Peer review: uma importante decisão

O Journal of the American Medical Association (JAMA) obteve uma recente vitória na Justiça norte-americana que ajuda a preservar o sigilo da revisão por pares nas revistas científicas, conforme informado em seu editorial on-line de 24.03.2008, cuja ocorrência foi noticiada pela Folha on-line. A decisão, proferida pela magistrada Arlander Keys, está disponível on-line. Boa leitura!

Instituto Brasileiro de Administração do Sistema Judiciário (IBRAJUS)

Espelhado no argentino Foro de Estudios sobre la Administración de Justicia (FORES), foi criado entre nós, em maio de 2006, o Instituto Brasileiro de Administração do Sistema Judicial (IBRAJUS), cuja página na Internet vale uma visita. Bom passeio!

Cursos jurídicos: a nova onda de supervisão (16)

A nova onda de supervisão pretende agora cortar 13 mil vagas dos cursos jurídicos, conforme matéria publicada no jornal O Globo e reproduzida no Jornal da Ciência. Nela, é dito que o anúncio oficial está previsto para o próximo dia 10 de abril de 2008 e, até lá, o número de vagas cortadas poderá mudar. Talvez seja por isso que o Portal G1 publicou recente notícia dizendo que a expectativa consistia no corte de 7 mil vagas. De qualquer forma, o certo é que depois da aqui noticiada assinatura dos primeiros 29 termos de compromissos, chegou a hora da segunda leva. Vamos aguardar os desdobramentos!

Duração do curso jurídico: uma decisão do TRF-2

Duas estudantes da Universidade Gama Filho obtiveram decisão judicial confirmando o seu direito de colar grau em menos de cinco anos, que, conforme a legislação educacional, seria a duração mínima do curso jurídico. Com efeito, a sentença original da 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro, proferida no mandado de segurança nº 2006.51.01.000247-9, foi confirmada pela 5ª Turma Especializada do TRF-2 cujo acórdão remete ao artigo 47, § 2º, da Lei nº 9.394/1996 (LDB), que possibilita que "os alunos que tenham extraordinário aproveitamento nos estudos, demonstrado por meio de provas e outros instrumentos de avaliação específicos, aplicados por banca examinadora especial, poderão ter abreviada a duração dos seus cursos, de acordo com as normas dos sistemas de ensino". Ora, ainda que as alunas não tenham um "extraordinário aproveitamento nos estudos", a verdadeira questão aqui enfrentada diz respeito à razoabilidade de se exigir a permanência do aluno na instituição de ensino por mais um semestre (como na hipótese dos autos), muito embora ele já tenha integralizado o tempo mínimo necessário para a sua conclusão. Será razoável?

Sociedade de Advogados e Tendências Profissionais: relatório de uma pesquisa (2)

O Consultor Jurídico publicou uma interessante entrevista com a professora Luciana Gross Cunha, da Direito GV, diagnosticando que o "advogado de escritório paulista é jovem e pós-graduado". Na verdade, a origem do bate-papo com ela está no relatório final da pesquisa "Sociedade de Advogados e Tendências Profissionais", já noticiado aqui em postagem anterior. Vale conferir!

German Law Journal

O último número do German Law Journal é inteiramente dedicado à Índia. Vale conferir!

TRT-RIO: candidatos a Desembargador (7)

Na semana passada, em 13.03.2008, o Pleno do TRT-RIO aprovou a lista tríplice para provimento da vaga decorrente do falecimento do Desembargador José Leopoldo Félix de Souza. Ela é composta pelos advogados: Luis Fernando Basto Aragão, Jorge Alberto Marques Paes e Mário Sérgio Medeiros Pinheiro. Agora, é aguardar a escolha a ser efetuada pela Presidência da República!

Educação não é mercadoria

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) lançou, em abril de 2007, a campanha "Educação não é mercadoria". Em novembro de 2007, ela entrou em sua segunda fase, com novos materiais publicitários. Agora, ela chega até à OAB, com a abertura de um diálogo para construção de ação conjunta pela regulamentação do ensino privado. Vale conferir!

CNE: a lista de candidatos

Ontem, foi publicada a Portaria MEC nº 327, de 10.03.2008, divulgando a relação dos nomes a serem considerados para a futura composição do CNE. Vale conferir!

Direito na Mídia: um blog interessante

Vale conferir o blog Direito na Mídia, editado por Ricardo Mafeis. Nele, encontra-se uma interessante descrição do recente julgamento das pesquisas com célula-tronco, interrompido por um pedido de vista do Ministro Carlos Alberto Menezes Direito. Boa leitura!

