A importância do Exame de Ordem

Ontem, o presidente da OAB, Cezar Britto, na reunião do Colégio de Presidentes de Conselhos Seccionais da OAB, voltou a defender o Exame de Ordem e a insistir na necessidade de sua unificação. Conforme ele explicou, sem a obrigatoriedade do exame, a expansão do ensino jurídico teria proporcionado a ampliação dos quadros da Ordem, que hoje conta com cerca de 600 mil inscritos, para cerca de 2,5 milhões de advogados. É por isso que a demanda de candidatos no exame cresceu 2.533% nos últimos 8 anos. Na sua fala sobressai a crítica à transformação do ensino jurídico em "uma grande fábrica de mercantilização de sonhos, (pois os novos cursos) mercantilizam o sonho de ascensão social, prometendo através do saber que se tenham um lugar, um espaço ao sol, e não se consegue porque se percebe depois que foi frustrado por um ensino mercantilizado". Assim, ele defende um exame unificado que não seja sinônimo de exclusão, mas de orientação para que a sociedade possa saber onde se pratica o bom ensino jurídico. A pertinente fala do presidente aguça a curiosidade: o que seria uma corporação de 2,5 milhões de advogados? Vale a pena conferir a íntegra do discurso, feito de improviso. Boa leitura!

Enade 2006 (2)

O relatório síntese da área de Direito indica que apenas 3,9% dos 811 cursos que foram submetidos ao Enade 2006 obtiveram a nota máxima, ou seja, conceito 5. É interessante examinar a distribuição destes cursos. Por categoria administrativa, 30 são públicos (20 federais e 10 estaduais) e apenas 2 são privados (PUC-SP e Mackenzie). Por região, eles são 11 no sudeste, 9 no nordeste, 7 no sul, 4 no centro-oeste e 1 no norte. Entretanto, percentualmente, a sequência seria diferente, pois eles representam 6,6% dos cursos no nordeste, 4,9% no centro-oeste, 3,9% no sul, 3% no sudeste e 2% no norte. Constata-se, assim, que a região sul reproduz a média nacional, enquanto as regiões nordeste e centro-oeste estão acima dela. O percentual inferior nas regiões sudeste e norte decorrem, provável e respectivamente, da super oferta e da sub-oferta. Enfim, é uma montanha de dados, que merece uma análise mais cuidadosa e que pode dar interessantes pistas de análise sobre o panorama do ensino jurídico no Brasil.

Enade 2006

Os resultados do Enade 2006 acabaram de ser divulgados. O curso jurídico da UFF obteve nota 4 tanto no conceito do Enade (que corresponde à média ponderada das notas padronizadas dos ingressantes e dos concluintes na formação específica - aferidas separadamente - e na formação geral - aferidas conjuntamente) quanto no indicador de diferença entre os desempenhos observado e esperado (que corresponde à diferença entre o desempenho médio dos concluintes e o desempenho médio esperado). No âmbito do município de Niterói, é o melhor desempenho, como pode ser verificado nas demais notas:
Centro Universitário Plínio Leite (Unipli) - 2 e 2
Instituto Superior de Ciências Humanas e Filosofia La Salle (Unilasalle) - SC e SC
Universidade Cândido Mendes (Ucam) - 3 e 3
Universidade Estácio de Sá (Unesa) - 3 e 3
Universidade Salgado de Oliveira - 2 e 3
Quando comparado com as instituições públicas, o resultado também é bastante satisfatório:
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) - 5 e 4
Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) - 4 e 2
Universidade Federal do Rio de Janeiro (Ufrj) - 4 e 1
Enfim, os resultados indicam que o curso poderia ser considerado o segundo melhor curso do Estado. É preciso, entretanto, evitar que o bom resultado sirva de acomodação e impeça de levar adiante as mudanças que precisam ser realizadas. Há importantes medidas de infra-estrutura que necessitam ser implementadas, além de se ampliar a discussão sobre a adaptação do curso às novas diretrizes curriculares. Talvez, um bom primeiro passo consista em fazer uma discussão pública do relatório do resultado do próprio Enade.

XIII Congresso Brasileiro de Sociologia

Desde ontem, está acontecendo, em Recife (PE), o XIII Congresso Brasileiro de Sociologia. Na ocasião, vou estar apresentando o texto "Aprendendo a ser juiz: a contribuição de uma escola judicial", no grupo de trabalho "Ocupações e Profissões", coordenado pelas professoras Maria Ligia de O. Barbosa (UFRJ) e Maria da Glória Bonelli (UFSCar). Quem quiser conferir o texto, é só clicar no link na coluna de artigos, à direita. Boa leitura!

O Projeto de lei nº 993/2007 (2)

No próximo dia 14.06.2007, na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, acontece a audiência pública convocada para discutir a nova lei de estágio (Projeto de lei nº 993/2007). Além dos convidados aqui mencionados em nota anterior, outros participantes estão sendo chamados pela relatora Manuela D'ávila (PCdoB-RS) para o debate: Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Confederação Nacional da Indústria (CNI) e Centro de Integração Empresa Escola (CIEE). Oxalá o debate seja profícuo!

Prêmio Direito Agrário

Instituído em 2006 pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), por meio do Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural (NEAD) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), em parceria com a Associação Brasileira de Direito Agrário (ABDA), o prêmio Direito Agrário acaba de ter os seus vencedores divulgados. Entre eles, está o trabalho de uma egressa recente do PPGSD, Érika Macedo Moreira, cujo ensaio premiado “Para além da repressão: a política de reforma agrária no Polígono da Maconha” é um prolongamento de suas atividades de pesquisa, tanto na graduação quanto na pós-graduação, ambas realizadas na UFF e sob a direção do professor Wilson Madeira Filho. Os trabalhos premiados serão publicados na terceira edição da nova Revista de Direito Agrário. Parabéns!

O Parecer CNE/CES nº 263/2006 e a nova regulamentação das Especializações

Embora ainda falte a publicação da correspondente Resolução, o Parecer CNE/CES nº 263/2006, devidamente homologado pelo Ministro em 21.05.2007, antecipa a nova regulamentação dos cursos de Especialização, trazendo algumas alterações substantivas. Na verdade, ele é o resultado de um intenso debate travado ao longo de vários anos. Para não alongar demais a história, desde a publicação da Resolução CES nº 1/2001, houve uma alteração em sua redação original (Resolução CES nº 24/2002) e foram feitas as Indicações CNE/CES nº 2/2004 (Parecer CNE/CES nº 235/2004) e nº 5/2004 (Parecer CNE/CES nº 66/2005), que propunham, respectivamente, a alteração dos artigos 10 e 6º da resolução original. Estes dois últimos não foram homologados pelo Ministro, que devolveu a discussão ao CNE. Entretanto, tudo isso é agora consolidado no Parecer CNE/CES nº 263/2007, que revoga todos os artigos da Resolução CES nº 1/2001 que versam sobre as Especializações e consolida a normatividade relativa à matéria em uma nova Resolução, ainda não editada. Quais são as novidades? A possibilidade de abertura de novos cursos em instituições não-educacionais especialmente credenciadas para tal fim fica restrita à sua respectiva área de atuação (o que impede, por exemplo, que escolas judiciais especialmente credenciadas para a oferta de cursos de Especialização na área jurídica venham a oferecer, por exemplo, cursos na área biomédica), a metade não-titulada do corpo docente não precisa ter o grau de especialista para ministrar aula (bastando apresentar reconhecida capacidade técnico-profissional), a oferta dos cursos não sofre quaisquer limitações geográficas e pode ser desconectada dos cursos de graduação existentes na instituição de ensino e, por último, a confecção da monografia de conclusão consiste em uma tarefa individual. Não chegam a ser grandes novidades, mas, sem dúvida, tornam ainda mais claras as regras de oferta dos cursos de Especialização, que são definidos como sendo aqueles que têm por “objetivo atender demandas reais e dirigidas do mercado de trabalho, assumindo contornos de pós-graduação profissionalizante”. Com isso, eles não se confundem com os cursos de aperfeiçoamento, nem tampouco com os cursos de mestrado e doutorado. E para quem quiser conhecer um pouco mais sobre eles, recomendo a leitura do artigo “Especialização: falácia ou conhecimento aprofundado?”, de Orlando Pilati, publicado no número 5 da Revista Brasileira de Pós-Graduação (RBPG 5). Boa leitura!

O Projeto de lei nº 993/2007 e a nova regulamentação dos estágios

No último dia 07.05.2007, foi apresentado à Câmara dos Deputados o Projeto de lei nº 993/2007, subscrito pelos ministros da Educação, Fernando Haddad, e do Trabalho, Carlos Lupi, e dando nova regulamentação aos estágios. A deputada federal Manuela D'ávila (PCdoB-RS) foi designada para a sua relatoria, sendo que o plenário apresentou 53 emendas ao texto proposto, conforme pode ser visto em sua tramitação. A grande novidade consiste na proposta de articulação do estágio com o projeto pedagógico do curso, até mesmo quando ele é desenvolvido como atividade opcional, acrescida à carga horária regular e obrigatória do curso. O debate mal acaba de começar e para tanto a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público - CTASP da Câmara, que mantém um blog próprio, aprovou, por iniciativa da relatora, a realização de uma audiência pública, para a qual estarão sendo convidados a União Nacional dos Estudantes (UNE), a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e o Ministério da Educação (MEC). Estaremos diante do fim, ao menos normativo, do mcestágio?

Comissão de Estagiários

A seccional do Estado de Mato Grosso da OAB acaba de criar a primeira Comissão de Estagiários do país, sendo certo que sua principal missão, conforme noticiado no sítio da OAB e da OAB/MT, consistirá em "contribuir diretamente para a melhoria das relações entre a entidade e os acadêmicos em fase final de curso, além de zelar pela melhoria da qualidade do ensino jurídico, fiscalizando as universidades e ainda atuando de maneira a contribuir com os futuros advogados, com orientações sobre direitos e deveres". A Comissão, que irá lidar com uma clientela de cerca de 4.000 estagiários, é presidida pelo estudante Rodolfo Soriano Wolf, que deseja estabelecer canais de comunicação com este amplo contingente de acadêmicos. Em termos de atuação, o que não fica ainda muito claro é como será enfrentada a eventual concorrência de competências com a Comissão de Ensino Jurídico, além de um possível choque de perspectivas com a Comissão de Exame de Ordem. Afinal, todo estagiário se encontra na ante-sala da corporação, pedindo permissão para entrar e, se possível, sem muito se estressar com a prova de ingresso. Ainda assim, mesmo diante dessas possíveis dificuldades, a pioneira iniciativa deve ser louvada e acompanhada, até mesmo para se estudar a possibilidade de sua extensão para as demais seccionais do país. Portanto, desejo ao acadêmico Rodolfo toda a sorte no exercício de sua função.

