Doutorado especial para brasileiros na UBA

Com a criação de um curso de doutorado especial para brasileiros na Universidade de Buenos Aires (UBA), a polêmica em torno dos atalhos acadêmicos no âmbito do Mercosul ganha um novo capítulo. Nele, a discussão ganha, sem dúvida, uma outra dimensão, já que a priori não existe qualquer questionamento acerca da qualidade do ensino oferecido pela UBA. O problema é que o curso criado funciona na mesma lógica semi-presencial dos outros semelhantes cursos de doutorado, que são objeto de feroz crítica da comunidade acadêmica brasileira. Na página da UBA, encontram-se algumas informações gerais sobre o doutorado, além de algumas especificações sobre sua realização. Nelas, descobrimos que o curso custa 6 mil dólares e que há alguns professores brasileiros participando de sua oferta, além de outros docentes argentinos que já estavam envolvidos com a oferta do doutorado do Museo Social Argentino. O que mais dizer? O programa já possui convênios com a Escola da Magistratura do Espírito Santo (EMES), a Faculdade de Direito de Ipatinga (FADIPA), a Universidade Presidente Antônio Carlos (UNIPAC) e a Associação Nacional dos Docentes Mestrandos e Doutorandos do Brasil. E agora, o que fazer? Viajar para Buenos Aires? Quem se habilita...

PPGSD: Enfim, o curso de doutorado!

Enfim, o curso de doutorado do PPGSD foi aprovado pela Capes. Na última reunião do CTC da Capes, em 9 e 10.12.2008, o projeto recebeu nota 4 e foi devidamente autorizado a funcionar! Na página da UFF, a boa nova já foi devidamente publicizada! O edital está no forno e os primeiros doutorandos do PPGSD deverão ingressar em março de 2009. Que bela notícia de fim de ano, com grandes perspectivas de trabalho para os próximos anos...

Novo estatuto da SBPC

Depois do imbróglio em torno de sua última eleição, a SBPC aprovou um novo estatuto, cujo conteúdo buscou estar em sintonia com as novas tecnologias e incorporou a possibilidade de assembléias virtuais, conforme notícia divulgada no Jornal da Ciência. Enfim, é a norma correndo atrás dos fatos...

Jornal da Ciência: dois artigos

O Jornal da Ciência, em sua edição de 09.12.2008, traz dois interessantes artigos: o inédito "Últimos românticos", de Ronaldo Mota, Professor titular em Física da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), assessor especial do Ministro da Ciência e Tecnologia, e ex-Secretário de Educação Superior (SESu), e "Instituições e estouvamento", de Fábio Wanderley Reis, Professor emérito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), que foi originalmente publicado no jornal “Valor Econômico”. É uma leitura leve, que, contudo, merece ser feita com grande atenção!

Amicus curiae: um estudo acadêmico

O Consultor Jurídico publicou uma interessante análise da dissertação Amigo da Corte ou Amigo da Parte? — Amicus Curiae no Supremo Tribunal Federal, defendida no mestrado do Instituto Brasiliense de Direito Público, por Damares Medina, sob orientação do Professor Paulo Gustavo Gonet Branco. A banca foi composta pelo Professor José Geraldo de Sousa Júnior, Reitor da UnB, e pelo Ministro Gilmar Mendes, Presidente do Supremo Tribunal Federal, além do próprio orientador. Consoante as regras da Capes, vamos aguardar a publicação digital!

El derecho nómada: un paso hacia el derecho colectivo del trabajo desde el "rizoma" y la "multitud"

O colega e blogueiro José Eduardo de Resende Chaves Júnior defendeu sua tese de doutorado El derecho nómada: un paso hacia el derecho colectivo del trabajo desde el "rizoma" y la "multitud" em dezembro de 2006. Ela agora está disponível para download gratuito na biblioteca digital da Universidad Carlos III de Madrid e, em dois meses, já foi objeto de quase 500 downloads. Vale juntar-se a esses outros leitores!

Europeana: biblioteca digital

O que acontece quando uma biblioteca digital faz um estrondoso sucesso? Ela colapsa diante da gigantesca quantidade de acessos! Assim foi com a Europeana, a biblioteca digital da Europa. Ela está sendo reestruturada para dar conta de sua súbita popularidade. Vale acompanhar essa aventura digital!

As eleições prudhomais: abstenção histórica

Depois do imbróglio eletrônico, ontem, ocorreram as eleições prudhomais francesas e o índice de abstenção estabeleceu um novo recorde: apenas um de cada quatro empregados compareceu às urnas para votar! Agora, diante desse cenário, resta a dúvida: qual legitimidade emprestar àqueles que, nos próximos anos, serão responsáveis por julgar os litígios trabalhistas em França? Como dizem os franceses, à voir...

Machado de Assis em Quadrinhos!

Hoje, na galeria da UniverCidade, na Avenida Epitácio Pessoa, 1.664, Lagoa, ocorreu a abertura da exposição "Machado de Assis em Quadrinhos", de Flávio Pessoa. Vale conferir!

O direito e o tempo: embates jurídicos e utopias contemporâneas

No próximo dia 12.12.2008, a partir das 17h30min, na OAB-RJ, irá ocorrer o lançamento do livro "O direito e o tempo: embates jurídicos e utopias contemporâneas. Estudos em homenagem ao Professor Ricardo Pereira Lira", organizado pelos colegas Gustavo Tepedino e Luiz Edson Fachin. Vale prestigiar!

Vinte anos da Constituição Brasileira de 1988: o Estado a que chegamos

O informativo eletrônico Migalhas disponibilizou on line o artigo "Vinte anos da Constituição Brasileira de 1988: o Estado a que chegamos", de Luís Roberto Barroso, previamente publicado na Revista de Direito do Estado. Vale conferir!

O voto eletrônico nas eleições prudhomais francesas

Até quarta-feira, 26.11.2008, os assalariados franceses podem votar por via eletrônica nas eleições para os Conselhos de Prud'hommes. Conforme indicado pelo Ministério do Trabalho, seria uma novidade com o propósito de ampliar a participação eleitoral. Ocorre que o voto eletrônico suscitou aqui um novo imbróglio: ele não admite que os votos sejam dados a partir do navegador Firefox 3.0! Pior: ao invés de corrigir o problema, o Ministério sustenta que ele não é relevante, pois apenas 15% dos eleitores utilizam o software livre! Vale conferir a reportagem publicada na página Ecrans do Libération!

Direitos Sociais na Constituição de 1988

A editora LTr acaba de lançar o livro "Direitos Sociais na Constituição de 1988: uma análise crítica vinte anos depois", cuja organização foi efetuada pela Anamatra. O livro traz contribuições, entre outros, de Arnaldo Sussekind, Luís Roberto Barroso, Tarso Genro e deste blogueiro, com o artigo "Nem a lei liberta: a Constituição de 1988 e os direitos sociais vinte anos depois". Boa leitura!

Onde estudaram os desembargadores paulistas?

O Consultor Jurídico publicou essa semana uma interessante matéria sobre a formação dos desembargadores paulistas. Consoante seus dados, pouco mais de 41% dos 352 desembargadores do TJ-SP são oriundos da USP. A reportagem sistematiza a origem acadêmica de 299 desembargadores entre diferentes cursos jurídicos paulistas. Nesse sentido, o mais interessante é a ausência de informação sobre os 53 restantes, cujas formações podem ter sido realizadas em outros Estados. Será o Tribunal de Justiça de São Paulo vítima de uma intensa endogenia geográfica? Esse padrão se repete em outros Estados? Ou haveria uma mobilidade profissional ainda não constatada? Não seria esse um estudo interessante a ser realizado? Alguém se habilita a fazer o levantamento?

Acesso à Justiça. Da contribuição de Mauro Cappelletti à realidade brasileira

O Professor Fernando de Castro Fontainha está lançando o livro "Acesso à Justiça. Da Contribuição de Mauro Cappelletti à Realidade Brasileira" pela editora Lumen Juris. É mais uma produção de um antigo mestrando do PPGSD e membro do NUPIJ, que já pode ser adquirida on line. Parabéns ao autor e boa leitura aos interessados!

Seminário "Velhos e novos Direitos do Trabalho"

O Arquivo de Memória Operária do Rio de Janeiro e a Revista Fórum Democrático estarão promovendo, nos próximos dias 26 e 27 de novembro de 2008, o seminário internacional "Velhos e Novos Direitos do Trabalho. Diálogo Brasil-Itália". O evento ocorrerá no salão nobre do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais (IFCS) da UFRJ, no Centro do Rio. É uma oportunidade única para ouvir, além de vários professores italianos, os Magistrados Grijalbo Fernandes Coutinho (TRT-10) e Cláudio José Montesso (TRT-1 e ANAMATRA), a Professora Sayonara Grillo Coutinho (UFRJ) e o Procurador do Trabalho Cássio Casagrande. Enfim, vale conferir!

