Um primeiro balanço do REUNI

Um primeiro e bom balanço do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni) foi publicado no Jornal da Ciência indicando que 35 das 54 universidades federais públicas teriam aderido ao esforço global para elevar, em cinco anos, a taxa de conclusão média dos cursos presenciais para 90% e a relação de alunos de graduação em cursos presenciais para 18 alunos por professor. Entre elas, não se encontra a UFF, que remeteu a deliberação sobre sua proposta e sua possível adesão para a segunda fase do programa. Em meio ao debate, é uma pena que o Colegiado de Unidade da Faculdade de Direito tenha se posicionado contra a adesão, pois ela, com certeza, alavancaria algumas discussões sobre um "fazer diferente" no ensino jurídico que, infelizmente, terão que esperar dias melhores...

A Suprema Corte dos EUA e o ativismo judicial

No último dia 22.10.2007, Thomas J. Miles e Cass R. Sunstein publicaram, no The Los Angeles Times, o artigo "Who are the bench's judicial activists?", que se encontra disponível na página do AEI-Brookings Joint Center for Regulatory Studies. O texto causou polêmica e mereceu um prolongamento por parte dos autores, sob o título "Partisanship and activism on the Supreme Court", no blog Open University, mantido pelo The New Republic. Navegando na confusão, encontrei o texto "Economic reasoning and judicial review", escrito pelo Justice Stephen Breyer, que, na análise efetuada por Miles e Sunstein, foi considerado o mais comedido dos Ministros da Suprema Corte norte-americana no exercício do poder judicial. Vale conferir o debate!

TRT-RIO: candidatos a Desembargador (5)

O imbróglio em torno do provimento da vaga no TRT-RIO decorrente do falecimento do Desembargador José Leopoldo Félix de Souza foi examinado pelo plenário do STF na última segunda-feira, 29.10.2007. Na ocasião, decidiu-se, por unanimidade, que a competência para julgar os mandados de segurança nº 26.438 e nº 26.787 é do próprio TRT-RIO. No primeiro, os advogados indicados para a lista sêxtupla original contestam a sua devolução à OAB-RJ e, no segundo, eles contestam a sua anulação e a elaboração de nova lista pela OAB-RJ. E agora, será que vai?

Exame de Ordem OAB-MG e OAB-PR

Na última edição do Exame de Ordem (2/2007), a OAB-MG e a OAB-PR aprovaram, respectivamente, 869 (18,49%) e 823 (15,29%) candidatos. Mas, para emprestar inteligibilidade a esses percentuais, seria necessário que as duas seccionais estivessem engajadas no exame unificado! Vamos aguardar...

Exame de Ordem OAB-RS

Notícia divulgada no Informativo on-line da OAB indica que as três últimas edições do Exame de Ordem da OAB-RS apresentaram uma impressionante regularidade, aprovando sempre em torno de 35% dos candidatos.

Exame de Ordem nacional? (6)

Agora já são 23 Estados a participar do Exame de Ordem unificado. Com efeito, recente notícia veiculada pela OAB indica que a OAB-RR e a OAB-SC acabam de aderir à prova nacional. Na mesma notícia é relembrada a recente adesão da OAB-RO, além de ser dito que a OAB-RJ também teria ingressado no exame unificado. Com isso, para a completa nacionalização, faltam, tão somente, os Estados de São Paulo e Minas Gerais, na região Sudeste, e Paraná e Rio Grande do Sul, na região Sul. Embora eu não seja futurólogo, tudo indica que as seccionais remanescentes da região Sudeste serão as últimas a aderir. A conferir!

Movimento Ensinar Direito

Depois da campanha "Ensino jurídico de excelência", lançada em julho passado pela OAB-MS e aqui comentada, chegou a vez da OAB-MT apresentar as propostas do "Movimento Ensinar Direito". Com uma postura cooperativa, a corporação quer ajudar a identificar os problemas dos cursos jurídicos de Mato Grosso e construir, com as instituições de ensino, as propostas de solução. Vamos torcer para que a iniciativa seja um sucesso!