Estágio jurídico: Mcestágio?

Em 2001, o dicionário Oxford indexou a gíria mcjob com o seguinte significado: "um trabalho desestimulante, sub-remunerado e com poucas perspectivas, particularmente como aqueles criados pela expansão da indústria de serviços". Outras características poderiam ser anexadas, tais como: com baixa exigência de qualificação, usualmente temporário e precário. Argumentando que a definição é pejorativa e não reflete a sua realidade trabalhista, o McDonald´s lançou um abaixo-assinado pedindo a modificação da definição para que ela reflita um "emprego que é estimulante, recompensador e que oferece oportunidades genuínas de progressão de carreira e um aprendizado de habilidades que serão valiosas por toda a vida”. Entre nós, onde a informalidade e a precariedade do trabalho estão fortemente presentes, é até difícil falar em mcemprego. Mas, não deixa de ser interessante se perguntar sobre os estágios da área jurídica: seriam eles mcestágios na perspectiva da gíria ou na perspectiva defendida pela cadeia de alimentação rápida?

"Trabalho, Justiça & Cidadania"

O programa "Trabalho, Justiça & Cidadania" foi lançado em dezembro de 2004. Concebido como uma ação solidária pela ANAMATRA, ele possibilita que operadores jurídicos divulguem noções básicas de direito, ampliando as oportunidades de acesso à informação jurídica. Entre suas diferentes atividades, destacam-se palestras nas escolas, cartilhas, guias de assistência jurídica gratuita, visitas dos alunos ao Poder Judiciário e simulação de audiências e julgamentos. Nestes pouco mais de dois anos de existência, o programa tem permitido a construção de uma consistente interface entre o Judiciário trabalhista e a sociedade, tanto a partir de iniciativas nacionais, quanto regionais. Agora, ele acaba de ganhar uma identidade visual. O logo foi elaborado pelo estudante sergipano Raphael Rodrigues Bizerra e, doravante, será utilizado em todo o seu material. Sua escolha ocorreu em concurso nacional, no qual o carioca Cláudio Stockler chegou em segundo lugar e os paulistas Erika Kaori Higa e Gustavo Henrique alcançaram, conjuntamente, o terceiro lugar. Todas essas iniciativas dão uma maior visibilidade ao programa, cujo título já fora também utilizado para a comemoração dos 30 anos de fundação da ANAMATRA. Na verdade, desenha-se assim uma importante agenda institucional para o movimento associativo, que merece todo o incentivo.

Nova coordenação de curso da faculdade de direito da UFF

O boletim de serviço da UFF do dia 17.05.2007 publicou a Portaria nº 36.874, de 16.05.2007, designando os professores Joaquim Leonel de Rezende Alvim e Delton Ricardo Soares Meirelles para exercerem, pelos próximos quatro anos, respectivamente, as funções de coordenador e vice-coordenador do curso de direito da faculdade de direito da UFF. Eles substituem a professora Jurema Schwind Pedroso Stussi que, após dois mandatos, vinha, ultimamente, exercendo a função de forma "pro tempore". Fica aqui o registro de agradecimento à professora Jurema por todo o seu esforço e engajamento para a qualidade do curso e o desejo de boa sorte aos professores Leonel e Delton.

Laudo multidisciplinar em conflito socioambiental

Na semana passada, em 17.05.2007, foi lançado o livro "Laudo multidisciplinar em conflito socioambiental: o caso da reforma agrária no entorno da reserva biológica de Poço das Antas", coordenado pelos professores Ana Maria Motta Ribeiro, Dario de Andrade Prata Filho, Mônica Cox de Brito Pereira e Wilson Madeira Filho. Editado pelo PPGSD, ele é fruto do engajamento e do trabalho de seus quatro coordenadores e de diversos colaboradores, com destaque para o professor Wilson, que também é membro do Núcleo de Pesquisas sobre Práticas e Instituições Jurídicas (NUPIJ). Enfim, vale prestigiar a produção dos colegas. Boa leitura!

O melhor de Max Gehringer

Desde que me interessei por livros, sempre dividi os livros de administração em duas categorias: cases e auto-ajuda. Na primeira, estavam aqueles que descrevem situações do mundo corporativo e tentam ensinar como enfiar a realidade dentro de um modelo, que, normalmente, corresponde à última tendência “revolucionária” do campo dos negócios. Na segunda, estavam todos os manuais de comportamento, os textos prescritivos e as receitas de bolo que ensinam como triunfar na vida profissional. Essa percepção enviesada ganhou ainda mais corpo após fazer uma pós-graduação em administração judiciária. Afinal, embora seja inequívoca a existência de uma crise da Justiça, sua solução não passa, única e exclusivamente, pelo transplante do modelo administrativo do mundo corporativo para o espaço público. Curiosamente, não foi a leitura que minou minha resistência à reflexão administrativa, mas a companhia matinal do rádio. Foi no trânsito, engarrafado junto ao acesso do túnel Rebouças, ouvindo as notícias de manhã, que comecei a prestar atenção em Max Gehringer. Em sua crônica matinal, ele falava sobre o mundo corporativo sem narrar cases, nem tampouco emitir receitas de auto-ajuda. Mais ainda: fazia tudo isso, com uma fala repleta de bom humor, extremamente acessível e, sobretudo, capaz de sintetizar em dois minutos o que alguns levam anos tentando sistematizar. Foi o que, sem dúvida, me fez olhar com mais atenção para a estante dos livros de administração, onde acabei encontrando o livro “O melhor de Max Gehringer na CBN: 120 conselhos sobre carreira, currículo, comportamento e liderança” (São Paulo: Globo, 2006). É uma leitura rápida e agradável, que chama a atenção para dois importantes fatores que, na verdade, extrapolam o mundo corporativo: seja flexível e mantenha as coisas simples. Ou seja, não tenha as soluções antes mesmo de conseguir formular o problema e, quando conseguir formulá-lo, escolha as soluções mais simples. Não vou além, nessa breve nota, pois isso já está parecendo com um receituário de auto-ajuda. Boa leitura!

Novos Estudos CEBRAP 77

O último número da revista Novos Estudos do CEBRAP (março, 2007) traz uma interessante entrevista com Ronald Dworkin, realizada por Octávio Luiz Motta Ferraz, que é também o autor da longa resenha "Justiça distributiva para formigas e cigarras" sobre o livro "A virtude soberana: a teoria e a prática da igualdade" (São Paulo: Martins Fontes, 2005) do mesmo Ronald Dworkin. Vale a leitura!

A nova faceta do mercado de trabalho

O sindicato dos empregados em empresas de prestação de serviços a terceiros, colocação e administração de mão-de-obra, trabalho temporário, leitura de medidores e entrega de avisos do Estado de São Paulo (Sindeepres) encomendou ao economista Márcio Pochmann, da Unicamp, um estudo sobre a terceirização no mercado de trabalho, seus ganhos e perdas. O texto final da pesquisa é impressionante e merece uma atenta leitura. Conforme indicado, nos últimos 20 anos, o emprego terceirizado cresceu 5 vezes mais que o emprego formal tradicional. No mesmo período de tempo, é avassalador o crescimento de empresas de terceirização sem empregados, ou seja, as famosas pessoas jurídicas. As transformações do mercado de trabalho fizeram com que, duas décadas mais tarde, haja níveis quase iguais de terceirização base (que diz respeito à atividade-meio) e a superterceirização (que alcança a própria atividade-fim). Também mudaram o perfil educacional e de gênero dos terceirizados. Antes, os terceirizados tinham até a 4ª série do ensino fundamental; "agora, mais da metade possui escolaridade a partir do ensino médio". Impressiona, ainda, o processo de "masculinização" dessa força de trabalho: antes, os homens respondiam por cerca de 50% dessa população; agora, eles já são quase 2/3! É um novo e precário mundo laboral que se constitui diante de nós. Assim, em um contexto marcado pelo debate sobre a controvertida Emenda nº 3 e pelas recentes declarações presidenciais sobre a necessidade de se fazer a reforma trabalhista, a leitura do trabalho é extremamente interessante e fortemente recomendada.

Revista Piauí (2)

No último número da Revista Piauí (maio, 2007), há dois saborosos textos, que merecem uma atenta leitura. Na seção "diário", Luís Carlos Silva Eiras retrata, na matéria Assim caminhava a universidade, o cotidiano do ensino superior no final dos anos 70. Além disso, vale ler o texto "Blitz!", de Luiz Maklouf Carvalho. É um bom retrato do cotidiano policial e dos dramas proporcionados pelas blitze policiais. Por conta delas, todo mundo tem uma história para contar. Qual seria a sua? Boa leitura!

Blog: entenda a revolução

Não é um grande livro. Em alguns momentos, é até mesmo chato, com intermináveis digressões sobre o "esquerdismo" da imprensa norte-americana e as possibilidades de combate existentes na blogosfera. Mais ainda: ele é extremamente "americanocêntrico", o que, aliás, é bastante compreensível. Então, por que falar sobre "Blog: entenda a revolução que vai mudar seu mundo", de Hugh Hewitt (Rio de Janeiro: Thomas Nelson Brasil, 2007)? Por uma simples razão: sua leitura é extremamente útil para perceber que o mundo dos blogs é marcado pela cultura da hiperverificação e pela instantaneidade da informação. Para manter um blog, é preciso, portanto, aprender a lidar com essa dupla dimensão. E assumir que a maior aspiração de um blogueiro consiste em ser lido. É o que, certamente, explica o fetichismo da contagem de visitantes! Enfim, o esforço da leitura é válido, não só por despertar a percepção dos aspectos acima indicados, mas também por conta dos inúmeros links que o livro menciona. Pessoalmente, foi ótimo ter descoberto o motor de buscas da blogosfera Technorati e o blog de Eugene Volokh, professor de direito constitucional em UCLA. Boa leitura!

