Crime & Castigo

Alexandre Miguel França, Daniel Ganem Misse e Fernanda Andrade Almeida, doutorandos da primeira turma de doutorado do PPGSD, estão oferecendo, como parte do estágio-docência, o curso "Crime & Castigo: Reflexões sobre criminalização, trabalho e justiça no Brasil" para os alunos da UFF. As aulas, que acontecem às quintas-feiras, de 14 às 18 horas, começaram está semana, mas ainda dá tempo para se inscrever... Serão oito encontros, perfazendo um total de 32 horas. Além do cômputo das horas como atividades complementares, o curso possibilita uma interessante integração entre graduação e pós-graduação. Vale prestigiar e conferir!

Publicidade acadêmica e YouTube

Como conquistar alunos para a sua disciplina? O Professor Jeremy Littau, da Lehigh University, postou um vídeo promocional de sua disciplina Jour 198 Multimedia Reporting no YouTube. Vale conferir e, depois, especular como alguns professores de direito fariam a divulgação de suas aulas...

Orientação e co-autoria: um debate judicial

O jornal A Gazeta do Povo publicou importante notícia relatando um litígio judicial entre Gladis Anne Horacek Majczak e seu antigo orientador de mestrado, Miguel Daniel Noseda, e a Universidade Federal do Paraná, no qual ela questiona a titularidade de trabalho por ambos assinado e apresentado em congresso internacional na África do Sul. A sentença, que está disponível na Internet, julgou procedente o pedido para declarar sua autoria exclusiva e condenar os réus a efetuar as necessárias retificações. As conseqüências do imbróglio são importantes, pois elas sinalizam para uma modificação na relação entre aluno e orientador, que pode, sem dificuldade, ser estendida para as demais áreas. Quem terá razão? Embora o Judiciário já tenha se pronunciado em primeira instância, o debate continua em aberto em função dos recursos interpostos pelos réus. Quem quiser acompanhar, basta clicar aqui!

Resultados da agenda acadêmica da UFF

Chegou ao fim a agenda acadêmica da UFF! A faculdade de direito obteve um excelente resultado, com a premiação dos monitores Pedro Monnerat Heidenfelder e Juliana Marques Antunes nas áreas de Ciências Sociais Aplicadas I e II. Parabéns aos alunos e aos seus respectivos orientadores Alexandre Veronese e Delton Meirelles! É ainda importante registrar que a faculdade obteve dois prêmios Josué de Castro na linha de Direitos Humanos, com os trabalhos dos acadêmicos Raquel Veríssimo (O CAJUFF e sua função social) e Eric Baracho Dore Fernandes (Revista de Monitoria)! Enfim, uma bela participação da faculdade na agenda universitária!

Teoria: Política, do Direito e Social Brasileira (um evento na UFF)

Entre os dias 4 e 8 de maio de 2009, a Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense estará organizando o seminário "Teoria: Política, do Direito e Social Brasileira". Vale conferir!

STJ e o abono de faltas

Em recente decisão, o STJ, com apoio nos princípios da dignidade da pessoa humana e da razoabilidade da norma, além de recurso à teoria do fato consumado, entendeu ser possível o abono de faltas mediante a realização de trabalhos domiciliares. Na hipótese, a aluna Fernanda Estela Cabreira Bonette das Faculdades Integradas de Curitiba não teria obtido a frequência mínima exigida para aprovação por conta da realização de uma cirurgia. Por conta disso, apesar de ter obtido resultado positivo nas avaliações, ela foi reprovada na disciplina Direito Comercial I. Entretanto, graças a uma liminar obtida junto ao juízo de primeiro grau, ela pode cursar a disciplina Direito Comercial II, com êxito. Com o acórdão do STJ, a reprovação inicial restou definitivamente afastada e, com a situação já consolidada, a aluna pode seguir seus estudos sem qualquer sobressalto. Não obstante ter sido resolvida a situação específica, o acórdão suscita duas interessantes questões: (a) qual é a importância da frequência escolar, ou seja, da efetiva presença dos alunos em sala de aula? e (b) é razoável que uma tal discussão tenha que ser enfrentada por uma corte superior? Alguém se habilita a responder?

75% ou 85% de frequência: qual será o percentual ideal?

