorante, estúpido", conforme a definição do dicionário Aurélio. Ora, é inegável que o estagiário é alguém em processo de formação, mas daí a qualificá-lo como alguém ignorante vai uma longa distância. Ou não?

Direito e Trabalho: um blog trabalhista

O Juiz do Trabalho Titular da Vara do Trabalho de Rosário do Sul no Rio Grande do Sul, Jorge Alberto Araújo, mantém o blog Direito e Trabalho, cujo objetivo é "divulgar o Direito do Trabalho relacionando-o com os principais fatos atuais nos cenários nacional e internacional". Com mais de 100.000 visitas desde janeiro de 2007 e mais de 260 assinantes, vale a pena conferir o seu conteúdo.

University publishing in a digital age

Há pouco mais de 3 meses, Ithaka, uma organização sem fins lucrativos cuja missão consiste em acelerar o uso produtivo das novas tecnologias em benefício da educação superior, publicou um relatório denominado "University publishing in a digital age", cuja leitura é extremamente interessante. O texto reconhece que o alcance e a importância da literatura "cinzenta" cresceu exponencialmente graças ao impacto das novas tecnologias. Com isso, a fronteira entre publicações formais e informais tornou-se muito mais difusa. Após traçar um diagnóstico prospectivo, consoante o qual, no futuro, (a) tudo será eletrônico, (b) os acadêmicos se apoiarão em redes eletrônicas e ambientes de publicação profundamente integrados, (c) o uso do multimídia será intenso e (d) a emergência de um novo modelo econômico de publicação será uma realidade, o texto concentra seus esforços em sinalizar quais seriam as estratégias possíveis para se revitalizar e reinventar o mundo das publicações universitárias. Nesses tempos paradoxais, em que publicar é simultaneamente muito fácil (especialmente on line) e muito difícil (por conta das restrições existentes no próprio mercado editorial), o texto representa uma reflexão bem-vinda e merecedora de uma leitura atenta. Vale conferir!

Cursos jurídicos: a nova onda de supervisão (8)

Com o encerramento do prazo para as respostas das instituições arroladas na nova onda de supervisão, deverá ter início a segunda fase do processo, com o exame das referidas respostas. No Informativo OAB, de 08.10.2007, há duas notas sobre essa nova etapa. Na primeira, "MEC avaliará semana que vem respostas dos cursos de Direito", é dito que o MEC irá reunir uma comissão de especialistas para analisar as respostas. Na segunda, "OAB diz que mais importante do que fechar cursos é qualidade", o presidente Cezar Britto diz que "a OAB pretende analisar os resultados e partir para uma ação mais contundente, (sem descartar) que outras instituições de ensino sejam acrescidas ao rol de cursos jurídicos de baixíssima qualidade". Ora, embora seja inequívoco que o processo deflagrado pela OAB tenha sido encampado pelo MEC, o momento talvez exigisse um pouco mais de reflexão. Como aqui já indicado em postagem precedente, há questionamentos ainda não respondidos quanto à metodologia adotada, além dos dados disponibilizados pelo MEC estarem incorretos, pois os resultados do Exame de Ordem da OAB-RJ foram misturados e não estão corretamente correlacionados com as suas respectivas instituições. Com efeito, embora os dados do Centro Universitário Augusto Motta, da Faculdade São José e do Centro Universitário Moacyr Sreder Bastos estejam corretos, os demais dados apresentam discrepâncias. No MEC, o Centro Universitário Metodista Bennett aparece com 64 candidatos e 3 aprovados, embora na lista divulgada pela OAB haja 4 aprovados. Por sua vez, a Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas aparece no MEC com 100 candidatos e na lista da OAB com 97. O Centro Universitário da Cidade aparece na lista do MEC com 1.048 candidatos e 22 aprovados, não obstante na lista da OAB estejam indicados 1.095 candidatos e 37 aprovados. Na lista do MEC, o Centro Universitário Plínio Leite apresenta 102 candidatos com 3 aprovados, embora na lista da OAB sejam 100 candidatos com 2 aprovados. A Universidade Gama Filho apresenta uma forte divergência de dados: na lista do MEC, são 404 candidatos e 30 aprovados, enquanto na lista da OAB são 270 candidatos e 11 aprovados. De forma semelhante, tem-se a Universidade Veiga de Almeida, que na lista do MEC apresenta 87 candidatos e 4 aprovados, muito embora na lista da OAB sejam 213 candidatos e 12 aprovados. O Centro Universitário ABEU na lista do MEC apresenta 43 candidatos e nenhuma aprovação, ao passo que na lista da OAB são 39 candidatos e 1 aprovado. A Universidade Iguaçu tem 325 candidatos e 5 aprovados na lista do MEC, embora na lista da OAB sejam 318 candidatos. Por fim, a Universidade Castelo Branco aparece no MEC com 349 candidatos e 37 aprovados, não obstante na lista da OAB esteja com 56 candidatos e 1 aprovado. Sejamos claros: as divergências não significam que as diferentes instituições estejam isentas de críticas por conta de seus resultados no Exame de Ordem, mas evidenciam uma falta de cuidado impressionante. Ou seja, uma primeira e importante reflexão diz respeito à fidedignidade dos dados e à efetiva possibilidade de cruzamento entre avaliações tão distintas. Além disso, há algo até aqui pouco mencionado e que já procurei enfatizar em outras ocasiões: o impacto da autonomia universitária nos resultados. Conforme ressaltado pelo secretário da SESu, Ronaldo Mota, em artigo publicado no Jornal da Ciência (03.10.2007), 93% das vagas alcançadas pela nova onda de supervisão estão em universidades e centros universitários. Em outras palavras, o combate à expansão em cima do número de cursos no país é enganador, pois não seriam as faculdades que estariam na base da crise. Isso traz à tona um outro problema: estamos preparados para fazer ensino de massa? Enquanto se constrói uma resposta, um pouco de cautela no processo de supervisão é sempre bem-vinda.

