Perfil da magistratura trabalhista

O relatório da pesquisa realizada pelo CESIT/Unicamp para a Anamatra já está disponível on line. Vale conferir!

Direitos Sociais na Constituição de 1988

A editora LTr acaba de lançar o livro "Direitos Sociais na Constituição de 1988: uma análise crítica vinte anos depois", cuja organização foi efetuada pela Anamatra. O livro traz contribuições, entre outros, de Arnaldo Sussekind, Luís Roberto Barroso, Tarso Genro e deste blogueiro, com o artigo "Nem a lei liberta: a Constituição de 1988 e os direitos sociais vinte anos depois". Boa leitura!

1ª Jornada de Direito e Processo do Trabalho: uma controvérsia

A 1ª Jornada de Direito e Processo do Trabalho recentemente realizada em Brasília, sob patrocínio da ANAMATRA, do TST, da ENAMAT e do CONEMATRA, produziu uma controvérsia nas páginas do informativo eletrônico Migalhas. De um lado, tem-se a análise produzida pela juíza do trabalho Márcia Novaes Guedes e, de outro lado, o exame realizado pelo advogado Mário Gonçalves Júnior. O contraste das opiniões é evidente e, sem qualquer ranço corporativo, fica-se com a impressão, ao final da leitura do segundo texto, que o referido advogado não compreendeu o espírito do encontro. Com efeito, a apresentação do evento sinalizava que ele ocorria justamente "no momento em que a Justiça do Trabalho consolida a ampliação de sua competência material constitucional e busca avançar e aprofundar questões postas à decisão, realizando nova leitura do Direito Positivo Material e Processual à luz dos preceitos constitucionais, notadamente no que tange à dignidade do trabalhador como ser humano". Ou seja, não se tratava de ter a jurisprudência do TST como limite do debate ou, ainda, ter a exacerbação do "protecionismo" como meta, mas propunha-se a realização de um debate aberto, a partir do qual poderiam vislumbrar-se possíveis soluções para as controvérsias trazidas à Justiça do Trabalho. E assim foi feito, com ampla transparência e disponibilização do resultado. O que fazer agora com os enunciados aprovados é uma questão em aberto, a ser regulada no campo jurídico trabalhista pelos diferentes atores que nele transitam. Pode haver uma revolução na jurisprudência, como pode até não acontecer nada, mas, ao cabo, não se apaga o ineditismo de uma iniciativa que muito diz sobre a forma como o direito poderá ser construído no futuro, isto é, por meio de consensos precários em foros chamados justamente com o propósito de alavancar o debate. De qualquer forma, vale conferir os dois textos, até mesmo para formar a sua própria opinião!

Enunciados da 1ª Jornada de Direito Material e Processual na Justiça do Trabalho

O resultado da 1ª Jornada de Direito Material e Processual na Justiça do Trabalho já está disponível na rede. Quem quiser conhecer os Enunciados aprovados, vai encontrá-los na página da ANAMATRA ou no formato pdf na página do TST. Vale conferir!

TV Anamatra (2)

No ar, mais uma entrevista com outro grande nome da história do direito trabalhista brasileiro: o advogado Benedito Calheiros Bonfim. Vale conferir!

1ª Jornada de Direito Material e Processual na Justiça do Trabalho: um evento diferente

Um evento jurídico diferente! Com efeito, ao invés dos grandes "tenores" jurídicos e suas falas particulares, o evento proposto pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA), pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENAMAT), com o apoio do Conselho Nacional das Escolas de Magistratura do Trabalho (CONEMATRA), traz como proposta a constituição de um espaço deliberativo inédito, reunindo toda sorte de operador jurídico envolvido com as grandes questões do Direito do Trabalho. É, sem dúvida, uma oportunidade ímpar para se participar de um amplo processo de reflexão e deliberação sobre a jurisprudência trabalhista, em um momento profundamente especial, marcado pela ampliação da competência da Justiça do Trabalho. Tomara que o debate não seja pautado pela jurisprudência consolidada do TST, mas, ao contrário, esteja aberto às diferentes contribuições disciplinares, incorporando as mais díspares perspectivas de um mundo do trabalho cada vez mais cambiante e precário. Não deixem de contribuir ou, ao menos, participar!

TV Anamatra

Mais uma entrevista está disponível na TV Anamatra. Dessa vez, é o juiz Luiz de Pinho Pedreira da Silva. É mais uma importante contribuição para a recuperação da memória judicial do trabalho. Vale conferir!

Juiz Robin Hood: a fulanização de uma discussão acadêmica (2)

A reportagem da revista Exame deu origem a múltiplas reações da magistratura trabalhista. Vale conferir as notas publicadas pela Anamatra e pela ALJT, além dos artigos "E quem será o xerife de Sherwood?", "Criancinhas" e "Souto Maior e a Revista Exame", respectivamente, de Ari Marimon Filho, Rodrigo Garcia Schwarz e Manoel Carlos Toledo Filho. Boa leitura!

