Os cursos jurídicos e a educação republicana

No próximo dia 19.09.2011 a ABEDi e as escolas de direito da FGV do Rio de Janeiro e de São Paulo realizarão o seminário "Os cursos jurídicos e a educação republicana", em São Paulo. O evento foi precedido pela publicação de uma carta aos professores e alunos de direito, subscrita pelo atual Presidente da ABEDi, Professor Evandro Menezes de Carvalho. Eis sua íntegra:

O que esperar de nós?
Carta aos professores e alunos de direito

São 650.000 alunos de direito no Brasil. Estes números revelam o sucesso da expansão atual do ensino superior, mas nada nos dizem sobre “quem”, “como” e “o que” ensinamos e aprendemos diariamente nas salas de aula dos cursos jurídicos. Duas simples perguntas deveriam orientar esta reflexão. São elas: Qual país queremos? Qual elite intelectual estamos formando? Estas duas perguntas relacionam-se mais com o tema “educação” do que com o “direito”. Ambas evidenciam a pertinência de começarmos a discutir os rumos dos cursos jurídicos como educadores e não apenas como juristas.

Este debate está em nossas mãos. O nosso país vive um momento de profundas transformações sociais, portanto, devemos buscar entender qual o nosso papel e como podemos contribuir para um modelo nacional de desenvolvimento. Tal projeto pressupõe coragem de pensar e agir com o capital intelectual e os meios de que dispomos. E são muitos.

A novidade desta última década é que o povo brasileiro – antes privado do acesso à educação – está frequentando, cada vez mais, as escolas e as universidades. Resta saber se o que se ensina e se aprende tem conexão com este novo Brasil: o da mobilidade social intensa, o que elegeu um proletário e uma mulher para liderar estas transformações, o que busca a sua dignidade e o seu futuro em um mundo hostil às minorias.

Para que a educação brasileira encontre-se com o Brasil, devemos “olhar” o país com olhos de brasileiro. Isto parece óbvio, mas não é. São muitos aqueles que só conseguem enxergar o país por meio das ideias produzidas em instituições estrangeiras consagradas. Este cacoete intelectual decorre de uma preguiça criativa que acomete a elite tradicional brasileira. Durante muitos anos, aproveitando-se da formação educacional precária oferecida para o nosso povo, esta elite ampliou seus espaços de poder e se distanciou do país real apenas com as lições que trazia “de fora”. Este distanciamento do povo e de suas ideias é causador de inúmeros preconceitos contra o próprio povo e a sua inteligência. Devemos resgatar ambos.

Como? Devemos empenhar-nos para formar não a elite tradicional, mas uma nova elite intelectual para o nosso país. Devemos romper a barreira do isolamento e discutir com os professores e alunos de outras áreas do saber projetos comuns que privilegiem a educação e, sobretudo, a formação desta nova elite mais ampliada e orgulhosa de sua origem. Devemos valorizar o pensamento brasileiro e dialogar soberanamente com as boas ideias vindas de qualquer outro país e não somente com aquelas oriundas daqueles países que formaram a nossa elite tradicional. Devemos transformar a universidade em um lugar interessante onde iniciativas inovadoras inspiram nossos jovens a se tornarem os novos líderes do país, independentemente de cor, raça, sexo, religião e classe social. Devemos fazer com que todos sintam-se capazes de viver plenamente a universidade imbuídos deste espírito e que, ao fazerem isto, escrevam uma nova história para o Brasil.

Trata-se de uma revolução pacífica feita pelas próprias mentes brasileiras, renovando o sentido da educação como a riqueza do presente e o patrimônio a construir para gerações futuras. Não há outra via para a nossa contribuição no desenvolvimento do nosso país e de um mundo mais inteligente.

Imbuída deste espírito, a Associação Brasileira de Ensino do Direito (ABEDi) convida todos os professores e alunos de direito a se unirem em torno de uma agenda nacional de discussão sobre o tema: “Os Cursos Jurídicos e Educação Republicana”. Este tema diz respeito a toda a população na medida em que retoma o sentido do “público” no direito e nas carreiras jurídicas em um país cujo desenvolvimento é ameaçado frequentemente por uma cultura do poder. Esperamos contar com a adesão de todos a este movimento que visa, antes de tudo, dar novos rumos à formação jurídica brasileira e legitimar o Estado Democrático de Direito.