Desafio estratégico da política pública: o ensino superior brasileiro

Não é sempre que um periódico completa 40 anos e, quando isso acontece, é preciso celebrar com pompa e circunstância. É o que parece ter feito a Revista de Administração Pública, que acaba de soltar um número comemorativo de seus 40 anos de existência. Nele, há uma contribuição do professor Édson Nunes, cujo título é aqui reproduzido na chamada da postagem. Como o referido número está sendo apenas distribuído, quem tiver interesse pode conferir o conteúdo da contribuição na página do Observatório Universitário, da UCAM, mais especificamente no seu documento de trabalho nº 70. É um texto provocador e instigante que vale a leitura e, talvez, até mesmo uma réplica. Quem se habilita?

As fases e as faces do Direito do Trabalho

A editora LTr acaba de publicar a tese de doutorado "As fases e as faces do Direito do Trabalho", de Wanise Cabral Silva. Pela primeira vez, escrevi uma breve nota para a quarta capa, que é utilizada na página da editora para apresentar o livro. É um texto que redigi com grande prazer e que aqui reproduzo a partir da página da editora:

Na ciência, como lembra Bruno Latour, em seu livro Ciência em ação (2000), as duas faces de Jano traduzem uma que sabe e outra que ainda não sabe. Quem se habilita a ingressar no terreno difícil da pesquisa, sabe que a porta de entrada é aquela marcada pela face ignorante, por aquela que nada sabe. E essa foi a porta que Wanise Cabral Silva escolheu para introduzir-se no mundo da pesquisa jurídica e construir este texto, que é fruto de um longo e laborioso percurso no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Gama Filho, no Rio de Janeiro, onde ela, sob a orientação segura do professor Arion Sayão Romita, cursou seu doutorado. Foi pela difícil porta da dúvida e da inquietação acadêmica que nasceu a tese, cuja publicação pela tradicional editora LTr também traduz uma dupla face: de um lado, a porta de saída de uma trajetória discente e, de outro lado, a porta de entrada no mundo acadêmico com a chancela dos professores Alexandre Agra Belmonte, José Ribas Vieira, Sérgio Pinto Martins e Zoraide Amaral de Souza, que, além do orientador Romita, participaram de sua banca examinadora. "As Fases e Faces do Direito do Trabalho" é, portanto, a primeira grande contribuição original da autora para o mundo acadêmico jurídico-trabalhista. Seu mérito principal consiste, sem dúvida, em evidenciar a ambivalência e o bifrontismo das categorias analíticas envolvidas no debate sobre a regulação do mundo do trabalho. Enfim, o leitor tem em mãos um valoroso trabalho interdisciplinar, construído com grande honestidade e certificado por cinco importantes professores, dos quais quatro são membros da Academia Nacional de Direito do Trabalho. Quem pode querer mais? Certamente, a própria autora, que, ao abrir a porta de entrada do mundo acadêmico optando por trilhar caminhos difíceis e incertos, revela uma sadia inquietude de pensamento e deixa antever qualidades que dela farão, por certo, uma importante referência para o debate jurídico trabalhista. Enquanto não vêm as próximas contribuições, o leitor há de se saciar com estas páginas que deixam antever um longo e frutuoso caminho pela frente. Boa leitura!