Definindo uma métrica universitária

Em consonância com nossa tradição normativa, ainda que sem definir o que seja uma universidade, o constituinte optou por salvaguardar as suas diferentes autonomias (didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial) e por explicitar que elas deverão obedecer ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão (artigo 207). Na esteira dessa regulamentação, o legislador editou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), cujo artigo 52 esclarece que “as universidades são instituições pluridisciplinares de formação dos quadros profissionais de nível superior, de pesquisa, de extensão e de domínio e cultivo do saber humano, que se caracterizam por: (I) produção intelectual institucionalizada mediante o estudo sistemático dos temas e problemas mais relevantes, tanto do ponto de vista científico e cultural, quanto regional e nacional; (II) um terço do corpo docente, pelo menos, com titulação acadêmica de mestrado ou doutorado; e (III) um terço do corpo docente em regime de tempo integral”. E, como ele estabeleceu uma métrica, fixou-se, naturalmente, um prazo para sua implementação: 8 anos (cf. artigo 88, § 2º). Mas, como se vai do primeiro para o segundo cenário em 8 anos? O Decreto nº 2.207/1997 estabeleceu, então, uma lógica progressiva: ao final de 1998, pelo menos 15% do corpo docente deveriam ser titulados (dos quais 5% com doutorado), com igual percentual de regime de tempo integral; ao final de 2001, os percentuais subiam para 25%, com 10% de doutores; e, ao final de 2004, os dois terços “mágicos” deveriam ter sido atingidos, com 15% de doutores. Além disso, era fixado que, em qualquer época, 30% dos titulados deveriam, obrigatoriamente, estar contratados em regime de tempo integral. Por último, a penalidade: quem não cumprisse, seria reclassificado como centro universitário! Parecia simples, mas o referido Decreto foi revogado e, em seu lugar, passou a vigorar o Decreto nº 2.306/1997, que concedeu às universidades o prazo de um ano, a contar da LDB, ou seja, até o final de 1997, para que elas apresentassem à SESu um plano para atender à métrica no prazo de 8 anos fixado na lei. O que aconteceu com esses planos ou o que eles previam é algo que eu não saberia responder! De qualquer forma, eles devem ter balizado a ação da SESu nos anos subseqüentes, uma vez que, no Decreto nº 3.860/2001 (que revogou a regulamentação precedente), nada mais era falado sobre o atendimento ao prazo de 8 anos. Na verdade, após o encerramento do prazo, no início de 2005, o foco do debate havia sido deslocado para a proposta de reforma da educação superior, que consumiu longos meses de debate e desaguou no encaminhamento ao Congresso de um projeto de lei (Projeto de Lei nº 7.200/2006) e na edição do “decreto-ponte” (Decreto nº 5.773/2006), que revogou a anterior regulamentação e nada falou sobre o prazo de 8 anos, até porque ele já havia se esgotado há mais de ano! Entretanto, no final de 2005, diante dos resultados consignados no cadastro nacional de docentes da educação superior, o MEC recrudesceu e o Ministro exarou um despacho, em 11.11.2005, dando 60 dias para que as universidades (e os centros universitários) apresentassem as razões ou justificativas pelas quais deixaram de cumprir o prazo! Em 16.01.2006, foi exarado novo despacho prorrogando o prazo por mais 60 dias! Ou seja, 120 dias para que as universidades fornecessem as devidas explicações, sob pena de instauração de processo administrativo, que poderia concluir-se pela suspensão temporária da prerrogativa de autonomia. O que aconteceu, então, é narrado no início do Parecer CNE/CES nº 37/2007. Ali, é dito que “em 10 de fevereiro de 2006, o Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (CRUB) encaminhou Ofício CRUB nº 57/2006-P à SESu/MEC argumentando que, desde a edição da LDB, muitos temas complexos demandaram regulamentação, mas outras questões continuaram a solicitar maior atenção, sendo citado especificamente o inciso III do art. 52. No entendimento do CRUB, os Decretos que regulamentaram a LDB não trouxeram o esclarecimento necessário para que houvesse a efetivação daquele comando legal, assim como não consideraram as peculiaridades desse tipo institucional, o que vem dificultando o processo de atendimento pleno das exigências legais por parte das universidades. A relevância da questão fez com que o Secretário da SESu/MEC, por determinação do Ministro da Educação, formulasse, por meio do Oficio nº 1.187/2006, consulta ao Conselho Nacional de Educação para que se manifeste sobre a matéria”. Em outras palavras, com a consulta deslocava-se o problema: antes, ele versava sobre a fração um terço; agora, ele dizia respeito à conceituação do tempo integral! E, com isso, mais tempo se ganhava na apreciação do tema. Discutido pelos Conselheiros, o Parecer CNE/CES nº 37/2007, aprovado em fevereiro passado, indicava que, para os fins pretendidos na caracterização normativa, o artigo 52 da LDB deveria ser visto sob um duplo ângulo: qualitativo e quantitativo, sendo que este último deveria, ainda, ser visto sob uma dupla base de cálculo, ou seja, a dimensão absoluta do corpo docente e a totalidade de horas-atividade atribuída ao corpo docente. Aprovado, o parecer foi amplamente divulgado e foi, inclusive, objeto de comentário neste blog, chamando atenção para as dificuldades que acarretaria a introdução de mais uma métrica na educação superior. No final de março, sem que ele tivesse sido homologado, a CES deliberou solicitar a sua devolução para que fosse aperfeiçoada a orientação quantitativa alternativa (relativa às horas atividades), com os Conselheiros concordando em enviar suas contribuições até o final de abril, tudo conforme a ata de sua vigésima sessão ordinária. E agora, o que acontecerá? É difícil responder, muito embora a exigência normativa não tenha sido até hoje revogada. Enquanto a discussão não se encerra, o tempo continua sua marcha inexorável e nós continuamos sem saber o que caracteriza uma universidade. Será tão difícil assim?

Relatório institucional do CNPq 2003-2006

O Relatório institucional do CNPq 2003-2006 é uma interessante leitura para quem se interessa pela política científica do país. Entre seus inúmeros dados, é relevante observar o impacto na pós-graduação da iniciação científica, que, em 2006, ofereceu quase 18.000 quotas a 217 instituições beneficiadas. Com efeito, "dentre os ex-bolsistas de IC, 79% se titulam no mestrado até os 29 anos, contra 32% dos que não foram bolsistas". Em outras palavras, os ex-bolsistas já trazem uma prática acadêmica, que lhes favorece no processo de elaboração de suas dissertações. Outro interessante dado diz respeito à concentração geográfica dos doutores no país, que se encontram intensamente implantados nas regiões sudeste e sul do Brasil. A construção de uma política em favor das demais regiões esteve presente na composição dos comitês de assessoramento, que viram, ainda, um crescimento da participação feminina. Enfim, há inúmeros outros dados, que merecem uma análise cuidadosa e que, certamente, não escaparão ao leitor atento. Boa leitura!

Lançamento do livro "As prerrogativas da administração pública nas ações coletivas"

No próximo dia 21.05.2007, na Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Rua Rodrigo Silva, 26, 8º andar), Rogério Pacheco Alves, ex-aluno do PPGSD, estará lançando o livro "As prerrogativas da administração pública nas ações coletivas" (Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007). O texto tem origem na homônima dissertação de mestrado, defendida em novembro de 2005, perante a banca composta pelos professores Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva (UFF-Orientador), Napoleão Miranda (UFF) e Paulo Cézar Pinheiro Carneiro (UERJ). Boa leitura!

Cinema no PPGSD

"Narrativas do desencaixe no documentário brasileiro contemporâneo" é o título do debate que o grupo de pesquisa "Sociologia, Direito e Justiça", vinculado ao Programa de Pós-graduação em Sociologia e Direito (PPGSD) da UFF, está promovendo no próximo dia 17.05.2007, às 18 horas, na sala 516, no bloco O, no campus do Gragoatá, com os professores Luiz Carlos Fridman e Carlos Eduardo Fialho. Na ocasião, serão analisados os filmes: "Fala Tu", de Guilherme Coelho, e "Vocação do Poder", de Eduardo Escorel e José Jofilly. A curiosidade com este último documentário é que nele são retratadas as campanhas de seis candidatos a vereador na cidade do Rio de Janeiro, na última eleição municipal, e, entre elas, está a campanha de Felipe Santa Cruz, que foi aluno da primeira turma do PPGSD. Boa discussão!

Publicar ou perecer!

Publicar ou perecer! Publish or perish! Cada vez maior, a pressão pela publicação tem sido constante no universo acadêmico. Nos Estados Unidos, publicar é essencial para promoções e para se conseguir estabilidade (tenure) no emprego. Com isso, estabelece-se uma espécie de corrida à publicação, em um ambiente altamente competitivo, cuja lógica parece estar quase exclusivamente baseada em padrões quantitativos. Quantos artigos, quantos livros, quantas conferências por ano você é capaz de realizar? Como escreve Lindsay Waters, em "Inimigos da esperança: publicar, perecer e o eclipse da erudição" (São Paulo: UNESP, 2006): "a proliferação de publicações é o resultado do desejo dos administradores de trabalhar com clareza e simplicidade". Como conseguir isso? Com a adoção de uma métrica avaliativa! Ocorre que as expectativas geradas por este tipo de avaliação não têm sido razoáveis. Assim, em meio à enxurrada de textos, mal se consegue verificar o que é realmente bom. Pior: com a insistência na produtividade, tem se perdido qualquer preocupação com a recepção do trabalho. Em outras palavras, a lógica do "publicar ou perecer" estabeleceu uma assimetria entre produção e recepção. Não basta, portanto, indagar quantos artigos um professor foi capaz de publicar em um certo lapso de tempo, mas é também necessário indagar quantas pessoas leram o trabalho! Essa preocupação está presente ao longo do trabalho de Lindsay Waters, que é o editor executivo da área de humanidades da Harvard University Press, cuja leitura é aqui recomendada. Aliás, ela seria uma boa recomendação para os editores jurídicos nacionais, que publicam veloz e vorazmente. Chega a ser difícil acompanhar o ritmo das publicações, em um mercado em tamanha expansão e repleto de autores desejosos de se transformar em verdadeiros doutrinadores! Enfim, escolha um autor, pegue um livro e boa leitura!

