10 outubro 2007

As fases e as faces do Direito do Trabalho

A editora LTr acaba de publicar a tese de doutorado "As fases e as faces do Direito do Trabalho", de Wanise Cabral Silva. Pela primeira vez, escrevi uma breve nota para a quarta capa, que é utilizada na página da editora para apresentar o livro. É um texto que redigi com grande prazer e que aqui reproduzo a partir da página da editora:

Na ciência, como lembra Bruno Latour, em seu livro Ciência em ação (2000), as duas faces de Jano traduzem uma que sabe e outra que ainda não sabe. Quem se habilita a ingressar no terreno difícil da pesquisa, sabe que a porta de entrada é aquela marcada pela face ignorante, por aquela que nada sabe. E essa foi a porta que Wanise Cabral Silva escolheu para introduzir-se no mundo da pesquisa jurídica e construir este texto, que é fruto de um longo e laborioso percurso no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Gama Filho, no Rio de Janeiro, onde ela, sob a orientação segura do professor Arion Sayão Romita, cursou seu doutorado. Foi pela difícil porta da dúvida e da inquietação acadêmica que nasceu a tese, cuja publicação pela tradicional editora LTr também traduz uma dupla face: de um lado, a porta de saída de uma trajetória discente e, de outro lado, a porta de entrada no mundo acadêmico com a chancela dos professores Alexandre Agra Belmonte, José Ribas Vieira, Sérgio Pinto Martins e Zoraide Amaral de Souza, que, além do orientador Romita, participaram de sua banca examinadora. "As Fases e Faces do Direito do Trabalho" é, portanto, a primeira grande contribuição original da autora para o mundo acadêmico jurídico-trabalhista. Seu mérito principal consiste, sem dúvida, em evidenciar a ambivalência e o bifrontismo das categorias analíticas envolvidas no debate sobre a regulação do mundo do trabalho. Enfim, o leitor tem em mãos um valoroso trabalho interdisciplinar, construído com grande honestidade e certificado por cinco importantes professores, dos quais quatro são membros da Academia Nacional de Direito do Trabalho. Quem pode querer mais? Certamente, a própria autora, que, ao abrir a porta de entrada do mundo acadêmico optando por trilhar caminhos difíceis e incertos, revela uma sadia inquietude de pensamento e deixa antever qualidades que dela farão, por certo, uma importante referência para o debate jurídico trabalhista. Enquanto não vêm as próximas contribuições, o leitor há de se saciar com estas páginas que deixam antever um longo e frutuoso caminho pela frente. Boa leitura!

Enfim, reconhecendo que a capa, fugindo aos padrões da editora, ficou muito bonita, recomendo vivamente, desejando uma boa leitura!

Avaliação trienal da Capes

Os resultados da avaliação trienal 2007 da pós-graduação acabam de ser divulgados pela Capes. O PPGSD manteve o conceito 4, obtido na última avaliação. É um forte estímulo para a proposta de doutorado que está sendo gestada para ser apresentada à Capes na próxima abertura de protocolo. Enfim, uma excelente notícia, que merece ser comemorada!

09 outubro 2007

German Law Journal, 10/2007

No último número do German Law Journal (outubro, 2007), foi publicado o artigo "Westphalia: a paradigm? A dialogue between law, art and phisolophy of science", do professor Marcílio Toscano Franca Filho, do Instituto de Educação Superior da Paraíba. Vale conferir, nem que seja para prestigiar o colega nacional!

Court system transparency

O artigo "Court system transparency" da professora Lynn M. LoPucki, da UCLA, está disponível on-line. Eis o seu resumo, em inglês:

This article applies systems analysis to two ends. First, it identifies simple changes that would make the court system transparent. Second, it projects transparency's consequences. “Transparency” means that both the patterns across, and details of, case files are revealed to policymakers, litigants, and the public in easily understood forms.Government must make two changes to achieve court system transparency. The first is to remove the existing restrictions on the electronic release of court documents, including the requirements for registration, separate requests for each document, and monetary payment. The second - already being implemented in the federal courts - is to require the use of data-enabled forms. Once these changes are in place, institutions and private parties will process the available data at the parties' own expense. That processing will generate millions of real-time views of court system operation using automatically-updated regression analyses and both textual and graphical data displays.The effect would be a renaissance. Corruption, incompetence, inefficiency, prejudice and favoritism would be exposed and wither. Litigation would be cheap and easy because parties could see all court files in the system and copy the work of others. Policy makers could see the human consequences of the laws they enact and adjust accordingly. Lawyers could predict the outcomes of their cases, making litigation less necessary. Citizens would for the first time be able to derive and see the real rules by which they are governed.Transparency would have a minimal effect on privacy. The data processed are already public record and adequate privacy protections are already provided through sealing orders and redaction requirements. Transparency would generate pressures on judges and court administrators, but the effects of those pressures would be generally positive. Limitations on the public enforcement of private arbitration awards might be necessary to prevent parties from opting out of the transparent system.

