Newton Sucupira: uma grande perda

Comumente citado nos atuais pareceres do CNE, em especial aqueles redigidos pelo conselheiro Édson Nunes, além de ser considerado o patrono da regulamentação da pós-graduação brasileira, o eterno conselheiro Newton Sucupira faleceu no último dia 26.08.2007. Não vi registros na imprensa ou mesmo nos meios educacionais, salvo uma nota publicada na página da Capes ontem, dia 29.08.2007. Pouco, muito pouco para quem tanto contribuiu para a construção do marco regulatório educacional brasileiro. Quem sabe o CNE não nos reserva uma surpresa nos próximos dias e realiza uma atividade digna da importância do falecido conselheiro? Não custa nada torcer...

Juiz Robin Hood: a fulanização de uma discussão acadêmica

É curioso como a sugestiva idéia de um "juiz Robin Hood" pode ser utilizada sob perspectivas absolutamente distintas. Com efeito, de um lado, tem-se o artigo "Robin Hood vs. King John: como os juízes locais decidem casos no Brasil", um sério e interessante trabalho do professor Ivan César Ribeiro publicado em português e em inglês. Mas, por outro lado, com a mesma chamada, tem-se a recente reportagem da revista Exame sobre o juiz Jorge Luiz Souto Maior. Na verdade, esta última insere-se em um contexto mais amplo de crítica à regulação do trabalho existente no Brasil. É, sem dúvida, a fulanização de uma discussão acadêmica, efetuada sob a ótica de uma agenda política específica e construída a partir de uma crítica fácil, despida de rigor científico ou mesmo jornalístico. Pena, pois o debate é importante e merecia ser travado em melhores condições, com respeito às atividades profissionais de seus participantes. Enfim, apesar de tudo, vale a pena dar uma conferida, até mesmo para ver como uma boa sacada linguística pode se transformar em um lamentável deboche jornalístico.

Ensino jurídico: oferta especial para trabalhadores rurais

No último dia 17.08.2007, o Ministro Eros Roberto Grau proferiu a aula inaugural da turma especial de graduação em Direito para beneficiários da reforma agrária, estendida a agricultores familiares tradicionais, da Universidade Federal de Goiás (UFG). Com ela, concretizou-se uma oferta especial de ensino jurídico para trabalhadores rurais, em conformidade com o edital que fora publicado em janeiro de 2007. Trata-se de uma iniciativa pioneira, que conta com o apoio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e possui regras bem específicas. Entre elas, destaca-se a impossibilidade de transferência para outras instituições de ensino ou outros cursos da UFG, além dos estudantes ficarem obrigados a permanecerem vinculados a assentamentos rurais do país e à agricultura familiar pelo período mínimo de 5 anos após a conclusão do curso. Vale conferir os desdobramentos da iniciativa, além de desejar um ótimo percurso estudantil aos alunos!

Litigância de massa: alguns números do TST

O Tribunal Superior do Trabalho divulgou notícia informando que o INSS ocupa o primeiro lugar em número de processos no TST. Com mais de 100 processos tramitando na corte, há 396 litigantes. Embora a ênfase da notícia tenha consistido em explicar as razões da liderança do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o dado mais interessante da listagem indica que os dez maiores litigantes: INSS, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, União Federal, Telemar Norte Leste S.A., Brasil Telecom S.A., Banco Santander S.A., Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás, Banco do Estado de São Paulo S.A. - Banespa e Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE, todos com mais de 4.000 processos, são responsáveis por 25,87% dos 224.331 processos atualmente em curso no tribunal. Ou seja, um em cada quatro processos diz respeito a um dos dez litigantes! Os números são, sem dúvida, impressionantes e fomentam a indagação: haverá solução?

Ensino jurídico: os números da oferta

A OAB acaba de divulgar um levantamento com os números da oferta do ensino jurídico no país: 1.078 cursos e 223.278 vagas anuais, com forte concentração na região sudeste. Vale conferir!

TRT-RIO: candidatos a Desembargador (4)

Na esteira da liminar deferida no MS 26.787, o presidente da OAB-RJ, Wadih Damous, divulgou nota pública afirmando que irá ao STF sustentar a legalidade do procedimento adotado pela seccional.