Enfim, reconhecendo que a capa, fugindo aos padrões da editora, ficou muito bonita, recomendo vivamente, desejando uma boa leitura!

Avaliação trienal da Capes

Os resultados da avaliação trienal 2007 da pós-graduação acabam de ser divulgados pela Capes. O PPGSD manteve o conceito 4, obtido na última avaliação. É um forte estímulo para a proposta de doutorado que está sendo gestada para ser apresentada à Capes na próxima abertura de protocolo. Enfim, uma excelente notícia, que merece ser comemorada!

German Law Journal, 10/2007

No último número do German Law Journal (outubro, 2007), foi publicado o artigo "Westphalia: a paradigm? A dialogue between law, art and phisolophy of science", do professor Marcílio Toscano Franca Filho, do Instituto de Educação Superior da Paraíba. Vale conferir, nem que seja para prestigiar o colega nacional!

Court system transparency

O artigo "Court system transparency" da professora Lynn M. LoPucki, da UCLA, está disponível on-line. Eis o seu resumo, em inglês:

This article applies systems analysis to two ends. First, it identifies simple changes that would make the court system transparent. Second, it projects transparency's consequences. “Transparency” means that both the patterns across, and details of, case files are revealed to policymakers, litigants, and the public in easily understood forms.Government must make two changes to achieve court system transparency. The first is to remove the existing restrictions on the electronic release of court documents, including the requirements for registration, separate requests for each document, and monetary payment. The second - already being implemented in the federal courts - is to require the use of data-enabled forms. Once these changes are in place, institutions and private parties will process the available data at the parties' own expense. That processing will generate millions of real-time views of court system operation using automatically-updated regression analyses and both textual and graphical data displays.The effect would be a renaissance. Corruption, incompetence, inefficiency, prejudice and favoritism would be exposed and wither. Litigation would be cheap and easy because parties could see all court files in the system and copy the work of others. Policy makers could see the human consequences of the laws they enact and adjust accordingly. Lawyers could predict the outcomes of their cases, making litigation less necessary. Citizens would for the first time be able to derive and see the real rules by which they are governed.Transparency would have a minimal effect on privacy. The data processed are already public record and adequate privacy protections are already provided through sealing orders and redaction requirements. Transparency would generate pressures on judges and court administrators, but the effects of those pressures would be generally positive. Limitations on the public enforcement of private arbitration awards might be necessary to prevent parties from opting out of the transparent system.

Boa leitura!

Curso jurídico de ensino médio... em Angola

Ensino jurídico em nível secundário: impossível? Talvez entre nós, mas uma realidade em Angola! Vale conferir a reportagem publicada no Jornal de Angola!

Encontro preparatório para o V Congresso da ABEDi (2)

Está no ar a página do Encontro preparatório para o V Congresso da ABEDi. , cuja realização é assegurada pela própria ABEDi, pela Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça e pela Universidade de Brasília (UnB), com o título "180 anos do ensino do Direito no Brasil e a democratização do acesso à Justiça". Vale conferir!

TV Anamatra (2)

No ar, mais uma entrevista com outro grande nome da história do direito trabalhista brasileiro: o advogado Benedito Calheiros Bonfim. Vale conferir!

Cursos jurídicos: a nova onda de supervisão (7)

Amanhã, o Ministro Fernando Haddad estará na sessão plenária do Conselho Federal da OAB para debater a nova onda de supervisão nos cursos jurídicos. Vamos aguardar os desdobramentos!

Novos ministros do TST (2)

Na última sexta-feira, 05.10.2007, quando a Constituição Federal completou 19 anos, o presidente Lula indicou três novos ministros para o Tribunal Superior do Trabalho (TST): Walmir Oliveira Costa (8ª Região, Pará e Amapá), Márcio Eurico Vitral Amaro (24ª Região, Mato Grosso do Sul) e Maurício Coutinho Delgado (3ª Região, Minas Gerais). Agora, eles passarão pela sabatina do Senado Federal. Boa sorte!

Cursos jurídicos: a nova onda de supervisão (6)

O Consultor Jurídico publicou um interessante artigo sobre a nova onda de supervisão, trazendo importantes questionamentos sobre a metodologia adotada para a confecção da lista dos cursos que estão na berlinda. Vale conferir!

