Exame de Ordem unificado: nova regulamentação (2)

O Provimento nº 136/2009, que regulamenta o novo Exame de Ordem unificado, foi publicado. Vale conferir!

Exame de Ordem unificado: nova regulamentação

A unificação do Exame de Ordem chegou para ficar, agora com uma regulamentação própria, que traz importantes novidades. Vale conferir a nota publicada na página da OAB! Que venham, agora, os rankings!

O PLS 186/2006 e o Exame de Ordem

O Senador Marconi Perillo apresentou seu parecer quanto ao Projeto de Lei do Senado nº 186/2006 opinando pela manutenção do Exame de Ordem, mas com algumas modificações em seu atual formato. Ao noticiar o fato, a OAB reagiu sugerindo que o Conselho Federal submeta a matéria à sua Comissão Nacional de Exame de Ordem. E agora, será que virão as mudanças?

Exame de Ordem: do mapa ao ranking

Na postagem precedente, este blogueiro indicava que a OAB estava disponibilizando um interessante mapa dos resultados do Exame de Ordem. Não tardou e ele virou ranking, nacional e por região! Efetuada pela CM Consultoria, a conversão já está disponível on line. Vale conferir!

Exame de Ordem: um interessante mapa

A página da OAB traz um interessante mapa das últimas edições do Exame de Ordem unificado, com provas e estatísticas, entre outras informações, que possibilitam a realização de um bom exercício comparativo. Vale examinar!

Exame de Ordem nacional? (10)

Em notícia veiculada no último dia 09.03.2009, o OAB Informa indica o entusiasmo presente na adesão da OAB-SP ao Exame de Ordem nacional. Falta pouco para que a unificação seja completa...

Exame de Ordem e exercício profissional

Conforme notícia publicada na página do STF e reproduzida pela OAB, o Ministro Marco Aurélio determinou o arquivamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 163, cujo objeto versava sobre o fim da obrigatoriedade de aprovação no Exame da Ordem para o exercício profissional. Mais um ponto para a OAB...

Exame de Ordem nacional? (9)

Aos poucos, sem muito alarde, a OAB segue implementando a unificação do Exame de Ordem. Ao fim de 2007, apenas três seccionais - Rio Grande do Sul, São Paulo e Minas Gerais - ainda não tinham aderido à prova nacional. No ano passado, houve a adesão do RS. Agora, superando a opinião do presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB-SP, Braz Martins Neto, expressa em entrevista ao Consultor Jurídico em novembro de 2007, é noticiado o ingresso de SP na prova unificada. Assim, a resistência à unificação encontra-se restrita à seccional de MG. Até quando? Difícil responder! O certo é que, com a unificação, as possibilidades de comparações com os resultados do Enade ganham em consistência e rigor metodológico, assim como a atribuição do selo "OAB Recomenda" não mais irá exigir esforços de adaptação para tornar comparáveis os resultados de exames nacionais (ENC e Enade) e estaduais (os "antigos" Exames de Ordem). Quem sabe tudo isso não irá possibilitar a obtenção de interessantes dados para um consistente diagnóstico do ensino jurídico a partir do Exame de Ordem? A conferir!

Exame de habilitação profissional para a Medicina?

O OAB Informa nº 1.327, de 05.06.2008, indica que os médicos podem ter exame semelhante ao da OAB, conforme previsto no Projeto de Lei nº 4.342/2004, do Deputado Alberto Fraga (PTB-DF). Para debater o tema, o relator da proposta, Deputado Armando Abílio (PTB-PB) propôs a realização de uma audiência pública, que ocorreu ontem, 05.06.2008. Nela, o Conselho Federal de Medicina, por meio de seu presidente Edson de Oliveira Andrade, manifestou-se de forma contrária ao exame de habilitação para o exercício da profissão e propôs a criação de um exame para testar o conhecimento de médicos formados no exterior. Certamente, ele pretendia assim resolver os problemas decorrentes da migração discente havida, nos últimos anos, para Bolívia e Cuba. Bom, enquanto os desdobramentos se fazem esperar, vale conferir o resumo da audiência pública divulgado no portal da Câmara. Boa leitura!