OAB e CNJ

A OAB escolheu os dois indicados da advocacia para o Conselho Nacional de Justiça: Técio Lins e Silva, do Rio de Janeiro (que sucederá o Conselheiro Oscar Argollo), e Paulo Luiz Netto Lôbo, de Alagoas (que foi reconduzido). Paulo Luiz Netto Lôbo é um importante nome do ensino jurídico, tendo contribuido largamente para as duas últimas normas regulamentadoras do curso jurídico: a Portaria MEC nº 1.886/1994 e a Resolução CNE/CES nº 9/2004. Professor dos programas de pós-graduação em Direito da Universidade Federal de Alagoas (UFAL) e da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), além de ser membro fundador da Associação Brasileira de Ensino de Direito (ABEDi), ele poderá, sem dúvida, contribuir para a ampliação da interface entre o Judiciário e a academia. Boa sorte aos Conselheiros!

O cavaleiro das trevas

Há 20 anos, em março de 1987, era publicado o Cavaleiro das trevas, de Frank Miller. Na ocasião, eu redescobria o mundo dos quadrinhos. Aqui, texto e imagens são absolutamente geniais. No final do ano passado, saiu a "versão definitiva", que acabo de descobrir nas bancas e livrarias, com a versão completa tanto da primeira aventura quanto da segunda história que foi anos mais tarde produzida. Ainda que nem todos possam ter a sensação de voltar no tempo, recomendo sem hesitar! Quadrinhos... de primeira, com esboços, capas originais, trechos de roteiro e muito mais! Boa leitura!

Casoteca Latino-americana de Direito e Política Pública

Estão abertas as inscrições para seleção e contratação de pesquisadores para a elaboração de 6 casos didáticos, no âmbito do projeto Casoteca Latino-americana de Direito e Política Pública, que é desenvolvido pela Escola de Direito de São Paulo da FGV com apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e parceria de outras escolas de direito da América Latina, com o objetivo reunir um acervo de casos didáticos que possam ser utilizados livremente como recurso pedagógico em sala de aula. Em seu acervo atual, já podem ser encontrados dez casos. Quem tiver interesse, deve dar uma conferida no edital. Mas é preciso correr, pois o prazo se encerra em 21.05.2007. Boa sorte!

Exame de Ordem nacional? (4)

A realização unificada do Exame de Ordem permite algumas interessantes comparações. Na primeira edição de 2007, 20.411 candidatos submeteram-se à prova objetiva. Restaram aprovados 5.289, ou seja, 25,91% dos candidatos. Os melhores resultados foram obtidos em Sergipe (40,36%), Ceará (39,21%) e Piauí (36,98%), enquanto os piores resultados foram alcançados no Amapá (6,06%), Amazonas (9,98%) e Mato Grosso do Sul (12,72%). Com 25,21% de aprovação, o Rio de Janeiro ficou muito próximo da média nacional. Agora que os dados são comparáveis, impõe-se discutir que informação deles extrair. Para quem quiser conferir os dados, basta olhar em http://www.oab-rj.com.br/arquivos/OAB_2007_1_QUANTITATIVOS.xls.

Quando começa a vida? (2)

A TV Justiça (canal 9, NET) retransmite amanhã, 06.05.2007, entre 9 e 17 horas, a audiência pública sobre a Lei de Biossegurança, realizada em 20.04.2007, no STF, em Brasília, por conta do julgamento da ADI 3.510, proposta pela Procuradoria Geral da República para que seja declarada a inconstitucionalidade dos dispositivos da lei que permitem a utilização de células-troncos de embriões humanos em pesquisas e terapias. Nela, estiveram com a palavra os cientistas. Agora, é a vez dos Ministros.

Eleição virtual, ANAMATRA e CNJ

A idéia de uma futura eleição virtual, em que somos todos chamados a votar pelo computador, diretamente de nossas casas não é, ao menos no âmbito do Judiciário trabalhista, uma mera especulação. Com efeito, por conta do processo de renovação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA) lançou uma consulta eletrônica entre seus associados para escolher os nomes a serem encaminhados pela associação ao Tribunal Superior do Trabalho, já que é dele a competência para realizar a indicação dos três membros da Justiça do Trabalho: um Ministro do próprio TST, um Juiz integrante de Tribunal Regional do Trabalho e um Juiz do Trabalho. Atualmente, estes representantes são: o Ministro Vantuil Abdala (Presidente do TST), o Juiz Douglas Alencar Rodrigues (Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região - DF) e o Juiz Paulo Luiz Schmidt (Juiz Titular da Vara do Trabalho de São Gabriel, RS). A consulta eleitoral eletrônica ocorreu entre os dias 18 e 24 de abril de 2007. Foram 18 candidatos, sendo 13 de primeiro grau e 5 de segundo grau. Entre os candidatos do primeiro grau, formou-se uma lista tríplice com os três mais votados: Paulo Luiz Schmidt (483 votos), Firmino Alves Lima (244 votos) e Antonio Umberto de Souza Junior (199 votos), que são, respectivamente, dos Tribunais Regionais do RS, SP-Campinas e DF. Entre os candidatos do segundo grau, os três mais votados foram Gustavo Tadeu Alkmin (495 votos), Manoel Edílson Cardoso (375 votos) e Fernando da Silva Borges (353 votos), que são, respectivamente, dos Regionais de RJ, PI e SP-Campinas. O que fez, então, o TST? Ontem, ele aprovou, por unanimidade, outros nomes. São eles: o Ministro Gelson de Azevedo (TST), o Juiz Altino Pedrozo dos Santos (Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região - Paraná) e o juiz Antônio Humberto de Souza Júnior (Juiz Titular da 6ª Vara do Trabalho de Brasília, DF). Na mesma ocasião, o TST deliberou por não reconduzir representantes da Justiça do Trabalho no CNJ. Agora, é aguardar a aprovação das escolhas pelo Senado Federal e sua respectiva nomeação pelo Presidente da República. Ainda assim, a eleição e a escolha do TST suscitam um interessante debate sobre a forma de provimento do CNJ! Voltando à virtualidade, outro interessante uso das novas tecnologias da informação e da comunicação ocorreu na recente eleição para a presidência da própria ANAMATRA, quando foi realizado um debate entre os candidatos, cujo vídeo encontra-se na página da associação (http://www.anamatra.org.br/noticias/cursoseventos/debate.htm). A disponibilidade on line do debate possibilitou um outro tipo de interação entre os eleitores e a comunicação das propostas dos candidatos. Com efeito, ao invés de um instante único, visto por alguns, o debate tornou-se permanente, com amplo acesso por todos aqueles que, eventualmente, desejassem. Mais uma vez, a tecnologia rompe com os parâmetros aos quais estamos acostumados, introduzindo uma dimensão ainda pouco explorada na construção das políticas públicas. Mas este novo mundo sofre o déficit oriundo de um outro fenômeno: exclusão digital! Certamente, ela não é uma realidade entre os eleitores da eleição da ANAMATRA, mas ela faz com que a idéia de uma ampla eleição virtual seja uma realidade circunscrita e ainda muito distante da grande maioria.

Fair-use doctrine!

O blog The wired campus, hospedado pelo jornal The Chronicle of Higher Education, traz uma interessante nota postada em 30.04.2007 (http://chronicle.com/wiredcampus/?pg=2) sobre fair-use doctrine, ou seja, a permissão para reproduzir, com o propósito de criticar, comentar, relatar ou pesquisar, trechos de trabalhos registrados e o imbróglio decorrente da reprodução de algumas tabelas de um artigo científico em um blog. Em função de sua pertinência, inclusive para este blog, reproduzo a nota:

Fair-use doctrine, as codified in U.S. law, allows people to reproduce portions of copyrighted works "for purposes such as criticism, comment, news reporting, teaching, scholarship, or research." That seems straightforward enough. But there's a spanner in the works, as Shelley Batts can attest: Copyright holders can't seem to agree on just which uses are fair. Last week Ms. Batts, a graduate student in neuroscience at the University of Michigan at Ann Arbor, wrote a harmless-looking blog post about a study published in the Journal of the Science of Food and Agriculture. The study examined the effects of alcohol on the antioxidant properties of some fru it. She summarized its findings and reproduced a chart and a graph from the journal. Shortly thereafter, the Society of Chemical Industry, which publishes the journal, threatened a lawsuit and demanded that Ms. Batts remove the charts. She took down the offending material and redid both charts on her own: "Apparently," she wrote, "that's 100% legal and OK." But the incident drew the attention of other bloggers in the scientific community, most of whom argued that the society had misconstrued fair-use doctrine and was acting hypocritically. After all, the company did put out a news release highlighting the results of the study. The society has now invited Ms. Batts to reinstate the charts, and blamed the threat of litigation on a "misunderstanding." Accordingly, some of the furor over the fiasco has died down. But the incident is likely to prompt scholars to consider, once more, the often bizarre ways in which fair-use doctrine is enforced. If it's acceptable for Ms. Batts to recreate charts and then post them, is there any reason that she shouldn't be allowed to copy those charts straight from the article in which they appear?

Memória do massacre na Virginia Tech University

A Virginia Tech University criou uma página (http://www.april16archive.org) para recuperar e preservar as histórias e a memória digital do tiroteio de 16 de abril de 2007. Elaborada pelo seu Center for Digital Discourse and Culture (CDDC), a página é uma importante contribuição para compreender o evento. Além disso, ela traz uma outra dimensão para o difícil exercício da preservação da memória, introduzindo uma ferramenta (eletrônica) cujos limites não são ainda bem dimensionados. Vale explorar!

Constituição & Democracia

O jornal "Constituição & Democracia", editado pelo Observatório da Constituição e Democracia, é um caderno mensal concebido, preparado e elaborado pelo grupo de pesquisa "Sociedade, Tempo e Direito" da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília. Com a recente publicação de seu último número, ele está completando um ano de circulação. É uma bela experiência, na qual se fala de e sobre direito com uma linguagem mais coloquial. Vale a pena conferir os números precedentes, que estão disponíveis em: http://www.fd.unb.br/site/publicacao.aspx?ch_menu=8&SessionID=peeggfea3wxzjzaryga0izun. Basta clicar no link do jornal! Boa leitura!

