Revista Lua Nova 69

A mais recente edição da revista Lua Nova (número 69), que tem por norte a temática "Entre o local e o global", traz o interessante artigo "Internacionalização e ativismo judicial: as causas coletivas". O texto foi desenvolvido por Fabiano Engelmann com base em dados parciais extraídos do projeto "Internacionalização e usos do direito no Rio Grande do Sul", que é por ele coordenado com apoio financeiro do Centro Universitário FEEVALE de Novo Hamburgo (RS) e da Fundação de Amparo à Pesquisa no Rio Grande do Sul (FAPERGS). Conforme esclarece o seu resumo, "o artigo pretende fornecer elementos para a análise da relação entre o fenômeno de internacionalização do direito e a emergência de modalidades de advogados engajados na representação judicial de causas coletivas. São analisadas duas dimensões: uma primeira expõe um panorama exploratório das causas coletivas no cenário nacional e internacional, pela catalogação das decisões judiciais na Corte Interamericana de Direitos Humanos e em tribunais brasileiros. Uma segunda dimensão de análise aborda, com base em entrevistas, casos representativos de promoção de causas coletivas nas décadas de 1990 e 2000. Essas duas dimensões permitem avançar a hipótese de que a redemocratização política nacional e a constituição de redes internacionais de circulação de causas políticas e jurídicas contribuem para a definição dos perfis de ativismo judicial legitimados no espaço jurídico em diferentes períodos." Assim, o artigo apresenta, na primeira dimensão, uma análise quantitativa das decisões da Corte Interamericana, dos tribunais superiores brasileiros e do tribunal de justiça gaúcho que têm por pano de fundo a temática dos direitos humanos. Essa análise sinaliza para um uso das instituições internacionais preferencialmente para salvaguardar direitos e garantias individuais em detrimento das "causas coletivas". E, na segunda dimensão, é efetuada uma interessante análise a partir de duas organizações não governamentais: "Themis - Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero" e "Acesso à Terra: Cidadania e Direitos Humanos", que é vinculada à Rede Nacional de Advogados Populares (RENAP). Vale a pena dar uma conferida, que vai exigir um certo esforço ou paciência, já que o texto ainda não está disponível no SciELO.