Quando começa a vida? (3)

Quase um ano depois da primeira audiência pública realizada na história do STF, o Ministro Carlos Ayres Britto, relator da ADI 3.510, julgou improcedente a alegação de inconstitucionalidade dos dispositivos da Lei de Biossegurança que permitem a utilização de células-troncos de embriões humanos em pesquisas e terapias. Ele foi acompanhado pela Ministra Ellen Gracie, que antecipou seu voto, apesar do pedido de vista formulado pelo Ministro Carlos Alberto Menezes Direito. Vale conferir os votos já proferidos. Boa leitura!

Brasil é recordista em advogados por habitantes

Conforme matéria publicada no informativo eletrônico Migalhas, o Brasil é recordista em advogados por habitantes! Vale conferir!

Mais um blog...

O professor Leandro R. Tessler, colega de comissão no Reuni, ingressou na blogosfera, com o blog Cultura científica, por ele designado como um "espaço para discussão de temas relacionados à ciência e à cultura científica". Vale conferir!

Boletim de Jurisprudência do TRT-RIO

O Boletim de Jurisprudência do TRT da 1ª Região, v. 28, n. 1, jan/fev 2008 já está disponível on line. Boa leitura!

Ensino jurídico a distância

Como já é grande a atual oferta de cursos de Especialização a distância em Direito, não seria uma surpresa imaginar que essa modalidade de ensino não tardaria a aportar na graduação. Não será, contudo, com o beneplácito da OAB, que, consoante matéria publicada no informativo Migalhas, estaria defendendo a sustação de novos cursos jurídicos à distância. Embora a matéria não esclareça, tudo indica que a manifestação da OAB ocorre em um pedido de credenciamento para a oferta de um curso de graduação proposto pela Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul), que além de já oferecer duas licenciaturas (Matemática e Pedagogia) e quatro bacharelados (Administração, Filosofia, Turismo e Ciências Contábeis), também oferta alguns cursos de pós-graduação "lato sensu" no formato telepresencial em conjunto com a Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes. Será possível resistir?

STJ e OAB: O imbróglio em torno da escolha de um novo Ministro (2)

O Conselho Federal da OAB aprovou, no último dia 18.02.2008, a devolução da lista sêxtupla ao STJ, em conformidade com o parecer do conselheiro Valmir Pontes Filho, integralmente reproduzido em matéria do Consultor Jurídico. Na sequência, o Tribunal constituiu uma comissão composta pelos ministros Humberto Gomes de Barros, Luiz Fux, Nancy Andrighi e Hamilton Carvalhido para avaliar a situação decorrente do ofício encaminhado pelo Conselho Federal, conforme notícia divulgada em sua página.

STJ e OAB: O imbróglio em torno da escolha de um novo Ministro

No último dia 12.02.2008, o STJ, após ter realizado três escrutínios, decidiu devolver a lista sêxtupla encaminhada pela OAB à própria corporação, pois nenhum dos candidatos alcançou a maioria absoluta dos votos. O ofício de devolução e a ata da sessão foram transcritos pelo Consultor Jurídico, que também publicou uma entrevista com o presidente Cezar Britto, na qual ele informa que a lista não será alterada. A leitura da ata da sessão revela que, após a segunda votação, "o Plenário, antes da votação do terceiro escrutínio, deliberou, por votação majoritária, que se nenhum candidato obtivesse a maioria absoluta dos votos dos membros do Tribunal, o Conselho Federal da OAB seria disso comunicado". É justamente essa decisão que é contestada pela OAB, já que, conforme seu presidente, o tribunal deveria prosseguir realizando tantos escrutínios quanto fossem necessários à composição da lista tríplice. Qual será a interpretação correta? Para formar a sua opinião, é fundamental ler os artigos 26 e 27 do Regimento Interno do STJ. Boa leitura!

Bolonha é aqui: o futuro sistema nacional de mobilidade estudantil (2)

Em postagem precedente, chamava-se atenção para uma reportagem publicada no Jornal da Ciência sobre a criação do futuro sistema nacional de mobilidade estudantil. Pois bem, um leitor do Jornal da Ciência, o professor do ensino secundário em Portugal Cláudio José Basílio de Lima, enviou uma interessante mensagem para o jornal eletrônico da SBPC. Vale a pena conferir!

Sociedade de Advogados e Tendências Profissionais: relatório de uma pesquisa

O último número da Revista Direito GV (nº 6), que, infelizmente, ainda não está disponível on line, traz o relatório final da pesquisa "Sociedade de Advogados e Tendências Profissionais", produzida pela professora Luciana Gross Cunha, da Direito GV, em parceria com a professora Maria da Gloria Bonelli, e as pesquisadoras Fabiana Luci Oliveira e Maria Natália Barboza da Silveira, da Universidade Federal de São Carlos. Para quem quiser um aperitivo, vale conferir a matéria publicada pelo jornal eletrônico Migalhas. Boa leitura!

German Law Journal

Está disponível on line a nova edição do German Law Journal (vol. 9, nº 2, fevereiro de 2008). Boa leitura!