O Projeto de Lei do Senado nº 387/2007, que obriga o estudante a ter 85% de frequência para aproveitamento de estudos (em substituição aos 75% atualmente exigidos), embora estivesse na pauta de hoje, 10 de junho de 2008, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, acabou sendo adiado. Vale conferir as duas matérias publicadas no portal do Senado: a primeira, no último dia 06, noticiando a presença do projeto na pauta e a segunda, hoje, informando que a votação foi adiada. Mas, afinal, 85% serão suficientes?

O Judiciário e a mulher (2)

Na postagem precedente, este blog sugeria a leitura de uma reportagem publicada na revista Trip. Ela foi lida pelo colega blogueiro Ricardo Maffeis, autor do blog Direito na Mídia que já foi aqui recomendado. Por conta disso, ele postou uma bela nota sobre magistradas brasileiras. Vale conferir!

O dilema das fotocópias no campus

Encontram-se tramitando na Câmara dos Deputados dois projetos de lei que propõem uma regulamentação absolutamente diversa para o universo da fotocópia universitária. No PL nº 5.046/2005, de autoria do Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), é proposto o acréscimo de uma alínea ao artigo 46, da Lei nº 9.610/1998 indicando que "não constitui ofensa aos direitos autorais a reprodução de qualquer obra, em um só exemplar, para uso exclusivo de estudante universitário, sem fins comerciais". Por outro lado, apensado ao referido projeto, encontra-se o PL nº 1.197/2007, do Deputado Bilac Pinto (PR-MG), que, literalmente, proíbe o funcionamento de máquinas fotocopiadoras destinadas à reprodução de livros didáticos nos estabelecimentos de ensino superior. Por ora, é válida a "reprodução, em um só exemplar de pequenos trechos, para uso privado do copista, desde que feita por este, sem intuito de lucro" (artigo 46, II, da Lei nº 9.610/1998). Como a definição do que seja "pequeno trecho" é algo extremamente subjetivo, o deputado paulista propôs trazer para dentro do espaço universitário uma solução para o dilema da fotocópia, enquanto o deputado mineiro sugere simplesmente erradicar a possibilidade de sua ocorrência no campus. Qual será a solução mais adequada?

REUNI: 100% de adesão das IFES

Conforme notícia publicada no Jornal da Ciência, o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni) alcançou 100% de adesão das universidades federais. Agora, é implementar o crescimento...

Olhares: uma exposição patrocinada pelo PPGSD

O PPGSD convida para a exposição "Olhares", com fotografias de Marina Alves, na esteira da dissertação de Wallace Rocha dos Santos. É um pouco antes do lançamento do livro noticiado na postagem precedente. Não deixem de conferir!

III Congresso Brasileiro de História do Direito

Estão abertas as inscrições para o III Congresso Brasileiro de História do Direito, que ocorrerá entre os dias 12 e 15 de setembro de 2007, em Curitiba. O evento é uma promoção do Instituto Brasileiro de História do Direito, que é presidido pelo professor Airton Cerqueira Leite Seelaender, membro do grupo Cainã. Na programação, vários nomes nacionais (entre eles, Samuel Rodrigues Barbosa, nosso antigo colega de UFF) e internacionais, com destaque para o professor António Manuel Hespanha. Vale conferir!

OIT e liberdade sindical nas universidades particulares

O Comitê de Liberdades Sindicais da Organização Internacional do Trabalho (OIT) apreciou o caso nº 2.523, cuja origem se encontra em uma representação efetuada pelo Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES), em outubro de 2006. Embora o protocolo da denúncia e o resultado de sua apreciação já tivessem sido divulgados na página da ANDES, respectivamente, em outubro de 2006 e maio de 2007, além do tema ter sido objeto do dossiê "Pela liberdade de sindicalização dos docentes das instituições particulares de ensino superior" publicado no Cadernos Andes 24, de janeiro de 2007, só agora o Consultor Jurídico publicou uma nota dizendo que a "OIT repudia práticas anti-sindicais de universidades" brasileiras. O tema, por conta da forte expansão realizada no ensino superior nos últimos anos, com uma intensa concentração no ensino privado, merece uma cuidadosa reflexão, agora enriquecida pela contribuição da OIT. Vale conferir a decisão (em inglês). Boa leitura!

Greve na UFF?