Fim do Exame de Ordem?

Em postagem precedente, era aqui noticiada a possibilidade de unificação do Exame de Ordem pela via legislativa na esteira do PL nº 1.456/2007, cuja tramitação corre em apenso ao PL nº 5.054/2005, cujo objeto consistem em tornar obrigatório o Exame de Ordem para todos, sem qualquer exceção. Entretanto, este último tramita ainda com quatro outros projetos apensados, os quais propõem a extinção do Exame do Ordem: o PL nº 5.801/2005, do Deputado Max Rosenmann (PMDB-PR), o PL nº 7.553/2006, do Deputado José Divino (Sem partido-RJ), o PL nº 2.195/2007, do Deputado Edson Duarte (PV-BA), e o PL nº 2.426/2007, do Deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ). Em resumo, é inegável que o Exame de Ordem tornou-se um importante elemento de discussão na relação entre ensino superior e mercado de trabalho. O que virá em seguida?

Exame de Ordem nacional? (8)

A resistência das poucas seccionais que ainda não participam do Exame de Ordem unificado pode ser superada pela via legislativa, caso seja aprovado o Projeto de Lei nº 1.456/2007, do Deputado Carlos Bezerra (PMDB/MT), cujo conteúdo atribui ao Conselho Federal da OAB competência privativa para elaboração e realização do Exame. O projeto tramita apensado ao PL nº 5.054/2005, do Deputado Almir Moura (sem partido/RJ), que "torna obrigatório o Exame de Ordem para todos os que quiserem inscrever-se como advogado", independentemente do exercício pretérito de outras carreiras jurídicas, como a magistratura ou o Ministério Público. E agora, será que vai haver a unificação?

Exame de Ordem nacional? (7)

Agora, só faltam 3! Com efeito, acaba de ser anunciada a adesão da OAB-PR ao Exame de Ordem nacional. Para que o Exame seja efetivamente nacional, faltam, tão somente, os Estados do Rio Grande do Sul, Minas Gerais e São Paulo. É inegável que tudo sinaliza para uma prova nacional em muito pouco tempo, muito embora a OAB-SP resista à uniformização. Qual será a próxima seccional a aderir? Façam suas apostas...

Exame de Ordem: duas reportagens

O Exame de Ordem foi objeto de duas recentes reportagens do Consultor Jurídico. Em "Filtro de mérito: Exame da OAB faz a seleção que escolas não fazem", tem-se uma interessante entrevista com o presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB-SP, Braz Martins Neto, e em "Prova nacional: OAB do Rio adere ao Exame de Ordem unificado", foram ouvidos o presidente da Comissão de Exame de Ordem da seccional fluminense, Marcello Oliveira, e o diretor em exercício da Faculdade de Direito da UERJ, Carlos Edison do Rêgo Monteiro, além deste blogueiro, sobre a adesão da OAB-RJ ao Exame unificado. Os textos evidenciam que a OAB-SP resistirá à unificação do Exame por mais algum tempo...

Exame de Ordem OAB-MG e OAB-PR

Na última edição do Exame de Ordem (2/2007), a OAB-MG e a OAB-PR aprovaram, respectivamente, 869 (18,49%) e 823 (15,29%) candidatos. Mas, para emprestar inteligibilidade a esses percentuais, seria necessário que as duas seccionais estivessem engajadas no exame unificado! Vamos aguardar...

Exame de Ordem OAB-RS

Notícia divulgada no Informativo on-line da OAB indica que as três últimas edições do Exame de Ordem da OAB-RS apresentaram uma impressionante regularidade, aprovando sempre em torno de 35% dos candidatos.

