Marcelo Neves: uma entrevista

O Consultor Jurídico publicou uma interessante entrevista com o Professor Marcelo Neves, na qual ele fala sobre sua mais recente tese, o transconstitucionalismo, e sobre suas expectativas para o exercício de sua mais nova função: Conselheiro do CNJ. Vale conferir!

CNJ: biênio 2009-2011, o começo adiado

E o começo foi adiado... Por conta da crise do Senado, a votação para confirmação dos novos Conselheiros do CNJ e do CNMP não ocorreu e as correlatas posses foram adiadas. De forma semelhante, foram canceladas as sessões de trabalho, na esteira de evidente falta de quorum. Ao menos, o Senado escolheu o seu futuro representante: é o Professor Marcelo Neves, da USP. Que tudo se resolva rápido e os novos Conselheiros possam começar a trabalhar... Quem pode querer mais?

CNJ: biênio 2009-2011

Com praticamente todas as indicações já efetuadas, a composição do Conselho Nacional de Justiça para o próximo biênio ganha contornos mais consistentes. Com efeito, salvo alguma inusitada surpresa nas sabatinas, o CNJ será composto pelos Ministros Gilmar Mendes (STF), Gilson Dipp (STJ) e Ives Gandra da Silva Martins Filho (TST); pelos Desembargadores Milton Nobre (TJ-PA), Leomar Barros Amorim de Sousa (TRF-1) e Nélson Tomáz Braga (TRT-1); pelos Juízes Paulo de Tarso Tamburini (TJ-MG), Walter Nunes da Silva Júnior (JF-RN) e Morgana de Almeida Richa (TRT-9); pelos Conselheiros Felipe Locke Cavalcanti e José Adonis Callou de Araújo Sá (cuja recondução foi indicada pelo Procurador-Geral da República) e pelos advogados Jefferson Luis Kravchychyn (OAB/SC) e Jorge Hélio Chaves de Oliveira (OAB/CE), cuja indicação foi efetuada pelo Conselho Federal da OAB. Restam, ainda, as indicações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Embora não haja nenhuma sinalização quanto às escolhas, o Estadão noticiou que o Senador Renan Calheiros estava tentando emplacar a indicação do ex-advogado-geral do Senado, Alberto Cascais. Quem irá, afinal, representar a sociedade civil?

Novos membros do CNJ

O desembargador Milton Nobre (TJ-PA) e o juiz Paulo Tamburini (TJ-MG) foram indicados pelo STF para substituir os Conselheiros Rui Stoco (TJ-SP) e a juíza Andréa Pachá (TJ-RJ) no próximo biênio no CNJ. Boa sorte na sabatina!

Conselho Consultivo do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ

O Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ, que possui sete linhas de pesquisa: Estrutura (insumos, dotações e graus de utilização), Litigiosidade (perfis, tipos e quantidades de processo), Jurídico-institucional (Reforma do Poder Judiciário: modelo institucional eficiente), Administração judiciária (avaliação de políticas públicas, modelos implantados em gestão judiciária, gestão documental e gestão ambiental), Acesso à justiça (meios de acesso e sistemas alternativos), Modelo ético-filosófico (programas adotados no aperfeiçoamento de magistrados e na capacitação de servidores) e Direitos fundamentais e liberdades públicas (sistema de justiça criminal), conta agora com um conselho consultivo composto por: Armando Manuel da Rocha Castelar Pinheiro, Elizabeth Sussekind, Everardo Maciel, Kazuo Watanabe, Luiz Jorge Werneck Vianna, Maria Tereza Aina Sadek, Roberto Mangabeira Unger, Vladimir Passos de Freitas e Francisco José Cahali. Que a qualidade das pesquisas reflita a inequívoca qualidade dos nomes escolhidos!

Novos representantes da OAB no CNJ e no CNMP

Os advogados Jefferson Luis Kravchychyn (OAB/SC) e Jorge Hélio Chaves de Oliveira (OAB/CE) foram escolhidos para representar a OAB, no próximo biênio, no CNJ. Por sua vez, para o CNMP, foram indicados os advogados Almino Afonso Fernandes (OAB/MT) e Adilson Gurgel de Castro (OAB/RN). Assim, depois do Conselheiro Paulo Lôbo (OAB/AL), que estava no CNJ, a Associação Brasileira de Ensino de Direito (ABEDi) emplaca, por via oblíqua, mais um ex-presidente (Adilson Gurgel de Castro) nos Conselhos superiores. Que venha a sabatina e boa sorte aos novos Conselheiros.