Encontro preparatório para o V Congresso da ABEDi

Está confirmado o encontro preparatório para o V Congresso da ABEDi (2008). Ele irá ocorrer em Brasília, nos dias 8, 9 e 10 de novembro de 2007, em promoção conjunta da ABEDi, da Universidade de Brasília e da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça. Com certeza, será um belo evento sobre ensino jurídico, em um momento conturbado de supervisão. Vale conferir!

Cursos jurídicos: a nova onda de supervisão (5)

Na esteira da supervisão deflagrada, foram transcritos pelo Informativo OAB os editoriais publicados na Folha de São Paulo, (28.10.2007), no Jornal do Commercio (01.10.2007) e no Correio Braziliense (02.10.2007), além de uma reportagem na revista Veja (29.10.2007) e um comentário em O Globo (28.10.2007). Essas manifestações não deixam margem à dúvida: a supervisão encontra amplo respaldo na imprensa!

Exame de Ordem e suspensão de processos seletivos: o Projeto de lei nº 6.040/2005

O Projeto de lei nº 6.040/2005, de autoria do Deputado Lincoln Portela (PR-MG), foi aprovado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. A referida proposta legislativa suspende os procedimentos de seleção para o acesso ao corpo discente das faculdades de direito, nos casos previstos. Na origem da proposta, a linha de corte era situada na média inferior a 20% de aprovação nos dois últimos anos do Exame de Ordem. Com a emenda apresentada pelo Deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), a linha de corte desceu para 10%, além de ser exigido que um terço das respectivas bancas seja composto por profissionais indicados pelas principais universidades da região em que se realiza o Exame. Bom, agora é esperar a apreciação e deliberação do Senado Federal.

Cursos jurídicos: a nova onda de supervisão (4)

Nos últimos dias, enquanto o MEC falava em deflagrar uma onda de supervisão a partir do cruzamento dos dados do Enade e do Exame de Ordem, a OAB sustentava que seria efetuada uma verdadeira "blitz" nos cursos jurídicos. Agora que a lista dos cursos a serem submetidos ao processo de supervisão foi tornada pública, a OAB começa a divulgar que o Ministro Fernando Haddad irá à reunião do Conselho Federal marcada para o dia 08.10.2007 e que, "nesta visita aos membros do Conselho Federal da OAB, Haddad irá anunciar o fechamento das primeiras faculdades de Direito que não têm condições de funcionar em razão da má qualidade do ensino jurídico". Ao que parece, sem que se tenha efetivamente iniciado o processo de supervisão, já se está a divulgar o seu futuro resultado!

Expansão do ensino jurídico: uma outra análise

Na edição de ontem, 25.09.2007, do Consultor Jurídico, foi publicado um artigo que traz uma análise bem diferente da recente expansão do ensino jurídico. É o texto "Falta de educação: o que há por trás das críticas à criação de escolas", escrito pelo diretor da revista, Márcio Chaer. Vale a pena conferir, nem que seja para rebater o argumento!

Cursos jurídicos: a nova onda de supervisão (3)

Finalmente, o MEC divulgou a lista dos cursos jurídicos que passarão por um processo de supervisão! Após o cruzamento dos dados do Enade e do Exame de Ordem, foram selecionados 89 cursos que serão notificados para justificar os resultados e especificar as medidas e providências que se propõem a adotar para superar as deficiências. Há 37 cursos com nota 1 ou 2 no Enade e com índice inferior a 10% de aprovação no exame da OAB, que, conforme o Ministro, “inspiram, neste momento, muitos cuidados”. Há, ainda, outros 52 cursos que ficaram com nota abaixo de 3 no Enade, mas obtiveram aprovação superior a 10% no exame. Na página do MEC, além de uma breve notícia, é possível ouvir as entrevistas dadas pelo Ministro Fernando Haddad e pelo ex-presidente da OAB Marcelo Lavanère. No âmbito do Estado do Rio de Janeiro, há 9 instituições que estarão sendo notificadas: Centro Universitário Metodista Bennett, Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas, Centro Universitário Augusto Motta, Faculdade São José, Centro Universitário da Cidade, Centro Universitário Moacyr Sreder Bastos, Universidade Gama Filho, Universidade Veiga de Almeida e Universidade Castelo Branco. É preciso observar, ainda, que o cruzamento dos dados foi efetuado antes da divulgação do resultado do último Exame de Ordem, que, conforme notícia divulgada no OAB Informa, foi desastroso. Entre as notificadas pelo MEC, há instituições que não teriam conseguido aprovar nenhum bacharel na última prova. Está, portanto, deflagrado o processo de supervisão que, é claro, é muito bem-vindo. Ainda assim, ficam algumas dúvidas: Como integrar os demais aspectos do sistema de avaliação implantado pelo SINAES? Não seria necessário apontar, de forma específica, quais seriam as deficiências existentes antes de exigir a oferta de medidas corretivas? E, em meio a tudo isso, ainda temos um novo instrumento de avaliação para fins de autorização de novos cursos jurídicos. Mais uma vez, vamos aguardar os desdobramentos!

