Dois novos artigos

Estão disponíveis online dois novos artigos deste blogueiro: The use of ICT in Brazilian courts e Democratização dos tribunais: Eu quero votar pra Presidente (e outras coisas mais)! O primeiro corresponde ao texto apresentado no congresso ECEG 2009 em Londres e o segundo ganhou a menção honrosa no concurso promovido pela AMB para o seu último congresso, que teve por tema a gestão democrática dos tribunais. Ambos também estão linkados na coluna de artigos do blog! Boa leitura!

Juízes contra a corrupção

Em bela iniciativa, a AMB divulgou um estudo sobre o problema da impunidade, além de apresentar suas propostas para possíveis soluções. Entre outras coisas, o estudo mostra que, desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, dos 130 processos distribuídos no STF, 6 foram julgados e resultaram em absolvições. Entre os 124 remanescentes, 46 foram remetidos à instância inferior, 13 prescreveram, 13 tiveram "outros" destinos (por exemplo, arquivamento ou morte do réu) e 52 ainda continuam tramitando na Corte. Por sua vez, o STJ, que recebeu 483 processos no mesmo período, traz os seguintes resultados: 11 absolvições, 5 condenações, 71 prescrições, 126 remessas à instância inferior, 10 remessas ao STF e 81 ações ainda continuam em tramitação. Dos 179 processos remanescentes, não há informação disponível sobre 91 e a denúncia foi rejeitada em 74 casos. Há, ainda, 5 casos que encerraram por conta da morte do réu e 9 aguardando autorização da Assembléia. O mapeamento é extremamente interessante e merece um atento exame. Boa leitura!