Interrogatório por videoconferência

Quase cinco anos depois de sua realização em outubro de 2002, o interrogatório efetuado por videoconferência com Márcio Fernandes de Souza no processo contra ele movido por extorsão mediante seqüestro e roubo foi declarado inconstitucional, por unanimidade, pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal por violar os princípios constitucionais do devido processo legal e da ampla defesa. A íntegra do voto do relator, Ministro Cezar Peluso, está disponível on-line e constitui um excelente material para o debate em torno do impacto das novas tecnologias na atividade judiciária. Vale conferir. Boa leitura!

Blog do Damásio

Mais um blog! Dessa vez, o indicado é o blog do professor Damásio de Jesus. Vale conferir. Boa leitura!

Quer ser juiz em Timor-Leste?

O Programa das Nacões Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) está contratando uma pessoa para ser Juiz no Tribunal de Recursos do Timor-Leste por um período de 6 meses, com uma possível extensão, e para contribuir no processo de construção de seu aparelho judicial. Quem tiver interesse em morar em Dili, precisa se inscrever até o próximo dia 31.08.2007 e, caso seja escolhido, arrumar as malas para lá estar a partir de 01.10.2007. Boa viagem!

Boletim Educação Jurídica

A Escola de Direito de São Paulo (EDESP) da Fundação Getúlio Vargas (FGV) acaba de lançar mais uma publicação periódica: o Boletim Educação Jurídica, que é editado por seu Centro de Ensino e Aprendizado. Vale a pena dar uma conferida!

Colóquio Brasil-França sobre Direito, Cidadania & Identidade (2)

Em nota anterior sobre o evento "Colóquio Brasil-França sobre Direito, Cidadania & Identidade", foi postado um comentário com várias perguntas práticas: como serão as inscrições? Haverá certificado? Haverá contagem de carga horária para atividades complementares? Essas são perguntas pertinentes, cujas respostas são agora oferecidas. Bom, não haverá inscrição prévia para o evento. Na ocasião, haverá uma lista de presença a ser assinada pelos participantes. Quem assistir a, pelo menos, 50% das atividades do colóquio, receberá certificado de participação, com atribuição de 20 horas. Haverá certificado específico para os cursos, com atribuição de 16 ou 8 horas, consoante o caso, para todos os participantes com, pelo menos, 75% de freqüência. Em outras palavras, quem participar com afinco de todas as atividades poderá obter 4 certificados, com um total de 60 horas. Até lá!

Os juízes brasileiros favorecem a parte mais fraca?

Em nota precedente sobre a Revista Getúlio, fiz uma breve alusão ao artigo de Brisa Ferrão e Ivan César Ribeiro, no qual eles indagam se os juízes brasileiros favorecem a parte mais fraca. Pois bem, o trabalho de divulgação continua. Dessa vez, com uma entrevista ao Consultor Jurídico. Vale dar uma conferida, até porque é uma outra forma de socializar os resultados da pesquisa!

Projeto de Lei nº 65/2003

O Projeto de Lei nº 65/2003, que propõe a proibição de abertura de novos cursos de Medicina e da expansão das vagas dos cursos existentes nos próximos 10 anos, recebeu, em 06.07.2007, parecer favorável, com substitutivo, do Relator Átila Lira (PSB-PI). Encaminhado ao plenário, sua apreciação ficou prejudicada por conta do trancamento da pauta, que se encontra emperrada com a Medida Provisória nº 374/2007. Enfim, vamos continuar aguardando e, quem sabe, esperando por proposta semelhante na área jurídica!

180 anos de ensino jurídico (3)

"O Brasil, com 600 mil advogados, já é o segundo colégio (de advogados) do Ocidente - perde apenas para os Estados Unidos". A frase é de Cezar Britto, presidente da OAB, e foi proferida há uma semana, na festa comemorativa dos 180 anos do ensino jurídico no Brasil. Vale conferir a íntegra do discurso, publicado na página da OAB e já mencionado em nota precedente aqui mesmo no blog.

180 anos de ensino jurídico (2)

O Informativo on-line da OAB, ao comentar a fala do presidente Cezar Britto nas comemorações relativas ao dia do advogado, reproduz os números que foram aqui criticados na nota anterior. Conforme relata o texto "OAB condena escolas de enganação na área de Direito", haveria no país 1.077 faculdades de Direito, contabilizando em torno de 1,5 milhão de estudantes. Argumentando haver um certo desconforto em torno dos números, o texto afirma, ainda, que o Brasil possui o equivalente a 20% do total de advogados do mundo. Por outro lado, na nota "OAB-PE critica promiscuidade na abertura de cursos", publicada no mesmo dia, é dito que, "segundo Jayme Asfora (presidente da Seccional de Pernambuco), 25% dos advogados do mundo estão concentrados no Brasil". Ora, considerando que há no Brasil cerca de 600 mil advogados, isso quer dizer que, no mundo, haveria entre 2,4 e 3 milhões de advogados. Como nos EUA a American Bar Association indica que existem 1.143.358 advogados, isso quer dizer o resto do mundo deve ter entre pouco mais de 800 mil e menos de 1,3 milhão de advogados. Quem saberia dizer ao certo? Pouco importa, pois os números parecem ser aqui utilizados tão somente para corroborar a crítica. Ainda assim, fica a pergunta: quem saberia dizer ao certo?