Boa leitura!

Curso jurídico de ensino médio... em Angola

Ensino jurídico em nível secundário: impossível? Talvez entre nós, mas uma realidade em Angola! Vale conferir a reportagem publicada no Jornal de Angola!

Encontro preparatório para o V Congresso da ABEDi (2)

Está no ar a página do Encontro preparatório para o V Congresso da ABEDi. , cuja realização é assegurada pela própria ABEDi, pela Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça e pela Universidade de Brasília (UnB), com o título "180 anos do ensino do Direito no Brasil e a democratização do acesso à Justiça". Vale conferir!

TV Anamatra (2)

No ar, mais uma entrevista com outro grande nome da história do direito trabalhista brasileiro: o advogado Benedito Calheiros Bonfim. Vale conferir!

07 outubro 2007

Cursos jurídicos: a nova onda de supervisão (7)

Amanhã, o Ministro Fernando Haddad estará na sessão plenária do Conselho Federal da OAB para debater a nova onda de supervisão nos cursos jurídicos. Vamos aguardar os desdobramentos!

Novos ministros do TST (2)

Na última sexta-feira, 05.10.2007, quando a Constituição Federal completou 19 anos, o presidente Lula indicou três novos ministros para o Tribunal Superior do Trabalho (TST): Walmir Oliveira Costa (8ª Região, Pará e Amapá), Márcio Eurico Vitral Amaro (24ª Região, Mato Grosso do Sul) e Maurício Coutinho Delgado (3ª Região, Minas Gerais). Agora, eles passarão pela sabatina do Senado Federal. Boa sorte!

04 outubro 2007

Cursos jurídicos: a nova onda de supervisão (6)

O Consultor Jurídico publicou um interessante artigo sobre a nova onda de supervisão, trazendo importantes questionamentos sobre a metodologia adotada para a confecção da lista dos cursos que estão na berlinda. Vale conferir!

Encontro preparatório para o V Congresso da ABEDi

Está confirmado o encontro preparatório para o V Congresso da ABEDi (2008). Ele irá ocorrer em Brasília, nos dias 8, 9 e 10 de novembro de 2007, em promoção conjunta da ABEDi, da Universidade de Brasília e da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça. Com certeza, será um belo evento sobre ensino jurídico, em um momento conturbado de supervisão. Vale conferir!

03 outubro 2007

Cursos jurídicos: a nova onda de supervisão (5)

Na esteira da supervisão deflagrada, foram transcritos pelo Informativo OAB os editoriais publicados na Folha de São Paulo, (28.10.2007), no Jornal do Commercio (01.10.2007) e no Correio Braziliense (02.10.2007), além de uma reportagem na revista Veja (29.10.2007) e um comentário em O Globo (28.10.2007). Essas manifestações não deixam margem à dúvida: a supervisão encontra amplo respaldo na imprensa!

Exame de Ordem e suspensão de processos seletivos: o Projeto de lei nº 6.040/2005

O Projeto de lei nº 6.040/2005, de autoria do Deputado Lincoln Portela (PR-MG), foi aprovado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. A referida proposta legislativa suspende os procedimentos de seleção para o acesso ao corpo discente das faculdades de direito, nos casos previstos. Na origem da proposta, a linha de corte era situada na média inferior a 20% de aprovação nos dois últimos anos do Exame de Ordem. Com a emenda apresentada pelo Deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), a linha de corte desceu para 10%, além de ser exigido que um terço das respectivas bancas seja composto por profissionais indicados pelas principais universidades da região em que se realiza o Exame. Bom, agora é esperar a apreciação e deliberação do Senado Federal.

