Os cursos jurídicos e a educação republicana

No próximo dia 19.09.2011 a ABEDi e as escolas de direito da FGV do Rio de Janeiro e de São Paulo realizarão o seminário "Os cursos jurídicos e a educação republicana", em São Paulo. O evento foi precedido pela publicação de uma carta aos professores e alunos de direito, subscrita pelo atual Presidente da ABEDi, Professor Evandro Menezes de Carvalho. Eis sua íntegra:

O que esperar de nós?
Carta aos professores e alunos de direito

São 650.000 alunos de direito no Brasil. Estes números revelam o sucesso da expansão atual do ensino superior, mas nada nos dizem sobre “quem”, “como” e “o que” ensinamos e aprendemos diariamente nas salas de aula dos cursos jurídicos. Duas simples perguntas deveriam orientar esta reflexão. São elas: Qual país queremos? Qual elite intelectual estamos formando? Estas duas perguntas relacionam-se mais com o tema “educação” do que com o “direito”. Ambas evidenciam a pertinência de começarmos a discutir os rumos dos cursos jurídicos como educadores e não apenas como juristas.

Este debate está em nossas mãos. O nosso país vive um momento de profundas transformações sociais, portanto, devemos buscar entender qual o nosso papel e como podemos contribuir para um modelo nacional de desenvolvimento. Tal projeto pressupõe coragem de pensar e agir com o capital intelectual e os meios de que dispomos. E são muitos.

A novidade desta última década é que o povo brasileiro – antes privado do acesso à educação – está frequentando, cada vez mais, as escolas e as universidades. Resta saber se o que se ensina e se aprende tem conexão com este novo Brasil: o da mobilidade social intensa, o que elegeu um proletário e uma mulher para liderar estas transformações, o que busca a sua dignidade e o seu futuro em um mundo hostil às minorias.

Para que a educação brasileira encontre-se com o Brasil, devemos “olhar” o país com olhos de brasileiro. Isto parece óbvio, mas não é. São muitos aqueles que só conseguem enxergar o país por meio das ideias produzidas em instituições estrangeiras consagradas. Este cacoete intelectual decorre de uma preguiça criativa que acomete a elite tradicional brasileira. Durante muitos anos, aproveitando-se da formação educacional precária oferecida para o nosso povo, esta elite ampliou seus espaços de poder e se distanciou do país real apenas com as lições que trazia “de fora”. Este distanciamento do povo e de suas ideias é causador de inúmeros preconceitos contra o próprio povo e a sua inteligência. Devemos resgatar ambos.

Como? Devemos empenhar-nos para formar não a elite tradicional, mas uma nova elite intelectual para o nosso país. Devemos romper a barreira do isolamento e discutir com os professores e alunos de outras áreas do saber projetos comuns que privilegiem a educação e, sobretudo, a formação desta nova elite mais ampliada e orgulhosa de sua origem. Devemos valorizar o pensamento brasileiro e dialogar soberanamente com as boas ideias vindas de qualquer outro país e não somente com aquelas oriundas daqueles países que formaram a nossa elite tradicional. Devemos transformar a universidade em um lugar interessante onde iniciativas inovadoras inspiram nossos jovens a se tornarem os novos líderes do país, independentemente de cor, raça, sexo, religião e classe social. Devemos fazer com que todos sintam-se capazes de viver plenamente a universidade imbuídos deste espírito e que, ao fazerem isto, escrevam uma nova história para o Brasil.

Trata-se de uma revolução pacífica feita pelas próprias mentes brasileiras, renovando o sentido da educação como a riqueza do presente e o patrimônio a construir para gerações futuras. Não há outra via para a nossa contribuição no desenvolvimento do nosso país e de um mundo mais inteligente.