Exame de Ordem nacional? (6)

Agora já são 23 Estados a participar do Exame de Ordem unificado. Com efeito, recente notícia veiculada pela OAB indica que a OAB-RR e a OAB-SC acabam de aderir à prova nacional. Na mesma notícia é relembrada a recente adesão da OAB-RO, além de ser dito que a OAB-RJ também teria ingressado no exame unificado. Com isso, para a completa nacionalização, faltam, tão somente, os Estados de São Paulo e Minas Gerais, na região Sudeste, e Paraná e Rio Grande do Sul, na região Sul. Embora eu não seja futurólogo, tudo indica que as seccionais remanescentes da região Sudeste serão as últimas a aderir. A conferir!

Cursos jurídicos: a nova onda de supervisão (9)

Conforme notícia publicada na Folha de São Paulo de hoje, 26.10.2007 (on line apenas para assinantes), dos 89 cursos jurídicos alcançados pela nova onda de supervisão, tão somente 17 teriam enviado informações consideradas satisfatórias para explicar as baixas notas no Enade. E agora? A conferir, aguardando os resultados do exame que será realizado em breve pela Comissão a ser designada para tanto, composta por membros da OAB e da ABEDi, além do próprio MEC.

Os resultados do Exame de Ordem 2/2007 e as possibilidades de um Exame nacional unificado

Os Informativos on-line da OAB nº 1.103 (22.10.2007) e nº 1.104 (23.10.2007) trazem diversas notícias sobre o Exame de Ordem. Na primeira delas, "OAB Nacional divulga resultados do segundo Exame de 2007", constata-se que este blogueiro errou, quando disse, em postagem precedente, que as provas seriam iguais em 20 diferentes Estados. Com efeito, ao divulgar os resultados do Exame de Ordem 2/2007, a OAB esclareceu que as provas foram uniformes, ou seja, em datas e com conteúdos iguais, em 19 seccionais, com os seguintes resultados:
Ceará - 45,91%
Sergipe - 45,75%
Piauí - 45,60%
Paraíba - 44,79%
Bahia - 41,70%
Distrito Federal - 37,55%
Rio Grande do Norte - 35,22%
Alagoas - 34,59%
Pernambuco - 34,42%
Pará - 33,73%
Espírito Santo - 28,03%
Mato Grosso do Sul - 25,28%
Maranhão - 24,71%
Mato Grosso - 22,61%
Goiás - 22,58%
Tocantins - 21,07%
Amazonas - 20,58%
Acre - 19,76%
Amapá - 14,49%
Constata-se, assim, que a grande ausente é justamente a seccional do Rio de Janeiro! Curiosamente, no início do mês, o presidente da seccional, Wadih Damous, conclamava as demais seccionais a aderirem ao Exame de Ordem unificado. Quer isso dizer que a OAB-RJ irá aderir? De qualquer forma, independentemente de sua adesão, em 2008, serão efetivamente 20 Estados, pois a OAB-RO anunciou sua recente adesão ao Exame de Ordem unificado. A resistência continua nos Estados da região Sul, além de Minas Gerais e São Paulo. Aliás, quanto aos paulistas, foi noticiado que o "Exame de Ordem de São Paulo registra 15,9% de aprovação". Com a queda do percentual de aprovados em relação à edição precedente à metade ressurgiram com força e veemência as críticas ao ensino jurídico. No mais, os resultados das seccionais do Distrito Federal e do Pará mereceram comentários em separado nos Informativos. Boa leitura!

Exame de Ordem e Lair Ribeiro: uma parceria improvável

Depois do best-seller "Como passar em provas e concursos", do Juiz Federal William Douglas, surge mais um provável best-seller no mundo da auto-ajuda a partir de uma parceria inusitada: Lair Ribeiro e Exame de Ordem. Com efeito, acaba de sair o livro "Preparando-se para concursos públicos e para o Exame da OAB", do já mencionado Lair Ribeiro e da advogada Cecília Cavazzani. O livro recebeu uma crítica no Consultor Jurídico, cuja conclusão é excepcional: "Lair Ribeiro, com mais esta obra de gênio confirma o veredicto: livro de auto-ajuda só ajuda a quem o escreve". Será que vale a leitura?

