The press and the bench

Descobri um blog bem interessante sobre mídia e judiciário: The press and the bench. Seu autor, Michael T. Martínez também possui uma página na Internet que vale conferir!

Dois novos artigos

Estão disponíveis online dois novos artigos deste blogueiro: The use of ICT in Brazilian courts e Democratização dos tribunais: Eu quero votar pra Presidente (e outras coisas mais)! O primeiro corresponde ao texto apresentado no congresso ECEG 2009 em Londres e o segundo ganhou a menção honrosa no concurso promovido pela AMB para o seu último congresso, que teve por tema a gestão democrática dos tribunais. Ambos também estão linkados na coluna de artigos do blog! Boa leitura!

Uso de laptop em audiência

O CNJ acaba de lançar seu Boletim Mensal de Jurisprudência, que, na primeira edição, cobre as 76ª e 77ª sessões plenárias. Nesse primeiro número, chama atenção a ementa cujo conteúdo versa sobre a utilização de laptop durante a audiência. Nela é dito que, "em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, não se pode permitir que magistrado ou servidor de tribunal impeça que advogado, defensor público, ou mesmo membro do Ministério Público façam uso de computador portátil em sessão de julgamento, uma vez que se encontram no exercício constitucional de suas atribuições, sob pena de configurar manifesto cerceamento de defesa. Além disso, o gasto de energia não tem nenhuma expressão econômica, conforme atestado pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, representando consumo baixíssimo (0,06 kWh) e custo de menos de um centavo (R$ 0,038) por hora". Aliás, o caso foi objeto de uma detalhada reportagem no Consultor Jurídico. Vale conferir!

Legal Education Commons

Um consórcio de escolas de direito que pesquisa e desenvolve educação jurídica mediada por computadores e apoia instituições e indivíduos que utilizam tecnologia e educação a distância no ensino jurídico: assim é o Center for Computer-Assisted Legal Instruction, que mantém o projeto Legal Education Commons. Nele, é possível encontrar e compartilhar um vasto material didático jurídico, incluindo ementas, vídeos, podcasts e apresentações. E, para quem se interessar, entre 18-20 de junho de 2009, acontece a 19th Annual Conference for Law School Computing, em Boulder, Colorado. Vale conferir!

O voto eletrônico nas eleições prudhomais francesas

Até quarta-feira, 26.11.2008, os assalariados franceses podem votar por via eletrônica nas eleições para os Conselhos de Prud'hommes. Conforme indicado pelo Ministério do Trabalho, seria uma novidade com o propósito de ampliar a participação eleitoral. Ocorre que o voto eletrônico suscitou aqui um novo imbróglio: ele não admite que os votos sejam dados a partir do navegador Firefox 3.0! Pior: ao invés de corrigir o problema, o Ministério sustenta que ele não é relevante, pois apenas 15% dos eleitores utilizam o software livre! Vale conferir a reportagem publicada na página Ecrans do Libération!

E-Justice: using information communication technologies in the court system (2)

O livro "E-Justice: using information communication technologies in the court system", organizado por Agustí Cerrillo i Martínez e Pere Fabra i Abat, ambos Professores da Universitat Oberta de Catalunya, cuja pré-venda já foi noticiada aqui no blog, acaba de ter o seu primeiro capítulo, "The Italian style of e-Justice in a comparative perspective", escrito por Marco Fabri, disponibilizado on line. Boa leitura!

E-Justice: using information communication technologies in the court system

O livro "E-Justice: using information communication technologies in the court system", organizado por Agusti Cerillo e Pere Fabra e publicado pela Information Science Reference está disponível para pré-venda on line. Ele traz 14 artigos divididos em duas partes: uma sobre "E-justice and change in the administration of Justice" e outra sobre "Experiences of e-justice in the world". Na segunda parte, encontra-se o texto "Electronic Justice in Brazil", redigido por este blogueiro e o professor Alexandre Veronese. Vale conferir o índice, o prefácio e a brochura de apresentação do livro! Boa leitura!

