O PLS 186/2006 e o Exame de Ordem

O Senador Marconi Perillo apresentou seu parecer quanto ao Projeto de Lei do Senado nº 186/2006 opinando pela manutenção do Exame de Ordem, mas com algumas modificações em seu atual formato. Ao noticiar o fato, a OAB reagiu sugerindo que o Conselho Federal submeta a matéria à sua Comissão Nacional de Exame de Ordem. E agora, será que virão as mudanças?

Direito e Economia: percepções sobre a Justiça

O Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) acaba de publicar o estudo "Direito e Economia: percepções sobre a Justiça", com apresentação elaborada pela Professora Maria Tereza Sadek. Como ela mesmo diz, "as informações colhidas não permitem chegar a generalizações válidas para todo o setor empresarial". Mas, por outro lado, esse mesmo grau de cautela não se faz presente em relação ao objeto da pesquisa, ou seja, o Judiciário. Assim, ainda que construída a partir do restrito universo de 17 departamentos jurídicos de empresas afiliadas ao Instituto ETCO, a apresentação afirma que "as avaliações mostram qual a imagem da instituição, como é percebida enquanto instância para solução de conflitos". Ao cabo, eis o retrato da Justiça do Trabalho: ágil, barata (os custos de litigar no TST seriam iguais aos custos de litigância na primeira instância da Justiça Estadual), parcial (em especial, seu primeiro grau) e desrespeitosa dos contratos e da obediência estrita à lei; além disso, as percepções dos entrevistados indicam que o pior regional trabalhista do país estaria no Rio Grande do Sul, enquanto o melhor seria o de São Paulo. Pode ser que eu me engane, mas imagino que esse retrato não seria corroborado pelas "percepções" do mundo operário. No fundo, esse tipo de pesquisa deixa um gosto de déjà-vu, remetendo às investigações do início dos anos 1960, que "comprovavam" a queda de rendimento do operário estável. Com isso, veio o FGTS e extinguiu-se, na prática, o regime da estabilidade decenal. E agora, o que virá? A leitura pode ser ainda complementada com o texto "Agilidade da Justiça poderá melhorar o ambiente de negócios", também disponível na página do Instituto ETCO. Para quem quer tirar suas próprias conclusões, boa leitura!

Youtube: canal STF

O STF está chegando de forma oficial ao Youtube. Na próxima quinta-feira, dia 01.10.2009, será assinado um acordo de cooperação que irá possibilitar a criação de um canal STF na página de vídeos. Ao que parece, é mais um passo em busca do aperfeiçoamento da comunicação entre o Judiciário e a sociedade...

Títulos do Mercosul

E a polêmica dos títulos de pós-graduação do Mercosul continua... No ar, um parecer exarado na UFMT e publicado no blog do colega Alexandre Morais da Rosa. Vale conferir!

1er Encuentro de Blawgers: impressões tardias

O 1er Encuentro de Blawgers encerrou-se há quase um mês, sem que nenhuma postagem fosse aqui efetuada sobre seus resultados. Outros encarregaram-se de fazê-lo, como pode ser visto nos blogs Picotazos de Gaviota, de Gaviota Jurídica, cujas postagens estão divididas em Parte 1, Parte 2, Parte 3, Parte 4 e algumas perguntas, e BCN Blog Legal, da Biblioteca del Congreso Nacional de Chile, que traz contribuições de diversos participantes do encontro: Juan Carlos Upegui, Gonzalo Ramirez, Juan David Bazzani e Carla Firmani. O encontro foi bem interessante e, certamente, trará desdobramentos, como a realização de um novo evento no Rio de Janeiro, em 2010. Nele, como a língua oficial será o português, não terei que passar novamente pela constrangedora experiência de maltratar a língua espanhola, como pode ser visto na postagem feita por Carla Firmani.

Brasiliana USP

Com mais de três mil documentos digitalizados, a biblioteca Brasiliana USP é uma das iniciativas que contribui para o sucesso no ranking que foi objeto da postagem precedente. Vale conferir!

Um ranking diferente!

Há rankings de universidades para todos os gostos e com os mais variados critérios possíveis. Por conta de uma recente notícia que divulgava estar a USP à frente de universidades como Oxford e Princeton, foi conferir o Ranking Web of World Universities e, confesso, achei a iniciativa bem legal, pois ela tem por objetivo incentivar a socialização do conhecimento na web, valorizando as iniciativas de livre acesso. No ranking, a UFF ocupa a 23ª posição brasileira e 517ª mundial. Vale conferir!

Exame de Ordem: do mapa ao ranking

Na postagem precedente, este blogueiro indicava que a OAB estava disponibilizando um interessante mapa dos resultados do Exame de Ordem. Não tardou e ele virou ranking, nacional e por região! Efetuada pela CM Consultoria, a conversão já está disponível on line. Vale conferir!

Exame de Ordem: um interessante mapa

A página da OAB traz um interessante mapa das últimas edições do Exame de Ordem unificado, com provas e estatísticas, entre outras informações, que possibilitam a realização de um bom exercício comparativo. Vale examinar!