Cursos jurídicos: a nova onda de supervisão (4)

Nos últimos dias, enquanto o MEC falava em deflagrar uma onda de supervisão a partir do cruzamento dos dados do Enade e do Exame de Ordem, a OAB sustentava que seria efetuada uma verdadeira "blitz" nos cursos jurídicos. Agora que a lista dos cursos a serem submetidos ao processo de supervisão foi tornada pública, a OAB começa a divulgar que o Ministro Fernando Haddad irá à reunião do Conselho Federal marcada para o dia 08.10.2007 e que, "nesta visita aos membros do Conselho Federal da OAB, Haddad irá anunciar o fechamento das primeiras faculdades de Direito que não têm condições de funcionar em razão da má qualidade do ensino jurídico". Ao que parece, sem que se tenha efetivamente iniciado o processo de supervisão, já se está a divulgar o seu futuro resultado!

26 setembro 2007

Expansão do ensino jurídico: uma outra análise

Na edição de ontem, 25.09.2007, do Consultor Jurídico, foi publicado um artigo que traz uma análise bem diferente da recente expansão do ensino jurídico. É o texto "Falta de educação: o que há por trás das críticas à criação de escolas", escrito pelo diretor da revista, Márcio Chaer. Vale a pena conferir, nem que seja para rebater o argumento!

Cursos jurídicos: a nova onda de supervisão (3)

Finalmente, o MEC divulgou a lista dos cursos jurídicos que passarão por um processo de supervisão! Após o cruzamento dos dados do Enade e do Exame de Ordem, foram selecionados 89 cursos que serão notificados para justificar os resultados e especificar as medidas e providências que se propõem a adotar para superar as deficiências. Há 37 cursos com nota 1 ou 2 no Enade e com índice inferior a 10% de aprovação no exame da OAB, que, conforme o Ministro, “inspiram, neste momento, muitos cuidados”. Há, ainda, outros 52 cursos que ficaram com nota abaixo de 3 no Enade, mas obtiveram aprovação superior a 10% no exame. Na página do MEC, além de uma breve notícia, é possível ouvir as entrevistas dadas pelo Ministro Fernando Haddad e pelo ex-presidente da OAB Marcelo Lavanère. No âmbito do Estado do Rio de Janeiro, há 9 instituições que estarão sendo notificadas: Centro Universitário Metodista Bennett, Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas, Centro Universitário Augusto Motta, Faculdade São José, Centro Universitário da Cidade, Centro Universitário Moacyr Sreder Bastos, Universidade Gama Filho, Universidade Veiga de Almeida e Universidade Castelo Branco. É preciso observar, ainda, que o cruzamento dos dados foi efetuado antes da divulgação do resultado do último Exame de Ordem, que, conforme notícia divulgada no OAB Informa, foi desastroso. Entre as notificadas pelo MEC, há instituições que não teriam conseguido aprovar nenhum bacharel na última prova. Está, portanto, deflagrado o processo de supervisão que, é claro, é muito bem-vindo. Ainda assim, ficam algumas dúvidas: Como integrar os demais aspectos do sistema de avaliação implantado pelo SINAES? Não seria necessário apontar, de forma específica, quais seriam as deficiências existentes antes de exigir a oferta de medidas corretivas? E, em meio a tudo isso, ainda temos um novo instrumento de avaliação para fins de autorização de novos cursos jurídicos. Mais uma vez, vamos aguardar os desdobramentos!

The googlization of everything!

The googlization of everything é um novo e interessante blog, cujo conteúdo é, na verdade, dedicado ao processo de redação de um livro sobre a empresa Google, Inc. Realizado em colaboração com o Institute for the Future of the Book, o livro pretende enfrentar 3 perguntas: "Qual é a aparência do mundo visto pelas lentes do Google?", "Como a ubiquidade do Google está afetando a produção e disseminação do conhecimento?" e "Como a corporação está alterando as regras e práticas que dirigem outras companhias, instituições e Estados?". Com desejos de boa navegação, vale uma visita!

24 setembro 2007

O Senado Federal e as aprovações de autoridades: um artigo da Revista Brasileira de Ciências Sociais 64