The googlization of everything!

The googlization of everything é um novo e interessante blog, cujo conteúdo é, na verdade, dedicado ao processo de redação de um livro sobre a empresa Google, Inc. Realizado em colaboração com o Institute for the Future of the Book, o livro pretende enfrentar 3 perguntas: "Qual é a aparência do mundo visto pelas lentes do Google?", "Como a ubiquidade do Google está afetando a produção e disseminação do conhecimento?" e "Como a corporação está alterando as regras e práticas que dirigem outras companhias, instituições e Estados?". Com desejos de boa navegação, vale uma visita!

A e-justiça na Espanha

Promovida pela Rede Latino-Americana de Juízes (Redlaj) e realizada pelo sistema "flashmeeting", a conferência "A e-justiça na Espanha", proferida pelo professor Agustí Cerrillo, da Universitat Oberta de Catalunya (UOC) está disponível on line. É uma interessante oportunidade para ouvir uma consistente reflexão sobre o impacto das novas tecnologias nos tribunais, o que, aliás, deve estar no centro das discussões que serão travadas no I Congresso Iberoamericano sobre Cooperação Judicial: “O Juiz e a Conectividade”, que acontecerá na Universidade de Barcelona, entre os dias 19 e 23.11.2007, na Espanha.

Interrogatório por videoconferência (3)

O impacto das novas tecnologias na atividade judiciária é uma discussão ainda em aberto que ganhou uma importante contribuição com a recente decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, na qual ela declarou a nulidade de interrogatório realizado por videoconferência por violar os princípios constitucionais do devido processo legal e da ampla defesa. A íntegra do voto do relator foi aqui disponibilizada em nota precedente, assim como deu-se notícia de uma interessante análise publicada no Consultor Jurídico. Vale, realmente, fazer a leitura do voto do Ministro Cezar Peluso. Nele, constata-se que a nulidade é decretada, em um primeiro tempo, por conta da ausência de previsão legal em nosso ordenamento para a realização de interrogatório por videoconferência. Em seguida, por conta da ausência de fundamentação, "com demonstração plena da sua excepcional necessidade no caso concreto". É, entretanto, no último nível da argumentação, que surge, sob a perspectiva da tecnologia, a importância da decisão. Com efeito, no seu voto, o Ministro argumenta que "a perda do contato pessoal com os partícipes do processo torna, em termos de humanidade, asséptico o ambiente dos tribunais, fazendo mecânica e insensível a atividade judiciária". Compreende-se, assim, as razões pelas quais ele esclarece ser o interrogatório, "mais do que modo de ver e ouvir, (um) evento afetivo, no sentido radical da palavra". Nesse sentido, a interface pessoal (em seu sentido mais estrito) deve ser assegurada, inclusive, com o deslocamento do magistrado até o local onde o réu se encontra, caso este último não possa ser conduzido ao fórum. O voto é, sem dúvida, uma grande contribuição ao debate, suscitando importantes questões que ultrapassam a tecnicalidade jurídica e, na verdade, suscitam aspectos relacionados ao próprio impacto da tecnologia na vida. E o futuro, como será?

Interrogatório por videoconferência (2)

Na esteira da recente decisão do STF, o Consultor Jurídico publicou uma interessante análise sobre a resistência dos tribunais ao uso das novas tecnologias. Vale a pena conferir. Boa leitura!

Interrogatório por videoconferência

Quase cinco anos depois de sua realização em outubro de 2002, o interrogatório efetuado por videoconferência com Márcio Fernandes de Souza no processo contra ele movido por extorsão mediante seqüestro e roubo foi declarado inconstitucional, por unanimidade, pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal por violar os princípios constitucionais do devido processo legal e da ampla defesa. A íntegra do voto do relator, Ministro Cezar Peluso, está disponível on-line e constitui um excelente material para o debate em torno do impacto das novas tecnologias na atividade judiciária. Vale conferir. Boa leitura!