Moções da 60ª Reunião Anual da SBPC

Na última quinta-feira, dia 17.07.2008, durante a 60ª Reunião Anual da SBPC, em Campinas (SP), sua Assembléia Geral aprovou quatro moções, das quais uma delas é destinada aos Reitores das Universidades Brasileiras. Seu conteúdo recomenda que seja desestimulado, "nos concursos para ingresso na carreira docente exigências relacionadas com o curso de graduação, uma vez que a pós-graduação é a verdadeira sinalizadora de competências e de escolhas temáticas de pesquisas por parte dos candidatos". Mas, será assim mesmo? Na área jurídica, tem sido muito comum o inverso, ou seja, a exigência de graduação em Direito com a possibilidade de uma maior abertura quanto à área de formação na pós-graduação. Quem terá razão? Ou seria o caso de flexibilizar as exigências de formação tout court? Quais são, então, os critérios ideais para ingresso na docência?

Duas perdas irreparáveis: Miguel Pressburger e Américo Plá Rodriguez

No último dia 13.07.2008, o Direito ficou um pouco mais pobre com o desaparecimento de Miguel Pressburger, depois de um longo período de hospitalização. Muito da história das transformações do ensino jurídico havidas ao longo dos anos 80 do século passado perdem uma importante referência, que nunca deixou de pensar e colaborar em diferentes projetos de solidariedade e mudança social. Apesar de sua importância, poucos registraram seu falecimento. Além de uma nota de pesar emitida pela Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais do Estado da Bahia (que, infelizmente, não está disponibilizada na internet), apenas a Comissão Pastoral da Terra deu a notícia. Pouco mais de uma semana depois, outra perda irreparável ocorreu com o falecimento de Américo Plá Rodriguez, cuja obra é uma referência clássica para aqueles que militam na área do Direito do Trabalho. Dessa vez, a moção de pesar veio da Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho, cujo conteúdo pode ser acessado no Consultor Jurídico. Definitivamente, o Direito ficou mais pobre...

Aprendendo a ser juiz

O livro "Aprendendo a ser juiz: A Escola da Magistratura da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro", de autoria deste blogueiro, já está à venda na página da editora Topbooks. Eis a sua apresentação:

Criada em 1997, a Escola da Magistratura do Trabalho da Primeira Região (Ematra-RJ) passou por vários percalços: diferentes e erráticas administrações, o incêndio de fevereiro de 2002, suas diversas sedes, a ausência de um claro projeto institucional. Essa tumultuada trajetória é pontuada por questão importante: como aprender a ser juiz? Sem dúvida, no processo de formação, realizado na escola judicial, forja-se uma identidade profissional sobre a qual cabe, contudo, indagar: é ela fruto de vocação, ou de um processo de socialização ali realizado? Neste livro, Roberto Fragale Filho explica como essa dicotomia é vista na trajetória da Escola e como afeta suas diferentes escolhas. E, na esteira do atual processo de modernização e fortalecimento da gestão do TRT-Rio e da recente criação da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), o autor busca compreender como essas alternativas são vislumbradas no processo de formação da magistratura trabalhista fluminense. Editado em convênio com a UniverCidade, tem prefácio do ministro Eros Roberto Grau, do STF, e texto de apresentação do desembargador Aloysio Santos, do TRT-Rio, também diretor da Ematra-RJ.

Boa leitura!

Oportunidade docente em Blumenau

A Universidade Regional de Blumenau (FURB) está com seis concursos abertos na área jurídica. Há vagas para Teoria Geral do Processo e Direito Processual Civil, Estágio de Prática Jurídica, Direito Penal, Direito do Trabalho e Direito da Seguridade Social, Direito da Propriedade Intelectual e Direito Civil. Boa sorte, aos interessados!

Le droit public existe-t-il?

O Centre de Droit Public da Université Libre de Bruxelles , por ocasião da comemoração de seus 25 anos de existência, colocou no ar uma página colaborativa de pesquisa interdisciplinar sobre o direito público: Le droit public existe-t-il? É uma experiência diferente e bastante interessante, com as discussões girando em torno de três indagações: "Sou eu o Estado? Sociedade civil e pluralismo jurídico", "Juiz ou parlamentar, quem governa?" e "O Estado deve ser eficaz?". O debate está aberto e pode ser acompanhado em três línguas diferentes: francês, inglês e holandês. Boa leitura!