Revista Cult

Em sua edição de abril de 2007 (nº 112), a revista Cult (http://revistacult.uol.com.br/website/default.asp) traz o dossiê "Filosofia do Direito: presente, passado e futuro", com artigos de Alysson Leandro Mascaro, José Reinaldo de Lima Lopes, Guilherme de Assis Almeida e Eduardo C. B. Bittar (http://revistacult.uol.com.br/website/dossie.asp?edtCode=D222F612-5F31-453A-9CA2-F1400FCE9FF8&nwsCode=77544C83-24AA-4712-9DF8-18350588FA19), além de uma entrevista com Celso Lafer (http://revistacult.uol.com.br/website/entrevista.asp?edtCode=D222F612-5F31-453A-9CA2-F1400FCE9FF8&nwsCode=342A327B-2B04-45D7-AF1D-7B4219B57DE3). A única nota dissonante é o "paulistocentrismo" das contribuições, ainda que uma delas seja efetuada por um professor do UniCEUB, de Brasília. Com isso, ignora-se uma ampla produção existente no Brasil, que, inclusive, possibilitou a recente publicação, em 2006, do "Dicionário de filosofia do direito" (São Leopoldo: Editora Unisinos & Rio de Janeiro: Renovar), cuja coordenação foi efetuada por Vicente de Paulo Barretto. Nele, contribui com o verbete "trabalho". Enfim, não obstante a crítica, vale a leitura da revista!

Homenagem a Luis Alberto Warat

Na próxima sexta-feira, dia 4 de maio de 2007, ocorrerá na PUC-RIO o seminário de pesquisa jurídica e interdisciplinaridade "Olhar, avaliar, sentir e inventar" (programação à esquerda). Na ocasião, será prestada uma homenagem a Luis Alberto Warat. Estarão presentes, entre outros, os Professores Leonel Severo da Rocha, José Geraldo de Sousa Júnior, Joaquim Falcão, José Eduardo Faria, Cláudia Lima Marques, Lênio Luiz Streck e o próprio Luis Alberto Warat, que fará a conferência de encerramento, com o tema "Do Estado Democrático de Direito ao Estado Poético de Direito". Antes de conferir o evento vale dar um passeio pelo Blog "Luis Alberto Warat" (http://luisalbertowarat.blogspot.com), editado pelo grupo "Arte & Direito", por ele coordenado. Recomendo, em especial, a nota "Educação pela despingüinização", que remete à imagem do lado direito. Vale conferir o evento!

Exame de Ordem nacional? (3)

O processo de unificação do Exame de Ordem continua na agenda corporativa. Em sua próxima edição, prevista para agosto de 2007, com as recentes adesões das seccionais do Rio de Janeiro, Goiás e Pará, as provas serão iguais em 20 diferentes Estados: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Sergipe e Tocantins. Com isso (e corrigindo informação dada na nota "Exame de Ordem nacional? (2)"), a unificação, que já existia na região Nordeste, efetivamente ocorre na região Centro-Oeste. Com o ingresso da seccional do Pará, na região Norte, só não participam, ainda, do exame unificado, os Estados de Rondônia e Roraima. Além dos dois, continuam excluídas da prova unificada as seccionais de São Paulo e Minas Gerais e toda a região Sul. Tudo indica que as seccionais do Norte serão as próximas a ingressar. E o sul, até quando seguirá "autônomo"?

"Saber leyes no es saber derecho"

O professor e advogado argentino Gustavo R. Arballo publica, há pouco mais de dois anos, o blog "Saber leyes no es saber derecho" (http://saberderecho.blogspot.com/), com interessantes notas sobre direito constitucional, teoria do direito e temas afins. Vale conferir! Recomendo, em especial, as notas sobre "análise econômica do direito" e "magistratura". Aliás, a tira em quadrinhos acima foi retirada de uma interessante nota sobre a aplicabilidade da norma ISO 9000 nos tribunais, publicada em 16.02.2007. Boa leitura!

Que formação para exercer a advocacia?

Entre nós, para se inscrever na OAB é preciso, entre outras coisas, apresentar diploma de bacharel em Direito e a aprovação no Exame de Ordem (artigo 8º, da Lei nº 8.096/1994, Estatuto da Advocacia e da OAB). Ou seja, a profissão é privativa de bacharel em Direito, que precisa completar um percurso de cinco anos para tentar o ingresso na corporação. Nos EUA, o ingresso ocorre após a realização dos estudos de pós-graduação nas Law Schools, com reprodução da mesma lógica brasileira, embora o intervalo de tempo para a tentativa de ingresso seja superior. Pois bem, o Libération de 20.04.2007 (http://www.liberation.fr/actualite/societe/248793.FR.php) traz uma curiosa novidade francesa. Com efeito, o ex-diretor geral do ensino superior francês, Jean-Marc Monteil, em seu último dia de trabalho (21.03.2007), assinou, junto com Marc Guillaume, diretor de assuntos civis e dos selos na Chancelaria, um decreto, que foi publicado na Páscoa (!), permitindo que os egressos do Instituto de Estudos Políticos de Paris prestem o exame para ingresso na corporação dos advogados. A reação dos professores de Direito tem sido intensa, como se pode ver no blog do professor Frédéric Rolin (http://frederic-rolin.blogspirit.com/), que já recolheu mais de 300 assinaturas contra o decreto, cuja íntegra pode ser encontrada em http://www.fnuja.com/L-arrete-du-21-mars-2007,-approuve-par-la-FNUJA,-lance-une-polemique-entre-les-Facultes-de-droit-et-Sciences-Po-Paris_a734.html. Mas, afinal, o que é preciso estudar para prestar o Exame de Ordem?

"O ensino jurídico em debate", de Daniel Torres de Cerqueira e Roberto Fragale Filho

Depois de longos meses de gestação, acaba de ser publicado, pela editora Millennium, o livro "O ensino jurídico em debate: o papel das disciplinas propedêuticas na formação jurídica", organizado por mim em conjunto com o professor Daniel Torres de Cerqueira. Nesta empreitada, colaboraram conosco: Alcides Goularti Filho, Camila Cardoso de Mello Prando, Carlos Magno Spricigo Venerio, Daniela Origuella, Deisy de Lima Ventura, Eduardo C. B. Bittar, José A. Estévez Araújo, José Carlos Moreira da Silva Filho, Katya Kozicki, Lara Oleques de Almeida, Lédio Rosa de Andrade, Roberto Kant de Lima e Rogério Dultra dos Santos. Na página da editora (http://www.millenniumeditora.com.br/produtos_descricao.asp?codigo_produto=1050), encontra-se a seguinte sinopse:

Hoje em dia, tornou-se comum falar em crise no ensino jurídico pátrio. Na realidade, tal questionamento não chega exatamente a ser algo novo, uma vez que há muito se fala numa suposta crise da metodologia do Ensino do Direito.

Inicialmente, deve-se ter claro pelo que se entende como crise e como este termo será utilizado. Geralmente, utiliza-se a expressão "crise" para se referir a uma situação ou conjunto de situações em que os modelos teóricos (paradigmas) explicativos de determinado campo do conhecimento humano se mostram incapazes de enfrentar o novo. Crise seria então a impossibilidade de encarar o novo ou de compreendê-lo. É a clássica situação em que o novo ainda não nasceu e o velho se recusa a morrer. Por esta premissa, não nos parece muito válido falar de crise do ensino jurídico, uma vez que, como dito anteriormente, esta é uma situação que há muito se observa e que, de certa forma, nos acostumamos a ela, admitindo-a e até mesmo aceitando-a. No entanto seria ainda possível entender o termo em análise como a incapacidade de certo fenômeno ou sistema em propiciar os resultados que dele se esperam. Dentro dessa premissa, seria possível articular o discurso da crise do ensino jurídico nacional.

No entanto, numa tentativa de relacionar os dois significados apresentados, é preferível falar em falência do modelo do Ensino Jurídico utilizado no país. Tal termo, na realidade, nada mais é do que a explicitação do que vem sendo dito subliminarmente por professores de todo o Brasil que têm se preocupado em estudar e analisar a problemática em questão. A opção por este termo e não o outro se dá tão-somente pela necessidade de guardar o significado de ''crise" para outro fenômeno a ser analisado em outra oportunidade: a crise do Direito enquanto modelo consolidado na modernidade.

Esta falência pode ser compreendida a partir de duas perspectivas distintas entre si, mas complementares. A primeira premissa seria a falência funcional do ensino jurídico e segunda, a falência sistêmica. A falência funcional diz respeito à incapacidade de nossos cursos em oferecer graduados capacitados, dentro de uma premissa tradicional, de atuarem nas diversas esferas profissionais. Prova disto é a enorme quantidade de egressos que não passam nos exames da OAB e o baixo índice de aprovação nos concursos públicos para a Magistratura ou MP, por exemplo. Já a falência sistêmica diz respeito à incapacidade dos cursos de Direito no Brasil em formarem bacharéis capacitados a analisarem o Direito à luz dos novos fenômenos sociopolíticos, como é o caso da Globalização, da atuação dos Movimentos Sociais ou na esfera de defesa dos assim chamados Direitos Difusos.

Mas de nada adianta uma atitude que se resuma a meramente apontar para tais problemas, num denuncismo acadêmico estéril de qualquer efetividade. Mais do que listar problemas, precisamos que sejam apontadas soluções. Este livro nasce dessa premissa. Buscar discutir o papel das disciplinas de formação humanista na educação do bacharel em Direito é mais do que meramente analisar a legislação ou criticar o tecnicismo típico dos cursos de Direito. É buscar compreender o papel dessas disciplinas, num diálogo sempre necessário com a chamada ''parte positiva" do currículo.

Os autores dos artigos são todos professores universitários e pesquisadores com larga experiência, antigos militantes por um Ensino do Direito revitalizado e revigorado para enfrentar os novos tempos. Em outras palavras, por um Ensino do Direito de qualidade.O objetivo do livro é auxiliar nesse diálogo. Provocar um novo debate acadêmico entre professores e alunos que evoque reflexões e que incomode por uma nova postura docente em que competência técnica (preparo profissional específico para o exercício da função docente) e compromisso político (envolvimento concreto com a educação, conhecendo sua utopia, seus fundamentos filosóficos, econômicos, sociológicos, políticos, culturais, enfim, todo o alcance da educação enquanto processo) sejam faces de uma mesma postura.