The googlization of everything!

The googlization of everything é um novo e interessante blog, cujo conteúdo é, na verdade, dedicado ao processo de redação de um livro sobre a empresa Google, Inc. Realizado em colaboração com o Institute for the Future of the Book, o livro pretende enfrentar 3 perguntas: "Qual é a aparência do mundo visto pelas lentes do Google?", "Como a ubiquidade do Google está afetando a produção e disseminação do conhecimento?" e "Como a corporação está alterando as regras e práticas que dirigem outras companhias, instituições e Estados?". Com desejos de boa navegação, vale uma visita!

O Senado Federal e as aprovações de autoridades: um artigo da Revista Brasileira de Ciências Sociais 64

A existência de sintonia entre acontecimentos políticos e a produção acadêmica geralmente decorre de análises efetuadas à chaud, ou seja, sob o calor do momento do fato. É raro, portanto, que uma reflexão acadêmica diferida apresente uma sintonia com os eventos do mundo político e social. Essa rara circunstância acaba de ocorrer na última Revista Brasileira de Ciências Sociais (nº 64, junho de 2007), que traz o interessante artigo "O Senado Federal e as aprovações de autoridades: um estudo comparado entre Argentina e Brasil", de Leany Barreiro Lemos e Mariana Llanos. Conforme noticiado na revista, ele foi recebido para publicação em outubro de 2005 e aprovado em novembro de 2006, ou seja, ele foi escrito há quase dois anos e aceito para publicação cerca de um ano antes da aprovação do mais recente membro do Supremo Tribunal Federal (STF), o Ministro Carlos Alberto Menezes Direito, e da sabatina do Ministro João Oreste Dalazen, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), indicado para substituir no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o Ministro Gélson Azevedo, em virtude de sua aposentadoria. Mas, o que há de interessante no texto, cujo objetivo consiste em "explorar o papel dos Senados da Argentina e do Brasil na aprovação de autoridades indicadas pelos presidentes"? Sem dúvida, os dados quantitativos apresentados são absolutamente impressionantes. A taxa de aprovação de autoridades no Brasil é de 97,4% e na Argentina de 93%. Não são, entretanto, taxas surpreendentes até mesmo para os Estados Unidos. Assim, é preciso incorporar um outro indicador, qual seja, a duração média dos processos que é de 39 e 59 dias, respectivamente, na Argentina e no Brasil. Esse tempo é necessário para que "a mensagem presidencial entre na pauta, as sabatinas sejam realizadas e a votação ocorra tanto na comissão como no plenário". No caso específico do STF, a duração média é de 19 dias, ou seja, quase 3 semanas. Ora, esses dados são divulgados quase simultaneamente ao processo de aprovação do Ministro Menezes Direito, cuja percurso do envio da mensagem de nomeação, encaminhada em 28.08.2007, até à votação durou menos de 48 horas! No dia seguinte, o ato de nomeação foi publicado e, em 05.09.2007, o Ministro foi empossado. Em seguida, ainda que a origem de sua nomeação não seja o Poder Executivo, temos o caso do Ministro João Oreste Dalazen, cuja sabatina, conforme noticiado pelo Consultor Jurídico, durou menos de 45 minutos e contou com perguntas de apenas 3 senadores. Ou ainda, conforme noticiado pela Última Instância, durou exatos 47 minutos e teve apenas 4 perguntas. Vale observar que desde sua indicação pelo TST, em 31.08.2007, até sua aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça, ocorrida em 19.09.2007, já transcorreram 19 dias e ainda falta a aprovação pelo plenário! O que explica essa aparente apatia, esse comportamento senatorial? As autoras avançam 3 explicações: a existência (ou não) de maioria na Câmara Alta e o momento do mandato presidencial, além de fatores institucionais, tais como a existência de comissões especiais para exame da indicação e a publicidade dos processos (na Argentina, até 1992, os processos de confirmação ocorriam em sessões secretas!). São boas pistas de investigação que ajudam a compreender o processo de aprovação e que, sem dúvida, poderiam ser utilizadas para aperfeiçoar o sistema. Enfim, vale a pena conferir o texto. Boa leitura!