Consoante nota publicada na página da UFF, os professores irão discutir indicativo de greve em assembléia no próximo dia 18.07.2007, às 16h, no auditório da Escola de Serviço Social, no campus do Gragoatá, Bloco E, sala 405. Ainda conforme a nota, conforme esclarecido pelo Aduff, as reivindicações docentes seriam as seguintes: "isonomia entre GED e Gead pelos valores máximos; incorporação da GED, Gead e GAE no vencimento básico; isonomia dos percentuais de titulação entre as carreiras do ensino superior e do 1º e 2º grau; paridade entre ativos, aposentados e pensionistas e incorporação da VPI (vantagem pecuniária individual), condições para a negociação da carreira única dos docentes". Fica, assim, no ar a pergunta: será que o próximo semestre vai efetivamente começar no final de agosto?

Curso de extensão "A atuação do Ministério Público nas ações civis públicas ambientais"

Na próxima semana, entre os dias 18 e 22, sempre entre 14 e 18 horas, Roberta Ponzo Nogueira, mestranda do PPGSD e ex-aluna do curso de direito da UFF, estará ministrando o curso de extensão "A atuação do Ministério Público nas ações civis públicas ambientais", sob a coordenação do professor Wilson Madeira Filho. Com a atribuição de 20 horas, o curso vale como atividade complementar e é uma ótima oportunidade para conhecer um pouco do que é feito na pós-graduação. Boa aula!

Cinema no PPGSD

"Narrativas do desencaixe no documentário brasileiro contemporâneo" é o título do debate que o grupo de pesquisa "Sociologia, Direito e Justiça", vinculado ao Programa de Pós-graduação em Sociologia e Direito (PPGSD) da UFF, está promovendo no próximo dia 17.05.2007, às 18 horas, na sala 516, no bloco O, no campus do Gragoatá, com os professores Luiz Carlos Fridman e Carlos Eduardo Fialho. Na ocasião, serão analisados os filmes: "Fala Tu", de Guilherme Coelho, e "Vocação do Poder", de Eduardo Escorel e José Jofilly. A curiosidade com este último documentário é que nele são retratadas as campanhas de seis candidatos a vereador na cidade do Rio de Janeiro, na última eleição municipal, e, entre elas, está a campanha de Felipe Santa Cruz, que foi aluno da primeira turma do PPGSD. Boa discussão!

Memória do massacre na Virginia Tech University

A Virginia Tech University criou uma página (http://www.april16archive.org) para recuperar e preservar as histórias e a memória digital do tiroteio de 16 de abril de 2007. Elaborada pelo seu Center for Digital Discourse and Culture (CDDC), a página é uma importante contribuição para compreender o evento. Além disso, ela traz uma outra dimensão para o difícil exercício da preservação da memória, introduzindo uma ferramenta (eletrônica) cujos limites não são ainda bem dimensionados. Vale explorar!

Mobilidade estudantil

Mobilidade é, sem dúvida, uma das idéias chave da contemporaneidade. Compartilhar experiências, vivenciar outras culturas, conhecer outros povos são algumas das justificativas utilizadas para incentivar uma maior mobilidade, necessária para a formação de um espírito cosmopolita. É por conta dessa demanda que, por exemplo, o ranking universitário elaborado pelo The Times apresenta, entre seus critérios de avaliação, o grau de internacionalização dos corpos docente e discente. Na Europa, essa mobilidade é favorecida pelo Programa Erasmus, que, em seus 20 anos de existência, já movimentou 1.200.000 estudantes. Em 2005, o Erasmus movimentou quase 150.000 estudantes! Entre nós, a mobilidade estudantil já é uma realidade nas instituições federais de ensino superior. O programa é patrocinado pela ANDIFES (http://www.andifes.org.br/), possibilitando a participação de "alunos regularmente matriculados em cursos de graduação das IFES, que tenham integralizado todas as disciplinas previstas para o primeiro ano ou 1º e 2º semestres letivos do curso, na Instituição de origem (remetente), e possuam, no máximo, uma (01) reprovação por período letivo (ano ou semestre)". Com ele, o aluno pode cursar um ano de seu curso em outra instituição federal, sem perder a sua matrícula de origem, conforme as regras fixadas em convênio por todas as IFES (http://www.andifes.org.br/files/Mobilidade_Academica.doc). A novidade é que, agora, o STF também pretende incentivar essa mobilidade, mediante a formalização de um programa de intercâmbio entre os estudantes e professores de Direito dos países do Mercosul e associados, em 2008 . A proposta já recebeu, inclusive, o apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que dará um financiamento de 150.000 dólares! A logística do programa deverá ser apresentada em novembro de 2007, durante o 5º Encontro de Cortes Supremas do Mercosul, em Brasília (DF), com sua implementação ocorrendo até 2008. Quem quer ser o primeiro a viajar?