Carta aberta a Luísa

O último número da Revista Trip suscitou uma polêmica na Internet por conta da "Carta aberta a Luísa", escrita pelo colunista Henrique Goldman. O debate deu origem a quase 700 comentários na versão on line e a uma petição on line, denominada "Por uma mídia responsável e não-discriminatória", assinada, até hoje, por 717 pessoas. Vale conferir os links para formar sua própria opinião!

Blog sobre eleição presidencial dos EUA

O Libération tem um excelente blog sobre a eleição presidencial norte-americana. Na última postagem, ele recupera a campanha selecionando 10 anúncios televisivos dos candidatos. Vale conferir!

Blawgs: primeiro encontro

Há alguns dias, fui surpreendido por um e-mail do Professor Gonzalo Ramírez Cleves da Universidad Externado de Colombia, autor do blog iureamicorum, mencionando a realização de uma teleconferência de blogueiros jurídicos em agosto passado e anunciando seus planos para realização de um encontro em Bogotá, em agosto de 2009, sobre o tema "O blog jurídico (Blawg) como ferramenta para o ensino e a difusão do direito". A iniciativa é absolutamente bem-vinda e, certamente, irá prolongar o êxito da teleconferência, cujo relato pode ser encontrado no blog Saber leyes no es saber derecho, mais especificamente na postagem De Bn'Blawgs: topografía de los blogs jurídicos, do colega blogueiro Gustavo Arballo (e de onde tirei a imagem abaixo).

O curioso, nesse momento inicial, é a ausência de um interlocutor brasileiro, que espero poder suprir a contento. Enfim, a iniciativa é super legal e merece todo o apoio!

O Capital, Extratos por Paul Lafargue (download gratuito)

A Conrad disponibilizou para download gratuito O Capital, Extratos por Paul Lafargue, cujo texto, conforme explicado na página da editora, "é a compilação essencial da elaboração científica de Marx sobre o funcionamento do capitalismo, destrinchando seu interior num rigoroso estudo que revolucionou o pensamento social e econômico humano. O texto, supervisionado por Engels, é uma seleção das partes fundamentais da edição integral da monumental obra de Marx. A origem desses extratos organizados por Paul Lafargue está na necessidade da difusão da teoria de Karl Marx ao movimento operário francês do final do século XX". Vale conferir!

Obras completas de Machado de Assis

Aos leitores vorazes: a obra completa de Machado de Assis está disponível on line no portal do MEC!

Voto eletrônico (na França)

Enquanto por aqui os preparativos para a jornada eleitoral do próximo domingo seguem firmes, com o voto eletrônico absolutamente consolidado entre nós, ele ainda é objeto de fortes controvérsias na França, como indica a "Recommandation" recentemente publicada pelo Le Forum des droits sur l'Internet.

Dois livros do grupo Cainã

Os livros "Constituição e Estado Social: Os obstáculos à concretização da Constituição" e "O Direito e o Futuro: o futuro do Direito", que trazem, respectivamente, as contribuições dos VI e VII Encontros do grupo Cainã já estão à venda, com contribuições deste blogueiro. Vale conferir!

Prêmio Jabuti 2008 (2)

E o Prêmio Jabuti 2008 de melhor livro de Direito foi para o "Curso de Direito Tributário e Finanças Públicas - Do fato à norma, da realidade ao conceito jurídico", do Professor Eurico Marcos Diniz de Santi, publicado pela editora Saraiva. Parabéns! Vale conferir, ainda, a lista com os três vencedores!

Estágios: a nova regulamentação

Cerca de quinze meses depois da audiência pública realizada por conta da tramitação do PL nº 993/2007, que propunha uma nova regulamentação para os estágios, foi promulgada a Lei nº 11.788/2008, cuja origem é, na verdade, o PLS nº 473/2003, do Senador Osmar Dias (PDT-PR). No portal do Senado, a notícia da sanção presidencial rememora a tramitação do projeto e o apensamento do PL nº 993/2007, ocorrido em novembro de 2007. Vale conferir!

Aula Magna com José Geraldo de Sousa Júnior, o reitor eleito da UnB

O programa Aula Magna, da TV Justiça, traz essa semana o Professor José Geraldo de Sousa Júnior, que, com decisivo apoio dos estudantes, foi recentemente eleito Reitor da UnB, ministrando palestra sobre "as transformações recentes e as diretrizes para o ensino jurídico no Brasil". Vale conferir a exibição da reprise no próximo dia 1º.10.2008, às 19h30, já que a exibição original do programa ocorreu ontem, 27.09.2008.

ADPF nº 144-DF

O voto do Ministro Celso de Mello na ADPF nº 144-DF, em cujo julgamento surgiu a polêmica sobre "Onde está o Direito?", foi disponibilizado na reformulada página do STF. Vale a pena conferir!

Cursos jurídicos: a nova onda de supervisão (23)

Na última sessão ordinária do Conselho Federal da OAB, foi apresentado um balanço do processo de supervisão deflagrado pelo MEC estimando que o corte atingiu 125 mil vagas! É, sem dúvida, uma maneira otimista de ver e dizer as coisas, já que esse impressionante número foi obtido por conta da projeção do número de vagas suprimidas ao longo de cinco anos de curso. Mas, será válida essa forma de cálculo, ainda mais quando os termos de saneamento de deficiências só se projetam por doze meses? Com a palavra, o futuro...

Anistia, extradição e STF: o olhar de uma blogueira

Em postagem mais antiga, eu já havia dito que valia a pena conferir o blog do PPGDireito da Unisinos. Essa certeza é agora ratificada pela postagem realizada pela Professora Deisy Ventura sobre o julgamento do pedido de extradição do militar uruguaio Manuel Cordero Piacentini, atualmente em curso no STF. Vale conferir!

Direito dos animais

É possível impetrar habeas corpus em favor de um chimpanzé? O que dizer quando ele é impetrado em favor de dois chimpanzés? O tema encontra-se em debate no STJ, por conta do julgamento do HC nº 96.344-SP, cujo julgamento foi suspenso, conforme notícia publicada em seu portal, em virtude de um pedido de vista do Ministro Herman Benjamin. Trata-se, na verdade, de um agravo regimental, uma vez que a inicial foi indeferida pelo Ministro Castro Meira. E agora, o que acontecerá aos chimpanzés Lili e Megh?

Mais um blog: Pepe ponto Rede

Para quem se interessa por e-justiça, cooperação e conectividade judiciais, vale a pena dar um conferida no blog Pepe ponto Rede - Pepe.Rede, do colega José Eduardo de Resende Chaves Júnior.

2ª Mostra de Cinema Rock & Totem

Cinco dias de som e imagem! E o melhor: completamente grátis! Está rolando a 2ª Mostra de Cinema Rock & Totem, no Senac-Rio, em Copacabana, até o dia 14.09.2008. Vale conferir!

Ensino superior: duas decisões do STF

Ontem, 04.09.2008, o STF apreciou duas ações judiciais cujos conteúdos versam sobre questões relativas ao ensino superior. Na primeira, ele decidiu que o "Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais invade competência da União ao reconhecer, autorizar e credenciar cursos de instituições privadas de ensino superior do estado". Na segunda, ele determinou que uma "professora que recebeu bolsa de estudos e não retornou ao Brasil após concluir curso deverá ressarcir CNPq". Na verdade, quanto à obrigatoriedade de retorno dos bolsistas financiados pelas agências de fomento nacionais, ele reafirmou o entendimento antes esposado no MS nº 24.519-DF, cuja decisão também determinou o ressarcimento do erário público.

Prêmio Jabuti 2008

A Câmara Brasileira do Livro acaba de divulgar a lista com os dez finalistas na área do Direito ao Prêmio Jabuti 2008. Vale conferir...

Aula Magna

Depois da polêmica sobre "onde está o Direito?", o Professor José Geraldo de Sousa Júnior estará hoje no STF para gravar o programa Aula Magna, da TV Justiça, cujo tema será "As transformações recentes e as diretrizes para o ensino jurídico no Brasil". A gravação ocorre no auditório da Segunda Turma (Anexo II B, 4º andar) a partir das 14h30 e a participação é gratuita. Vale conferir!