Mestrado Profissional em Economia e Direito

Por via oblíqua, a área do Direito ganhou seu primeiro mestrado profissional, oferecido pela Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas. Embora ele faça parte do Programa de Mestrado Profissional em Economia da FGV/EESP, atualmente avaliado pela Capes com conceito 4, a interface com o Direito é enorme, com grande ênfase na vertente Law & Economics. Vale a pena conferir a apresentação completa e, para quem estiver interessado, dispor de R$ 2.225,00 mensais, em um investimento total de R$ 53.400,00! Há, ainda, possibilidade de financiamento junto ao Bradesco. Alguém se habilita?

TRT-RIO: candidatos a Desembargador (3)

O imbróglio em torno da vaga decorrente do falecimento do Desembargador José Leopoldo Félix de Souza continua, agora com o deferimento parcial de medida liminar no MS 26.787 para suspender, até o seu julgamento final, o processo eletivo em curso na OAB-RJ. Com isso, ficam em suspenso as expectativas dos atuais 37 candidatos, bem como dos componentes da lista sêxtupla original, aqui autores do mandado de segurança. Agora, é aguardar e conferir.

Blogs da Comissão Européia

Mais uma da blogosfera: os comissários europeus estão agora on-line. Entre outros, vale conferir o blog mantido por Vladimir Spidla, comissário do Emprego e dos Assuntos Sociais.

Interrogatório por videoconferência (3)

O impacto das novas tecnologias na atividade judiciária é uma discussão ainda em aberto que ganhou uma importante contribuição com a recente decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, na qual ela declarou a nulidade de interrogatório realizado por videoconferência por violar os princípios constitucionais do devido processo legal e da ampla defesa. A íntegra do voto do relator foi aqui disponibilizada em nota precedente, assim como deu-se notícia de uma interessante análise publicada no Consultor Jurídico. Vale, realmente, fazer a leitura do voto do Ministro Cezar Peluso. Nele, constata-se que a nulidade é decretada, em um primeiro tempo, por conta da ausência de previsão legal em nosso ordenamento para a realização de interrogatório por videoconferência. Em seguida, por conta da ausência de fundamentação, "com demonstração plena da sua excepcional necessidade no caso concreto". É, entretanto, no último nível da argumentação, que surge, sob a perspectiva da tecnologia, a importância da decisão. Com efeito, no seu voto, o Ministro argumenta que "a perda do contato pessoal com os partícipes do processo torna, em termos de humanidade, asséptico o ambiente dos tribunais, fazendo mecânica e insensível a atividade judiciária". Compreende-se, assim, as razões pelas quais ele esclarece ser o interrogatório, "mais do que modo de ver e ouvir, (um) evento afetivo, no sentido radical da palavra". Nesse sentido, a interface pessoal (em seu sentido mais estrito) deve ser assegurada, inclusive, com o deslocamento do magistrado até o local onde o réu se encontra, caso este último não possa ser conduzido ao fórum. O voto é, sem dúvida, uma grande contribuição ao debate, suscitando importantes questões que ultrapassam a tecnicalidade jurídica e, na verdade, suscitam aspectos relacionados ao próprio impacto da tecnologia na vida. E o futuro, como será?

III Congresso Brasileiro de História do Direito

Estão abertas as inscrições para o III Congresso Brasileiro de História do Direito, que ocorrerá entre os dias 12 e 15 de setembro de 2007, em Curitiba. O evento é uma promoção do Instituto Brasileiro de História do Direito, que é presidido pelo professor Airton Cerqueira Leite Seelaender, membro do grupo Cainã. Na programação, vários nomes nacionais (entre eles, Samuel Rodrigues Barbosa, nosso antigo colega de UFF) e internacionais, com destaque para o professor António Manuel Hespanha. Vale conferir!

OIT e liberdade sindical nas universidades particulares

O Comitê de Liberdades Sindicais da Organização Internacional do Trabalho (OIT) apreciou o caso nº 2.523, cuja origem se encontra em uma representação efetuada pelo Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES), em outubro de 2006. Embora o protocolo da denúncia e o resultado de sua apreciação já tivessem sido divulgados na página da ANDES, respectivamente, em outubro de 2006 e maio de 2007, além do tema ter sido objeto do dossiê "Pela liberdade de sindicalização dos docentes das instituições particulares de ensino superior" publicado no Cadernos Andes 24, de janeiro de 2007, só agora o Consultor Jurídico publicou uma nota dizendo que a "OIT repudia práticas anti-sindicais de universidades" brasileiras. O tema, por conta da forte expansão realizada no ensino superior nos últimos anos, com uma intensa concentração no ensino privado, merece uma cuidadosa reflexão, agora enriquecida pela contribuição da OIT. Vale conferir a decisão (em inglês). Boa leitura!