O impasse multi-campi

No final do ano passado, os desembargadores da Terceira Seção Especializada do Tribunal Regional Federal da Segunda Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo) julgaram procedente a ação rescisória (2001.02.01.024520-0) interposta pela União Federal em face da Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura, mantenedora da UNIVERSO, cujo pedido objetivava rescindir acórdão da antiga Primeira Turma daquela Corte (96.02.29497-3), que, na prática, garantia à UNIVERSO a continuidade de instalação de seus cursos e campi em qualquer localidade em que exercesse suas atividades, conforme disposição estatutária aprovada anteriormente pelo MEC. A decisão não foi unânime, nem tampouco rápida. Ao contrário, já que o julgamento começou na sessão de 15.09.2005, continuou em 18.05.2006 e foi concluído somente em 23.11.2006! Primeiro, votou o desembargador Benedito Gonçalves, que era o relator originalmente designado. Seu voto dava razão à UNIVERSO, julgando improcedente o pedido. Em seguida, foi proferido o voto divergente pelo desembargador Paulo Espírito Santo, que foi acompanhado pela desembargadora Nizete Rodrigues. O julgamento foi interrompido por conta do pedido de vista do desembargador Rogério Carvalho, cujo voto, pronunciado em maio de 2006, foi a favor da UNIVERSO. Com o julgamento empatado, com dois votos para cada lado, houve novo pedido de vista, dessa vez feito pelo desembargador Fernando Marques, que terminou por acompanhar a divergência, dando, por conseguinte, razão à União Federal. É inequívoco que a matéria não se encontra esgotada e que ela será levada aos tribunais superiores. Enquanto isso, o confronto continua e milhares de alunos seguem na incerteza quanto à validade de suas atividades e de seus diplomas. Oxalá não sejam eles os maiores prejudicados com o imbróglio! Para quem quiser dar uma lida na decisão judicial, é só clicar em: http://www.trf2.gov.br/iteor/RJ0101610/1/2/165636.rtf. Vale lembrar que a leitura encontra-se um pouco truncada por conta da existência da divergência quanto ao voto originalmente proferido pelo relator. Se estiver impaciente e quiser ler apenas a transcrição do resultado final, vá para as duas últimas páginas do link. Ali, está transcrita a ementa do acórdão, cujo exame resta aqui recomendado. Boa leitura!

Oferta pulverizada

A última edição da Veja Rio (28 de fevereiro de 2007) traz uma interessante reportagem sobre o "boom" da oferta de ensino superior no Centro do Rio de Janeiro. Conforme a reportagem, são mais de 50.000 alunos, com um perfil bem diferente daquele encontrado no resto da Cidade. De um modo geral, o perfil insinuado é de um aluno mais velho, já inserido no mercado de trabalho. Além disso, uma grande parcela dos discentes já possui uma primeira graduação. O foco do texto é, sem dúvida, a (re)descoberta de uma vocação quase centenária do Centro do Rio de Janeiro, ou seja, constituir-se também em um espaço acadêmico e é, talvez, por isso que a reportagem não explore um fenômeno subjacente à "novidade": a oferta cada vez mais pulverizada de ensino superior. Com efeito, o Centro está povoado de escolas "multi-campi"! A UNESA e a UniverCidade, que possuem, cada uma, cinco unidades, são bons exemplos. Com a pulverização, vem também uma espécie de segmentação de oferta, com a criação de nichos específicos nas diferentes unidades. Enfim, mais do uma vocação institucional, começa a se desenhar uma vocação por bairro ou região. É um fenômeno interessante, que mereceria um olhar mais cuidadoso, até mesmo por conta do processo de (des)integração urbana. Mas, por enquanto, a reflexão limita-se a perceber a emergência de uma nova variável no processo de escolha do ensino superior: além do curso e da instituição, é agora possível escolher em que bairro estudar! E você, afinal, onde quer estudar?