Ensino jurídico, ensino a distância e pós-graduação

Conforme notícia veiculada em sua página, a Escola Nacional de Advocacia (ENA) acaba de lançar, em convênio com a Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc), seus primeiros cursos de Especialização (Pós-graduação lato sensu) na modalidade a distância: (1) Direito Processual Civil, (2) Direito Penal e Processual Penal e (3) Direito do Trabalho e Processual do Trabalho. Para quem quiser saber um pouco mais, basta clicar aqui. Com a novidade, depois de opinar desfavoravelmente ao curso jurídico a distância proposto pela Unisul, fica a pergunta: estará a OAB se rendendo ao ensino a distância?

Encontros com as Constituições

O Setor de Direito do Centro de Pesquisas da Fundação Casa de Rui Barbosa realiza, no próximo dia 12.09.2008, mais uma sessão da sério Encontros com as Constituições. Nela, será apresentado o trabalho “A reação às mudanças: direito militante dos consumidores em telecomunicações no Brasil”, do Professor Alexandre Veronese. Previamente apresentado na última Conferência da Law and Society Association, realizada em Montreal, no Canadá, neste ano de 2008, o trabalho contará com os comentários do Professor Leandro Molhano Ribeiro, da FGV Direito-Rio. Para quem quiser conferir, a sessão será às 15 horas, na Sala de Cursos, no terréo do Centro de Pesquisa, na Rua São Clemente nº 134, Botafogo, bem perto da homônima estação do Metrô.

Cursos jurídicos: a nova onda de supervisão (22)

Em matéria publicada no Portal G1, é possível ver um vídeo com as entrevistas dadas por Fernando Haddad, Ministro da Educação, e Cézar Britto, Presidente da OAB. Vale conferir!

MEC e OAB: uma relação (agora) harmônica

Conforme notícia publicada no OAB Informa, não houve, em 2008, qualquer autorização para instalação de curso jurídico em desacordo com a manifestação prévia emitida pela OAB. Sinal dos novos tempos?

Ensino jurídico é relação de consumo?

O OAB Informa de 27.08.2008 traz uma interessante notícia afirmando que "quem caiu no conto do vigário dos cursos de Direito pode recorrer à Justiça". Talvez sem perceber o texto explicita um paradoxo: conquanto a corporação combata a proliferação dos cursos jurídicos afirmando que a educação não pode ser vista como uma relação mercantil, o texto indica que os egressos insatisfeitos dos cursos jurídicos podem pleitear uma reparação judicial, pois a relação de ensino seria uma relação de consumo. E aí, será?

Cursos jurídicos: a nova onda de supervisão (21)

No final das contas, o OAB Informa tinha razão. Em matéria reproduzida a partir da página do MEC, restou esclarecido que teriam sido cortadas 3,6 mil vagas dos cursos jurídicos na última leva da nova onda de supervisão. Aliás, é digna de elogios a postura do MEC em dar ampla transparência aos termos de compromisso assinados pelas instituições de ensino, disponibilizando o seu acesso on line (para a leva de janeiro de 2008, clique aqui e, para a leva de março de 2008, clique aqui). A Folha de São Paulo, por sua vez, é mais precisa: o corte teria atingido 3.313 vagas! Por outro lado, o MEC divulga uma lista de cortes cuja soma perfaz 3.263, ao mesmo tempo em que anuncia que o corte teria alcançado 3.693 vagas. O uso desse último número importa em um corte de 24.388, o que se traduz em uma diferença entre o número apurado (24.388) e o número divulgado (24.380) de apenas 8 vagas. No final das contas, é difícil fazer uma precisão sobre a dimensão do corte, ainda mais que, não obstante todos os seus esforços, este blogueiro não conseguiu descobrir quantas dessas vagas eram virtuais... Quais seriam, então, os números definitivos dessa nova onda de supervisão? A conferir...

Onde está o Direito? (3)

O julgamento da ADPF nº 144 continua provocando debates em torno da afirmação feita pelo Ministro Gilmar Mendes de que o Direito deve ser achado na lei e não na rua. Com efeito, o prolongamento está ocorrendo nas páginas da revista Veja, onde o jornalista Ronaldo Azevedo publicou o texto "O Direito só pode ser achado na lei". Encaminhada para a revista, a resposta oferecida pelo Professor José Geraldo de Sousa Júnior encontra-se abaixo transcrita.

No julgamento da ADPF nº 144, o Presidente do Supremo Tribunal Federal fez a seguinte afirmação: "cada vez mais nós sabemos que o Direito deve ser achado na lei e não na rua". Comentando esta expressão, matéria de Veja edição nº 2075 repisa argumentos anteriores de seu mesmo autor (Veja edição 2016, 11/07/2007), arrepiado em face de "O Direito Achado na Rua" porque "tal corrente entende que o verdadeiro direito é o que nasce dos movimentos sociais". Naquela ocasião enviei carta a Veja esclarecendo a posição desta corrente de pensamento sem, contudo, receber a atenção de revista para oferecer a seus leitores o ponto de vista antagônico. Volto agora a apresentar este ponto de vista ainda que sem esperança de ter reciprocidade em benefício da boa informação.

Em artigo cujo título é "A Contribuição do Direito Achado na Rua para um Constitucionalismo Democrático", o meu colega de faculdade Professor Menelick de Carvalho Netto, integrante da mesma linha de pesquisa em que se inscreve o Prof. Gilmar Mendes, chama a atenção para a virtualidade heurística de "O Direito Achado na Rua" ao mostrar a sua atualidade teórica para romper com a visão redutora, formalista, anti-povo e autoritária que se retrai diante do movimento do social e que perde a perspectiva de apreensão do "nexo interno entre o sistema de direitos e da democracia", numa espécie de cegueira para o surgimento "em toda a sua clareza das demandas expressas nas lutas por reconhecimento dos movimentos sociais, tornando visível a exigência de permanente abertura do Direito e da política".

Do mesmo modo, o mais importante constitucionalista português J. J. Gomes Canotilho se refere ao potencial emancipatório de "O Direito Achado na Rua", para livrar o Direito Constitucional de seu estiolamento formalista e levá-lo, com base em teorias da sociedade e da justiça a poder reconhecer novos modos de determinação da regra do Direito: "do outro lado da rua, o 'direito achado na rua' e, perante o sangue vivo que brota dos vasos normativos da realidade e a sedução de um direito outro , alternativo ao direito formal das constituições, códigos e leis, compreende-se que o discurso hermenêutico dos juristas mais não seja que um manto ocultador do insustentável peso do poder", que vai continuar achando que o direito só se encontra nas leis, mas nunca na rua. Não sentem como o poeta (Drummond), as exigências do justo para se darem conta, com ele, de que "Os homens pedem carne. Fogo. Sapatos./ As leis não bastam. Os lírios não nascem da lei".

Reitero que a posição insistente de Veja em diversos momentos editoriais revela a sua incompreensão acerca das disposições instituintes das reivindicações sociais, incompreensão na qual, evidentemente, não se enreda o Ministro Gilmar Mendes, meu colega de congregação na Faculdade de Direito da UnB, espaço no qual temos mantido uma troca saudável e elevada de interlocução teórica, que não leva a supor que a sua manifestação no plano jurisdicional tenha referência direta e hostil à concepção jurídica de "O Direito Achado na Rua" formulada por nosso professor Roberto Lyra Filho e, aliás, bastante respeitada nos debates acadêmicos.

Atenciosamente,

José Geraldo de Sousa Junior
Professor da Faculdade de Direito da UnB
Coordenador do Projeto "O Direito Achado na Rua"

Outro interessante comentário sobre o tema pode ser encontrado no blog APonte, do Professor Mauro Almeida Noleto. Nele, além de reproduzir o texto do Professor Marcelo Cattoni aqui também publicado, ele traz a opinião do Bacharel em Direito Gustavo Di Angellis. Enfim, boa leitura!

Aprendendo a ser juiz (2)

O lançamento do livro "Aprendendo a ser juiz: A Escola da Magistratura da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro", de autoria deste blogueiro, ocorrerá no próximo dia 27.08.2008, a partir das 16 horas, no Centro Cultural da Justiça do Trabalho, na Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251. Até lá!

Súmula vinculante nº 12

Na última quarta-feira, 13.08.2008, o STF editou a súmula vinculante nº 12, cujo conteúdo estabelece que "a cobrança de taxa de matrícula nas Universidades Públicas viola o disposto no artigo 206, inciso IV, da Constituição Federal'. Embora o texto fale em taxa de matrícula, porquanto a lógica da decisão estaria assentada na idéia de que "as instituições de ensino oficiais têm a obrigação de prestar ensino gratuito", o que acontecerá com a cobrança de mensalidade efetuada nos cursos de pós-graduação lato sensu? A conferir...