As transforções do ensino superior: duas teses

O impacto das profundas modificações havidas nos últimos anos no ensino superior no Brasil pode ser mensurado pelas teses "O trabalho docente nas instituições de ensino superior privado em Brasília", de Tânia Cristina Alves de Siqueira, e "O ensino superior privado: o conflito entre lucro, expansão e qualidade", de Gustavo Javier Castro Silva, defendidas, respectivamente, em dezembro de 2006 e março de 2008, junto ao Programa de Pós-graduação em Sociologia da Universidade de Brasília. Vale conferir! Boa leitura!

Ensino a distância e pós-graduação

Ao que parece, conforme notícia publicada no portal Universia, o ensino a distância está chegando à pós-graduação stricto sensu. Enquanto isso, na área do Direito, ninguém parece saber o que fazer com o mundo virtual...

Ensino jurídico: mais dois artigos

Além das recentes referências de periodismo estrangeiro sobre ensino jurídico já divulgadas aqui no blog, acabam de sair do forno mais dois artigos, cuja leitura vale a pena. Em "Rankings: A Dramatization of the Incentives Created by Ranking Law Schools", o Professor Jeff Sovern, da St. John's University School of Law, apresenta uma esquete na qual três personagens - um aluno, um professor e o diretor de uma Law School - discutem os dilemas proporcionados pelos rankings aplicados ao ensino jurídico. Por sua vez, em "Education for Judicial Aspirants", Keith R. Fisher, Professor Visitante na Northeastern University School of Law, realiza uma interessante discussão sobre a formação a ser oferecida (ou exigida) àqueles que desejam exercer a magistratura. Vale conferir!

Ensino jurídico e ensino a distância (3)

Ensino a distância e ensino jurídico compõem, definitivamente, uma mistura explosiva! Em postagem precedente, este blogueiro noticiava a resistência corporativa, que, entretanto, não consegue alcançar situações em que a oferta é originada no estrangeiro. É o caso da American World University, cujo portal (em inglês) adverte os estudantes brasileiros sobre o imbróglio em torno de sua representação brasileira. Por sua vez, o portal brasileiro da AWU oferece desde graduação até pós-doutorado, além de longas linhas explicando o seu dissenso com a matriz. Agora, a mais nova oferta do gênero é o Brazilian Law International College, que oferece um curso jurídico de direito brasileiro a distância a partir de Miami, EUA. A idéia é fascinante: o curso, que, salvo engano, não tem validade nos EUA, uma vez que ele não habilita seu egresso para qualquer exercício profissional naquele país, não é alcançado pelos parâmetros regulatórios norte-americanos, nem tampouco pela regulação brasileira. Em outras palavras, trata-se de um diploma estrangeiro que pouca (ou nenhuma) utilidade terá na sua origem e que, para ter validade nacional, precisar ser chancelado por uma universidade pública federal no Brasil. Parece que o virtual está próximo de se tornar também intangível. Enfim, será que alguém se habilita a estudar em tal mundo virtual?

STJ e OAB: O imbróglio em torno da escolha de um novo Ministro (5)

Mais um capítulo na história do imbróglio entre a OAB e o STJ em torno da escolha de um novo Ministro para aquela Corte: no último dia 1º, foi julgado improcedente, por maioria de votos, o mandado de segurança impetrado pela OAB por conta da devolução da lista sêxtupla por ela encaminhada ao Tribunal. Vale conferir a notícia publicada no portal do STJ, além do voto do Relator, Ministro Paulo Gallotti. Boa leitura!

Note2be: os alunos avaliam seus professores

Por conta de uma decisão judicial do Tribunal de Grande Instance de Paris, o sítio Note2be, no qual os alunos franceses podem avaliar seus professores, foi totalmente reformulado. Vale conferir e especular se a idéia pegaria entre nós?