Novo membro do CNJ

Na última terça-feira, 23.10.2007, o corregedor-geral do TST, Ministro João Oreste Dalazen, tomou posse como membro do Conselho Nacional de Justiça, na vaga do recentemente aposentado Ministro Gelson de Azevedo. Enquanto ainda se aguarda uma solução para o imbróglio envolvendo a indicação da Câmara dos Deputados, fica o registro de boa sorte ao novo Conselheiro.

Expansão dos cursos médicos: moratória?

O presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares, Abib Salim Cury, participou da reunião realizada ontem, 25.10.2007, na Subcomissão Permanente de Educação da Câmara dos Deputados, para discutir o Projeto de Lei nº 65/2003, que trata da proibição de abertura de cursos de graduação em Medicina por 10 anos no Brasil. Na página da ANUP, pode ser encontrado um breve resumo de sua participação, na qual ele expressou sua expectativa pela rejeição à moratória proposta. Entre seus argumentos, a necessidade de se esperar o fim do ciclo avaliativo do Sinaes. Vale conferir!

Cursos jurídicos: a nova onda de supervisão (9)

Conforme notícia publicada na Folha de São Paulo de hoje, 26.10.2007 (on line apenas para assinantes), dos 89 cursos jurídicos alcançados pela nova onda de supervisão, tão somente 17 teriam enviado informações consideradas satisfatórias para explicar as baixas notas no Enade. E agora? A conferir, aguardando os resultados do exame que será realizado em breve pela Comissão a ser designada para tanto, composta por membros da OAB e da ABEDi, além do próprio MEC.

Os resultados do Exame de Ordem 2/2007 e as possibilidades de um Exame nacional unificado

Os Informativos on-line da OAB nº 1.103 (22.10.2007) e nº 1.104 (23.10.2007) trazem diversas notícias sobre o Exame de Ordem. Na primeira delas, "OAB Nacional divulga resultados do segundo Exame de 2007", constata-se que este blogueiro errou, quando disse, em postagem precedente, que as provas seriam iguais em 20 diferentes Estados. Com efeito, ao divulgar os resultados do Exame de Ordem 2/2007, a OAB esclareceu que as provas foram uniformes, ou seja, em datas e com conteúdos iguais, em 19 seccionais, com os seguintes resultados:
Ceará - 45,91%
Sergipe - 45,75%
Piauí - 45,60%
Paraíba - 44,79%
Bahia - 41,70%
Distrito Federal - 37,55%
Rio Grande do Norte - 35,22%
Alagoas - 34,59%
Pernambuco - 34,42%
Pará - 33,73%
Espírito Santo - 28,03%
Mato Grosso do Sul - 25,28%
Maranhão - 24,71%
Mato Grosso - 22,61%
Goiás - 22,58%
Tocantins - 21,07%
Amazonas - 20,58%
Acre - 19,76%
Amapá - 14,49%
Constata-se, assim, que a grande ausente é justamente a seccional do Rio de Janeiro! Curiosamente, no início do mês, o presidente da seccional, Wadih Damous, conclamava as demais seccionais a aderirem ao Exame de Ordem unificado. Quer isso dizer que a OAB-RJ irá aderir? De qualquer forma, independentemente de sua adesão, em 2008, serão efetivamente 20 Estados, pois a OAB-RO anunciou sua recente adesão ao Exame de Ordem unificado. A resistência continua nos Estados da região Sul, além de Minas Gerais e São Paulo. Aliás, quanto aos paulistas, foi noticiado que o "Exame de Ordem de São Paulo registra 15,9% de aprovação". Com a queda do percentual de aprovados em relação à edição precedente à metade ressurgiram com força e veemência as críticas ao ensino jurídico. No mais, os resultados das seccionais do Distrito Federal e do Pará mereceram comentários em separado nos Informativos. Boa leitura!

Planilha comparativa da avaliação trienal 2007

Não chega a ser um ranking da pós-graduação em Direito, mas a planilha comparativa da avaliação trienal 2007 oferece um bom mapeamento sobre quem anda produzindo na área. Vale conferir!