Onde está o Direito? (2)

É raro alguma postagem do blog suscitar qualquer comentário por parte dos leitores. Não foi o caso, entretanto, da nota precedente, cujo título é aqui reproduzido. Além dos dois comentários feitos on line, recebi um e-mail do Professor Marcelo Cattoni (UFMG e PUC-MG), companheiro no grupo Cainã, cujo conteúdo aqui reproduzo com a devida autorização.

O Ministro Gilmar Mendes afirmou, quando do julgamento da ADPF n. 144, que "cada vez mais nós sabemos que o Direito deve ser achado na lei e não na rua". No Estado Democrático de Direito, este tipo de afirmação merece maiores explicações, para que não se crie uma falsa oposição entre lei e rua. Pois se é certo que o Direito não deve ser reduzido à vontade - não-mediada institucionalmente - de maiorias conjunturais, por outro não pode ser reduzido à mera estatalidade. Afinal, as decisões estatais no Estado Democrático de Direito só são válidas se garantirem suas pretensões democrático-constitucionais. Gilmar Mendes, ao assim pronunciar-se, estaria se referindo "pejorativamente" à importante escola de pensamento jurídico liderada por este grande intelectual que é José Geraldo de Sousa Júnior na esteira de Roberto Lyra Filho? E também a todos os que em algum momento lutaram contra o "Direito" (sic) da ditadura sob a bandeira do então chamado genericamente de "Direito alternativo" e lutaram justamente para o que naquele momento era alternativo à Ditadura se tornasse o Direito democrático de pós-1988? O certo é que ele atinge também a todos nós que não reduzimos o Direito à mera estatalidade. É claro que todo o Direito é público, não resta dúvida quanto a isso. Mas o público não se reduz ao estatal, no Estado Democrático de Direito. E que está numa relação pública de equiprimordialidade entre público e privado. O pluralismo jurídico que Gilmar Mendes critica com seu pronunciamento não coloca em risco a constitucionalidade democrática. Numa sociedade democrática, aberta de intérpretes da Constituição, o pluralismo jurídico é interno ao próprio Direito democrático e é condição de racionalidade discursiva para que publicamente possamos no exercício da cidadania construir, ao longo da história da nossa comunidade jurídica, os ideais de justiça e de bem-comum que devem dar sentido a essa história (art. 1.º, V, da CRFB). Assim é que a coerência normativa exigida pela integridade do/no Direito é de princípios e não a meras convenções do passado. Se o Direito não nascer na rua, se a legalidade não nascer da informalidade e na periferia, e não se sustentar com base em razões que sejam capazes de mobilizar os debates públicos pela atuação da sociedade civil e dos setores organizados da sociedade, e assim, sem uma perspectiva generalizada, universalizanda, instaurada pelas lutas por reconhecimento e inclusão, não ganhar os fóruns oficiais, não ganhar o centro do sistema político, e não se traduzir em decisões participadas, como falar-se em legitimidade democrática? Somente o Direito "achado" (sic) na lei será legítimo, se for construído publicamente a partir da rua... É na mediação discursiva entre a informalidade e a formalidade, garantida pelos processos deliberativos constitucional e democraticamente institucionalizados, legislativos, administrativos e jurisdicionais, que o poder político é gerado comunicativamente e a legitimidade é gerada através da legalidade...

A provocativa nota precedente encontra aqui, portanto, uma resposta, que, sem dúvida, resolve a dicotomia entre lei e rua. Quem tiver interesse em conhecer um pouco mais do referido julgamento, pode ler a íntegra do voto do Ministro Eros Grau. Boa leitura!

Onde está o Direito?

No julgamento da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 144, ajuizada pelo Associação dos Magistrados Brasileiros, o Ministro Gilmar Mendes afirmou que "cada vez mais nós sabemos que o Direito deve ser achado na lei e não na rua". De uma forma quase wallyiana, sem entrar no mérito da discussão acerca do objeto do referido processo, este blogueiro aproveita a ocasião e formula sua indagação: onde realmente está o Direito?

Conceito preliminar de cursos de graduação: o mais novo indicador do ensino superior (2)

O conceito preliminar e os resultados do Enade foram divulgados hoje pelo INEP, cuja página traz uma boa explicação sobre o seu conteúdo. Por outro lado, o portal da ANUP publicou uma matéria divulgando o posicionamento do setor particular sobre a implantação do novo indicador do MEC para o ensino superior. E como a matéria acabou no Judiciário, vale conferir a primeira decisão judicial sobre o assunto, transcrita em reportagem publicada no portal do MEC. Boa leitura!

Instituições para inovação

Hoje, está acontecendo o seminário Instituições para Inovação, promovido pela Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, no Rio de Janeiro. O evento, que se prolonga amanhã, está sendo transmitido pela Internet. Vale conferir!

Captive audience speech

O Comparative Labor Law & Policy Journal publicou, no número 2 do volume 29, uma coletânea de artigos sobre o tema captive audience speech, com análises focadas nos seguintes países: Alemanha, Argentina, Canadá, Espanha, Estados Unidos, Japão, Nova Zelândia e Turquia. No número 4 (verão, 2008), o tema, sob uma perspectiva brasileira, foi tratado por este blogueiro e o Professor Ronaldo Lobão (UFF). Aos interessados, boa leitura!

Oceanógrafo: mais uma profissão regulamentada

Com a publicação da Lei nº 11.760, de 31.07.2008, acaba de ser regulamentada mais uma profissão: Oceanógrafo. Foram quase 30 anos tentando regulamentar a profissão, conforme narrado em matéria publicada na página da Associação Brasileira de Oceanografia. Enfim, é mais uma interlocução necessária para o ensino superior...

Conceito preliminar de cursos de graduação: o mais novo indicador do ensino superior

Está prevista para amanhã, 06.08.2008, a divulgação dos resultados do Enade 2007, do conceito IDD, além do Conceito Preliminar de Cursos, o mais novo indicador do ensino superior. O Jornal da Ciência traz uma boa explicação sobre a forma de cálculo do novo conceito, a seguir reproduzida:

O peso do Enade é de 40%; o Índice de Diferença de Desempenho (IDD), que é a diferença entre a nota do aluno no ingresso e no fim do curso, 30%; e os insumos – cadastro de docentes e questionário socioeconômico –, 30%. No item insumos, que corresponde a 30% da nota do Conceito Preliminar, serão considerados quatro variáveis com pesos específicos. Duas destas variáveis correspondem à percepção que os alunos têm da instituição onde estudam: infra-estrutura e instalações físicas, 10,2%; e recursos didático-pedagógicos, 27,1%. As outras duas notas dizem respeito ao cadastro dos professores da instituição: corpo docente, isto é, a porcentagem de doutores, 38,9%; e porcentagem de professores com regime integral ou parcial no curso, 23,8%.

Embora ele ainda nem tenha sido divulgado, as contestações já começam a aparecer, como noticiado em O Globo em matéria reproduzida no Jornal da Ciência. Vale aguardar a divulgação para formar uma avaliação mais consistente sobre o novo conceito e sua integração no sistema concebido pelo SINAES. Por ora, quem tiver interesse pode ouvir a entrevista concedida pelo Ministro Fernando Haddad à Rádio CBN.

Blog do PPGDireito da Unisinos

O Programa de Pós-graduação em Direito da Unisinos mantém, há seis meses, um blog institucional sob responsabilidade dos Professores Deisy Ventura e José Carlos Moreira da Silva Filho (coordenadores), Jânia Saldanha, José Luís Bolzan de Morais e Têmis Limberger. Vale conferir!

Cursos jurídicos: a nova onda de supervisão (20)

A expectativa para a terceira leva da nova onda de supervisão, que alcança 28 cursos, era de um corte de cerca de 11.100 vagas. As primeiras notícias, entretanto, falam em uma redução de 3.500 (OAB Informa) ou 5.000 vagas (Folha Online). Quem terá razão? A conferir...

Moções da 60ª Reunião Anual da SBPC

Na última quinta-feira, dia 17.07.2008, durante a 60ª Reunião Anual da SBPC, em Campinas (SP), sua Assembléia Geral aprovou quatro moções, das quais uma delas é destinada aos Reitores das Universidades Brasileiras. Seu conteúdo recomenda que seja desestimulado, "nos concursos para ingresso na carreira docente exigências relacionadas com o curso de graduação, uma vez que a pós-graduação é a verdadeira sinalizadora de competências e de escolhas temáticas de pesquisas por parte dos candidatos". Mas, será assim mesmo? Na área jurídica, tem sido muito comum o inverso, ou seja, a exigência de graduação em Direito com a possibilidade de uma maior abertura quanto à área de formação na pós-graduação. Quem terá razão? Ou seria o caso de flexibilizar as exigências de formação tout court? Quais são, então, os critérios ideais para ingresso na docência?