A e-justiça na Espanha

Promovida pela Rede Latino-Americana de Juízes (Redlaj) e realizada pelo sistema "flashmeeting", a conferência "A e-justiça na Espanha", proferida pelo professor Agustí Cerrillo, da Universitat Oberta de Catalunya (UOC) está disponível on line. É uma interessante oportunidade para ouvir uma consistente reflexão sobre o impacto das novas tecnologias nos tribunais, o que, aliás, deve estar no centro das discussões que serão travadas no I Congresso Iberoamericano sobre Cooperação Judicial: “O Juiz e a Conectividade”, que acontecerá na Universidade de Barcelona, entre os dias 19 e 23.11.2007, na Espanha.

Cursos jurídicos: a nova onda de supervisão (2)

Na edição de ontem, 20.09.2007, do OAB Informa saiu uma nota indicando que o "Ministro Haddad discute blitz em cursos jurídicos com OAB dia 8". Tudo indica que será deflagrado um processo de "supervisão em mais de 100 cursos de Direito cuja má qualidade foi atestada tanto pelos Exames da Ordem quanto pelo Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade)". No mesmo informativo, é noticiada a realização, também no dia 08.10.2007, da primeira reunião nacional das Comissões de Ensino Jurídico das seccionais da OAB. Com a esperada presença do Ministro da Educação, Fernando Haddad, e do Secretário de Educação Superior, Ronaldo Mota, a reunião deve concluir-se com a redação de uma carta de princípios do grupo. Como já disse em postagem precedente, vamos aguardar os desdobramentos.

Agências reguladoras

O professor Edson de Oliveira Nunes, presidente do Conselho Nacional de Educação, acaba de publicar, em conjunto com André Magalhães Nogueira, Cátia Couto da Costa, Helenice Vieira de Andrade e Leandro Molhano Ribeiro, o livro "Agências reguladoras e reforma do Estado no Brasil: inovação e continuidade no sistema político-institucional" pela editora Garamond. É, sem dúvida, uma bela produção que coroa uma longa agenda de pesquisas em torno de um modelo de institucionalidade que parece não ter dado muito certo por aqui. Vale conferir!

Novas publicações do CES

O Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra acaba de disponibilizar on line três novos textos na série Oficina do CES: "Democracia e reinvenção do Estado: lições do Brasil e da Índia", de Eleonora Schettini M. Cunha; "Reflexões sobre o Positivismo Jurídico no Brasil: uma análise da crise ecológica", de José Fernando Vidal de Souza; e "Pluralismo jurídico, legitimidade e acesso à justiça. Instâncias comunitárias de resolução de conflitos no Bairro de Inhagoia «B» ― Maputo", de André Cristiano José e Sara Araújo. Todos eles dialogam com a agenda de pesquisas do professor Boaventura de Sousa Santos e merecem, sem dúvida, uma leitura atenta!

Por que Flamengo?

Embora o interesse da academia pelo futebol não seja algo inédito, ele produziu, em 2001, dois estudos com foco no Flamengo, que merecem uma leitura atenta. Com 392 páginas, a tese "Por que Flamengo?", defendida no âmbito do programa de doutorado em Educação Física da Universidade Gama Filho pela professora Marizabel Kowalski da Universidade Federal de Viçosa é um interessante estudo sobre a formação da popularidade do clube. Por sua vez, a dissertação "Torcer, lutar, ao inimigo massacrar: Raça Rubro-Negra! Uma etnografia sobre futebol, masculinidade e violência", defendida no programa de pós-graduação em Ciências Sociais da Universidade do Estado do Rio de Janeiro por Rodrigo de Araújo Monteiro", faz uma importante discussão sobre a violência nos estádios. Ambas foram publicadas em 2003, respectivamente, pela editora Gama Filho e pela editora da FGV. Vale conferir!

Novos domínios para a justiça: ".jus.br"

Novidades eletrônicas do mundo judiciário: nos próximos dias, em conformidade com a Resolução nº 41/2007, do Conselho Nacional de Justiça, os sítios eletrônicos dos diferentes órgãos do Poder Judiciário estarão migrando para o domínio ".jus.br". Não se esqueça, portanto, de retificar os endereços eletrônicos no link de favoritos de seu navegador!

