Vinte anos da Constituição Brasileira de 1988: o Estado a que chegamos

O informativo eletrônico Migalhas disponibilizou on line o artigo "Vinte anos da Constituição Brasileira de 1988: o Estado a que chegamos", de Luís Roberto Barroso, previamente publicado na Revista de Direito do Estado. Vale conferir!

O voto eletrônico nas eleições prudhomais francesas

Até quarta-feira, 26.11.2008, os assalariados franceses podem votar por via eletrônica nas eleições para os Conselhos de Prud'hommes. Conforme indicado pelo Ministério do Trabalho, seria uma novidade com o propósito de ampliar a participação eleitoral. Ocorre que o voto eletrônico suscitou aqui um novo imbróglio: ele não admite que os votos sejam dados a partir do navegador Firefox 3.0! Pior: ao invés de corrigir o problema, o Ministério sustenta que ele não é relevante, pois apenas 15% dos eleitores utilizam o software livre! Vale conferir a reportagem publicada na página Ecrans do Libération!

Direitos Sociais na Constituição de 1988

A editora LTr acaba de lançar o livro "Direitos Sociais na Constituição de 1988: uma análise crítica vinte anos depois", cuja organização foi efetuada pela Anamatra. O livro traz contribuições, entre outros, de Arnaldo Sussekind, Luís Roberto Barroso, Tarso Genro e deste blogueiro, com o artigo "Nem a lei liberta: a Constituição de 1988 e os direitos sociais vinte anos depois". Boa leitura!

Onde estudaram os desembargadores paulistas?

O Consultor Jurídico publicou essa semana uma interessante matéria sobre a formação dos desembargadores paulistas. Consoante seus dados, pouco mais de 41% dos 352 desembargadores do TJ-SP são oriundos da USP. A reportagem sistematiza a origem acadêmica de 299 desembargadores entre diferentes cursos jurídicos paulistas. Nesse sentido, o mais interessante é a ausência de informação sobre os 53 restantes, cujas formações podem ter sido realizadas em outros Estados. Será o Tribunal de Justiça de São Paulo vítima de uma intensa endogenia geográfica? Esse padrão se repete em outros Estados? Ou haveria uma mobilidade profissional ainda não constatada? Não seria esse um estudo interessante a ser realizado? Alguém se habilita a fazer o levantamento?

Acesso à Justiça. Da contribuição de Mauro Cappelletti à realidade brasileira

O Professor Fernando de Castro Fontainha está lançando o livro "Acesso à Justiça. Da Contribuição de Mauro Cappelletti à Realidade Brasileira" pela editora Lumen Juris. É mais uma produção de um antigo mestrando do PPGSD e membro do NUPIJ, que já pode ser adquirida on line. Parabéns ao autor e boa leitura aos interessados!

Seminário "Velhos e novos Direitos do Trabalho"

O Arquivo de Memória Operária do Rio de Janeiro e a Revista Fórum Democrático estarão promovendo, nos próximos dias 26 e 27 de novembro de 2008, o seminário internacional "Velhos e Novos Direitos do Trabalho. Diálogo Brasil-Itália". O evento ocorrerá no salão nobre do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais (IFCS) da UFRJ, no Centro do Rio. É uma oportunidade única para ouvir, além de vários professores italianos, os Magistrados Grijalbo Fernandes Coutinho (TRT-10) e Cláudio José Montesso (TRT-1 e ANAMATRA), a Professora Sayonara Grillo Coutinho (UFRJ) e o Procurador do Trabalho Cássio Casagrande. Enfim, vale conferir!

Carta aberta a Luísa

O último número da Revista Trip suscitou uma polêmica na Internet por conta da "Carta aberta a Luísa", escrita pelo colunista Henrique Goldman. O debate deu origem a quase 700 comentários na versão on line e a uma petição on line, denominada "Por uma mídia responsável e não-discriminatória", assinada, até hoje, por 717 pessoas. Vale conferir os links para formar sua própria opinião!

Blog sobre eleição presidencial dos EUA

O Libération tem um excelente blog sobre a eleição presidencial norte-americana. Na última postagem, ele recupera a campanha selecionando 10 anúncios televisivos dos candidatos. Vale conferir!

Blawgs: primeiro encontro

Há alguns dias, fui surpreendido por um e-mail do Professor Gonzalo Ramírez Cleves da Universidad Externado de Colombia, autor do blog iureamicorum, mencionando a realização de uma teleconferência de blogueiros jurídicos em agosto passado e anunciando seus planos para realização de um encontro em Bogotá, em agosto de 2009, sobre o tema "O blog jurídico (Blawg) como ferramenta para o ensino e a difusão do direito". A iniciativa é absolutamente bem-vinda e, certamente, irá prolongar o êxito da teleconferência, cujo relato pode ser encontrado no blog Saber leyes no es saber derecho, mais especificamente na postagem De Bn'Blawgs: topografía de los blogs jurídicos, do colega blogueiro Gustavo Arballo (e de onde tirei a imagem abaixo).