Duas perdas irreparáveis: Miguel Pressburger e Américo Plá Rodriguez

No último dia 13.07.2008, o Direito ficou um pouco mais pobre com o desaparecimento de Miguel Pressburger, depois de um longo período de hospitalização. Muito da história das transformações do ensino jurídico havidas ao longo dos anos 80 do século passado perdem uma importante referência, que nunca deixou de pensar e colaborar em diferentes projetos de solidariedade e mudança social. Apesar de sua importância, poucos registraram seu falecimento. Além de uma nota de pesar emitida pela Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais do Estado da Bahia (que, infelizmente, não está disponibilizada na internet), apenas a Comissão Pastoral da Terra deu a notícia. Pouco mais de uma semana depois, outra perda irreparável ocorreu com o falecimento de Américo Plá Rodriguez, cuja obra é uma referência clássica para aqueles que militam na área do Direito do Trabalho. Dessa vez, a moção de pesar veio da Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho, cujo conteúdo pode ser acessado no Consultor Jurídico. Definitivamente, o Direito ficou mais pobre...

Aprendendo a ser juiz

O livro "Aprendendo a ser juiz: A Escola da Magistratura da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro", de autoria deste blogueiro, já está à venda na página da editora Topbooks. Eis a sua apresentação:

Criada em 1997, a Escola da Magistratura do Trabalho da Primeira Região (Ematra-RJ) passou por vários percalços: diferentes e erráticas administrações, o incêndio de fevereiro de 2002, suas diversas sedes, a ausência de um claro projeto institucional. Essa tumultuada trajetória é pontuada por questão importante: como aprender a ser juiz? Sem dúvida, no processo de formação, realizado na escola judicial, forja-se uma identidade profissional sobre a qual cabe, contudo, indagar: é ela fruto de vocação, ou de um processo de socialização ali realizado? Neste livro, Roberto Fragale Filho explica como essa dicotomia é vista na trajetória da Escola e como afeta suas diferentes escolhas. E, na esteira do atual processo de modernização e fortalecimento da gestão do TRT-Rio e da recente criação da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), o autor busca compreender como essas alternativas são vislumbradas no processo de formação da magistratura trabalhista fluminense. Editado em convênio com a UniverCidade, tem prefácio do ministro Eros Roberto Grau, do STF, e texto de apresentação do desembargador Aloysio Santos, do TRT-Rio, também diretor da Ematra-RJ.

Boa leitura!

Oportunidade docente em Blumenau

A Universidade Regional de Blumenau (FURB) está com seis concursos abertos na área jurídica. Há vagas para Teoria Geral do Processo e Direito Processual Civil, Estágio de Prática Jurídica, Direito Penal, Direito do Trabalho e Direito da Seguridade Social, Direito da Propriedade Intelectual e Direito Civil. Boa sorte, aos interessados!

Le droit public existe-t-il?

O Centre de Droit Public da Université Libre de Bruxelles , por ocasião da comemoração de seus 25 anos de existência, colocou no ar uma página colaborativa de pesquisa interdisciplinar sobre o direito público: Le droit public existe-t-il? É uma experiência diferente e bastante interessante, com as discussões girando em torno de três indagações: "Sou eu o Estado? Sociedade civil e pluralismo jurídico", "Juiz ou parlamentar, quem governa?" e "O Estado deve ser eficaz?". O debate está aberto e pode ser acompanhado em três línguas diferentes: francês, inglês e holandês. Boa leitura!

As transforções do ensino superior: duas teses

O impacto das profundas modificações havidas nos últimos anos no ensino superior no Brasil pode ser mensurado pelas teses "O trabalho docente nas instituições de ensino superior privado em Brasília", de Tânia Cristina Alves de Siqueira, e "O ensino superior privado: o conflito entre lucro, expansão e qualidade", de Gustavo Javier Castro Silva, defendidas, respectivamente, em dezembro de 2006 e março de 2008, junto ao Programa de Pós-graduação em Sociologia da Universidade de Brasília. Vale conferir! Boa leitura!

Ensino a distância e pós-graduação

Ao que parece, conforme notícia publicada no portal Universia, o ensino a distância está chegando à pós-graduação stricto sensu. Enquanto isso, na área do Direito, ninguém parece saber o que fazer com o mundo virtual...

Ensino jurídico: mais dois artigos

Além das recentes referências de periodismo estrangeiro sobre ensino jurídico já divulgadas aqui no blog, acabam de sair do forno mais dois artigos, cuja leitura vale a pena. Em "Rankings: A Dramatization of the Incentives Created by Ranking Law Schools", o Professor Jeff Sovern, da St. John's University School of Law, apresenta uma esquete na qual três personagens - um aluno, um professor e o diretor de uma Law School - discutem os dilemas proporcionados pelos rankings aplicados ao ensino jurídico. Por sua vez, em "Education for Judicial Aspirants", Keith R. Fisher, Professor Visitante na Northeastern University School of Law, realiza uma interessante discussão sobre a formação a ser oferecida (ou exigida) àqueles que desejam exercer a magistratura. Vale conferir!

Ensino jurídico e ensino a distância (3)

Ensino a distância e ensino jurídico compõem, definitivamente, uma mistura explosiva! Em postagem precedente, este blogueiro noticiava a resistência corporativa, que, entretanto, não consegue alcançar situações em que a oferta é originada no estrangeiro. É o caso da American World University, cujo portal (em inglês) adverte os estudantes brasileiros sobre o imbróglio em torno de sua representação brasileira. Por sua vez, o portal brasileiro da AWU oferece desde graduação até pós-doutorado, além de longas linhas explicando o seu dissenso com a matriz. Agora, a mais nova oferta do gênero é o Brazilian Law International College, que oferece um curso jurídico de direito brasileiro a distância a partir de Miami, EUA. A idéia é fascinante: o curso, que, salvo engano, não tem validade nos EUA, uma vez que ele não habilita seu egresso para qualquer exercício profissional naquele país, não é alcançado pelos parâmetros regulatórios norte-americanos, nem tampouco pela regulação brasileira. Em outras palavras, trata-se de um diploma estrangeiro que pouca (ou nenhuma) utilidade terá na sua origem e que, para ter validade nacional, precisar ser chancelado por uma universidade pública federal no Brasil. Parece que o virtual está próximo de se tornar também intangível. Enfim, será que alguém se habilita a estudar em tal mundo virtual?

STJ e OAB: O imbróglio em torno da escolha de um novo Ministro (5)

Mais um capítulo na história do imbróglio entre a OAB e o STJ em torno da escolha de um novo Ministro para aquela Corte: no último dia 1º, foi julgado improcedente, por maioria de votos, o mandado de segurança impetrado pela OAB por conta da devolução da lista sêxtupla por ela encaminhada ao Tribunal. Vale conferir a notícia publicada no portal do STJ, além do voto do Relator, Ministro Paulo Gallotti. Boa leitura!

Note2be: os alunos avaliam seus professores

Por conta de uma decisão judicial do Tribunal de Grande Instance de Paris, o sítio Note2be, no qual os alunos franceses podem avaliar seus professores, foi totalmente reformulado. Vale conferir e especular se a idéia pegaria entre nós?

Forum des droits sur l'internet: Relatório anual 2007

O Forum des droits sur l'internet acaba de publicar o seu Relatório anual 2007, no qual são discutidas diversas questões jurídicas sobre o mundo virtual. Para quem tiver interesse, os cinco relatórios precedentes cobrindo os anos de 2002 a 2006 também estão disponíveis on line. Boa leitura!

Novos brasilianistas

O Jornal da Ciência de 27.06.2008 reproduz uma interessante reportagem do jornal Valor Econômico sobre a emergência de uma nova geração de brasilianistas nas universidades americanas. Vale conferir!

Drive-thru judiciário

Conforme notícia publicada em seu portal, os advogados já podem devolver processos no STJ sem sair do carro. Em outras palavras, o STJ acaba de instalar um serviço de drive-thru para devolução de processos. Será que outros tribunais irão oferecer o mesmo serviço?