CNJ: os candidatos às vagas da OAB

O OAB Informa de 26.03.2009 trouxe a lista dos candidatos às vagas da OAB no CNJ e no CNMP. Eles serão sabatinados no próximo domingo, em sessão extraordinária do Conselho Federal da OAB. Entre os candidatos ao CNMP, encontra-se o Presidente da CEJ, Adílson Gurgel de Castro. Que dizer, além de boa sorte?

OAB e prática jurídica: com a palavra, o STF...

A OAB ajuizou a ADIn nº 4.219 contra resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que admitem, para o cômputo do período de atividade jurídica, os cursos de pós-graduação da área jurídica reconhecidos pelas Escolas de Formação de Magistrados e do Ministério Público, ou pelo Ministério da Educação. A petição inicial, disponibilizada pelo OAB Informa, sustenta que a freqüência a curso jurídico de pós-graduação é uma atividade de ensino e não se confunde com atividade jurídica. E se fosse na Escola Nacional da Advocacia, seria diferente? Com a palavra, o leitor e, naturalmente, o STF...

Novos membros do CNJ

O Supremo Tribunal Federal acaba de indicar dois novos membros do CNJ para o próximo biênio (2009-2011). São eles o Desembargador Milton Nobre (TJ-PA), que substituirá o Conselheiro Rui Stoco (TJ-SP), e o Juiz Estadual Paulo Tamburini (TJ-MG), que substituirá a Conselheira Andréa Pachá (TJ-RJ). Como ainda falta a sabatina do Senado Federal, só resta desejar boa sorte aos novos Conselheiros!

Uso de laptop em audiência

O CNJ acaba de lançar seu Boletim Mensal de Jurisprudência, que, na primeira edição, cobre as 76ª e 77ª sessões plenárias. Nesse primeiro número, chama atenção a ementa cujo conteúdo versa sobre a utilização de laptop durante a audiência. Nela é dito que, "em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, não se pode permitir que magistrado ou servidor de tribunal impeça que advogado, defensor público, ou mesmo membro do Ministério Público façam uso de computador portátil em sessão de julgamento, uma vez que se encontram no exercício constitucional de suas atribuições, sob pena de configurar manifesto cerceamento de defesa. Além disso, o gasto de energia não tem nenhuma expressão econômica, conforme atestado pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, representando consumo baixíssimo (0,06 kWh) e custo de menos de um centavo (R$ 0,038) por hora". Aliás, o caso foi objeto de uma detalhada reportagem no Consultor Jurídico. Vale conferir!

Justiça em números

O Conselho Nacional de Justiça publicou, recentemente, a quarta edição do "Justiça em números". Vale a pena conferir!

CNJ: a última nomeação

No último dia 05.12.2007, a Câmara escolheu o último membro do CNJ e do CNMP. Conforme noticiado na página da Câmara, concorriam "à vaga no CNJ o advogado Marcelo Rossi Nobre e o defensor público José Augusto Garcia de Souza". Para o CNMP, haveria apenas um candidato, o advogado Francisco Maurício Rabelo de Albuquerque e Silva, que pleiteava sua recondução. Na verdade, as três candidaturas seriam as únicas remanescentes por conta da decisão liminar proferida no mandado de segurança nº 26.715, interposto pelo Partido Progressista, junto ao STF. E o escolhido para o CNJ, com 269 votos, foi o advogado Marcelo Rossi Nobre. O defensor público José Augusto Garcia de Souza, por sua vez, recebeu 131 votos. Houve, ainda, 21 votos em branco. Para o CNMP, o advogado Francisco Maurício Rabelo de Albuquerque e Silva foi reconduzido ao cargo por mais dois anos com 356 votos, tendo havido 65 abstenções. Com isso, o mandado de segurança deverá ser julgado extinto, por perda de objeto. Ainda assim, o resultado suscita um problema já apontado aqui no blog em postagem precedente: a sobre-representação da advocacia. Nem o Migalhas, nem o Estadão, que noticiaram a escolha, trouxeram qualquer análise sobre o imbróglio precedente ou sobre o problema superveniente. Agora, é aguardar a sabatina do Senado Federal...