Imbuída deste espírito, a Associação Brasileira de Ensino do Direito (ABEDi) convida todos os professores e alunos de direito a se unirem em torno de uma agenda nacional de discussão sobre o tema: “Os Cursos Jurídicos e Educação Republicana”. Este tema diz respeito a toda a população na medida em que retoma o sentido do “público” no direito e nas carreiras jurídicas em um país cujo desenvolvimento é ameaçado frequentemente por uma cultura do poder. Esperamos contar com a adesão de todos a este movimento que visa, antes de tudo, dar novos rumos à formação jurídica brasileira e legitimar o Estado Democrático de Direito.

Rio de Janeiro, 5 de setembro de 2011

Então, fica aqui o convite. Se você estiver em São Paulo no próximo dia 19, não deixe de participar do debate!

II Seminário de Educação Jurídica da OAB

Nos próximos dias 31.03 e 01.04.2011, a OAB promoverá seu II Seminário de Educação Jurídica, no Rio de Janeiro, com a presença de importantes nomes ligados ao ensino do direito. Conquanto a ausência da ABEDi entre os participantes seja marcante, vale a pena prestigiar o debate...

E o livro dos blogueiros saiu...

Minha experiência de blogueiro rendeu um contato com o amigo Gonzalo A. Ramírez Cleves, uma viagem para a Colômbia, uma apresentação no encontro de blogueiros e um artigo agora publicado na obra por ele organizada a partir do encontro havido em 2009. Quem quiser conferir, pode conseguir o livro junto à editora da Universidad Externado de Colombia! Um segundo encontro estava previsto para acontecer no Rio de Janeiro no ano passado, mas, infelizmente, não foi possível tocar sua organização. Agora, seja no Rio, em Bogotá ou em algum outro lugar, todos os esforços são bem-vindos para que ele possa ocorrer e a reflexão inscrita no livro não fique nele circunscrita. Boa leitura!

O futuro da educação superior em direito no Brasil

No próximo dia 18, a ABEDi estará realizando na FGV-RJ o evento "O futuro da educação superior em direito no Brasil". Entre os palestrantes, Roberto Mangabeira Unger (Harvard), Joaquim Falcão (FGV-RJ), Maria Paula Dallari Bucci (SESu-MEC) e Antônio Freitas (FGV-RJ e CNE). É uma bela ocasião para ouvir uma consistente reflexão sobre o ensino jurídico no Brasil. Vale conferir!

O 22º curso jurídico de Brasília

Brasília ganhou seu 22º curso jurídico: a Escola de Direito de Brasília, mantida pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). É um curso diferenciado, pois seu coordenador será o Ministro Gilmar Mendes, que também deverá dar aula de direito constitucional, conforme matéria publicada no Correio Braziliense e reproduzida na página do IDP. Vale conferir!

Concurso de monografias sobre ensino jurídico

O Centro de Estudos das Sociedades de Advogados está promovendo um concurso de monografias sobre ensino jurídico para estudantes de graduação. Quem se habilita?

Exame de Ordem: um interessante mapa

A página da OAB traz um interessante mapa das últimas edições do Exame de Ordem unificado, com provas e estatísticas, entre outras informações, que possibilitam a realização de um bom exercício comparativo. Vale examinar!

Ensino jurídico e EAD: o caso Blic

Em postagens precedentes, eu mencionava a inusitada oferta do Brazilian Law International College e a ação empreendida pelo MPF do Amazonas contra essa mesma oferta. Agora, o Consultor Jurídico noticia os desdobramentos do que já pode ser denominado "caso Blic". Com vários links, vale a pena conferir a reportagem!

German Law Journal: edição especial sobre ensino jurídico

O German Law Journal acaba de publicar uma edição especial sobre ensino jurídico. Com o título "Following the Call of the Wild: The Promises and Perils of Transnationalizing Legal Education", a revista conta com mais de 500 páginas e traz uma contribuição deste blogueiro sobre o ensino jurídico brasileiro. Quem quiser conferir, vai encontrar o link na coluna à direita, na seção de artigos. Boa leitura!