O MEC e o ensino jurídico: editorial do Estadão

No último dia 17.09.2007, o Estado de São Paulo publicou um interessante editorial denominado "O MEC e o ensino jurídico", no qual ele comenta a mais recente iniciativa de aproximação entre o MEC e a OAB, que já foi, inclusive, examinada aqui no blog. Aliás, a nota técnica sinalizando para o formato da supervisão a ser implementada a partir da experiência conjunta com a OAB está prevista para ser divulgada hoje. Enquanto aguardamos, vale a pena conferir o texto do jornal paulista. Boa leitura!

1ª Jornada de Direito Material e Processual na Justiça do Trabalho: um evento diferente

Um evento jurídico diferente! Com efeito, ao invés dos grandes "tenores" jurídicos e suas falas particulares, o evento proposto pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA), pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENAMAT), com o apoio do Conselho Nacional das Escolas de Magistratura do Trabalho (CONEMATRA), traz como proposta a constituição de um espaço deliberativo inédito, reunindo toda sorte de operador jurídico envolvido com as grandes questões do Direito do Trabalho. É, sem dúvida, uma oportunidade ímpar para se participar de um amplo processo de reflexão e deliberação sobre a jurisprudência trabalhista, em um momento profundamente especial, marcado pela ampliação da competência da Justiça do Trabalho. Tomara que o debate não seja pautado pela jurisprudência consolidada do TST, mas, ao contrário, esteja aberto às diferentes contribuições disciplinares, incorporando as mais díspares perspectivas de um mundo do trabalho cada vez mais cambiante e precário. Não deixem de contribuir ou, ao menos, participar!

Carga horária e duração dos cursos de graduação

A conferência sobre a carga horária e duração dos cursos de graduação realizada pelo professor Edson de Oliveira Nunes, presidente do CNE, em seminário organizado pela Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) está disponível on line. Na ocasião, atuaram como debatedores o reitor do Centro Universitário Anhanguera, Antonio Carbonari Netto, e o consultor Celso da Costa Frauches. A gravação dura pouco mais de 1h30min. É um pouco longa, mas vale conferir!

Certificação digital: balanço de uma pesquisa

Mais novidades no blog do NUPIJ! Em sua última postagem, o professor Alexandre Veronese faz um balanço do projeto de pesquisa sobre certificação digital, que foi por ele capitaneado com apoio financeiro da OAB-RJ. Vale conferir!

Revista Getúlio (2)

Com um projeto inovador e postulando falar sobre Direito de uma maneira diferente, a revista Getúlio, cujo quarto número saiu em julho de 2007, oferece, para aqueles que ainda sofrem com a sua aqui já criticada difícil distribuição no Rio de Janeiro, uma alternativa na rede. Com efeito, ela está agora disponível on line, inclusive com a possibilidade de leitura dos números precedentes. Para quem quiser explorar, recomendo a leitura do artigo "Globalização, advocacia e ensino", publicado no primeiro número da revista. Divirtam-se e boa leitura!

Colóquio Brasil-França sobre Direito, Cidadania & Identidade (3)

Encerrou-se, na última quinta-feira, dia 13.09.2007, o Colóquio Brasil-França sobre Direito, Cidadania & Identidade. Promovido pelo Núcleo de Pesquisas sobre Práticas e Instituições Jurídicas (NUPIJ), ele contou com um público fiel ao longo de suas 3 semanas de duração, com a oferta de 3 mini-cursos, além de conferências, exibições de filmes e debates. Com ele, o acordo Capes-Cofecub mantido pelo PPGSD pode proporcionar uma intensa atividade de intercâmbio internacional, além de uma importante integração entre graduação e pós-graduação. Quem quiser saber mais detalhes e ver algumas fotos do evento, deve dar um pulo no blog do NUPIJ. Vale conferir!

Homo juridicus

O livro "Homo juridicus: ensaio sobre a função antropológica do Direito", do professor Alain Supiot, acaba de ser traduzido em português em publicação efetuada pela editora Martins Fontes. É uma grande contribuição para o debate jurídico, além de trazer excelentes pistas para uma interface com a Antropologia no âmbito do ensino do Direito. Vale conferir. Boa leitura!

Educação superior e eleições presidenciais 2008 nos EUA: mais um blog

O que pensam sobre a educação superior os candidatos a candidatos nas primárias norte-americanas para a eleição presidencial de 2008? Para quem quiser acompanhar o debate e conhecer as propostas dos possíveis candidatos, basta acompanhar o blog Campaign U., mantido pelo The Chronicle of Higher Education. Boa leitura!

