Os cursos jurídicos e a educação republicana

No próximo dia 19.09.2011 a ABEDi e as escolas de direito da FGV do Rio de Janeiro e de São Paulo realizarão o seminário "Os cursos jurídicos e a educação republicana", em São Paulo. O evento foi precedido pela publicação de uma carta aos professores e alunos de direito, subscrita pelo atual Presidente da ABEDi, Professor Evandro Menezes de Carvalho. Eis sua íntegra:

O que esperar de nós?
Carta aos professores e alunos de direito

São 650.000 alunos de direito no Brasil. Estes números revelam o sucesso da expansão atual do ensino superior, mas nada nos dizem sobre “quem”, “como” e “o que” ensinamos e aprendemos diariamente nas salas de aula dos cursos jurídicos. Duas simples perguntas deveriam orientar esta reflexão. São elas: Qual país queremos? Qual elite intelectual estamos formando? Estas duas perguntas relacionam-se mais com o tema “educação” do que com o “direito”. Ambas evidenciam a pertinência de começarmos a discutir os rumos dos cursos jurídicos como educadores e não apenas como juristas.

Este debate está em nossas mãos. O nosso país vive um momento de profundas transformações sociais, portanto, devemos buscar entender qual o nosso papel e como podemos contribuir para um modelo nacional de desenvolvimento. Tal projeto pressupõe coragem de pensar e agir com o capital intelectual e os meios de que dispomos. E são muitos.

A novidade desta última década é que o povo brasileiro – antes privado do acesso à educação – está frequentando, cada vez mais, as escolas e as universidades. Resta saber se o que se ensina e se aprende tem conexão com este novo Brasil: o da mobilidade social intensa, o que elegeu um proletário e uma mulher para liderar estas transformações, o que busca a sua dignidade e o seu futuro em um mundo hostil às minorias.

Para que a educação brasileira encontre-se com o Brasil, devemos “olhar” o país com olhos de brasileiro. Isto parece óbvio, mas não é. São muitos aqueles que só conseguem enxergar o país por meio das ideias produzidas em instituições estrangeiras consagradas. Este cacoete intelectual decorre de uma preguiça criativa que acomete a elite tradicional brasileira. Durante muitos anos, aproveitando-se da formação educacional precária oferecida para o nosso povo, esta elite ampliou seus espaços de poder e se distanciou do país real apenas com as lições que trazia “de fora”. Este distanciamento do povo e de suas ideias é causador de inúmeros preconceitos contra o próprio povo e a sua inteligência. Devemos resgatar ambos.

Como? Devemos empenhar-nos para formar não a elite tradicional, mas uma nova elite intelectual para o nosso país. Devemos romper a barreira do isolamento e discutir com os professores e alunos de outras áreas do saber projetos comuns que privilegiem a educação e, sobretudo, a formação desta nova elite mais ampliada e orgulhosa de sua origem. Devemos valorizar o pensamento brasileiro e dialogar soberanamente com as boas ideias vindas de qualquer outro país e não somente com aquelas oriundas daqueles países que formaram a nossa elite tradicional. Devemos transformar a universidade em um lugar interessante onde iniciativas inovadoras inspiram nossos jovens a se tornarem os novos líderes do país, independentemente de cor, raça, sexo, religião e classe social. Devemos fazer com que todos sintam-se capazes de viver plenamente a universidade imbuídos deste espírito e que, ao fazerem isto, escrevam uma nova história para o Brasil.

Trata-se de uma revolução pacífica feita pelas próprias mentes brasileiras, renovando o sentido da educação como a riqueza do presente e o patrimônio a construir para gerações futuras. Não há outra via para a nossa contribuição no desenvolvimento do nosso país e de um mundo mais inteligente.

Imbuída deste espírito, a Associação Brasileira de Ensino do Direito (ABEDi) convida todos os professores e alunos de direito a se unirem em torno de uma agenda nacional de discussão sobre o tema: “Os Cursos Jurídicos e Educação Republicana”. Este tema diz respeito a toda a população na medida em que retoma o sentido do “público” no direito e nas carreiras jurídicas em um país cujo desenvolvimento é ameaçado frequentemente por uma cultura do poder. Esperamos contar com a adesão de todos a este movimento que visa, antes de tudo, dar novos rumos à formação jurídica brasileira e legitimar o Estado Democrático de Direito.

Rio de Janeiro, 5 de setembro de 2011

Então, fica aqui o convite. Se você estiver em São Paulo no próximo dia 19, não deixe de participar do debate!

II Seminário de Educação Jurídica da OAB

Nos próximos dias 31.03 e 01.04.2011, a OAB promoverá seu II Seminário de Educação Jurídica, no Rio de Janeiro, com a presença de importantes nomes ligados ao ensino do direito. Conquanto a ausência da ABEDi entre os participantes seja marcante, vale a pena prestigiar o debate...

E o livro dos blogueiros saiu...

Minha experiência de blogueiro rendeu um contato com o amigo Gonzalo A. Ramírez Cleves, uma viagem para a Colômbia, uma apresentação no encontro de blogueiros e um artigo agora publicado na obra por ele organizada a partir do encontro havido em 2009. Quem quiser conferir, pode conseguir o livro junto à editora da Universidad Externado de Colombia! Um segundo encontro estava previsto para acontecer no Rio de Janeiro no ano passado, mas, infelizmente, não foi possível tocar sua organização. Agora, seja no Rio, em Bogotá ou em algum outro lugar, todos os esforços são bem-vindos para que ele possa ocorrer e a reflexão inscrita no livro não fique nele circunscrita. Boa leitura!