180 anos de ensino jurídico

Em sua edição de 11.08.2007, o Jornal da Ciência reproduz artigo escrito por Luiz Flávio Borges D'Urso, presidente da OAB-SP, e publicado na Folha de São Paulo, por conta da comemoração dos 180 anos dos cursos jurídicos no Brasil. Em seu texto, o presidente da seccional paulista argumenta que "se há motivo para celebrar, também há para refletir, (pois a) proliferação de faculdades tem se mostrado danosa à qualidade do ensino jurídico". No texto, chamou-me atenção a seguinte passagem: "dados oficiais apontam que o país tem mais de 1.077 cursos, com 1,5 milhão de estudantes matriculados e 240 mil novas vagas/ano". Ora, na medida em que o último censo da educação superior, realizado em 2005, sinalizava para a existência, no Brasil, de 4.453.156 matrículas no ensino superior, os dados do presidente paulista, embora equivocados, sugerem que um terço dos alunos do terceiro grau estuda Direito. Nada mais equivocado. Com efeito, existem no país 565.705 matrículas em Direito. Assim, é muito pouco crível que tenham sido criadas quase um milhão de matrículas nos últimos 18 meses! Quanto à oferta, ainda conforme o censo de 2005, foram oferecidas 212.739 novas vagas. Além disso, o cadastro das instituições de educação superior registra, hoje, 1.065 cursos jurídicos. É preciso, portanto, ter cuidado com os dados, ainda que a crítica possa ser pertinente!

Jurisdição constitucional e hermenêutica

"Jurisdição constitucional e hermenêutica" é o tema da palestra a ser proferida pelo professor Lênio Luiz Streck (Unisinos-RS), membro do grupo Cainã, na próxima segunda-feira, 13.08.2007, às 16 horas, no Supremo Tribunal Federal. Para quem estiver em Brasília, vale a pena conferir, ainda mais que o evento é gratuito. Posteriormente, todos teremos acesso ao teor da fala, pois ela será reproduzida no programa "Aula Magna" da TV Justiça. Vamos aguardar!

Ciclo de debates: 20 anos da Constituição de 1988

O PPGSD inicia no segundo semestre de 2007 uma série de encontros intitulada "Ciclo de debates: 20 anos da Constituição de 1988". O ciclo terá um encontro mensal durante o segundo semestre de 2007 até outubro de 2008 sempre abordando questões pertinentes à Constituição de 1988, ou seja, ao seu papel de condução da vida social brasileira e à sua posição na nossa história institucional. O primeiro encontro está marcado para 17.09.2007, às 18:00, na UFF, e debaterá a questão da proteção social da infância e da adolescência a partir de marcos institucionais criados ou inspirados na Constituição de 1988, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Na ocasião, falarão as professoras Maria Helena Zamora (PUC-Rio e UERJ) e Vânia Morales (UERJ), além do desembargador Geraldo Prado (TJ- RJ).

STF e controle difuso: uma análise da Reclamação 4.335-5

Os professores Lênio Luiz Streck (Unisinos-RS), Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira (UFMG e PUC-MG) e Martonio Mont’Alverne Barreto Lima (Unifor-CE), todos participantes do grupo Cainã, acabam de publicar o texto "A nova perspectiva do Supremo Tribunal Federal sobre o controle difuso: mutação constitucional e limites da legitimidade da jurisdição constitucional". Vale a pena conferir. Boa leitura!

Conseqüências da ausência no Enade (4)

Para quem deixou de fazer o Enade nos anos de 2004, 2005 e 2006, surgiu uma oportunidade para regularizar a situação, com a publicação da Portaria Ministerial nº 760, de 01.08.2007. Com efeito, ela autoriza os estudantes que faltaram nas edições anteriores a participar da prova de 2007, tão somente para fins de conclusão de curso. Em outras palavras, o desempenho dos participantes extemporâneos não será considerado para cálculo do conceito do respectivo curso. Assim, nem todo mundo vai precisar recorrer aos tribunais!

Quer trabalhar com Boaventura?