Fruto de um esforço conjunto de mais de dois anos, a pretensão do livro é inaugurar um período de maior reflexão sobre o tema, deixando marcas indeléveis no debate nacional. Mais do que simplesmente mais um livro sobre o Ensino do Direito, espera-se que esta obra inicie uma prospecção epistemológica que nos leve a novos ares e a novos saberes.

Boa leitura!

Mercosul educacional

A integração dos cursos de graduação no Mercosul já é uma realidade. Com efeito, a implantação de um sistema de acreditação de cursos vem sendo implementada por meio do Mecanismo Experimental de Avaliação (Mexa), que já aprovou doze cursos para receber o selo de acreditação do Mercosul. Na área de Medicina, foram aprovados os cursos da Santa Casa de Saúde de São Paulo, da Universidade Estadual de Londrina e da Universidade Federal de São Paulo. A área de Agronomia também teve três cursos aprovados: Universidade de Brasília, Universidade Federal de Viçosa e Universidade Estadual de Londrina. Por sua vez, seis cursos foram aprovados na Engenharia: Universidade de São Paulo e Universidade Federal de Campina Grande (engenharia elétrica), Universidade Federal de Uberlândia e Universidade Federal do Rio de Janeiro (engenharia mecânica) e Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro e Universidade Estadual de Campinas (engenharia química). Em breve, serão indicados os cursos credenciados nas áreas de Arquitetura, Enfermagem, Odontologia e Veterinária. Mais um pouco e a novidade chega ao curso jurídico! Quem quiser conhecer um pouco mais, deve visitar http://sicmercosul.mec.gov.br/. Bom passeio!

Pós-graduação e Mercosul

O último informativo eletrônico da Capes (nº 77, 13 de abril de 2007) traz uma importante nota de esclarecimento emitida por seu Presidente sobre a validade dos diplomas de pós-graduação obtidos em países do Mercosul. Eis o seu inteiro teor:

"Em virtude de inúmeros questionamentos da comunidade, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior do Ministério da Educação esclarece sobre os procedimentos de revalidação no Brasil de títulos de mestrado e doutorado obtidos no exterior:

1. Para ter validade no Brasil, todos os diplomas conferidos por estudos realizados no exterior devem ser submetidos ao reconhecimento por universidade brasileira que possua curso de pós-graduação avaliado e reconhecido pela Capes. O curso deve ser na mesma área do conhecimento e em nível de titulação equivalente ou superior (art. 48, da Lei de Diretrizes e Base). Esta regra é válida até mesmo para os bolsistas da Capes e outras agências com formação no exterior.

2. Os critérios e procedimentos do reconhecimento (revalidação) são definidos pelas próprias universidades, no exercício de sua autonomia técnico-científica e administrativa.

3. Mesmo os diplomas de mestre e doutor, provenientes dos países que integram o Mercosul estão sujeitos ao reconhecimento. O acordo de admissão de títulos acadêmicos, Decreto Nº 5.518, de 23 de agosto de 2005, não dispensa da revalidação/reconhecimento (Art.48, § 3º,da LDB) os títulos de pós-graduação conferidos em razão de estudos feitos nos demais países membros do Mercosul. O artigo primeiro e quinto são claros:

Artigo primeiro. "Os Estados Partes, por meio de seus organismos competentes, admitirão, unicamente para o exercício de atividades de docência e pesquisa nas instituições de ensino superior no Brasil, nas universidades e institutos superiores no Paraguai, nas instituições universitárias na Argentina e no Uruguai, os títulos de graduação e de pós-graduação reconhecidos e credenciados nos Estados Partes, segundo procedimentos e critérios a serem estabelecidos para a implementação deste Acordo."

Artigo quinto. "A admissão outorgada em virtude do estabelecido no Artigo Primeiro deste Acordo somente conferirá direito ao exercício das atividades de docência e pesquisa nas instituições nele referidas, devendo o reconhecimento de títulos para qualquer outro efeito que não o ali estabelecido, reger-se pelas normas específicas dos Estados Partes."

4. Alertamos que os procedimentos e critérios mencionados no Artigo Primeiro ainda não foram estabelecidos, o que torna inviável a efetiva implementação do referido Acordo. Uma razão que deve ser acrescentada é que é necessário haver mecanismos de avaliação da pós-graduação para possibilitar o reconhecimento dos títulos obtidos."

É uma clara manifestação de desencorajamento à corrida acadêmica que se instalou por conta da idéia de revalidação autonática dos diplomas, sobretudo, argentinos e paraguaios. No fundo, a Capes não faz nada mais além de reafirmar que não existem "atalhos" acadêmicos, nem mesmo no processo de integração do cone sul!

Parecer CNE/CES nº 71/2007

Com um objeto aparentemente banal - convalidação de estudos -, cuja apreciação é usualmente efetuada sob a égide da autonomia universitária, o Parecer CNE/CES nº 71/2007 surpreende-nos com uma impressionante história. Por ele, ficamos sabendo que Sidnei Feijolli Bispo ingressou na Universidade do Oeste Paulista (UNOESTE) e lá cursou, em 1994, o primeiro ano do curso de Direito. Infelizmente, ele foi reprovado! O que fez ele, então? Obteve transferência para o Centro Universitário de Maringá (CESUMAR), que na época chamava-se ainda Faculdades Integradas de Maringá, e lá cursou, entre 1995 e 1998, do segundo ao quinto ano do curso jurídico. Em dezembro de 1999, ele colou grau! Mas, e o primeiro ano, aquele em que ele fora reprovado, como ficou? Ele prestou novo processo seletivo, dessa vez para as Faculdades Maringá, e, para suprir a lacuna curricular, cursou, em 2001, o primeiro ano do curso de Direito. Como, então, essa história veio à tona? Ela tornou-se pública por conta da necessidade do diploma ser registrado, o que veio a ser recusado pela Universidade Estadual de Londrina (UEL), já que teria sido constatada a irregularidade relativa ao primeiro ano do curso. Na verdade, o aluno conseguira a transferência da UNOESTE para o CESUMAR utilizando dois documentos falsos: a guia de transferência e um histórico escolar registrando que ele havia logrado êxito no primeiro ano de estudos! Qual o resultado do "deslize" cometido por Sidnei Feijolli Bispo? Criminalmente, nada lhe aconteceu, pois, devido ao intervalo de mais de 8 anos entre o fato e a denúncia, o crime estava prescrito! Academicamente, com a recusa do Conselho em convalidar os estudos por ele desenvolvidos, ele perdeu tempo e dinheiro, pois sua trajetória escolar foi completamente rejeitada em virtude de seu vício original! Entretanto, embora este não seja o foco do Parecer, ele suscita alguns pontos que mereceriam uma reflexão. Em primeiro lugar, a cautela com que as transferências devem ser tratadas, ainda mais em um mercado tão competititvo e, às vezes, predatório. Como a principal fonte de renda do segmento resume-se às mensalidades, a chegada de mais alunos é sempre muito bem vinda. É, sem dúvida, por conta da pressão financeira, que os rituais de checagem nem sempre são adequadamente realizados, causando enorme confusão quando se chega ao "final" do percurso. Cautela é, portanto, a palavra de ordem que deveria ser aplicada às transferências. Em segundo lugar, no âmbito do ensino jurídico, a situação descrita pelo Parecer suscita duas importantes perguntas: (1) afinal, qual é a importância do primeiro ano do curso, cujo conteúdo é fortemente interdisciplinar? e (2) qual é a adequada sequência com que os estudos devem ser efetuados? Em outras palavras, enquanto esta traz sérias dúvidas sobre a lógica dos pré-requisitos e dos currículos "fechados", aquela suscita relevantes dúvidas sobre a real "porosidade" do Direito às outras áreas. Quem se habilita a oferecer alguma resposta?

Fuck!

Provocativo e instigante: é o mínimo que se pode dizer sobre "Fuck", artigo do Professor da Ohio State University, Christopher M. Fairman (disponível em: http://law.bepress.com/cgi/viewcontent.cgi?article=5152&context=expresso [primeira versão], http://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=896790 [segunda versão] ou
http://www.cardozolawreview.com/PastIssues/28-4.FAIRMAN.pdf [versão final]). São 74 páginas e 409 notas de rodapé (na segunda versão) para explorar as relações da palavra fuck com o direito. Mas, o que leva alguém a se interessar pelo tema? Conforme ele mesmo esclarece no texto, seu interesse nasceu da estranheza causada pela reação de um de seus estudantes à utilização da palavra em uma aula sobre liberdade de expressão, pela conduta de um policial que indiciou uma pessoa por ter blasfemado em público e pela postura de um juiz federal que considerou haver desrespeito à Corte no envio de um e-mail, com a palavra fuck, por uma pessoa não envolvida no processo por ele examinado. As razões por ele apresentadas são, sem dúvida, legítimas para a construção de uma agenda acadêmica em torno da palavra e das apropriações que são efetuadas pelo mundo jurídico. Contudo, é interessante notar como essa construção sofre o impacto das circunstâncias mais mundanas: embora o interesse do autor fosse mais antigo, ele só veio a construir o seu texto após ser efetivado como professor em tempo integral! De qualquer forma, o texto vale a leitura. Com forte viés interdisciplinar, ele abre-se para contribuições de psicanalistas, linguistas e sociólogos, enfatizando o tabu que se constrói em torno do tema. Quando o texto se volta para a jurisprudência, ele explora quatro diferentes campos: (1) a Primeira Emenda da Constituição dos EUA e a liberdade de expressão, (2) a regulação da difusão das telecomunicações e a censura, (3) o assédio sexual e sua ocorrência no ambiente de trabalho, e (4) o mundo da educação e a liberdade acadêmica. Há várias passagens extremamente interessantes, que evidenciam o impacto do tabu até mesmo na academia. É certamente por isso que ele teria sido recusado pela Kansas Law Review apenas 25 minutos depois de ter sido submetido para publicação, gerando o que Brian Leiter denominou como sendo "a mundialmente mais rápida rejeição de um artigo por uma revista jurídica" (cf. http://leiterlawschool.typepad.com/leiter/2006/04/worlds_fastest_.html).
Não é por outra razão que o texto está agora no centro de uma outra polêmica, dessa vez relacionada com os rankings das faculdades de direito. Como expliquei em outra nota, o índice de downloads de artigos na SSRN tem sido utilizado como um critério para mensuração da qualidade de cursos jurídicos. Pois bem, "Fuck" está disponível na SSRN e já teve mais de 170.000 visitas ao seu resumo (abstract), que é passagem obrigatória para aqueles que decidem efetivamente baixar o texto. E essa escolha já foi efetuada mais de 18.000 vezes. "Fuck" é, atualmente, o 11º texto mais baixado da SSRN! O seu impacto na mensuração é, portanto, fenomenal. Entretanto, Brian Leiter, que mantém um ranking das faculdades de direito na Internet (http://www.leiterrankings.com/), fez uma atualização no início de março, excluindo "Fuck" da contagem. Com isso, pipocaram algumas postagens na rede, além do próprio Christopher M. Fairman ter escrito um ensaio questionando tal exclusão (http://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=971103). É difícil saber se o debate irá prosseguir ou se o ensaio será tão popular quanto o texto original, mas é também difícil ficar indiferente à polêmica. Pessoalmente, faço restrições à exclusão, pois ela importa em uma profunda interferência na base empírica sobre a qual se postula ser possível a construção de um ranking. Afinal, o inusitado faz parte do processo e, se o texto não possui qualidade acadêmica, ele será lembrado, no futuro, apenas como um episódio inusitado da trajetória da SSRN! Além, é claro, de ser lembrado pelo uso exaustivo da palavra fuck!