A ANUP e o manifesto do Fórum das Entidades Representativas da Educação Superior Privada

A Associação Nacional das Universidades Particulares (ANUP) acaba de publicar uma notícia em seu portal divulgando um manifesto do Fórum das Entidades Representativas da Educação Superior Privada "contra o total desrespeito do Ministério da Educação no tratamento dispensado ao setor privado". Entretanto, quando se clica no link que conduz à íntegra do documento, a apresentação da publicação sofre uma radical alteração, já que ela passa a ser apresentada como sendo "favorável à avaliação do ensino superior". Enfim, assim é se lhe parece! Vale conferir!

Qual é o sistema ideal de acesso ao ensino superior?

O blogueiro Ricardo Maffeis, autor do blog Direito na Mídia, postou um comentário na última nota do blog, chamando atenção para o problema em torno da aprovação de uma uma menina de 14 anos no vestibular de biologia do UniCEUB. Além disso, no seu blog, ele postou uma nota sobre a reportagem publicada na Folha Online sobre o assunto, que já frequentou a mídia por conta da aprovação de um menino de 8 anos no vestibular de Direito da Universidade Paulista (Unip), de Goiânia, e, no passado, em virtude de um analfabeto ter sido aprovado no vestibular das Universidades Estácio de Sá e Gama Filho, no Rio de Janeiro. Embora esses casos pontuais sejam interessantes e suscitem sempre uma grande polêmica, há uma importante e interessante questão de fundo não enfrentada: qual é o sistema ideal de acesso ao ensino superior? Prova ou histórico escolar? Experiência de vida conta? Engajamento social seria um fator importante? Enfim, a questão está em aberto e, enquanto não for definitivamente enfrentada, permanecerá a indignação dos casos pontuais. Alguém tem alguma idéia a sugerir?

OMC e Brasil: as transformações do Direito Internacional

O artigo "The trials of winning at the WTO: what lies behind Brazil's success", de Gregory Schaffer (University of Minnesota), Michelle Ratton Sanchez (Direito GV) e Barbara Rosenberg (Direito GV), é um bom exemplo das mudanças de conteúdo e de abordagem metodológica no âmbito do Direito Internacional. Vale conferir!

E-Justice: using information communication technologies in the court system (2)

O livro "E-Justice: using information communication technologies in the court system", organizado por Agustí Cerrillo i Martínez e Pere Fabra i Abat, ambos Professores da Universitat Oberta de Catalunya, cuja pré-venda já foi noticiada aqui no blog, acaba de ter o seu primeiro capítulo, "The Italian style of e-Justice in a comparative perspective", escrito por Marco Fabri, disponibilizado on line. Boa leitura!

PPGSD: Edital 2009

O edital para ingresso em 2009 no curso de mestrado do PPGSD/UFF já está disponível on line. Embora provisório, ele não deve sofrer alterações. Boa sorte aos candidatos!

Cursos gratuitos on line

Na página Open Culture, o internauta encontra uma excelente sistematização de cursos gratuitos on line de grandes universidades. Entre os diversos registros, está o curso Theories of Law and Society, do Professor David Lieberman (UC Berkeley), que pode ser acessado pelo iTunes ou por RSS Feed. Vale conferir!

Revista Getúlio (4)

A última edição da revista Getúlio (nº 9, maio/junho) está nas bancas e traz um interessante debate sobre a última avaliação trienal da pós-graduação em Direito, realizada pela Capes no final do ano passado. O curioso é o local da polêmica - a seção de cartas - e a impressão de que, sem a troca de missivas, a revista não teria admitido o seu erro. Vale conferir!

Novo instrumento para autorização de novos cursos jurídicos

Para quem tiver interesse, o INEP já disponibilizou o novo instrumento de verificação para autorização de novos cursos jurídicos. É uma boa forma de se avaliar os custos de criação de um curso jurídico. Boa leitura!

Novo Código de Processo Penal

O Senado Federal instituiu uma comissão de notáveis para elaborar um novo Código de Processo Penal. Ela é composta pelo Ministro Hamilton Carvalhido, do Superior Tribunal de Justiça, o Senador e advogado Antônio Magalhães Filho (DEM-BA), o Procurador da República Eugênio Pacelli de Oliveira, o consultor legislativo Fabiano Augusto Martins Silveira, o ex-secretário de Justiça do Amazonas Félix Valois Coelho Júnior, o delegado da Polícia Federal Sandro Torres Avelar e o colega de grupo Cainã Jacinto Nélson de Miranda Coutinho. Boa sorte ao grupo, que deve concluir o trabalho até o final de janeiro de 2009!

75% ou 85% de frequência: qual será o percentual ideal?

O Projeto de Lei do Senado nº 387/2007, que obriga o estudante a ter 85% de frequência para aproveitamento de estudos (em substituição aos 75% atualmente exigidos), embora estivesse na pauta de hoje, 10 de junho de 2008, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, acabou sendo adiado. Vale conferir as duas matérias publicadas no portal do Senado: a primeira, no último dia 06, noticiando a presença do projeto na pauta e a segunda, hoje, informando que a votação foi adiada. Mas, afinal, 85% serão suficientes?

Periodismo estrangeiro sobre ensino jurídico

Nos últimos dias, foram disponibilizados on line diversos e interessantes artigos estrangeiros sobre ensino jurídico: "The Bologna Process and German Legal Education: Developing Professional Competence through Clinical Experiences", de Andreas Bücker (Hochschule Wismar, Wismar, Germany) & William A. Woodruff (Norman Adrian Wiggins School of Law, Campbell University, Buies Creek, North Carolina, USA), "Beyond Text in Legal Education: Art, Ethics and the Carnegie Report", de Maksymilian Del Mar (University of Edinburgh e University of Lausanne), "Law Schools and Legal Education in India", de Dyutimoy Mukherjee (Hidayatullah National Law University), "Del gobierno de los abogados al imperio de las leyes: Estudios sociojurídicos sobre educación y profesión jurídicas en el México contemporáneo", "¿Muchos abogados, pero poca profesión? Derecho y profesión jurídica en el México contemporáneo" e "La educación jurídica en México. Un panorama general", todos de Héctor Fix Fierro (Universidad Nacional Autónoma de México), "Beyond "Thinking Like a Lawyer" and the Traditional Legal Paradigm: Toward a Comprehensive View of Legal Education", de Jess M. Krannich (Kirkland & Ellis, LLP) e "The Pen Is Mightier: Rethinking the "Gladiator" Ethos of Student-Edited Law Reviews", de Megan Knize (Editor in Chief, UC Davis Law Review 2007-2008). Boa leitura!

Cursos a distância e registro profissional: mais um imbróglio corporativo

O Conselho Federal de Biologia (CFBio) acaba de editar a Resolução nº 151, de 09.05.2008, que "veta expressamente o registro perante os Conselhos Regionais de Biologia dos portadores de diplomas dos egressos dos cursos de Educação a Distância (EAD) em Ciências Biológicas e ou Biologia e do Programa Especial de Formação Pedagógica de Docentes". Mais uma vez, o impasse estaria na duração do curso (que as diretrizes curriculares fixam em um mínimo de 2.800 horas, embora o Conselho postule 3.600 horas) e, no caso da EAD, na ausência de aulas práticas (que, conforme a presidente do CEDERJ, Masako Oya Masuda, são exigidas na parte presencial do curso a distância oferecido pelo consórcio fluminense). Vale conferir a interessante reportagem publicada no portal de notícias G1. Boa leitura!

Exame de habilitação profissional para a Medicina?

O OAB Informa nº 1.327, de 05.06.2008, indica que os médicos podem ter exame semelhante ao da OAB, conforme previsto no Projeto de Lei nº 4.342/2004, do Deputado Alberto Fraga (PTB-DF). Para debater o tema, o relator da proposta, Deputado Armando Abílio (PTB-PB) propôs a realização de uma audiência pública, que ocorreu ontem, 05.06.2008. Nela, o Conselho Federal de Medicina, por meio de seu presidente Edson de Oliveira Andrade, manifestou-se de forma contrária ao exame de habilitação para o exercício da profissão e propôs a criação de um exame para testar o conhecimento de médicos formados no exterior. Certamente, ele pretendia assim resolver os problemas decorrentes da migração discente havida, nos últimos anos, para Bolívia e Cuba. Bom, enquanto os desdobramentos se fazem esperar, vale conferir o resumo da audiência pública divulgado no portal da Câmara. Boa leitura!

Quando começa a vida? (5)

Mais um voto, dessa vez do Ministro Cezar Peluso, está disponível on line. Boa leitura!