Duas entrevistas

Estão disponíveis on-line, na TV Anamatra, duas entrevistas com duas figuras históricas do Direito do Trabalho nacional: Arnaldo Sussekind e Evaristo de Moraes Filho. Vale a pena dar uma conferida!

"Trabalho, Justiça & Cidadania"

O programa "Trabalho, Justiça & Cidadania" foi lançado em dezembro de 2004. Concebido como uma ação solidária pela ANAMATRA, ele possibilita que operadores jurídicos divulguem noções básicas de direito, ampliando as oportunidades de acesso à informação jurídica. Entre suas diferentes atividades, destacam-se palestras nas escolas, cartilhas, guias de assistência jurídica gratuita, visitas dos alunos ao Poder Judiciário e simulação de audiências e julgamentos. Nestes pouco mais de dois anos de existência, o programa tem permitido a construção de uma consistente interface entre o Judiciário trabalhista e a sociedade, tanto a partir de iniciativas nacionais, quanto regionais. Agora, ele acaba de ganhar uma identidade visual. O logo foi elaborado pelo estudante sergipano Raphael Rodrigues Bizerra e, doravante, será utilizado em todo o seu material. Sua escolha ocorreu em concurso nacional, no qual o carioca Cláudio Stockler chegou em segundo lugar e os paulistas Erika Kaori Higa e Gustavo Henrique alcançaram, conjuntamente, o terceiro lugar. Todas essas iniciativas dão uma maior visibilidade ao programa, cujo título já fora também utilizado para a comemoração dos 30 anos de fundação da ANAMATRA. Na verdade, desenha-se assim uma importante agenda institucional para o movimento associativo, que merece todo o incentivo.

Eleição virtual, ANAMATRA e CNJ

A idéia de uma futura eleição virtual, em que somos todos chamados a votar pelo computador, diretamente de nossas casas não é, ao menos no âmbito do Judiciário trabalhista, uma mera especulação. Com efeito, por conta do processo de renovação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA) lançou uma consulta eletrônica entre seus associados para escolher os nomes a serem encaminhados pela associação ao Tribunal Superior do Trabalho, já que é dele a competência para realizar a indicação dos três membros da Justiça do Trabalho: um Ministro do próprio TST, um Juiz integrante de Tribunal Regional do Trabalho e um Juiz do Trabalho. Atualmente, estes representantes são: o Ministro Vantuil Abdala (Presidente do TST), o Juiz Douglas Alencar Rodrigues (Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região - DF) e o Juiz Paulo Luiz Schmidt (Juiz Titular da Vara do Trabalho de São Gabriel, RS). A consulta eleitoral eletrônica ocorreu entre os dias 18 e 24 de abril de 2007. Foram 18 candidatos, sendo 13 de primeiro grau e 5 de segundo grau. Entre os candidatos do primeiro grau, formou-se uma lista tríplice com os três mais votados: Paulo Luiz Schmidt (483 votos), Firmino Alves Lima (244 votos) e Antonio Umberto de Souza Junior (199 votos), que são, respectivamente, dos Tribunais Regionais do RS, SP-Campinas e DF. Entre os candidatos do segundo grau, os três mais votados foram Gustavo Tadeu Alkmin (495 votos), Manoel Edílson Cardoso (375 votos) e Fernando da Silva Borges (353 votos), que são, respectivamente, dos Regionais de RJ, PI e SP-Campinas. O que fez, então, o TST? Ontem, ele aprovou, por unanimidade, outros nomes. São eles: o Ministro Gelson de Azevedo (TST), o Juiz Altino Pedrozo dos Santos (Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região - Paraná) e o juiz Antônio Humberto de Souza Júnior (Juiz Titular da 6ª Vara do Trabalho de Brasília, DF). Na mesma ocasião, o TST deliberou por não reconduzir representantes da Justiça do Trabalho no CNJ. Agora, é aguardar a aprovação das escolhas pelo Senado Federal e sua respectiva nomeação pelo Presidente da República. Ainda assim, a eleição e a escolha do TST suscitam um interessante debate sobre a forma de provimento do CNJ! Voltando à virtualidade, outro interessante uso das novas tecnologias da informação e da comunicação ocorreu na recente eleição para a presidência da própria ANAMATRA, quando foi realizado um debate entre os candidatos, cujo vídeo encontra-se na página da associação (http://www.anamatra.org.br/noticias/cursoseventos/debate.htm). A disponibilidade on line do debate possibilitou um outro tipo de interação entre os eleitores e a comunicação das propostas dos candidatos. Com efeito, ao invés de um instante único, visto por alguns, o debate tornou-se permanente, com amplo acesso por todos aqueles que, eventualmente, desejassem. Mais uma vez, a tecnologia rompe com os parâmetros aos quais estamos acostumados, introduzindo uma dimensão ainda pouco explorada na construção das políticas públicas. Mas este novo mundo sofre o déficit oriundo de um outro fenômeno: exclusão digital! Certamente, ela não é uma realidade entre os eleitores da eleição da ANAMATRA, mas ela faz com que a idéia de uma ampla eleição virtual seja uma realidade circunscrita e ainda muito distante da grande maioria.