Direitos Humanos e ensino jurídico

Conforme notícia publicada no OAB Informa nº 1.312, de 20 de maio de 2008, o Exame de Ordem pode vir a ter questões sobre Direitos Humanos, cuja inclusão como disciplina nos cursos jurídicos estaria sendo estudada pela CEJ/OAB para uma eventual futura solicitação ao MEC. A conferir...

Duração dos cursos de graduação: CNE vs. Corporações

No último dia 20.05.2008, o Ministro da Educação homologou o Parecer CNE/CES nº 29/2007, no qual é respondida consulta formulada pela Associação Brasileira das Mantenedoras das Faculdades Isoladas e Integradas (ABRAFI) sobre a validade da Resolução nº 126, de 16 de junho de 2006, do Conselho Federal de Biomedicina, consoante a qual os cursos de Biomedicina, cujas diretrizes curriculares estão fixadas pela Resolução CNE/CES nº 2/2003, para fins de registro profissional de seus diplomas, deveriam ter uma carga horária mínima de 4.000 horas. No caso, o CNE reafirma sua competência para deliberar sobre tal matéria, reiterando que não cabe aos Conselhos Profissionais qualquer ingerência sobre os cursos regulados pelo sistema de ensino do país. E agora, qual será a carga horária dos cursos de Biomedicina?

Revista Crítica de Ciências Sociais

Está disponível para consulta on line todo o acervo da Revista Crítica de Ciências Sociais, desde o seu número 1 (junho de 1978) até o número 76 (dezembro de 2006). Boa leitura!

CNE: os novos membros

Foram publicados, no último dia 14.05.2008, os Decretos nomeando os 12 novos membros do Conselho Nacional de Educação. Para a Câmara de Educação Superior, foram reconduzidos Antônio Carlos Caruso Ronca, Milton Linhares e Paulo Monteiro Vieira Braga Barone, além de designados Antônio de Araújo Freitas Júnior, Maria Beatriz Moreira Luce e Paulo Speller. Boa sorte aos novos (e velhos) Conselheiros!

STJ e OAB: O imbróglio em torno da escolha de um novo Ministro (4)

Após a decisão do Ministro Paulo Gallotti negando a concessão de liminar no mandado de segurança impetrado junto ao STJ ter sido confirmada pela Corte Especial, a OAB decidiu impetrar outro mandado de segurança, cuja autoria é dos advogados Flávio Pansieri (colega do grupo Cainã) e André Régis de Carvalho, dessa vez junto ao STF. O novo remédio foi distribuído para a Ministra Ellen Gracie, que indeferiu o pedido de liminar. Enquanto isso, o Presidente da República indicou os três novos membros da Corte: Luís Felipe Salomão, Geraldo Og Nicéas Marques Fernandes (em vagas destinadas aos Tribunais de Justiça) e Luiz Campbell Marques (em vaga do Ministério Público), que agora serão sabatinados no Senado Federal.

E-Justice: using information communication technologies in the court system

O livro "E-Justice: using information communication technologies in the court system", organizado por Agusti Cerillo e Pere Fabra e publicado pela Information Science Reference está disponível para pré-venda on line. Ele traz 14 artigos divididos em duas partes: uma sobre "E-justice and change in the administration of Justice" e outra sobre "Experiences of e-justice in the world". Na segunda parte, encontra-se o texto "Electronic Justice in Brazil", redigido por este blogueiro e o professor Alexandre Veronese. Vale conferir o índice, o prefácio e a brochura de apresentação do livro! Boa leitura!

Medicina Legal nos cursos jurídicos

A Associação Brasileira de Medicina Legal encaminhou, em 26.03.2008, um ofício ao presidente da OAB, Cezar Britto, além de um ofício circular a todos os presidentes de seccionais, indicando sua preocupação com a geométrica expansão dos cursos jurídicos e a lacuna verificada na formação de seus egressos por conta da ausência do ensino da medicina legal ou forense. Nesse sentido, ela reivindicava a edição de uma resolução por parte do órgão corporativo recomendando a oferta da disciplina em todos os cursos jurídicos. Conforme notícia publicada no OAB Informa on line, de 03.05.2008, a seccional de Mato Grosso do Sul acatou a sugestão e irá editar a pleiteada resolução. Qual será a resposta das demais seccionais? Vale aguardar os desdobramentos...