Poder Judiciário: as exceções norte-americanas

O New York Times está publicando, desde outubro do ano passado, a série American Exception, que examina aspectos ordinários do sistema judiciário norte-americano, que são entretanto absolutamente únicos. Os seis artigos até aqui publicados foram todos escritos por Adam Liptak e examinam aspectos tão prosaicos quanto a aplicação de penas de prisão perpétua a menores
(Lifers as Teenagers, Now Seeking Second Chance), a responsabilidade dos cúmplices em homicídios cometidos durante a prática de um outro crime (Serving Life for Providing Car to Killers), a profissão de provedor de fianças criminais (Illegal Globally, Bail for Profit Remains in U.S.), a aplicação de indenizações compensatórias e punitivas de forma separada (Foreign Courts Wary of U.S. Punitive Damages), a superpopulação carcerária (Inmate Count in U.S. Dwarfs Other Nations’) e o uso do método eleitoral para a escolha de juízes (Rendering Justice, With One Eye on Re-election). Este último mereceu uma interessante nota no blog The Plank, do The New Republic. Vale a pena conferir!

Virgindade, casamento e mentira: uma decisão francesa

Primeiro, o Recueil Dalloz. Depois, a grande imprensa, como, por exemplo, o Libération. Assim, com a ampla divulgação da decisão judicial do Tribunal de Grande Instância de Lille que anulou o casamento de dois muçulmanos em virtude da esposa ter mentido sobre o fato de não ser mais virgem, o debate tornou-se inevitável, com repercussões, na França, no próprio Libération e no Le Monde e, no Brasil, no Consultor Jurídico (30.05.2008). Por último, o blog Dalloz traz os comentários dos Professores Hughes Fulchiron, da Universidade de Lyon III, e Aline Cheynet de Beaupré, da Universidade de Orléans. No calor da discussão, ficam uma pergunta - a virgindade é uma qualidade essencial dos nubentes? - e uma curiosidade: a decisão foi proferida no último 1º de abril de 2008 (mas não é mentira!). Boa leitura!

Revista da Escola Nacional da Magistratura

O quinto número da revista da Escola Nacional da Magistratura encontra-se disponível on line. Boa leitura!

Cursos preparatórios e ensino jurídico

O OAB Informa nº 1.323, de 1º de junho de 2008, indica que a "OAB denunciará juízes que são proprietários de cursinhos". Na matéria é dito que, além de tal circunstância contrariar a Constituição, ela concorre para a mercantilização e má qualidade do ensino jurídico. Será? Quem tiver interesse no tema deve ler a dissertação de mestrado "Cursos jurídicos preparatórios: espaço de formação profissional, reflexo da deformação do ensino ou reprodução de ideais corporativos?", defendida por Delton Ricardo Soares Meirelles junto ao PPGSD, em 2002.

Quando começa a vida? (4)

Quase três meses depois de interrompido, por conta de um pedido de vista do Ministro Carlos Alberto Menezes Direito, o julgamento da ADI 3.510 foi concluído com o STF julgando improcedente a alegação de inconstitucionalidade dos dispositivos da Lei de Biossegurança que permitem a utilização de células-troncos de embriões humanos em pesquisas e terapias. Os votos dos Ministros Ricardo Lewandowski, Eros Grau, Marco Aurélio, Carmen Lúcia Antunes Rocha e Gilmar Mendes estão todos disponíveis on line. Boa leitura!

Direitos Humanos e ensino jurídico

Conforme notícia publicada no OAB Informa nº 1.312, de 20 de maio de 2008, o Exame de Ordem pode vir a ter questões sobre Direitos Humanos, cuja inclusão como disciplina nos cursos jurídicos estaria sendo estudada pela CEJ/OAB para uma eventual futura solicitação ao MEC. A conferir...

Duração dos cursos de graduação: CNE vs. Corporações

No último dia 20.05.2008, o Ministro da Educação homologou o Parecer CNE/CES nº 29/2007, no qual é respondida consulta formulada pela Associação Brasileira das Mantenedoras das Faculdades Isoladas e Integradas (ABRAFI) sobre a validade da Resolução nº 126, de 16 de junho de 2006, do Conselho Federal de Biomedicina, consoante a qual os cursos de Biomedicina, cujas diretrizes curriculares estão fixadas pela Resolução CNE/CES nº 2/2003, para fins de registro profissional de seus diplomas, deveriam ter uma carga horária mínima de 4.000 horas. No caso, o CNE reafirma sua competência para deliberar sobre tal matéria, reiterando que não cabe aos Conselhos Profissionais qualquer ingerência sobre os cursos regulados pelo sistema de ensino do país. E agora, qual será a carga horária dos cursos de Biomedicina?

Revista Crítica de Ciências Sociais

Está disponível para consulta on line todo o acervo da Revista Crítica de Ciências Sociais, desde o seu número 1 (junho de 1978) até o número 76 (dezembro de 2006). Boa leitura!

CNE: os novos membros

Foram publicados, no último dia 14.05.2008, os Decretos nomeando os 12 novos membros do Conselho Nacional de Educação. Para a Câmara de Educação Superior, foram reconduzidos Antônio Carlos Caruso Ronca, Milton Linhares e Paulo Monteiro Vieira Braga Barone, além de designados Antônio de Araújo Freitas Júnior, Maria Beatriz Moreira Luce e Paulo Speller. Boa sorte aos novos (e velhos) Conselheiros!

STJ e OAB: O imbróglio em torno da escolha de um novo Ministro (4)

Após a decisão do Ministro Paulo Gallotti negando a concessão de liminar no mandado de segurança impetrado junto ao STJ ter sido confirmada pela Corte Especial, a OAB decidiu impetrar outro mandado de segurança, cuja autoria é dos advogados Flávio Pansieri (colega do grupo Cainã) e André Régis de Carvalho, dessa vez junto ao STF. O novo remédio foi distribuído para a Ministra Ellen Gracie, que indeferiu o pedido de liminar. Enquanto isso, o Presidente da República indicou os três novos membros da Corte: Luís Felipe Salomão, Geraldo Og Nicéas Marques Fernandes (em vagas destinadas aos Tribunais de Justiça) e Luiz Campbell Marques (em vaga do Ministério Público), que agora serão sabatinados no Senado Federal.

E-Justice: using information communication technologies in the court system

O livro "E-Justice: using information communication technologies in the court system", organizado por Agusti Cerillo e Pere Fabra e publicado pela Information Science Reference está disponível para pré-venda on line. Ele traz 14 artigos divididos em duas partes: uma sobre "E-justice and change in the administration of Justice" e outra sobre "Experiences of e-justice in the world". Na segunda parte, encontra-se o texto "Electronic Justice in Brazil", redigido por este blogueiro e o professor Alexandre Veronese. Vale conferir o índice, o prefácio e a brochura de apresentação do livro! Boa leitura!

Medicina Legal nos cursos jurídicos

A Associação Brasileira de Medicina Legal encaminhou, em 26.03.2008, um ofício ao presidente da OAB, Cezar Britto, além de um ofício circular a todos os presidentes de seccionais, indicando sua preocupação com a geométrica expansão dos cursos jurídicos e a lacuna verificada na formação de seus egressos por conta da ausência do ensino da medicina legal ou forense. Nesse sentido, ela reivindicava a edição de uma resolução por parte do órgão corporativo recomendando a oferta da disciplina em todos os cursos jurídicos. Conforme notícia publicada no OAB Informa on line, de 03.05.2008, a seccional de Mato Grosso do Sul acatou a sugestão e irá editar a pleiteada resolução. Qual será a resposta das demais seccionais? Vale aguardar os desdobramentos...

Periodismo científico

Os anais das “Jornadas Iberoaméricanas sobre la Ciencia en los medios masivos: Los desafíos y la evaluación del periodismo científico en Iberoamérica”, realizadas em Santa Cruz da Serra, na Bolívia, entre 30.07 e 03.08.2007, estão disponíveis on line. Vale a pena conferir!

Cursos médicos: a reação fluminense

O Jornal da Ciência de 1º.05.2008 traz a reação das cinco instituições do Estado do Rio de Janeiro que entraram no processo de supervisão dos cursos médicos. Vale conferir!

Cursos médicos: explicando o atual cenário

Para entender o cenário da recém-lançada supervisão no ensino médico, vale a pena conferir o texto "Abertura de Escolas de Medicina no Brasil: Relatório de um cenário sombrio", de janeiro de 2004, escrito por Ronaldo da Rocha Loures Bueno e Maria Cristina Pierucinni. Boa leitura!