Novo membro do CNJ

Na última terça-feira, 23.10.2007, o corregedor-geral do TST, Ministro João Oreste Dalazen, tomou posse como membro do Conselho Nacional de Justiça, na vaga do recentemente aposentado Ministro Gelson de Azevedo. Enquanto ainda se aguarda uma solução para o imbróglio envolvendo a indicação da Câmara dos Deputados, fica o registro de boa sorte ao novo Conselheiro.

O Senado Federal e as aprovações de autoridades: um artigo da Revista Brasileira de Ciências Sociais 64

A existência de sintonia entre acontecimentos políticos e a produção acadêmica geralmente decorre de análises efetuadas à chaud, ou seja, sob o calor do momento do fato. É raro, portanto, que uma reflexão acadêmica diferida apresente uma sintonia com os eventos do mundo político e social. Essa rara circunstância acaba de ocorrer na última Revista Brasileira de Ciências Sociais (nº 64, junho de 2007), que traz o interessante artigo "O Senado Federal e as aprovações de autoridades: um estudo comparado entre Argentina e Brasil", de Leany Barreiro Lemos e Mariana Llanos. Conforme noticiado na revista, ele foi recebido para publicação em outubro de 2005 e aprovado em novembro de 2006, ou seja, ele foi escrito há quase dois anos e aceito para publicação cerca de um ano antes da aprovação do mais recente membro do Supremo Tribunal Federal (STF), o Ministro Carlos Alberto Menezes Direito, e da sabatina do Ministro João Oreste Dalazen, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), indicado para substituir no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o Ministro Gélson Azevedo, em virtude de sua aposentadoria. Mas, o que há de interessante no texto, cujo objetivo consiste em "explorar o papel dos Senados da Argentina e do Brasil na aprovação de autoridades indicadas pelos presidentes"? Sem dúvida, os dados quantitativos apresentados são absolutamente impressionantes. A taxa de aprovação de autoridades no Brasil é de 97,4% e na Argentina de 93%. Não são, entretanto, taxas surpreendentes até mesmo para os Estados Unidos. Assim, é preciso incorporar um outro indicador, qual seja, a duração média dos processos que é de 39 e 59 dias, respectivamente, na Argentina e no Brasil. Esse tempo é necessário para que "a mensagem presidencial entre na pauta, as sabatinas sejam realizadas e a votação ocorra tanto na comissão como no plenário". No caso específico do STF, a duração média é de 19 dias, ou seja, quase 3 semanas. Ora, esses dados são divulgados quase simultaneamente ao processo de aprovação do Ministro Menezes Direito, cuja percurso do envio da mensagem de nomeação, encaminhada em 28.08.2007, até à votação durou menos de 48 horas! No dia seguinte, o ato de nomeação foi publicado e, em 05.09.2007, o Ministro foi empossado. Em seguida, ainda que a origem de sua nomeação não seja o Poder Executivo, temos o caso do Ministro João Oreste Dalazen, cuja sabatina, conforme noticiado pelo Consultor Jurídico, durou menos de 45 minutos e contou com perguntas de apenas 3 senadores. Ou ainda, conforme noticiado pela Última Instância, durou exatos 47 minutos e teve apenas 4 perguntas. Vale observar que desde sua indicação pelo TST, em 31.08.2007, até sua aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça, ocorrida em 19.09.2007, já transcorreram 19 dias e ainda falta a aprovação pelo plenário! O que explica essa aparente apatia, esse comportamento senatorial? As autoras avançam 3 explicações: a existência (ou não) de maioria na Câmara Alta e o momento do mandato presidencial, além de fatores institucionais, tais como a existência de comissões especiais para exame da indicação e a publicidade dos processos (na Argentina, até 1992, os processos de confirmação ocorriam em sessões secretas!). São boas pistas de investigação que ajudam a compreender o processo de aprovação e que, sem dúvida, poderiam ser utilizadas para aperfeiçoar o sistema. Enfim, vale a pena conferir o texto. Boa leitura!