Cursos jurídicos: a nova onda de supervisão (8)

Com o encerramento do prazo para as respostas das instituições arroladas na nova onda de supervisão, deverá ter início a segunda fase do processo, com o exame das referidas respostas. No Informativo OAB, de 08.10.2007, há duas notas sobre essa nova etapa. Na primeira, "MEC avaliará semana que vem respostas dos cursos de Direito", é dito que o MEC irá reunir uma comissão de especialistas para analisar as respostas. Na segunda, "OAB diz que mais importante do que fechar cursos é qualidade", o presidente Cezar Britto diz que "a OAB pretende analisar os resultados e partir para uma ação mais contundente, (sem descartar) que outras instituições de ensino sejam acrescidas ao rol de cursos jurídicos de baixíssima qualidade". Ora, embora seja inequívoco que o processo deflagrado pela OAB tenha sido encampado pelo MEC, o momento talvez exigisse um pouco mais de reflexão. Como aqui já indicado em postagem precedente, há questionamentos ainda não respondidos quanto à metodologia adotada, além dos dados disponibilizados pelo MEC estarem incorretos, pois os resultados do Exame de Ordem da OAB-RJ foram misturados e não estão corretamente correlacionados com as suas respectivas instituições. Com efeito, embora os dados do Centro Universitário Augusto Motta, da Faculdade São José e do Centro Universitário Moacyr Sreder Bastos estejam corretos, os demais dados apresentam discrepâncias. No MEC, o Centro Universitário Metodista Bennett aparece com 64 candidatos e 3 aprovados, embora na lista divulgada pela OAB haja 4 aprovados. Por sua vez, a Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas aparece no MEC com 100 candidatos e na lista da OAB com 97. O Centro Universitário da Cidade aparece na lista do MEC com 1.048 candidatos e 22 aprovados, não obstante na lista da OAB estejam indicados 1.095 candidatos e 37 aprovados. Na lista do MEC, o Centro Universitário Plínio Leite apresenta 102 candidatos com 3 aprovados, embora na lista da OAB sejam 100 candidatos com 2 aprovados. A Universidade Gama Filho apresenta uma forte divergência de dados: na lista do MEC, são 404 candidatos e 30 aprovados, enquanto na lista da OAB são 270 candidatos e 11 aprovados. De forma semelhante, tem-se a Universidade Veiga de Almeida, que na lista do MEC apresenta 87 candidatos e 4 aprovados, muito embora na lista da OAB sejam 213 candidatos e 12 aprovados. O Centro Universitário ABEU na lista do MEC apresenta 43 candidatos e nenhuma aprovação, ao passo que na lista da OAB são 39 candidatos e 1 aprovado. A Universidade Iguaçu tem 325 candidatos e 5 aprovados na lista do MEC, embora na lista da OAB sejam 318 candidatos. Por fim, a Universidade Castelo Branco aparece no MEC com 349 candidatos e 37 aprovados, não obstante na lista da OAB esteja com 56 candidatos e 1 aprovado. Sejamos claros: as divergências não significam que as diferentes instituições estejam isentas de críticas por conta de seus resultados no Exame de Ordem, mas evidenciam uma falta de cuidado impressionante. Ou seja, uma primeira e importante reflexão diz respeito à fidedignidade dos dados e à efetiva possibilidade de cruzamento entre avaliações tão distintas. Além disso, há algo até aqui pouco mencionado e que já procurei enfatizar em outras ocasiões: o impacto da autonomia universitária nos resultados. Conforme ressaltado pelo secretário da SESu, Ronaldo Mota, em artigo publicado no Jornal da Ciência (03.10.2007), 93% das vagas alcançadas pela nova onda de supervisão estão em universidades e centros universitários. Em outras palavras, o combate à expansão em cima do número de cursos no país é enganador, pois não seriam as faculdades que estariam na base da crise. Isso traz à tona um outro problema: estamos preparados para fazer ensino de massa? Enquanto se constrói uma resposta, um pouco de cautela no processo de supervisão é sempre bem-vinda.