Eleição para direção da Faculdade de Direito da UFF

Nos próximos dias 6, 7 e 8.11.2007, acontecerá a eleição para a direção da Faculdade de Direito da UFF. Os professores Wilson Madeira Filho e Sérvio Túlio compuseram uma chapa e já se declararam candidatos. Assim eles se apresentam:

A educação é um processo transformador essencial para qualquer agenda propositiva de um projeto democrático de sociedade. Sabemos que todos nós da Faculdade de Direito da UFF nos pautamos por essa premissa e que a nossa comunidade anseia por ser ainda mais reconhecida, pela excelência da sua produção acadêmica e pelo sucesso obtido na realização de seus projetos. Para afirmar nossas conquistas e viabilizar nosso desejo de expansão, pensamos serem necessários compromisso, experiência e participação. Compromisso é poder contar com fidelidade e parceria; é, ainda, o elemento essencial para que se possam tornar viáveis as propostas de renovação, abrindo-se caminhos para as novas gerações, tanto no que concerne ao plano das idéias, quanto ao das ações. A Experiência é um indicador seguro de que, com seriedade e serenidade, se podem criar as condições necessárias para que os compromissos sejam assumidos, pelo que se pode fazer frente a quaisquer ameaças que possam impedir o cumprimento das metas por alcançar. A Participação é a estratégia democrática para que se possa atuar junto a todos os segmentos da Faculdade, sempre em concordância com os seus anseios, já transformados em metas comuns, traçadas a partir de uma ampla discussão com nossa coletividade. Compreendemos que estes elementos são essenciais para fazer frente aos desafios com que a Faculdade de Direito se defronta, isto porque a sua conjuntura atual exige novas estratégias de interação com a sociedade e maior participação nas questões da política acadêmica. Conseqüentemente, para atender a estas novas exigências, é preciso superar as posições simplistas que enfatizam unicamente projetos em consonância com o formalismo vigente. Trata-se de objetivar que os cargos de direção devem estar atrelados não a projetos particulares mas a projetos coletivos. Esta superação só será possível se associarmos a crescente credibilidade acadêmica já adquirida pela Faculdade de Direito da UFF, ao longo da sua existência, aos compromissos sociais para a construção de uma cidadania plena e para o desenvolvimento econômico e social do Brasil. O Movimento Gestão Acadêmica é formado por diversos professores, funcionários e estudantes que acreditam que é possível realizar um verdadeiro salto de qualidade institucional. Para tanto, indicamos, como candidatos à direção da Faculdade de Direito, os professores Wilson Madeira e Sérvio Túlio, dois dos mais homenageados professores de nossa Casa e cuja biografia e dedicação falam por si mesmas. As trajetórias de Wilson Madeira e Sérvio Túlio os habilitam a assumir a liderança de nossa comunidade, pois, independentemente de cargos, sempre se fizeram presentes e aguerridos na luta pelo ensino, pela pesquisa e pela extensão em nossa faculdade. Chegou a hora de investir na qualidade e na reunificação da Teoria e da Prática, eixos essenciais para uma adequada formação jurídica. Participe você também das reuniões do Movimento Gestão Acadêmica ou mande suas contribuições para o endereço eletrônico movimentogestaoacademica@hotmail.com ou nos contate pelo msn.

Como falta pouco tempo para o pleito, já se instalou entre nós um clima pré-eleitoral, que, acompanhado de um debate salutar e propositivo, irá certamente contribuir para um curso jurídico mais dinâmico e consistente. Oxalá eu não esteja enganado!

Olhares: uma exposição patrocinada pelo PPGSD

O PPGSD convida para a exposição "Olhares", com fotografias de Marina Alves, na esteira da dissertação de Wallace Rocha dos Santos. É um pouco antes do lançamento do livro noticiado na postagem precedente. Não deixem de conferir!

Sociologia e Direito: explorando as interseções

O Programa de Pós-graduação em Sociologia e Direito (PPGSD) estará lançando no próximo dia 25.10.2007, a partir das 16 horas, na galeria de artes do ICHF, no Bloco O do campus do Gragoatá da UFF, o livro "Sociologia e Direito: explorando as interseções", cuja organização foi assegurada pelo atual coordenador do programa, o professor Marcelo Pereira de Mello. O livro, editado pelo próprio PPGSD, reúne artigos de pesquisadores do programa, dando uma maior visibilidade à produção oriunda dos debates havidos entre seus membros. Vale a pena conferir. Boa leitura!