O curioso, nesse momento inicial, é a ausência de um interlocutor brasileiro, que espero poder suprir a contento. Enfim, a iniciativa é super legal e merece todo o apoio!

O Capital, Extratos por Paul Lafargue (download gratuito)

A Conrad disponibilizou para download gratuito O Capital, Extratos por Paul Lafargue, cujo texto, conforme explicado na página da editora, "é a compilação essencial da elaboração científica de Marx sobre o funcionamento do capitalismo, destrinchando seu interior num rigoroso estudo que revolucionou o pensamento social e econômico humano. O texto, supervisionado por Engels, é uma seleção das partes fundamentais da edição integral da monumental obra de Marx. A origem desses extratos organizados por Paul Lafargue está na necessidade da difusão da teoria de Karl Marx ao movimento operário francês do final do século XX". Vale conferir!

Obras completas de Machado de Assis

Aos leitores vorazes: a obra completa de Machado de Assis está disponível on line no portal do MEC!

Voto eletrônico (na França)

Enquanto por aqui os preparativos para a jornada eleitoral do próximo domingo seguem firmes, com o voto eletrônico absolutamente consolidado entre nós, ele ainda é objeto de fortes controvérsias na França, como indica a "Recommandation" recentemente publicada pelo Le Forum des droits sur l'Internet.

Dois livros do grupo Cainã

Os livros "Constituição e Estado Social: Os obstáculos à concretização da Constituição" e "O Direito e o Futuro: o futuro do Direito", que trazem, respectivamente, as contribuições dos VI e VII Encontros do grupo Cainã já estão à venda, com contribuições deste blogueiro. Vale conferir!

Prêmio Jabuti 2008 (2)

E o Prêmio Jabuti 2008 de melhor livro de Direito foi para o "Curso de Direito Tributário e Finanças Públicas - Do fato à norma, da realidade ao conceito jurídico", do Professor Eurico Marcos Diniz de Santi, publicado pela editora Saraiva. Parabéns! Vale conferir, ainda, a lista com os três vencedores!

Estágios: a nova regulamentação

Cerca de quinze meses depois da audiência pública realizada por conta da tramitação do PL nº 993/2007, que propunha uma nova regulamentação para os estágios, foi promulgada a Lei nº 11.788/2008, cuja origem é, na verdade, o PLS nº 473/2003, do Senador Osmar Dias (PDT-PR). No portal do Senado, a notícia da sanção presidencial rememora a tramitação do projeto e o apensamento do PL nº 993/2007, ocorrido em novembro de 2007. Vale conferir!

Aula Magna com José Geraldo de Sousa Júnior, o reitor eleito da UnB

O programa Aula Magna, da TV Justiça, traz essa semana o Professor José Geraldo de Sousa Júnior, que, com decisivo apoio dos estudantes, foi recentemente eleito Reitor da UnB, ministrando palestra sobre "as transformações recentes e as diretrizes para o ensino jurídico no Brasil". Vale conferir a exibição da reprise no próximo dia 1º.10.2008, às 19h30, já que a exibição original do programa ocorreu ontem, 27.09.2008.

ADPF nº 144-DF

O voto do Ministro Celso de Mello na ADPF nº 144-DF, em cujo julgamento surgiu a polêmica sobre "Onde está o Direito?", foi disponibilizado na reformulada página do STF. Vale a pena conferir!

Cursos jurídicos: a nova onda de supervisão (23)

Na última sessão ordinária do Conselho Federal da OAB, foi apresentado um balanço do processo de supervisão deflagrado pelo MEC estimando que o corte atingiu 125 mil vagas! É, sem dúvida, uma maneira otimista de ver e dizer as coisas, já que esse impressionante número foi obtido por conta da projeção do número de vagas suprimidas ao longo de cinco anos de curso. Mas, será válida essa forma de cálculo, ainda mais quando os termos de saneamento de deficiências só se projetam por doze meses? Com a palavra, o futuro...

Anistia, extradição e STF: o olhar de uma blogueira

Em postagem mais antiga, eu já havia dito que valia a pena conferir o blog do PPGDireito da Unisinos. Essa certeza é agora ratificada pela postagem realizada pela Professora Deisy Ventura sobre o julgamento do pedido de extradição do militar uruguaio Manuel Cordero Piacentini, atualmente em curso no STF. Vale conferir!

Direito dos animais

É possível impetrar habeas corpus em favor de um chimpanzé? O que dizer quando ele é impetrado em favor de dois chimpanzés? O tema encontra-se em debate no STJ, por conta do julgamento do HC nº 96.344-SP, cujo julgamento foi suspenso, conforme notícia publicada em seu portal, em virtude de um pedido de vista do Ministro Herman Benjamin. Trata-se, na verdade, de um agravo regimental, uma vez que a inicial foi indeferida pelo Ministro Castro Meira. E agora, o que acontecerá aos chimpanzés Lili e Megh?