A nova onda de supervisão (25)

No encontro preparatório da ABEDi, a Secretária Maria Paula Dallari Bucci, cuja fala já foi objeto da postagem precedente, noticiou os desdobramentos recentes havidos no atual processo de supervisão junto aos cursos jurídicos. Ela reproduziu a notícia publicada no portal do MEC, cujo conteúdo indica que, em função do grande número de cursos sob supervisão, a Comissão de Especialistas construiu critérios de reagrupamento, que possibilitaram o estabelecimento de quatro diferentes grupos: (a) instituições com mais de um curso sob processo de supervisão, (b) instituições cujo curso jurídico possui oferta multi-campi, (c) instituições cujo curso oferece mais de 500 vagas e (d) as demais não classificadas nos três grupos precedentes. No grupo 1, há 11 cursos, dos quais quatro são do Estado do Rio de Janeiro. Por sua vez, no grupo 3, há 10 cursos dos quais cinco são do RJ. Já o grupo 2 engloba 19 cursos ofertados por oito instituições, sendo seis mantenedores. Por fim, o grupo 4 é constituído por 42 cursos. É inegável que a diversidade de situações vai se traduzir por uma supervisão diferenciada consoante o enquadramento em um dos quatro grupos. Como disse a Secretária no encontro da ABEDi, irá se formar "uma espécie de malha fina da malha fina". Alguém duvida?

Curso jurídico para as massas?

Na semana passada, realizou-se no Rio de Janeiro, o encontro preparatório da ABEDi, com vistas ao seu encontro nacional de 2010. Esteve presente Maria Paula Dallari Bucci, titular da Secretaria de Ensino Superior (SESu) do Ministério da Educação (MEC). Na ocasião, instada a falar sobre os novos critérios de avaliação dos cursos jurídicos, ela ressaltou a importância da construção de um marco regulatório prévio, agora consolidado e que se encontra na Lei do SINAES (Lei nº 10.861, de 14.04.2004), no Decreto-ponte (Decreto nº 5.773, de 09.05.2006) e nas Portarias Normativas nº 1, de 10.01.2007 (que estabelece o calendário do atual ciclo avaliativo do SINAES), nº 4, de 05.08.2008 (que estabelece o conceito preliminar de cursos superiores) e nº 12, de 11.11.2008 (que institui o índice geral de cursos da instituição de educação superior). Em torno desse marco regulatório, estar-se-ia construindo uma cultura de controle administrativo a posteriori, cuja tônica seria a preservação da qualidade. Assim, constatada a existência de qualidade, nenhum óbice existiria para o prosseguimento da expansão do ensino jurídico, até porque, diz a Secretária, "o curso de Direito é e deve ser para a massa". A afirmação reitera uma fala precedente realizada em São Paulo e abre uma importante discussão sobre o perfil do curso jurídico. Conforme a Secretária, porquanto o curso jurídico forma para a cidadania, ele pode ser um curso de periferia e deve ser ajustado à clientela. Mais ainda, é preciso não ter posições a priori neste debate e indagar-se, seriamente, sobre a possibilidade de oferta de cursos jurídicos na modalidade a distância e dentro do perfil dos cursos tecnológos. E agora, quem será o primeiro a contestar a Secretária?

Ensino jurídico e EAD: a ação do MPF do Amazonas

E a oferta de ensino jurídico a distância chegou ao Ministério Público Federal... O OAB Informa noticia que o MPF do Amazonas está investigando a oferta de curso jurídico pela Brazilian Law International College! E agora?

Expansão do ensino jurídico: um novo posicionamento do MEC?