Periodismo científico

Os anais das “Jornadas Iberoaméricanas sobre la Ciencia en los medios masivos: Los desafíos y la evaluación del periodismo científico en Iberoamérica”, realizadas em Santa Cruz da Serra, na Bolívia, entre 30.07 e 03.08.2007, estão disponíveis on line. Vale a pena conferir!

Cursos médicos: a reação fluminense

O Jornal da Ciência de 1º.05.2008 traz a reação das cinco instituições do Estado do Rio de Janeiro que entraram no processo de supervisão dos cursos médicos. Vale conferir!

Cursos médicos: explicando o atual cenário

Para entender o cenário da recém-lançada supervisão no ensino médico, vale a pena conferir o texto "Abertura de Escolas de Medicina no Brasil: Relatório de um cenário sombrio", de janeiro de 2004, escrito por Ronaldo da Rocha Loures Bueno e Maria Cristina Pierucinni. Boa leitura!

Cursos médicos: a bola da vez da supervisão

A nova onda de supervisão, que já tinha alcançado os cursos de Pedagogia, chega agora ao cursos médicos. Por conta dos resultados do Enade, que avaliou 103 cursos, foram colocadas sob supervisão 17 deles, dos quais 4 são de universidades públicas: Universidade Federal de Alagoas, Universidade Federal do Pará, Universidade Federal da Bahia e Universidade Federal do Amazonas. Essa é, sem dúvida, a grande novidade do processo de supervisão, que até então atingiu tão somente instituições privadas. Outro dado interessante é a maciça presença de cursos fluminenses: Centro Universitário Serra dos Órgãos (Teresópolis), Universidade Severino Sombra (Vassouras), Centro de Ensino Superior de Valença (Valença), Centro Universitário de Volta Redonda (Volta Redonda) e Universidade Iguaçu (Itaperuna e Nova Iguaçu). Vale a pena conferir a notícia publicada no sítio do MEC e ali ouvir a entrevista coletiva de 24 minutos dada pelo Ministro Fernando Haddad, por Francisco Campos, representando o Ministro da Saúde José Gomes Temporão, e pelo ex-Ministro e Professor Adib Jatene, que coordena a Comissão de Especialistas que está à frente do processo de supervisão.

Cursos jurídicos: a nova onda de supervisão (19)

Na última postagem sobre a atual supervisão dos cursos jurídicos, era indicado que, em suas duas fases iniciais, teriam sido cortadas 20.695 vagas potenciais. Por outro lado, embora as vagas efetivamente ocupadas e cortadas fossem estimadas em cerca de 5.700, os números mais precisos indicam que elas totalizam 6.000 vagas, sendo 3.838 da primeira leva (janeiro de 2008) e 2.162 da segunda leva (abril de 2008). Com isso, é possível agora precisar que 71% das vagas reduzidas eram virtuais. Apesar da pequena variação quantitativa aqui registrada, a expectativa com a terceira e última leva permanece inalterada. A conferir...

Boletim de Jurisprudência do TRT-RIO, n. 2, 2008

O Boletim de Jurisprudência do TRT da 1ª Região, v. 28, n. 2, mar/abr 2008 já está disponível on line. Boa leitura!

STJ e OAB: O imbróglio em torno da escolha de um novo Ministro (3)

O imbróglio em torno da escolha do sucessor do Ministro Pádua Ribeiro no STJ acabou judicializado com a impetração de um mandado de segurança no próprio STJ pela OAB, cuja íntegra está disponível on line. O relator é o Ministro Paulo Gallotti, que proferiu decisão consoante a qual "mostra-se conveniente, antes de apreciação do pedido de liminar, ouvir o Presidente" da Corte. Para quem quiser acompanhar o processo, basta seguir a tramitação do MS nº 13.532.