Parecer CNE/CES nº 02/2007

Consultada pela Promotoria de Justiça dos Direitos à Educação e Saúde da Comarca de Aracaju (SE) sobre a expedição de certificado de especialista a alunos de pós-graduação "lato sensu" com curso de nível superior não concluído, a Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação foi clara e unânime ao afirmar que "a matricula em curso de pós-graduação lato sensu de estudante não portador de diploma de nível superior se constitui numa ilegalidade, vedando-lhe, em conseqüência, o direito ao certificado correspondente". Conforme esclareceu o relator Alex Bolonha Fiúza de Mello, os cursos de pós- graduação "lato sensu", em consonância com o artigo 6º, § 2º, da Resolução CNE /CES nº 1, de 3 de abril de 2001, são oferecidos para portadores de diploma de curso superior. Ou seja, não é possível matricular-se em curso de pós-graduação "lato sensu" sem que se tenha concluído o curso de nível superior, ainda que se venha a finalizá-lo antes da conclusão do curso de pós-graduação "lato sensu"! Não obstante a clareza da regra, tem sido prática comum o ingresso de alunos do último ano de graduação em cursos de especialização, com posterior aproveitamento de créditos. Será que, agora, a prática vai mudar?

O cotidiano de uma "ghost writer" acadêmica

A seção "diário" da revista Piauí de abril de 2007 é absolutamente imperdível! Redigido por Maria Lopes, "paulistana formada em taquigrafia", o texto narra o cotidiano de uma ghost writer acadêmica. Ou seja, o dia-a-dia de alguém que se diz "leiga em tudo", mas capaz de escrever ou revisar textos acadêmicos sobre assuntos tão díspares quanto "As características do profissional de marketing do século XXI", "Crime, prisão e penas" ou a viabilidade e lucratividade do comércio de sanduíche de tofu e suco de hortelã em frente aos estádios de futebol! É absolutamente genial! A lógica da cobrança é uma "pérola" de democratização da educação: o preço deve ser menor para cliente que trabalha fora, estuda à noite e tem família; e se, além disso, é mãe e tem dupla jornada, o preço é ainda um pouco mais baixo! Mas, se for alguém que não trabalha, que é jovem, solteiro e estuda na PUC, Mackenzie, Santa Marcelina ou alguma faculdade bizarramente cara, o preço dobra! Como esclarece Maria Lopes, seu lema é "tirar dos ricos para dar aos pobres"! Cada trabalho custa entre R$ 150,00 e R$ 600,00. E tudo é negociado por seu "gerente de negócios", já que ela mesmo diz não ter "tino empresarial"! A intermediação, além de garantir um distanciamento dos "clientes", permite-lhe aproveitar um "negócio que vai de vento em popa". Diz ela: "Uniban, Unip, Uninove e outras similares, um dia, vão é me pedir participação nos lucros, pelo volume de trabalho que me propiciam. No Brasil de hoje, meu trabalho de monografias por encomenda deve ser o mais promissor de todos"! Além de ser muito bem redigido, o texto tem, aos olhares de quem vive o cotidiano acadêmico, uma qualidade impagável: ele traz um olhar inédito para o debate sobre a autenticidade dos trabalhos acadêmicos. Nesses debates, o monopólio da fala explícita está, essencialmente, com os professores. Há, ainda, uma fala oculta, envergonhada, por parte dos "clientes". Mas, os redatores, os ghost writers, jamais são ouvidos. Quem são eles? Qual é a sua formação? Como eles se sentem? Tudo isso desaparece sob a ausência de interlocução. Afinal, eles são pagos para serem "anônimos". Enfim, belíssima reportagem; mais uma bola dentro para a revista Piauí!

Mobilidade estudantil

Mobilidade é, sem dúvida, uma das idéias chave da contemporaneidade. Compartilhar experiências, vivenciar outras culturas, conhecer outros povos são algumas das justificativas utilizadas para incentivar uma maior mobilidade, necessária para a formação de um espírito cosmopolita. É por conta dessa demanda que, por exemplo, o ranking universitário elaborado pelo The Times apresenta, entre seus critérios de avaliação, o grau de internacionalização dos corpos docente e discente. Na Europa, essa mobilidade é favorecida pelo Programa Erasmus, que, em seus 20 anos de existência, já movimentou 1.200.000 estudantes. Em 2005, o Erasmus movimentou quase 150.000 estudantes! Entre nós, a mobilidade estudantil já é uma realidade nas instituições federais de ensino superior. O programa é patrocinado pela ANDIFES (http://www.andifes.org.br/), possibilitando a participação de "alunos regularmente matriculados em cursos de graduação das IFES, que tenham integralizado todas as disciplinas previstas para o primeiro ano ou 1º e 2º semestres letivos do curso, na Instituição de origem (remetente), e possuam, no máximo, uma (01) reprovação por período letivo (ano ou semestre)". Com ele, o aluno pode cursar um ano de seu curso em outra instituição federal, sem perder a sua matrícula de origem, conforme as regras fixadas em convênio por todas as IFES (http://www.andifes.org.br/files/Mobilidade_Academica.doc). A novidade é que, agora, o STF também pretende incentivar essa mobilidade, mediante a formalização de um programa de intercâmbio entre os estudantes e professores de Direito dos países do Mercosul e associados, em 2008 . A proposta já recebeu, inclusive, o apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que dará um financiamento de 150.000 dólares! A logística do programa deverá ser apresentada em novembro de 2007, durante o 5º Encontro de Cortes Supremas do Mercosul, em Brasília (DF), com sua implementação ocorrendo até 2008. Quem quer ser o primeiro a viajar?

Law professor blogs

Blogs e mais blogs: uma verdadeira network de blogs pode ser encontrada em http://www.lawprofessorblogs.com/. Vale a pena uma visita detalhada, aproveitando os inúmeros links para áreas tão díspares quanto direito chinês e inovações em Escolas de Direito. Boa leitura!

Mais um ranking

Há três anos, o jornal britânico The Times vem publicando um ranking mundial de universidades. Em suas três edições, a liderança coube à Harvard University. Entre as dez melhores, sempre estiveram: Cambridge University, Oxford University, Massachusetts Institute of Technology, Yale University, Stanford University, California Institute of Technology, University of California (Berkeley) e Princeton University. Entre elas, as trajetórias das universidades britânicas é de "ascensão", ao passo que as congêneres norte-americanas apresentam trajetórias de estabilidade ou "declínio". É óbvio que "ascensão" e "declínio" são aqui referidos de forma muito circunstancial, uma vez que as avaliações referem-se ao curtíssimo período de 3 anos! Ocasionalmente, conseguiram entrar no seleto clube, o Imperial College London (2006), a ETH Zurich (2004) e a École Polytechnique (2005). Mais uma vez, a trajetória de ascensão é encontrada na instituição britânica, enquanto a instituição suíça encontra-se em "queda livre", já que ranqueada em 24º lugar em 2006. O caso mais difícil de entender diz respeito à instituição francesa, já que na segunda edição do ranking, ela fazia um progresso enorme, saindo de um 27º lugar em 2004 para entrar, em décimo lugar, no seleto grupo das top ten. Eis que, em 2006, ela não só sai do clube dos 10, como cai para um surpreendente 37º lugar. Como isso é possível? Qualquer explicação deve passar, necessariamente, pela compreensão da metodologia empregada para a construção do ranking. Pois bem, o ranking mundial do Times combina dados qualitativos e quantitativos. A base qualitativa é extraída de uma enquete de opinião entre pares acadêmicos, com peso de 40% sobre o resultado final, e entre os recrutadores do mercado profissional, cujo peso é de 10%. Reunindo informação a partir da opinião de 3.703 acadêmicos, com a primeira estratégia, assegura-se uma lógica de peer review. Por sua vez, o questionamento de 736 recrutadores expressaria a percepção que o mundo profissional tem da qualidade acadêmica. A dimensão quantitativa é alcançada a partir de quatro diferentes dados: a relação entre o número de estudantes e docentes (20%), a quantidade de citações em trabalhos acadêmicos nos últimos cinco anos (20%), o número de docentes (5%) e alunos (5%) estrangeiros. Cada um desses dados quantitativos traduziria um relevante aspecto da qualidade: o grau de atenção dispensada aos alunos, a respeitabilidade da pesquisa realizada pelos docentes e o grau de internacionalização das instituições. É óbvio que essa métrica possui problemas, pois é preciso antes definir quem é contabilizado como docente e discente, além da citação em si não explicitar se ela é auto-promocional ou mesmo utilizada como uma referência para negar a qualidade do trabalho realizado. O que explicaria, então, a flutuação antes observada? Possivelmente, ela é explicada por uma simples alteração realizada no parâmetro "quantidade de citações", que, nas duas primeiras edições, contabilizava um lapso temporal de 10 anos e, em 2006, passou a computar apenas os últimos 5 anos. É isso que talvez tenha contribuído para a saída da única universidade brasileira do ranking. Com efeito, ausente na rodada de 2004, a USP entrou nas 200 melhores na edição de 2005 obtendo um honroso 196º lugar, que representava um 57º lugar no ranking das melhores do "resto do mundo" (ou seja, excluindo Europa e América do Norte). Em 2006, ela desapareceu do ranking! Sem ela, a única instituição latino-americana presente no ranking é a Universidad Nacional Autónoma de México (UNAM), que, nas três edições, vem apresentando uma melhora constante: 195º em 2004, 95º em 2005 e 74º em 2006. Por último, um dado curioso sobre o "resto do mundo": entre as 50 melhores instituições, há 10 chinesas (das quais 4 em Hong Kong), 11 japonesas e 12 australianas!