"Direito & História" e "Idéias jurídicas e autoridade na família"

No próximo dia 20.09.2007, a partir das 20 horas, na Livraria da Travessa, na Av. Visconde de Pirajá, 572, Ipanema, a professora Gizlene Neder estará lançando dois livros: "Idéias jurídicas e autoridade na família" (em co-autoria com o professor Gisálio Cerqueira Filho) e "História & Direito: jogos de encontros e transdisciplinaridade", ambos publicados pela editora Revan. Eis a apresentação do primeiro livro, disponível na página da editora:

Este livro reúne artigos resultantes de atividades ligadas a dois projetos integrados de pesquisa, intitulados: “Família, Poder e Controle Social: História, Direito e Ideologia” e “Direito e Subjetividade: O Direito em Movimento”. Projetos do Laboratório Cidade e Poder, do Instituto de Ciências Humanas e Filosofia da Universidade Federal Fluminense e sua produção esteve ligada ao Programa de Pós-Graduação em História e ao Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, ambos situados no mesmo Instituto. O livro vai além do pensamento político na Europa e Brasil desde o fins do século XVIII até o início do século XX, referente às disputas ideológicas e políticas, no que tange a reforma da legislação de direito de família. O pano de fundo é “uma história secreta da modernidade”, porque diz respeito à família, ao casamento, às ideologias, à função parental do Estado, à autoridade (política) na família. As diferentes posições dos juristas relativamente ao debate sobre o casamento civil no Brasil são analisadas a partir de Augusto Teixeira de Freitas e José Tomás Nabuco de Araújo, ambos inscritos no formidável debate europeu sobre o “casamento como sacramento” (direito canônico) versus o “casamento como contrato” (a partir do código napoleônico). O que está em questão é a (in) dissolubilidade do matrimônio. A ênfase é dada às articulações entre cultura política e cultura religiosa, presentes no pensamento político dos dois autores, mas não só. O tomismo (as idéias de São Tomás de Aquino), presente no pensamento político dos dois autores, apresenta, contudo, uma nuance diferenciada, que pode ser observada no ultramontanismo de um (Augusto Teixeira de Freitas) e no catolicismo ilustrado de outro (Nabuco de Araújo). No ultramontanismo, o tomismo revela-se como sintoma do absolutismo inscrito tanto na ideologia quanto na subjetividade. A análise vai iluminando uma história, já não mais tão secreta assim, acerca dos efeitos catastróficos que se instalam quando uma figura de autoridade e de confiança acaba por exercer um excesso de poder que ultrapassa o pacto simbólico em que se baseia essa autoridade, provocando sempre muito sofrimento e dor.

Também extraída da página da editora, segue a apresentação do segundo livro:

Este livro, organizado pela historiadora Gizlene Neder responde a uma demanda concreta da vida acadêmica e universitária, qual seja a de aproximar historiadores e juristas. Uma reflexão, no campo do direito, que não se assenta na história e na pesquisa de fontes documentais, corre risco maior de converter-se em dogmática abstrata. Uma reflexão, no campo da história, que vira as costas ao direito, corre risco maior de satisfazer-se com uma cultura historiográfica de salão que renuncia de antemão à intervenção jurídico-política através dos operadores do direito. Assim que, em boa hora a Editora REVAN, com o apoio da FAPERJ, lança uma seleção de conferências, palestras, comunicações, originalmente apresentadas no II encontro do Instituto Brasileiro de História do Direito (IBHD), realizado no Instituto de Ciências Humanas e Filosofia (ICHF) da Universidade Federal Fluminense (UFF). A riqueza do material aqui reunido traduz o esforço de pesquisadores que, no início do século XXI, propõem- se a construir o campo dos estudos de história do direito no Brasil. Este esforço deve-se, em primeiro lugar, à capacidade articuladora de jovens pesquisadores do campo do direito. A novidade portada pelo Instituto Brasileiro de História do Direito está no fato de buscar, desde o primeiro momento, a parceria entre a área do direito e a da história que, desde o grande impulso da pesquisa em história social da década de 1980, vem trabalhando com temas arquivos do campo jurídico. A radicalidade da proposta, do ponto de vista epistemológico, afirma-se a partir da inclusão no empreendimento de pesquisadores oriundos de áreas afins, como as ciências sociais, particularmente a ciência política.

Vale, sem dúvida, prestigiar o lançamento e conferir os textos! Boa leitura!