O Consultor Jurídico noticiou que a Secretária de Ensino Superior do MEC, Maria Paula Dallari Bucci, declarou, no II Workshop Internacional de Metodologia do Ensino do Direito, que "ter mais de mil faculdades de Direito no país é algo positivo, afinal o Brasil tem dimensões continentais". Ainda segundo a Secretária, "o problema não está na quantidade, e sim na qualidade". É possivelmente a primeira vez, desde que foi deflagrada a nova onda de supervisão, que um representante do MEC assume um discurso tão explicitamente favorável à expansão, cujo resultado consistiria na diversidade do sistema. O problema é que essa diversidade só ocorre na teoria, uma vez que os mais de mil cursos jurídicos, com raras exceções, reproduzem um modelo profundamente homogêneo, assentado em uma insistente tradição legalista. Ou não? Enfim, assim é se lhe parece...

Thiago Moraes Barbarisi Memorial Scholarship

Para quem estiver interessado em cursar o Summer Program da Fordham University School of Law, há uma possibilidade de bolsa específica para estudantes brasileiros: é o Thiago Moraes Barbarisi Memorial Scholarship. Vale conferir!

Mais 15 novos cursos jurídicos?

O INEP divulgou o cronograma de visitas para avaliação de pedidos de autorização de novos cursos de Direito e Medicina. Em função dos resultados, podemos ter mais 15 novos cursos jurídicos. A conferir!

Cursos jurídicos: a nova onda de supervisão (24)

Pouco mais de um ano depois da primeira leva de cursos jurídicos sob supervisão ter assinado o seu termo de compromisso, vai ter início a segunda etapa da nova onda de supervisão, cujo conteúdo consiste justamente em averiguar o resultado obtido. O OAB Informa de 03.03.2009 traz notícia sobre o tema, mais uma vez sugerindo a possibilidade de fechamento de alguns cursos. A conferir...

Legal Education Commons

Um consórcio de escolas de direito que pesquisa e desenvolve educação jurídica mediada por computadores e apoia instituições e indivíduos que utilizam tecnologia e educação a distância no ensino jurídico: assim é o Center for Computer-Assisted Legal Instruction, que mantém o projeto Legal Education Commons. Nele, é possível encontrar e compartilhar um vasto material didático jurídico, incluindo ementas, vídeos, podcasts e apresentações. E, para quem se interessar, entre 18-20 de junho de 2009, acontece a 19th Annual Conference for Law School Computing, em Boulder, Colorado. Vale conferir!

Mélanges Michel Miaille

No último dia 12.01.2009, ocorreu a cerimônia de entrega ao Professor Michel Miaille do livro "Le droit figure du politique", que reúne mais de 70 artigos em sua homenagem, sob a coordenação dos Professores Jean-Louis Autin et Laurence Weil. Entre os colaboradores brasileiros, encontram-se este blogueiro (cujo texto foi escrito junto com o Professor Leonel Alvim), o Ministro Eros Roberto Grau e os Professores Ana Lúcia de Lyra Tavares e José Ribas Vieira. Quem quiser saber um pouco mais sobre o lançamento, pode ler a breve nota publicada no jornal Midi Libre. Boa leitura!

Aula Magna com José Geraldo de Sousa Júnior, o reitor eleito da UnB

O programa Aula Magna, da TV Justiça, traz essa semana o Professor José Geraldo de Sousa Júnior, que, com decisivo apoio dos estudantes, foi recentemente eleito Reitor da UnB, ministrando palestra sobre "as transformações recentes e as diretrizes para o ensino jurídico no Brasil". Vale conferir a exibição da reprise no próximo dia 1º.10.2008, às 19h30, já que a exibição original do programa ocorreu ontem, 27.09.2008.

Cursos jurídicos: a nova onda de supervisão (23)

Na última sessão ordinária do Conselho Federal da OAB, foi apresentado um balanço do processo de supervisão deflagrado pelo MEC estimando que o corte atingiu 125 mil vagas! É, sem dúvida, uma maneira otimista de ver e dizer as coisas, já que esse impressionante número foi obtido por conta da projeção do número de vagas suprimidas ao longo de cinco anos de curso. Mas, será válida essa forma de cálculo, ainda mais quando os termos de saneamento de deficiências só se projetam por doze meses? Com a palavra, o futuro...