Interrogatório por videoconferência (2)

Na esteira da recente decisão do STF, o Consultor Jurídico publicou uma interessante análise sobre a resistência dos tribunais ao uso das novas tecnologias. Vale a pena conferir. Boa leitura!

Interrogatório por videoconferência

Quase cinco anos depois de sua realização em outubro de 2002, o interrogatório efetuado por videoconferência com Márcio Fernandes de Souza no processo contra ele movido por extorsão mediante seqüestro e roubo foi declarado inconstitucional, por unanimidade, pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal por violar os princípios constitucionais do devido processo legal e da ampla defesa. A íntegra do voto do relator, Ministro Cezar Peluso, está disponível on-line e constitui um excelente material para o debate em torno do impacto das novas tecnologias na atividade judiciária. Vale conferir. Boa leitura!

Blog do Damásio

Mais um blog! Dessa vez, o indicado é o blog do professor Damásio de Jesus. Vale conferir. Boa leitura!

Quer ser juiz em Timor-Leste?

O Programa das Nacões Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) está contratando uma pessoa para ser Juiz no Tribunal de Recursos do Timor-Leste por um período de 6 meses, com uma possível extensão, e para contribuir no processo de construção de seu aparelho judicial. Quem tiver interesse em morar em Dili, precisa se inscrever até o próximo dia 31.08.2007 e, caso seja escolhido, arrumar as malas para lá estar a partir de 01.10.2007. Boa viagem!

Boletim Educação Jurídica

A Escola de Direito de São Paulo (EDESP) da Fundação Getúlio Vargas (FGV) acaba de lançar mais uma publicação periódica: o Boletim Educação Jurídica, que é editado por seu Centro de Ensino e Aprendizado. Vale a pena dar uma conferida!

Colóquio Brasil-França sobre Direito, Cidadania & Identidade (2)

Em nota anterior sobre o evento "Colóquio Brasil-França sobre Direito, Cidadania & Identidade", foi postado um comentário com várias perguntas práticas: como serão as inscrições? Haverá certificado? Haverá contagem de carga horária para atividades complementares? Essas são perguntas pertinentes, cujas respostas são agora oferecidas. Bom, não haverá inscrição prévia para o evento. Na ocasião, haverá uma lista de presença a ser assinada pelos participantes. Quem assistir a, pelo menos, 50% das atividades do colóquio, receberá certificado de participação, com atribuição de 20 horas. Haverá certificado específico para os cursos, com atribuição de 16 ou 8 horas, consoante o caso, para todos os participantes com, pelo menos, 75% de freqüência. Em outras palavras, quem participar com afinco de todas as atividades poderá obter 4 certificados, com um total de 60 horas. Até lá!

Os juízes brasileiros favorecem a parte mais fraca?

Em nota precedente sobre a Revista Getúlio, fiz uma breve alusão ao artigo de Brisa Ferrão e Ivan César Ribeiro, no qual eles indagam se os juízes brasileiros favorecem a parte mais fraca. Pois bem, o trabalho de divulgação continua. Dessa vez, com uma entrevista ao Consultor Jurídico. Vale dar uma conferida, até porque é uma outra forma de socializar os resultados da pesquisa!

Projeto de Lei nº 65/2003

O Projeto de Lei nº 65/2003, que propõe a proibição de abertura de novos cursos de Medicina e da expansão das vagas dos cursos existentes nos próximos 10 anos, recebeu, em 06.07.2007, parecer favorável, com substitutivo, do Relator Átila Lira (PSB-PI). Encaminhado ao plenário, sua apreciação ficou prejudicada por conta do trancamento da pauta, que se encontra emperrada com a Medida Provisória nº 374/2007. Enfim, vamos continuar aguardando e, quem sabe, esperando por proposta semelhante na área jurídica!