Uma oferta muito especial: curso jurídico para dois alunos!

O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública em face da Faculdade Alves Faria (ALFA), de Goiânia, requerendo o encerramento imediato de uma oferta muito especial: um curso jurídico para dois alunos, o Senador Marconi Perillo e sua esposa Valéria Perillo! O processo, em tramitação na 9ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás, ganhou o número 2007.35.00.022088-0. Curiosamente, na inicial da ACP, verifica-se que o MEC, por meio da Informação nº 64/2007, teria opinado favoravelmente à dita oferta "especial"!

Credenciamento de cursos jurídicos: a vez da magistratura

Conforme notícia publicada na página da Escola Nacional da Magistratura, o MEC quer ajuda da magistratura no credenciamento de cursos de Direito. Ao que parece, vamos ter mais um ator discutindo a expansão e a qualidade do ensino jurídico. Bem-vindos!

Revista Getúlio (3)

Recebi a última edição da revista Getúlio (nº 5, setembro 2007) e, mais uma vez, ela sai com um acabamento esmerado e com uma nova citação do pintor Francis Bacon em sua capa. Entre as reportagens, destaque para o depoimento do professor David Trubek, cujo conteúdo deixou-me, entretanto, frustrado. Com efeito, a experiência do Centro de Estudos e Pesquisas no Ensino do Direito (CEPED), que foi por ele capitaneada, é muito superficialmente descrita e, talvez, merecesse uma futura matéria mais detalhada na revista. Além disso, ele esboça uma comparação entre o atual número de faculdades de direito no Brasil e nos Estados Unidos sem atentar para um detalhe, contudo essencial: a natureza pós-graduada do ensino jurídico naquele país. No mais, na seção de cartas, uma grata surpresa para este blogueiro: a reprodução da primeira nota aqui publicada sobre a revista. Mas, como a divulgação é a alma do negócio, é pena que não esteja indicada a sua origem! De qualquer forma, é importante festejar a publicação, que, ao que parece, vai se tornando cada vez mais perene. Enfim, boa leitura!

Reforma do ensino superior: propostas da Sociedade Brasileira de Física

Conforme notícia veiculada no Jornal da Ciência, a Sociedade Brasileira de Física acaba de divulgar um documento com suas propostas para a reforma do ensino superior. Qualidade, diversidade e inclusão são as suas palavras de ordem. Vale a pena conferir o texto!

Obesidade e discriminação no trabalho: um artigo

A discriminação no trabalho é um importante problema que tem atraído o olhar acadêmico especialmente sob uma perspectiva de gênero e raça. Com a introdução de outras variáveis, como, por exemplo, o peso das pessoas, ele torna-se ainda mais complexo. É o que evidencia o artigo "The relationship between body weight and perceived weight-related employment discrimination: the role of sex and race", de Mark V. Roehling, Patricia V. Roehling e Shaun Pichler, recentemente publicado no Journal of Vocational Behavior. Confira-se o seu resumo:

This study provides unique empirical evidence regarding a growing concern internationally: weight discrimination in the workplace. Using survey data from a national sample of 2838 American adults, it responds to Puhl and Brownell’s [Puhl, R., & Brownell, K. D. (2001). Bias, discrimination, and obesity. Obesity Research, 9, 788–805] call for additional research investigating the prevalence of discriminatory experience among overweight employees, and to their more specific call for research that takes sex and race into account when examining weight discrimination. The results indicate that women are over 16 times more likely than men to perceive employment related discrimination and identify weight as the basis for their discriminatory experience. In addition, overweight respondents were 12 times more likely than normal weight respondents to report weight-related employment discrimination, obese 37 times more likely, and severely obese more than 100 times more likely. The implications of the study’s findings for organizations, policy makers, overweight employees, and career counselors are discussed, and future research directions suggested.

Vale a pena conferir!