CNJ: o imbróglio da última nomeação

O jornal eletrônico Migalhas reconstituiu a cronologia relativa ao imbróglio da nomeação do último membro do Conselho Nacional de Justiça, cuja indicação deve ser feita pela Câmara dos Deputados. Nela, descobre-se que, por conta de liminar deferida no mandado de segurança 26.715, interposto pelo Partido Progressista, restou interrompido o processo de nomeação do último membro do Conselho Nacional do Ministério Público e, por tabela, na esteira de uma decisão do presidente da Câmara dos Deputados, interrompeu-se o processo também para o CNJ. Qual a razão para a interrupção? Conforme expresso na decisão proferida pelo ministro Celso de Mello, a indicação pela Câmara de um outro membro do Ministério Público alteraria o espírito do Conselho. Ora, conforme essa linha de raciocínio, as vagas destinadas aos dois cidadãos representantes da sociedade civil não podem ser preenchidas por nenhuma das profissões jurídicas já representadas nos Conselhos. Por outro lado, como a Constituição exige que os indicados tenham "notável saber jurídico", torna-se quase inviável que a representação da sociedade civil seja feita por alguém estranho ao mundo das profissões jurídicas. No âmbito do atual imbróglio, caso prevaleça a lógica da liminar, a vaga do CNJ teria que ser preenchida, obrigatoriamente, pelo defensor público José Augusto Garcia de Souza, ao passo que nova lista de indicações teria que ser feita para o CNMP. Quem sabe a academia não acaba com algum representante nos Conselhos?

Posse no CNJ

Com a posse de seus novos membros, começa a segunda gestão (2007-2009) do CNJ, sob o comando da Ministra Ellen Gracie Northfleet (STF) e do Ministro César Asfor Rocha (STJ), que ocupam, respectivamente, a Presidência e a Corregedoria Nacional de Justiça. Para a atual composição, foram indicados pelo STF: o Desembargador Rui Stoco (TJ-SP) e a Juíza Andréa Maciel Pachá (1ª Vara de Família de Petrópolis-RJ). O Desembargador Federal Mairan Gonçalves Maia Júnior (TRF-3) e o Juiz Jorge Antonio Maurique (Vara Federal de Execuções Fiscais de Florianópolis-SC) foram indicados pelo STJ, assim como o Ministro Gelson de Azevedo (TST), o Desembargador Altino Pedrozo dos Santos (TRT-PR) e o Juiz Antônio Umberto de Souza Júnior (6ª VT-Brasília) foram indicados pelo TST. Por sua vez, a Procuradoria Geral da República indicou José Adonis Callou de Araújo Sá (Procurador Regional da República) e Felipe Locke Cavalcanti (Promotor de Justiça de São Paulo), enquanto a OAB sufragou o advogado carioca Técio Lins e Silva, além de reconduzir o alagoano Paulo Luiz Netto Lôbo. o Professor Joaquim Falcão (FGV-Rio) foi reconduzido pelo Senado Federal. A última vaga remanescente, a ser preenchida pela Câmara dos Deputados até o dia 19.07.2007, é objeto de ampla disputa entre o advogado Marcelo Rossi Nobre (indicado pelo PT, PMDB, PSDB e PR), o advogado Helenilson Pontes (indicado pelo DEM, PPS, PSB e PMN), o Defensor Público e professor da UFRJ José Augusto Garcia de Souza (indicado por PTB, PSC e Psol) e o Juiz do Trabalho Jorge Berg, de Minas Gerais (indicado pelo PV). Com a solução da disputa e a posse de seu último membro para o próximo biênio, espera-se que o CNJ possa prolongar suas atividades e contribuir para um maior diálogo dos tribunais com a sociedade.

CNJ e símbolos religiosos

O Conselho Nacional de Justiça concluiu o julgamento de quatro pedidos de providências que sustentavam a inconstitucionalidade da presença de símbolos religiosos nos tribunais e, por conta disso, pediam a retirada dos crucifixos presentes no plenário e salas dos Tribunais de Justiça do Ceará, de Minas Gerais e de Santa Catarina e do TRF da 4ª Região. Prevaleceu o voto divergente do Conselheiro Oscar Argollo, que foi acompanhado pela maioria. O Conselheiro Paulo Lôbo, que era o relator da matéria, sugeriu, em seu voto, a realização de audiência pública para que, durante dois meses, fossem ouvidos quaisquer interessados em contribuir para o debate no CNJ. O acórdão será lavrado pelo Conselheiro Argollo, com a juntada de declaração de voto pelos Conselheiros Alexandre de Moraes e Paulo Lôbo. Assim, prevaleceu a idéia de que os crucifixos apostos nos tribunais representam símbolos meramente culturais e tradicionais. Ainda que assim seja, o CNJ parece ter perdido a oportunidade de abrir um interessante debate sobre a presença de símbolos nos tribunais.