German Law Journal: um presente para 2011

O German Law Journal entrou em 2011 com o pé direito ao recuperar um texto clássico: "Critical Legal Thought: An American-German Debate - Republication [with a new introduction] Twenty-Five Years Later", editado por David M. Trubek, Christian Joerges and Peer Zumbansen. É absolutamente imperdível!

Monitoria 2011: inscrições abertas

Estão abertas as inscrições para o programa de Monitoria 2011 da UFF. Quem quiser trabalhar com este blogueiro na disciplina de Sociologia e Direito II precisa se inscrever até o dia 11.03.2011. A prova está prevista para o dia 16 e as entrevistas para o dia 18 ou 21.03.2011. Por enquanto, há duas inscrições. Quem mais se habilita?

Quase cinco meses sem postar... E ainda vivo!

Quase cinco meses sem postar! Em tempos de internet, uma verdadeira eternidade... Nesse período, moderei alguns comentários, autorizando várias publicações cujo conteúdo dizia respeito às matérias tratadas aqui mesmo no blog. Outros traziam mensagens pessoais, com votos de um bom 2011, repleto de tempo para postar... Obrigado... E oxalá assim seja! Para quem não está plugado em redes sociais (como é o meu caso), foi bom perceber a utilidade do blog para viabilizar o reencontro com velhos amigos, há muito desaparecidos. Até uma denúncia de sonegação de direitos trabalhistas foi aqui postada e rejeitada, ainda que por mim remetida para a fiscalização do trabalho para a devida apuração. Enfim, o silêncio não se traduziu em fim, em encerramento das atividades blogueiras... Ao contrário! Estou mais vivo do que nunca! Assim, nos próximos dias, irei postar algumas coisas recuperando esse tempo "perdido"... É bom estar de volta!

Tempo instantâneo!

Ontem, em uma longa sessão de cerca de onze horas, discutiu-se o destino da lei dos "ficha-limpa". Ao final, o julgamento restou inconcluso. Mas, o que mais impressionou foi a rapidez com que o longo voto do Ministro Dias Toffoli foi disponibilizado no link de notícias do STF: antes do final da própria sessão...

Panóptica: uma revista eletrônica

Navegando, esbarrei na revista jurídica eletrônica Panóptica. Muito legal! Vale conferir!

O futuro da educação superior em direito no Brasil

No próximo dia 18, a ABEDi estará realizando na FGV-RJ o evento "O futuro da educação superior em direito no Brasil". Entre os palestrantes, Roberto Mangabeira Unger (Harvard), Joaquim Falcão (FGV-RJ), Maria Paula Dallari Bucci (SESu-MEC) e Antônio Freitas (FGV-RJ e CNE). É uma bela ocasião para ouvir uma consistente reflexão sobre o ensino jurídico no Brasil. Vale conferir!

O 22º curso jurídico de Brasília

Brasília ganhou seu 22º curso jurídico: a Escola de Direito de Brasília, mantida pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). É um curso diferenciado, pois seu coordenador será o Ministro Gilmar Mendes, que também deverá dar aula de direito constitucional, conforme matéria publicada no Correio Braziliense e reproduzida na página do IDP. Vale conferir!

7º Encontro Nacional da ABCP

Entre os dias 4 e 7 de agosto, ocorreu, em Recife, o 7º Encontro Nacional da Associação Brasileira de Ciência Política. Sob a coordenação dos Professores Fabiano Engelmann e Andrei Koerner, tivemos uma inédita área temática de "Política, Direito & Judiciário", com interessantes trabalhos sendo apresentados por colegas de todo o Brasil. A lista completa e os links para os textos estão disponíveis na página do evento. Quem quiser verificar meu texto, pode ir direto ao link à direita, na seção de artigos do blog. Boa leitura!

Raffaele de Giorgi no Brasil

O Professor Raffaele De Giogi está no Brasil e participará, na próxima semana, de dois eventos. No primeiro, na FGV-RJ, nos dias 16 e 17, ele falará sobre "Os tribunais no centro e periferia do capitalismo". Como comentadores, participam os Professores Guilherme Leite e Sérgio Guerra, além deste blogueiro.

Em seguida, no dia 21, ele participa de um debate sobre "O ensino jurídico e a defesa dos direitos: o protagonismo da Defensoria Pública" com os Professores Celso Campilongo (PUC-SP e USP), Juliana Neueschwander Magalhães (UFRJ) e Guilherme Leite (FGV-RJ). Este último evento ocorre no centro do Rio, na própria Defensoria Pública. Vale conferir!

MBA em Economia para o Direito

O colega Antônio José Maristrello Porto pediu-me que divulgasse o MBA em Economia para o Direito da FGV-RJ por ele coordenado. Quem se interessar, pode conferir aqui. Mas, o que eu achei mais interessante na página de divulgação é o uso do YouTube para apresentar o curso. Esta é uma prática bastante comum nos Estados Unidos, que começa a ser utilizada entre nós. Será que funciona?

Chamada de trabalhos para seminário de Direitos Humanos

Estão abertas as inscrições para o seminário "A proteção dos direitos humanos e o sistema de justiça", organizado pelo grupo de pesquisa Direitos Humanos, Poder Judiciário e Sociedade, cuja organização é assegurada pelo colega José Ricardo Cunha. O evento ocorrerá no final de novembro, na UERJ, e está com a chamada de trabalhos em aberto. É uma ótima oportunidade para participar do debate e ouvir alguns importantes nomes da academia jurídica. Vale participar e conferir!

ECEG 2011

O 11º Congresso Europeu de Governança Eletrônica ocorrerá nos dias 16 e 17 de junho de 2011, em Ljubljani, na Eslovênia. A chamada de trabalhos já está aberta! Depois de ter participado do 9º e 10º Congressos, faço a divulgação com a certeza de quem se interessar não irá se decepcionar, pois é um ambiente de discussão extremamente profícuo! Vale o esforço!