Mais um blog: What is Fair Use?

O blog What is Fair Use? é mais uma interessante forma de associar tecnologia e educação. Realizado pelo Professor Peter Friedman e seus alunos do curso de Legal Analysis & Writing da Case Western Reserve University of Law ao longo do primeiro semestre de 2008, ele funciona como um instrumento de discussão em torno de um caso fictício para o qual os alunos devem escrever os respectivos memoriais. O caso discute direitos autorais em torno da música Que Sera, Sera (Whatever Will Be, Will Be) e, no blog, estão disponíveis os seguintes documentos fictícios: a petição inicial, a defesa e os depoimentos das partes. Vale conferir!

Anuário da Justiça 2008

O Anuário da Justiça 2008 acaba de ser publicado. É leitura absolutamente obrigatória! Ele pode ser encontrado nas bancas de jornal ou ser adquirido pela Internet. Com um belo mapeamento dos tribunais superiores, o Anuário ajuda a entender como funcionam os tribunais e como eles enfrentam a multiplicidade de questões que neles aportam cotidianamente. Enfim, leitura obrigatória!

O Salão dos Passos Perdidos

O livro "O Salão dos Passos Perdidos", depoimento de Evandro Lins e Silva ao CPDOC, está disponível na íntegra on line na estante virtual do portal do próprio CPDOC-FGV. Vale conferir!

Cursos jurídicos: a nova onda de supervisão (18)

Conforme notícia publicada no portal do MEC, a nova onda de supervisão concluiu sua segunda fase com a assinatura de mais 22 termos de compromisso, os quais proporcionam uma redução de 14,2 mil vagas ofertadas pelos cursos jurídicos. Por sua vez, a Folha Online publicou a mesma notícia com uma maior riqueza de detalhes. Nela, é indicado que o corte da segunda leva atingiu 14.372 vagas de ingresso das quais apenas 2.162 foram ocupadas no último processo seletivo. Com isso, alteram-se os números indicados na última postagem aqui realizada sob a mesma matéria. Com efeito, a redução alcançou até agora 20.695 vagas potenciais, das quais pouco mais de 5.700 estariam efetivamente sendo ocupadas. Isso significa que 72,5% das vagas reduzidas eram virtuais. Restam ainda 28 cursos sob processo de supervisão, cuja expectativa de redução alcançaria cerca de 11.100 vagas. Caso esse número seja confirmado, ao final, ter-se-á uma redução de quase 32.000 vagas, das quais cerca de 8.800 seriam efetivamente ocupadas. Como os últimos dados do Censo da Educação Superior indicam que, em 2006, para os novos estudantes, havia uma oferta de 227.831 vagas, isso significa que a redução da oferta será um pouco inferior a 4% do total das vagas disponibilizadas há dois anos atrás. A conferir...

Clássicos jurídicos nacionais

A editora do Conselho Federal da OAB está disponibilizando on line, em sua revista eletrônica Atualidades Jurídicas, alguns raros e clássicos exemplares da literatura jurídica nacional. Entre outros, o leitor pode conferir "À margem do direito: ensaio de psicologia jurídica", de Pontes de Miranda, e "Elementos de direito administrativo brasileiro para uso das faculdades de direito do Império", de Vicente Pereira do Rego. Além do registro de parabéns pela iniciativa, ficam os votos de boa leitura!

Ensino jurídico a distância (2)

Há quase dois meses, em postagem precedente, este blog noticiava a manifestação desfavorável da OAB à abertura de um curso jurídico a distância pela Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul). A decisão foi agora disponibilizada on line na revista eletrônica Atualidades Jurídicas, recentemente lançada pela própria OAB. No seu texto, verifica-se que a OAB recomenda a sustação das autorizações para toda oferta de curso jurídico a distância enquanto persistir a atual situação de crise do ensino jurídico. Vale a leitura!