Rio de Janeiro, 5 de setembro de 2011

Então, fica aqui o convite. Se você estiver em São Paulo no próximo dia 19, não deixe de participar do debate!

O futuro da educação superior em direito no Brasil

No próximo dia 18, a ABEDi estará realizando na FGV-RJ o evento "O futuro da educação superior em direito no Brasil". Entre os palestrantes, Roberto Mangabeira Unger (Harvard), Joaquim Falcão (FGV-RJ), Maria Paula Dallari Bucci (SESu-MEC) e Antônio Freitas (FGV-RJ e CNE). É uma bela ocasião para ouvir uma consistente reflexão sobre o ensino jurídico no Brasil. Vale conferir!

Curso jurídico para as massas?

Na semana passada, realizou-se no Rio de Janeiro, o encontro preparatório da ABEDi, com vistas ao seu encontro nacional de 2010. Esteve presente Maria Paula Dallari Bucci, titular da Secretaria de Ensino Superior (SESu) do Ministério da Educação (MEC). Na ocasião, instada a falar sobre os novos critérios de avaliação dos cursos jurídicos, ela ressaltou a importância da construção de um marco regulatório prévio, agora consolidado e que se encontra na Lei do SINAES (Lei nº 10.861, de 14.04.2004), no Decreto-ponte (Decreto nº 5.773, de 09.05.2006) e nas Portarias Normativas nº 1, de 10.01.2007 (que estabelece o calendário do atual ciclo avaliativo do SINAES), nº 4, de 05.08.2008 (que estabelece o conceito preliminar de cursos superiores) e nº 12, de 11.11.2008 (que institui o índice geral de cursos da instituição de educação superior). Em torno desse marco regulatório, estar-se-ia construindo uma cultura de controle administrativo a posteriori, cuja tônica seria a preservação da qualidade. Assim, constatada a existência de qualidade, nenhum óbice existiria para o prosseguimento da expansão do ensino jurídico, até porque, diz a Secretária, "o curso de Direito é e deve ser para a massa". A afirmação reitera uma fala precedente realizada em São Paulo e abre uma importante discussão sobre o perfil do curso jurídico. Conforme a Secretária, porquanto o curso jurídico forma para a cidadania, ele pode ser um curso de periferia e deve ser ajustado à clientela. Mais ainda, é preciso não ter posições a priori neste debate e indagar-se, seriamente, sobre a possibilidade de oferta de cursos jurídicos na modalidade a distância e dentro do perfil dos cursos tecnológos. E agora, quem será o primeiro a contestar a Secretária?

Novos representantes da OAB no CNJ e no CNMP

Os advogados Jefferson Luis Kravchychyn (OAB/SC) e Jorge Hélio Chaves de Oliveira (OAB/CE) foram escolhidos para representar a OAB, no próximo biênio, no CNJ. Por sua vez, para o CNMP, foram indicados os advogados Almino Afonso Fernandes (OAB/MT) e Adilson Gurgel de Castro (OAB/RN). Assim, depois do Conselheiro Paulo Lôbo (OAB/AL), que estava no CNJ, a Associação Brasileira de Ensino de Direito (ABEDi) emplaca, por via oblíqua, mais um ex-presidente (Adilson Gurgel de Castro) nos Conselhos superiores. Que venha a sabatina e boa sorte aos novos Conselheiros.

Renovação no CNE: aberta a temporada de indicações

Está aberta a temporada de indicações para novos membros do CNE. Conforme pode ser verificado na Portaria nº 42, de 11.01.2008, houve uma ampla renovação na lista das entidades habilitadas para indicar possíveis futuros nomes para o Conselho. Dessa vez, foi privilegiado, essencialmente, o perfil acadêmico, além de terem sido excluídas todas as entidades que, de alguma maneira, participam diretamente nos processos submetidos à apreciação do Conselho. Entre as novidades da Portaria, tem-se o aparecimento da ABEDi como uma das entidades habilitadas para efetuar indicações! É um merecido reconhecimento do consistente trabalho desenvolvido pela associação. Parabéns à ABEDi!