OAB e CNJ

A OAB escolheu os dois indicados da advocacia para o Conselho Nacional de Justiça: Técio Lins e Silva, do Rio de Janeiro (que sucederá o Conselheiro Oscar Argollo), e Paulo Luiz Netto Lôbo, de Alagoas (que foi reconduzido). Paulo Luiz Netto Lôbo é um importante nome do ensino jurídico, tendo contribuido largamente para as duas últimas normas regulamentadoras do curso jurídico: a Portaria MEC nº 1.886/1994 e a Resolução CNE/CES nº 9/2004. Professor dos programas de pós-graduação em Direito da Universidade Federal de Alagoas (UFAL) e da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), além de ser membro fundador da Associação Brasileira de Ensino de Direito (ABEDi), ele poderá, sem dúvida, contribuir para a ampliação da interface entre o Judiciário e a academia. Boa sorte aos Conselheiros!

Eleição virtual, ANAMATRA e CNJ

A idéia de uma futura eleição virtual, em que somos todos chamados a votar pelo computador, diretamente de nossas casas não é, ao menos no âmbito do Judiciário trabalhista, uma mera especulação. Com efeito, por conta do processo de renovação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA) lançou uma consulta eletrônica entre seus associados para escolher os nomes a serem encaminhados pela associação ao Tribunal Superior do Trabalho, já que é dele a competência para realizar a indicação dos três membros da Justiça do Trabalho: um Ministro do próprio TST, um Juiz integrante de Tribunal Regional do Trabalho e um Juiz do Trabalho. Atualmente, estes representantes são: o Ministro Vantuil Abdala (Presidente do TST), o Juiz Douglas Alencar Rodrigues (Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região - DF) e o Juiz Paulo Luiz Schmidt (Juiz Titular da Vara do Trabalho de São Gabriel, RS). A consulta eleitoral eletrônica ocorreu entre os dias 18 e 24 de abril de 2007. Foram 18 candidatos, sendo 13 de primeiro grau e 5 de segundo grau. Entre os candidatos do primeiro grau, formou-se uma lista tríplice com os três mais votados: Paulo Luiz Schmidt (483 votos), Firmino Alves Lima (244 votos) e Antonio Umberto de Souza Junior (199 votos), que são, respectivamente, dos Tribunais Regionais do RS, SP-Campinas e DF. Entre os candidatos do segundo grau, os três mais votados foram Gustavo Tadeu Alkmin (495 votos), Manoel Edílson Cardoso (375 votos) e Fernando da Silva Borges (353 votos), que são, respectivamente, dos Regionais de RJ, PI e SP-Campinas. O que fez, então, o TST? Ontem, ele aprovou, por unanimidade, outros nomes. São eles: o Ministro Gelson de Azevedo (TST), o Juiz Altino Pedrozo dos Santos (Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região - Paraná) e o juiz Antônio Humberto de Souza Júnior (Juiz Titular da 6ª Vara do Trabalho de Brasília, DF). Na mesma ocasião, o TST deliberou por não reconduzir representantes da Justiça do Trabalho no CNJ. Agora, é aguardar a aprovação das escolhas pelo Senado Federal e sua respectiva nomeação pelo Presidente da República. Ainda assim, a eleição e a escolha do TST suscitam um interessante debate sobre a forma de provimento do CNJ! Voltando à virtualidade, outro interessante uso das novas tecnologias da informação e da comunicação ocorreu na recente eleição para a presidência da própria ANAMATRA, quando foi realizado um debate entre os candidatos, cujo vídeo encontra-se na página da associação (http://www.anamatra.org.br/noticias/cursoseventos/debate.htm). A disponibilidade on line do debate possibilitou um outro tipo de interação entre os eleitores e a comunicação das propostas dos candidatos. Com efeito, ao invés de um instante único, visto por alguns, o debate tornou-se permanente, com amplo acesso por todos aqueles que, eventualmente, desejassem. Mais uma vez, a tecnologia rompe com os parâmetros aos quais estamos acostumados, introduzindo uma dimensão ainda pouco explorada na construção das políticas públicas. Mas este novo mundo sofre o déficit oriundo de um outro fenômeno: exclusão digital! Certamente, ela não é uma realidade entre os eleitores da eleição da ANAMATRA, mas ela faz com que a idéia de uma ampla eleição virtual seja uma realidade circunscrita e ainda muito distante da grande maioria.