Cursos médicos: a bola da vez da supervisão

A nova onda de supervisão, que já tinha alcançado os cursos de Pedagogia, chega agora ao cursos médicos. Por conta dos resultados do Enade, que avaliou 103 cursos, foram colocadas sob supervisão 17 deles, dos quais 4 são de universidades públicas: Universidade Federal de Alagoas, Universidade Federal do Pará, Universidade Federal da Bahia e Universidade Federal do Amazonas. Essa é, sem dúvida, a grande novidade do processo de supervisão, que até então atingiu tão somente instituições privadas. Outro dado interessante é a maciça presença de cursos fluminenses: Centro Universitário Serra dos Órgãos (Teresópolis), Universidade Severino Sombra (Vassouras), Centro de Ensino Superior de Valença (Valença), Centro Universitário de Volta Redonda (Volta Redonda) e Universidade Iguaçu (Itaperuna e Nova Iguaçu). Vale a pena conferir a notícia publicada no sítio do MEC e ali ouvir a entrevista coletiva de 24 minutos dada pelo Ministro Fernando Haddad, por Francisco Campos, representando o Ministro da Saúde José Gomes Temporão, e pelo ex-Ministro e Professor Adib Jatene, que coordena a Comissão de Especialistas que está à frente do processo de supervisão.

Cursos jurídicos: a nova onda de supervisão (19)

Na última postagem sobre a atual supervisão dos cursos jurídicos, era indicado que, em suas duas fases iniciais, teriam sido cortadas 20.695 vagas potenciais. Por outro lado, embora as vagas efetivamente ocupadas e cortadas fossem estimadas em cerca de 5.700, os números mais precisos indicam que elas totalizam 6.000 vagas, sendo 3.838 da primeira leva (janeiro de 2008) e 2.162 da segunda leva (abril de 2008). Com isso, é possível agora precisar que 71% das vagas reduzidas eram virtuais. Apesar da pequena variação quantitativa aqui registrada, a expectativa com a terceira e última leva permanece inalterada. A conferir...

Boletim de Jurisprudência do TRT-RIO, n. 2, 2008

O Boletim de Jurisprudência do TRT da 1ª Região, v. 28, n. 2, mar/abr 2008 já está disponível on line. Boa leitura!

STJ e OAB: O imbróglio em torno da escolha de um novo Ministro (3)

O imbróglio em torno da escolha do sucessor do Ministro Pádua Ribeiro no STJ acabou judicializado com a impetração de um mandado de segurança no próprio STJ pela OAB, cuja íntegra está disponível on line. O relator é o Ministro Paulo Gallotti, que proferiu decisão consoante a qual "mostra-se conveniente, antes de apreciação do pedido de liminar, ouvir o Presidente" da Corte. Para quem quiser acompanhar o processo, basta seguir a tramitação do MS nº 13.532.

Mais um blog: What is Fair Use?

O blog What is Fair Use? é mais uma interessante forma de associar tecnologia e educação. Realizado pelo Professor Peter Friedman e seus alunos do curso de Legal Analysis & Writing da Case Western Reserve University of Law ao longo do primeiro semestre de 2008, ele funciona como um instrumento de discussão em torno de um caso fictício para o qual os alunos devem escrever os respectivos memoriais. O caso discute direitos autorais em torno da música Que Sera, Sera (Whatever Will Be, Will Be) e, no blog, estão disponíveis os seguintes documentos fictícios: a petição inicial, a defesa e os depoimentos das partes. Vale conferir!

Anuário da Justiça 2008

O Anuário da Justiça 2008 acaba de ser publicado. É leitura absolutamente obrigatória! Ele pode ser encontrado nas bancas de jornal ou ser adquirido pela Internet. Com um belo mapeamento dos tribunais superiores, o Anuário ajuda a entender como funcionam os tribunais e como eles enfrentam a multiplicidade de questões que neles aportam cotidianamente. Enfim, leitura obrigatória!

O Salão dos Passos Perdidos

O livro "O Salão dos Passos Perdidos", depoimento de Evandro Lins e Silva ao CPDOC, está disponível na íntegra on line na estante virtual do portal do próprio CPDOC-FGV. Vale conferir!

Cursos jurídicos: a nova onda de supervisão (18)

Conforme notícia publicada no portal do MEC, a nova onda de supervisão concluiu sua segunda fase com a assinatura de mais 22 termos de compromisso, os quais proporcionam uma redução de 14,2 mil vagas ofertadas pelos cursos jurídicos. Por sua vez, a Folha Online publicou a mesma notícia com uma maior riqueza de detalhes. Nela, é indicado que o corte da segunda leva atingiu 14.372 vagas de ingresso das quais apenas 2.162 foram ocupadas no último processo seletivo. Com isso, alteram-se os números indicados na última postagem aqui realizada sob a mesma matéria. Com efeito, a redução alcançou até agora 20.695 vagas potenciais, das quais pouco mais de 5.700 estariam efetivamente sendo ocupadas. Isso significa que 72,5% das vagas reduzidas eram virtuais. Restam ainda 28 cursos sob processo de supervisão, cuja expectativa de redução alcançaria cerca de 11.100 vagas. Caso esse número seja confirmado, ao final, ter-se-á uma redução de quase 32.000 vagas, das quais cerca de 8.800 seriam efetivamente ocupadas. Como os últimos dados do Censo da Educação Superior indicam que, em 2006, para os novos estudantes, havia uma oferta de 227.831 vagas, isso significa que a redução da oferta será um pouco inferior a 4% do total das vagas disponibilizadas há dois anos atrás. A conferir...

Clássicos jurídicos nacionais

A editora do Conselho Federal da OAB está disponibilizando on line, em sua revista eletrônica Atualidades Jurídicas, alguns raros e clássicos exemplares da literatura jurídica nacional. Entre outros, o leitor pode conferir "À margem do direito: ensaio de psicologia jurídica", de Pontes de Miranda, e "Elementos de direito administrativo brasileiro para uso das faculdades de direito do Império", de Vicente Pereira do Rego. Além do registro de parabéns pela iniciativa, ficam os votos de boa leitura!

Ensino jurídico a distância (2)

Há quase dois meses, em postagem precedente, este blog noticiava a manifestação desfavorável da OAB à abertura de um curso jurídico a distância pela Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul). A decisão foi agora disponibilizada on line na revista eletrônica Atualidades Jurídicas, recentemente lançada pela própria OAB. No seu texto, verifica-se que a OAB recomenda a sustação das autorizações para toda oferta de curso jurídico a distância enquanto persistir a atual situação de crise do ensino jurídico. Vale a leitura!

Lott v. Levitt: dois anos de contencioso

O News Blog do Chronicle of Higher Education traz uma interessante nota sobre os dois anos de contencioso entre o professor John R. Lott Jr. e o economista Steven D. Levitt e seu editor HarperCollins por conta de uma suposta difamação realizada no livro Freakonomics. Vale conferir!

O Judiciário e a mulher (2)

Na postagem precedente, este blog sugeria a leitura de uma reportagem publicada na revista Trip. Ela foi lida pelo colega blogueiro Ricardo Maffeis, autor do blog Direito na Mídia que já foi aqui recomendado. Por conta disso, ele postou uma bela nota sobre magistradas brasileiras. Vale conferir!

O Judiciário e a mulher

O último número da revista Trip traz uma longa reportagem sobre magistradas mulheres. São 4 perfis de 4 juízas bem distintas. Em comum, uma outra concepção de Judiciário. Vale conferir!

Constitucionalidade do ProUni (2)

A íntegra do voto do ministro Carlos Ayres Britto já se encontra disponível on line. Vale conferir!

Constitucionalidade do ProUni

Embora o julgamento tenha sido suspenso por um pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa, o voto do ministro relator Carlos Ayres Britto reconheceu a constitucionalidade do ProUni na sessão de ontem, 02.04.2008. Vale conferir as notas publicadas no Jornal da Ciência, no informativo eletrônico Migalhas e nas páginas do MEC e do STF. Boa leitura!

Blog-based peer review

Ontem, 02.04.2008, o Chronicle of Higher Education trouxe uma interessante análise de duas recentes experiências de blog-based peer review. Nesses tempos de discussão judicial sobre a confidencialidade do peer review, abre-se mais uma discussão sobre o periodismo científico. Vale conferir!

Peer review: outra importante decisão

Em postagem precedente, era aqui noticiada uma importante decisão judicial negando ao laboratório Pfizer a possibilidade de obter as notas e as análises dos pareceristas que atuam junto ao Journal of the American Medical Association. Poucos dias depois, o laboratório colheu nova derrota judicial sobre idêntica matéria em um processo por ele movido contra o The New England Journal of Medicine. A recente decisão do juiz federal Leo T. Sorokin corrobora a confidencialidade do peer review e foi precedida por um sulfuroso editorial da revista Science afirmando que o laboratório estava realizando uma verdadeira fishing expedition. Boa leitura!