Cursos jurídicos: a nova onda de supervisão (12)

O resultado do atual processo de supervisão de 89 cursos jurídicos está disponível na página do MEC. 60 cursos serão visitados por especialistas enquanto 23 deverão assinar protocolo de compromisso. Outros 3 cursos foram excluídos por não pertencerem ao sistema federal. Quanto aos 3 remanescentes, foi recomendada a realização de apuração por conta da inconsistência dos dados. Vale lembrar que a ANUP ajuizou mandado de segurança (nº 2007.34.00.037890-6), em curso na 13ª Vara Federal/DF. Vamos aguardar os desdobramentos...

Encontro preparatório para o V Congresso da ABEDi (4)

Está acontecendo desde ontem, 08.11.2007, em Brasília, o Encontro preparatório para o V Congresso da ABEDi. A conferência de abertura foi efetuada pelo presidente da OAB, Cezar Britto. Nela, ele esclareceu que o "objetivo (da OAB) não é suspender vestibulares, fechar faculdades e nem decretar a moratória no ensino em Direito neste País", mas, tão somente, defender um ensino jurídico de qualidade. O OAB Informa fez um bom resumo da conferência, que pode ser vista on line na página do Ministério da Justiça.

Encontro preparatório para o V Congresso da ABEDi (3)

Nos próximos dias 8, 9 e 10 de novembro de 2007, em promoção conjunta da ABEDi, da Universidade de Brasília e da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, estará ocorrendo o congresso "180 anos do ensino do Direito e a democratização do acesso à Justiça". O evento, que possui cunho preparatório para o V Congresso da ABEDi, previsto para 2008, em Belém, pode ser acompanhado on line, de forma gratuita. Quem tiver interesse, deve remeter um e-mail para o endereço do evento: congresso180anos@mj.gov.br, indicando como assunto: "transmissão", e indicando, no corpo do e-mail, o nome da instituição e endereço eletrônico para contato. Além disso, já foi divulgada a programação, com destaque para a diversidade dos palestrantes. Na abertura, conforme nota divulgada no OAB Informa, está confirmada a participação do presidente da OAB, Cezar Britto. Na mesma nota, é também noticiada a participação do diretor da Escola Nacional de Advocacia da OAB e conselheiro federal da entidade, Geraldo Escobar Pinheiro, mais especificamente no painel que tem por tema “A Reforma do Judiciário e o desenvolvimento de uma cultura de pacificação de conflitos: qual o papel do ensino do direito?”, também com a presença do secretário nacional de Reforma do Poder Judiciário, Rogério Favreto, do desembargador gaúcho Rogério Gesta Leal e deste blogueiro. Até lá!

Cursos jurídicos: a nova onda de supervisão (9)

Conforme notícia publicada na Folha de São Paulo de hoje, 26.10.2007 (on line apenas para assinantes), dos 89 cursos jurídicos alcançados pela nova onda de supervisão, tão somente 17 teriam enviado informações consideradas satisfatórias para explicar as baixas notas no Enade. E agora? A conferir, aguardando os resultados do exame que será realizado em breve pela Comissão a ser designada para tanto, composta por membros da OAB e da ABEDi, além do próprio MEC.

Encontro preparatório para o V Congresso da ABEDi (2)

Está no ar a página do Encontro preparatório para o V Congresso da ABEDi. , cuja realização é assegurada pela própria ABEDi, pela Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça e pela Universidade de Brasília (UnB), com o título "180 anos do ensino do Direito no Brasil e a democratização do acesso à Justiça". Vale conferir!

Encontro preparatório para o V Congresso da ABEDi

Está confirmado o encontro preparatório para o V Congresso da ABEDi (2008). Ele irá ocorrer em Brasília, nos dias 8, 9 e 10 de novembro de 2007, em promoção conjunta da ABEDi, da Universidade de Brasília e da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça. Com certeza, será um belo evento sobre ensino jurídico, em um momento conturbado de supervisão. Vale conferir!

Nova página da ABEDi

Está no ar a nova página da Associação Brasileira de Ensino de Direito (ABEDi). Vale conferir!