Quatro pareceres

Entre novembro de 2006 e fevereiro de 2007, a Câmara de Ensino Superior (CES) do Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou quatro importantes pareceres. O Parecer nº 261/2006, aprovado em 09.11.2006, enfrenta a questão relativa ao conceito de hora-aula; o Parecer nº 8/2007, aprovado em 31.07.2007, dispõe sobre carga horária mínima e procedimentos relativos à integralização e duração dos cursos de graduação, bacharelados, na modalidade presencial; o Parecer nº 22/2007, aprovado em 01.02.2007, aprecia recurso interposto pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP); e o Parecer nº 37/2007, aprovado em 01.02.2007, apresenta orientações sobre o atendimento pelas instituições de ensino sobre o regime de trabalho docente. O impacto dos referidos textos é profundo e todos merecem uma cuidadosa leitura. É, certamente, por conta de suas respectivas importâncias que o CNE tem procurado dar a mais ampla publicidade aos textos. Nos próximos dias, em postagens separadas, estarei compartilhando meus comentários sobre cada um deles. Quem quiser dar uma olhada, pode obter cópias em: http://portal.mec.gov.br/cne/index.php?option=content&task=view&id=323&Itemid=362. Boa leitura!