Quando começa a vida?

Algum indício de resposta deverá ser dado no próximo dia 20, quando o STF irá realizar a primeira audiência pública de sua história! A audiência foi convocada pelo Ministro Carlos Ayres Britto, que é o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 3.510, ajuizada pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra o artigo 5º e parágrafos da Lei de Biossegurança (Lei nº 11.105/05). Na ADI, a PGR sustenta que a vida humana começa com a fecundação e, por conta disso, a utilização de células-tronco de embriões humanos em pesquisas e terapias seria inconstitucional. Como não há norma regimental regulamentando o formato da audiência pública, o Ministro decidiu adotar, para a ocasião, os parâmetros do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Na inédita audiência, serão ouvidos 17 especialistas que, sob algum ângulo específico, trabalham com o tema. Eis a lista:

Mayana Zatz, geneticista (Professora titular da USP e presidente da Associação Brasileira de Distrofia Muscular);

Ricardo Ribeiro dos Santos, médico (Pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz e coordenador científico do Hospital São Rafael, na Bahia);

Patrícia Helena Lucas Pranke, farmacêutica (Professora da UFRGS e da PUC-RS e presidente do Instituto de Pesquisa com Célula-Tronco);

Moisés Goldbaum, médico (Professor do departamento de Medicina Preventiva da USP);

Rosália Mendez-Otero, médica pesquisadora (Professora titular da UFRJ);

Luiz Eugenio Araújo de Mello, médico (Pró-Reitor de Graduação da Unifesp e vice-presidente da Federação das Sociedades de Biologia Experimental);

Antonio Carlos Carvalho, médico (Coordenador de pesquisa do Instituto Nacional de Cardiologia Laranjeiras e professor visitante do Albert Einstein College of Medicine, EUA);

Débora Diniz, antropóloga (Diretora-executiva da ONG Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero e professora da UnB);

Lygia da Veiga Pereira, biofísica (Professora associada da USP);

Marco Antonio Zago, médico (Diretor da Fundação Hemocentro de Ribeirão Preto, professor da USP e membro da Academia Brasileira de Ciências);

Tarcísio Eloy P. de Barros Filho, médico (Chefe do Departamento de Ortopedia e Traumatologia da USP);

Oscar Vilhena Vieira, advogado (Professor da Escola de Direito da FGV e da PUC-SP e diretor-executivo da Conectas Direitos Humanos);

Milena Botelho Pereira Soares, bióloga (Professora da Universidade Estadual de Feira de Santana e da Fiocruz/BA e pesquisadora associada da Fundação Oswaldo Cruz);

Drauzio Varella, médico;

Stevens Kastrup Rehen, neurocientista (Presidente da Sociedade Brasileira de Neurociências e Comportamento e professor da UFRJ);

Radovan Borojevic, biólogo (Professor titular da UFRJ); e

Esper Abrão Cavalheiro, pesquisador (Ex-presidente do CNPq e da CTNBio e professor titular da Unifesp).

Embora a discussão seja sobre pesquisa com células-tronco, o debate terá inequívocas conseqüências sobre as polêmicas em torno do aborto. E você, o que acha?

Ranking das faculdades de direito norte-americanas

Há 20 anos era publicado o primeiro ranking das faculdades de direito norte-americanas, realizado por U.S. News & World Report. Desde então, o debate sobre rankings cresceu muito, com diversos argumentos sendo apresentados para ambos os lados. De um modo geral, três tipos de metodologia vêm sendo utilizados para a elaboração de rankings: pesquisas de reputação, quantidade de publicações e quantidade de citações. Na primeira perspectiva, destacam-se o ranking de U.S. News (cuja versão 2007 encontra-se disponível em: http://www.usnews.com/usnews/edu/grad/rankings) e do Professor Brian Leiter, da University of Texas at Austin (http://www.leiterrankings.com/). Na segunda perspectiva, o ranking é construído a partir das publicações docentes e aqui destacam-se os trabalhos dos Professores James Lindgren e Daniel Seltzer ("The most prolific Law Professors and Faculty", publicado na Chicago-Kent Law Review, em 1996) e do próprio Brian Leiter, em posterior revisão de suas análises. Na terceira perspectiva, relativa à contagem de citações, o destaque vai para o artigo "Rankings and explaining the scholarly impact of Law Schools" dos Professores Theodore Eisenberg e Martin Wells, publicado no Journal of Legal Studies, em 1998, além de outras tentativas realizadas pelo mesmo Brian Leiter. Recentes esforços têm sido efetuados para desenhar um novo modelo de ranking, cuja referência principal é o número de downloads realizado na página da Social Science Research Network (http://www.ssrn.com/). Como esclarecem Bernand S. Black e Paul L. Caron, em seu artigo "Ranking Law Schools: using SSRN to measure scholarly performance", publicado no Indiana Law Journal (2006) e disponível em http://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=784764, não se trata de definir qual deles é o melhor sistema, até porque a métrica extraída da SSRN seria complementar às demais, apresentando fortes taxas de correlação com os resultados obtidos nos demais rankings. O terreno é extremamente fértil e interessante, merecendo um olhar cuidadoso. Em seu blog, Brian Leiter postou um relevante comentário, desacreditando a "nova" métrica, mas chamando a atenção para o seu impacto no tradicional modelo de divulgação científica (http://leiterlawschool.typepad.com/leiter/2005/08/problems_with_t.html). Visto do sul, o que dizer sobre rankings? Muito pouco, além de especificar que as tentativas de classificação que proliferam por aqui estão todas construídas essencialmente em pesquisas de reputação. É o caso dos rankings elaborados pelas revistas Playboy e Guia do Estudante. Na área jurídica, o selo OAB Recomenda poderia assumir este papel, sendo para tanto necessário avançar o debate sobre os critérios utilizados e a transparência dos resultados. Para além disso, deveria entrar na agenda acadêmica nacional a preocupação com a socialização de resultados e a utilização da base de dados da SSRN. O problema é que precisa escrever em inglês...

Profissão docente: as recentes transformações nos EUA

Publicado na série "Research & Occasional Paper Series" do "Center for Studies in Higher Education" (UC Berkeley), o artigo "On the brink: assessing the status of the American faculty" (http://cshe.berkeley.edu/publications/docs/ROP.Schuster.3.07.pdf), de Jack H. Schuster e Martin J. Finkelstein, traz importantes considerações sobre o futuro da profissão docente nos EUA. Conforme os autores, o atual processo de transformação social ocorre em velocidade vertiginosa, tornando o presente tão volátil que chega a obscurecer o futuro próximo. Na esteira das mudanças, estaria sendo redefinido o próprio futuro papel da educação superior. Embora não seja possível dizer como ela será amanhã, eles observam a existência de um câmbio substantivo em três diferentes eixos, os quais, certamente, são fundamentais para a redefinição do trabalho docente. Quais são estes eixos? O regime de trabalho, o próprio trabalho acadêmico e o desenvolvimento das carreiras acadêmicas. Como eles estão sendo alterados? Quanto ao primeiro eixo, os autores observam a emergência de uma mão de obra docente contingente. Ora, alguns diriam que isso não é novidade, já que o crescimento do número de professores em tempo parcial é algo que vem sendo observado há muito tempo. Conforme esclarecem Schuster e Finkelstein, essa é, sem dúvida, uma "novidade" antiga. Entretanto, novo é o fenômeno por eles observado e que se traduz pelo cada vez maior número de docentes de tempo integral contratados em regime contingente, ou seja, por uma pré-fixada duração do contrato de trabalho. Em outras palavras, a contratação por tempo limitado ou contingente teria se tornado modelo até mesmo para os professores de tempo integral, o que se traduz pelo "fim" do "long life term job" no âmbito universitário. Quanto ao segundo eixo, a mudança teria alcançado a natureza e a distribuição do trabalho acadêmico, já que a pesquisa estaria sendo "estrangulada" pelo crescimento exponencial do pessoal contingente. Assim, estar-se-ia diante da emergência de um "teaching faculty", ou seja, de um corpo docente voltado, de forma quase exclusiva, para as atividades de ensino. Em outras palavras, o triunvirato de atividades que compõe a função docente - ensinar, pesquisar e servir (administrativamente) - estaria se reduzindo a uma única e exclusiva atividade, qual seja, o ato de ensinar. Nessa perspectiva, o grande risco consistiria em um retorno ao passado, com a reemergência do grande professorado, acompanhado de uma plêiade de tutores! Quanto ao terceiro eixo, dizem eles que o processo de reestruturação estaria alcançando a própria noção de carreira acadêmica em si. Alguns indicadores por eles apontados: a femininização da carreira nas áreas de Inglês e Educação; a entrada cada vez mais tardia na carreira, marcada, em alguns domínios, pela exigência prévia de pós-doutorado; e, por conta do predomínio das novas formas de emprego (contingente e de duração determinada), a supressão dos laços de solidariedade e lealdade profissional, com a divisão do universo docente em duas distintas esferas, uma bem reduzida, que ainda se ocuparia da pesquisa, e amplamente dominada pelos docentes que traduzem a maneira "tradicional" de se conceber a atividade docente, e outra, largamente majoritária, que, centrada na atividade de ensino, constituiria o "proletariado acadêmico". É certo que pensar todas essas transformações exige, ainda, pensar os novos modelos institucionais e o impacto das novas tecnologias da informação e da comunicação, as quais, também, têm contribuído para a alteração da profissão docente. Mas, visto daqui do sul do Equador, o mais interessante consiste em pensar qual seria a correlação possível com o futuro da profissão docente por aqui? Minha primeira impressão consiste em dizer que o futuro, entre nós, já chegou e, para alguns, o "amanhã" já virou "ontem"!