Forum des droits sur l'internet: Relatório anual 2007

O Forum des droits sur l'internet acaba de publicar o seu Relatório anual 2007, no qual são discutidas diversas questões jurídicas sobre o mundo virtual. Para quem tiver interesse, os cinco relatórios precedentes cobrindo os anos de 2002 a 2006 também estão disponíveis on line. Boa leitura!

Novos brasilianistas

O Jornal da Ciência de 27.06.2008 reproduz uma interessante reportagem do jornal Valor Econômico sobre a emergência de uma nova geração de brasilianistas nas universidades americanas. Vale conferir!

Drive-thru judiciário

Conforme notícia publicada em seu portal, os advogados já podem devolver processos no STJ sem sair do carro. Em outras palavras, o STJ acaba de instalar um serviço de drive-thru para devolução de processos. Será que outros tribunais irão oferecer o mesmo serviço?

A ANUP e o manifesto do Fórum das Entidades Representativas da Educação Superior Privada

A Associação Nacional das Universidades Particulares (ANUP) acaba de publicar uma notícia em seu portal divulgando um manifesto do Fórum das Entidades Representativas da Educação Superior Privada "contra o total desrespeito do Ministério da Educação no tratamento dispensado ao setor privado". Entretanto, quando se clica no link que conduz à íntegra do documento, a apresentação da publicação sofre uma radical alteração, já que ela passa a ser apresentada como sendo "favorável à avaliação do ensino superior". Enfim, assim é se lhe parece! Vale conferir!

Qual é o sistema ideal de acesso ao ensino superior?

O blogueiro Ricardo Maffeis, autor do blog Direito na Mídia, postou um comentário na última nota do blog, chamando atenção para o problema em torno da aprovação de uma uma menina de 14 anos no vestibular de biologia do UniCEUB. Além disso, no seu blog, ele postou uma nota sobre a reportagem publicada na Folha Online sobre o assunto, que já frequentou a mídia por conta da aprovação de um menino de 8 anos no vestibular de Direito da Universidade Paulista (Unip), de Goiânia, e, no passado, em virtude de um analfabeto ter sido aprovado no vestibular das Universidades Estácio de Sá e Gama Filho, no Rio de Janeiro. Embora esses casos pontuais sejam interessantes e suscitem sempre uma grande polêmica, há uma importante e interessante questão de fundo não enfrentada: qual é o sistema ideal de acesso ao ensino superior? Prova ou histórico escolar? Experiência de vida conta? Engajamento social seria um fator importante? Enfim, a questão está em aberto e, enquanto não for definitivamente enfrentada, permanecerá a indignação dos casos pontuais. Alguém tem alguma idéia a sugerir?

OMC e Brasil: as transformações do Direito Internacional

O artigo "The trials of winning at the WTO: what lies behind Brazil's success", de Gregory Schaffer (University of Minnesota), Michelle Ratton Sanchez (Direito GV) e Barbara Rosenberg (Direito GV), é um bom exemplo das mudanças de conteúdo e de abordagem metodológica no âmbito do Direito Internacional. Vale conferir!

E-Justice: using information communication technologies in the court system (2)

O livro "E-Justice: using information communication technologies in the court system", organizado por Agustí Cerrillo i Martínez e Pere Fabra i Abat, ambos Professores da Universitat Oberta de Catalunya, cuja pré-venda já foi noticiada aqui no blog, acaba de ter o seu primeiro capítulo, "The Italian style of e-Justice in a comparative perspective", escrito por Marco Fabri, disponibilizado on line. Boa leitura!

PPGSD: Edital 2009

O edital para ingresso em 2009 no curso de mestrado do PPGSD/UFF já está disponível on line. Embora provisório, ele não deve sofrer alterações. Boa sorte aos candidatos!

Cursos gratuitos on line

Na página Open Culture, o internauta encontra uma excelente sistematização de cursos gratuitos on line de grandes universidades. Entre os diversos registros, está o curso Theories of Law and Society, do Professor David Lieberman (UC Berkeley), que pode ser acessado pelo iTunes ou por RSS Feed. Vale conferir!