A existência de sintonia entre acontecimentos políticos e a produção acadêmica geralmente decorre de análises efetuadas à chaud, ou seja, sob o calor do momento do fato. É raro, portanto, que uma reflexão acadêmica diferida apresente uma sintonia com os eventos do mundo político e social. Essa rara circunstância acaba de ocorrer na última Revista Brasileira de Ciências Sociais (nº 64, junho de 2007), que traz o interessante artigo "O Senado Federal e as aprovações de autoridades: um estudo comparado entre Argentina e Brasil", de Leany Barreiro Lemos e Mariana Llanos. Conforme noticiado na revista, ele foi recebido para publicação em outubro de 2005 e aprovado em novembro de 2006, ou seja, ele foi escrito há quase dois anos e aceito para publicação cerca de um ano antes da aprovação do mais recente membro do Supremo Tribunal Federal (STF), o Ministro Carlos Alberto Menezes Direito, e da sabatina do Ministro João Oreste Dalazen, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), indicado para substituir no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o Ministro Gélson Azevedo, em virtude de sua aposentadoria. Mas, o que há de interessante no texto, cujo objetivo consiste em "explorar o papel dos Senados da Argentina e do Brasil na aprovação de autoridades indicadas pelos presidentes"? Sem dúvida, os dados quantitativos apresentados são absolutamente impressionantes. A taxa de aprovação de autoridades no Brasil é de 97,4% e na Argentina de 93%. Não são, entretanto, taxas surpreendentes até mesmo para os Estados Unidos. Assim, é preciso incorporar um outro indicador, qual seja, a duração média dos processos que é de 39 e 59 dias, respectivamente, na Argentina e no Brasil. Esse tempo é necessário para que "a mensagem presidencial entre na pauta, as sabatinas sejam realizadas e a votação ocorra tanto na comissão como no plenário". No caso específico do STF, a duração média é de 19 dias, ou seja, quase 3 semanas. Ora, esses dados são divulgados quase simultaneamente ao processo de aprovação do Ministro Menezes Direito, cuja percurso do envio da mensagem de nomeação, encaminhada em 28.08.2007, até à votação durou menos de 48 horas! No dia seguinte, o ato de nomeação foi publicado e, em 05.09.2007, o Ministro foi empossado. Em seguida, ainda que a origem de sua nomeação não seja o Poder Executivo, temos o caso do Ministro João Oreste Dalazen, cuja sabatina, conforme noticiado pelo Consultor Jurídico, durou menos de 45 minutos e contou com perguntas de apenas 3 senadores. Ou ainda, conforme noticiado pela Última Instância, durou exatos 47 minutos e teve apenas 4 perguntas. Vale observar que desde sua indicação pelo TST, em 31.08.2007, até sua aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça, ocorrida em 19.09.2007, já transcorreram 19 dias e ainda falta a aprovação pelo plenário! O que explica essa aparente apatia, esse comportamento senatorial? As autoras avançam 3 explicações: a existência (ou não) de maioria na Câmara Alta e o momento do mandato presidencial, além de fatores institucionais, tais como a existência de comissões especiais para exame da indicação e a publicidade dos processos (na Argentina, até 1992, os processos de confirmação ocorriam em sessões secretas!). São boas pistas de investigação que ajudam a compreender o processo de aprovação e que, sem dúvida, poderiam ser utilizadas para aperfeiçoar o sistema. Enfim, vale a pena conferir o texto. Boa leitura!

21 setembro 2007

A e-justiça na Espanha

Promovida pela Rede Latino-Americana de Juízes (Redlaj) e realizada pelo sistema "flashmeeting", a conferência "A e-justiça na Espanha", proferida pelo professor Agustí Cerrillo, da Universitat Oberta de Catalunya (UOC) está disponível on line. É uma interessante oportunidade para ouvir uma consistente reflexão sobre o impacto das novas tecnologias nos tribunais, o que, aliás, deve estar no centro das discussões que serão travadas no I Congresso Iberoamericano sobre Cooperação Judicial: “O Juiz e a Conectividade”, que acontecerá na Universidade de Barcelona, entre os dias 19 e 23.11.2007, na Espanha.

Cursos jurídicos: a nova onda de supervisão (2)

Na edição de ontem, 20.09.2007, do OAB Informa saiu uma nota indicando que o "Ministro Haddad discute blitz em cursos jurídicos com OAB dia 8". Tudo indica que será deflagrado um processo de "supervisão em mais de 100 cursos de Direito cuja má qualidade foi atestada tanto pelos Exames da Ordem quanto pelo Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade)". No mesmo informativo, é noticiada a realização, também no dia 08.10.2007, da primeira reunião nacional das Comissões de Ensino Jurídico das seccionais da OAB. Com a esperada presença do Ministro da Educação, Fernando Haddad, e do Secretário de Educação Superior, Ronaldo Mota, a reunião deve concluir-se com a redação de uma carta de princípios do grupo. Como já disse em postagem precedente, vamos aguardar os desdobramentos.