O Centro de Estudos Sociais, laboratório associado da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, cuja coordenação é feita pelo professor Boaventura de Sousa Santos, está contratando quatro pesquisadores, sendo dois na linha de investigação "Europa, religião e interculturalidade" e dois na linha "Novos riscos públicos". As candidaturas devem ser apresentadas até 31.08.2007. Exige-se doutoramento há mais de 3 anos em uma área das Ciências Sociais e Humanas. Boa sorte aos candidatos!

OAB e a festa dos 180 anos de ensino jurídico

A OAB celebrou hoje os 180 anos de criação dos primeiros cursos jurídicos nacionais. Na ocasião, o presidente Cezar Britto disse que o momento é de reflexão, autocrítica e mudanças. Nas suas palavras: “Refiro-me à proliferação, massificação e banalização dos cursos jurídicos no Brasil. Há uma criminosa indústria do ensino, que vende ilusões ao jovem brasileiro, frustrando seu legítimo - diria mesmo sagrado - desejo de ascensão social pelo saber”. Vale conferir a íntegra do seu discurso. Boa leitura!

Duas entrevistas

Estão disponíveis on-line, na TV Anamatra, duas entrevistas com duas figuras históricas do Direito do Trabalho nacional: Arnaldo Sussekind e Evaristo de Moraes Filho. Vale a pena dar uma conferida!

Sociologia do Direito

A coletânea "Sociologia do Direito: na prática da teoria", organizada por Artur Stamford da Silva, professor da Universidade Federal de Pernambuco, acaba de ser publicada pela editora Juruá. Eis a sinopse divulgada na página da editora:

"Provocar discernimento reflexivo não é exclusividade do saber sociológico. Todo ramo do Direito que se dispuser a debater sobre sua teoria e sua prática, produzirá saber reflexivo. Justamente por isso, Sociologia do Direito: na prática da teoria não é um livro só para sociólogos, mas para todos os interessados em pensar o Direito. O compromisso com a reflexão tem origens múltiplas, como registra a saga da institucionalização desta disciplina no Brasil. Em 1959, a convite dos estudantes da Faculdade de Direito do Recife, Cláudio Souto ministrou um breve curso de Sociologia do Direito, feito que só veio a se repetir em 1963, desta vez durante um semestre e com aulas a céu aberto, no Parque 13 de maio, por não ter sido disponibilizada sala naquela faculdade. Apesar da rejeição a “crítica criativa” - para usar as palavras de Cláudio Souto em referência à disciplina - a Sociologia do Direito, em 1964, tornou-se obrigatória na graduação em Direito da Universidade Católica de Pernambuco. Apenas vinte e um anos depois e devido ao apoio e à pressão dos estudantes, ela foi introduzida como disciplina eletiva na graduação em Direito da UFPE, e como obrigatória, em 1989, na pós-graduação. Hoje, a visão sociológica do Direito inspira pesquisas em vários países, mesmo se apresentando muitas vezes sob outra denominação. Trazer ao público debates e reflexões voltados a equacionar teoria e prática no direito demonstra o quanto a diversidade regional, com suas diferenciações funcionais, contém semelhanças até mesmo perante as distintas soluções e alternativas vivenciadas. Para evidenciar isso, recorremos a autores nacionais e estrangeiros e mantivemos os textos em seus idiomas de origem".

Companheiro na Associação Brasileira do Ensino do Direito (ABEDi), o professor Artur dá, assim, uma forte contribuição para o desenvolvimento da Sociologia do Direito entre nós. Com isso, Recife, que já foi palco do nascimento dos cursos jurídicos, na esteira das contribuições precedentes de Cláudio e Solange Souto e de Luciano Oliveira, dá mais uma colaboração para a consolidação da disciplina. Parabéns! E, para os futuros leitores, boa leitura!

"Conceição - Autor bom é autor morto"

O primeiro longa-metragem universitário da história do cinema brasileiro foi realizado na UFF e está em exibição no Cine Arte UFF até o dia 09.08.2007. "Conceição - Autor bom é autor morto" foi dirigido por André Sampaio, Cynthia Sims, Daniel Caetano, Guilherme Sarmiento e Samantha Ribeiro. No elenco, Augusto Madeira e Jards Macalé. A crítica publicada em "O Globo on line" é bem legal. Vale conferir e prestigiar o filme!

Conselho Federal da OAB: novo membro da OAB-RJ

Com a ida de Técio Lins e Silva para o CNJ, a OAB-RJ viu-se na contingência de indicar um novo membro para o Conselho Federal da OAB e a escolha recaiu sobre o advogado Cláudio Pereira de Souza Neto, professor da UFF e membro do NUPIJ. Ele agora assume como membro titular da bancada carioca no Conselho Federal. Boa sorte!