Ensino jurídico e EAD: o caso Blic

Em postagens precedentes, eu mencionava a inusitada oferta do Brazilian Law International College e a ação empreendida pelo MPF do Amazonas contra essa mesma oferta. Agora, o Consultor Jurídico noticia os desdobramentos do que já pode ser denominado "caso Blic". Com vários links, vale a pena conferir a reportagem!

Jus-Redator!

Na Justiça do Trabalho, as novidades tecnológicas não cansam de surpreender! Depois do BacenJud, do RenaJud, do InfoJud e do Cálculo Rápido Trabalhista, vale conferir o Jus-Redator, que é um software utilizado para a confecções de sentenças judiciais na área trabalhista. Quem quiser conhecer a ferramenta pode conferir no correlato blog! Vale a visita!

I Concurso de Monografia da Revista de Direito dos Monitores da UFF (Prorrogação de prazo)

Aviso aos interessados: o prazo para inscrições no I Concurso de Monografia da Revista de Direito dos Monitores da UFF foi prorrogado até o dia 1º.10.2009. O que dizer? Nada além de desejar boa sorte aos que se dispuserem a aproveitar o tempo extra!

Novidades do CNE

Para muitos, não deve ser uma novidade. Mas, acabei de descobrir que o Conselho possui um blog! Não é um barato? Será que alguém ainda lê a Documenta? Por outro lado, o Conselho acaba de aprovar o Parecer CNE/CES nº 238/2009, ainda carente de homologação pelo Ministro da Educação, que traz um projeto de resolução acabando com a farra das Especializações fora das instituições de ensino superior. Conquanto o baile tenha agora ficado restrito ao espaço acadêmico, ele parece longe de se encerrar. Ou não? Alguém se habilita a responder?

Custas judiciais e acesso à Justiça

É inegável o impacto das custas judiciais na efetivação do acesso à Justiça, como, aliás, ressalta Boaventura de Sousa Santos em seu livro "Pela mão de Alice". Mas, quando isso é empiricamente evidenciado, o impacto transforma-se em assombro. Nesse sentido, vale conferir a reportagem publicada no informativo Migalhas. Ela mostra que as custas judiciais em uma hipotética ação de cobrança de R$ 10.000,00 podem variar entre R$ 96,00 no Rio Grande do Norte e R$ 897,00 na Paraíba. O curioso é que semelhante constatação já havia sido efetuada há seis anos atrás pelo mesmo rotativo eletrônico. Não é um absurdo?

O STJ e as profissões regulamentadas

No último dia 23.08.2009, o portal do STJ publicou uma excelente matéria sobre as disputas desenvolvidas naquela corte em relação às profissões regulamentadas. Vale (realmente) conferir!

Mais um artigo (meu) on line...

O título da postagem tem, sem dúvida, um ar cabotino; mas é que, na semana passada, fui informado que o artigo "O movimento Critique du droit e seu impacto no Brasil", por mim redigido em parceria com o Professor Leonel Alvim em 2007, estava disponível on line. Após constatar que a informação estava correta, deixo aqui o convite aos interessados para conferir seu conteúdo. Boa leitura!

Discursos para platéias cativas no direito do trabalho brasileiro

O texto original, elaborado por mim e pelo professor Ronaldo Lobão, foi publicado no Comparative Labor Law & Policy Journal (vol. 29, nº 4, 2008) e já estava disponível aqui no blog, no link de artigos à direita. Agora, saiu a tradução em Passagens - Revista Internacional de História Política e Cultura Jurídica (vol. 1, nº 2, 2009). Boa leitura!

I Concurso de Monografia da Revista de Direito dos Monitores da UFF

Ainda dá tempo de participar, pois o prazo vai até o final de agosto. Com efeito, o encaminhamento de monografias para o I Concurso da RDM-UFF pode ser efetuado até o dia 1º.09.2009, consoante indicado em seu edital. Alguém se habilita? Boa sorte!

SBS 2009: artigo e encontros

Na postagem anterior, o colega Frederico de Almeida colocou um comentário sobre nosso encontro no Congresso da SBS. Nele, tivemos uma rica sessão de trabalho, sob a coordenação da Professora Maria da Glória Bonelli (UFSCar) e com direito aos comentários da Professora Jacqueline Sinhoretto (UFSCar). Muito legal e, sobretudo, muito proveitoso para alinhavar futuras pistas de investigação sobre o mundo das profissões, em particular, no espaço jurídico. Na esteira do encontro, disponibilizo (na correlata sessão do blog) o artigo que apresentei (Ensino jurídico: as transformações de um processo formativo capturado pela corporação advocatícia) e aproveito para linkar o blog do colega Frederico, cuja visita é aqui recomendada. O que dizer? Como de hábito, boa leitura!

Para falar como Mussum...

Não resisti! O Mussumgrapher é muito legal! Para falar como o Mussum, basta digitar a frase e clicar no "to Mussum"... Para quem curtia os Trapalhões (que viraram nome de bairro em Luanda), é impagável! Boa diversão!