A Suprema Corte dos EUA e o ativismo judicial

No último dia 22.10.2007, Thomas J. Miles e Cass R. Sunstein publicaram, no The Los Angeles Times, o artigo "Who are the bench's judicial activists?", que se encontra disponível na página do AEI-Brookings Joint Center for Regulatory Studies. O texto causou polêmica e mereceu um prolongamento por parte dos autores, sob o título "Partisanship and activism on the Supreme Court", no blog Open University, mantido pelo The New Republic. Navegando na confusão, encontrei o texto "Economic reasoning and judicial review", escrito pelo Justice Stephen Breyer, que, na análise efetuada por Miles e Sunstein, foi considerado o mais comedido dos Ministros da Suprema Corte norte-americana no exercício do poder judicial. Vale conferir o debate!

TRT-RIO: candidatos a Desembargador (5)

O imbróglio em torno do provimento da vaga no TRT-RIO decorrente do falecimento do Desembargador José Leopoldo Félix de Souza foi examinado pelo plenário do STF na última segunda-feira, 29.10.2007. Na ocasião, decidiu-se, por unanimidade, que a competência para julgar os mandados de segurança nº 26.438 e nº 26.787 é do próprio TRT-RIO. No primeiro, os advogados indicados para a lista sêxtupla original contestam a sua devolução à OAB-RJ e, no segundo, eles contestam a sua anulação e a elaboração de nova lista pela OAB-RJ. E agora, será que vai?

Exame de Ordem OAB-MG e OAB-PR

Na última edição do Exame de Ordem (2/2007), a OAB-MG e a OAB-PR aprovaram, respectivamente, 869 (18,49%) e 823 (15,29%) candidatos. Mas, para emprestar inteligibilidade a esses percentuais, seria necessário que as duas seccionais estivessem engajadas no exame unificado! Vamos aguardar...

Exame de Ordem OAB-RS

Notícia divulgada no Informativo on-line da OAB indica que as três últimas edições do Exame de Ordem da OAB-RS apresentaram uma impressionante regularidade, aprovando sempre em torno de 35% dos candidatos.

Exame de Ordem nacional? (6)

Agora já são 23 Estados a participar do Exame de Ordem unificado. Com efeito, recente notícia veiculada pela OAB indica que a OAB-RR e a OAB-SC acabam de aderir à prova nacional. Na mesma notícia é relembrada a recente adesão da OAB-RO, além de ser dito que a OAB-RJ também teria ingressado no exame unificado. Com isso, para a completa nacionalização, faltam, tão somente, os Estados de São Paulo e Minas Gerais, na região Sudeste, e Paraná e Rio Grande do Sul, na região Sul. Embora eu não seja futurólogo, tudo indica que as seccionais remanescentes da região Sudeste serão as últimas a aderir. A conferir!

Movimento Ensinar Direito

Depois da campanha "Ensino jurídico de excelência", lançada em julho passado pela OAB-MS e aqui comentada, chegou a vez da OAB-MT apresentar as propostas do "Movimento Ensinar Direito". Com uma postura cooperativa, a corporação quer ajudar a identificar os problemas dos cursos jurídicos de Mato Grosso e construir, com as instituições de ensino, as propostas de solução. Vamos torcer para que a iniciativa seja um sucesso!

Novo membro do CNJ

Na última terça-feira, 23.10.2007, o corregedor-geral do TST, Ministro João Oreste Dalazen, tomou posse como membro do Conselho Nacional de Justiça, na vaga do recentemente aposentado Ministro Gelson de Azevedo. Enquanto ainda se aguarda uma solução para o imbróglio envolvendo a indicação da Câmara dos Deputados, fica o registro de boa sorte ao novo Conselheiro.

Expansão dos cursos médicos: moratória?

O presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares, Abib Salim Cury, participou da reunião realizada ontem, 25.10.2007, na Subcomissão Permanente de Educação da Câmara dos Deputados, para discutir o Projeto de Lei nº 65/2003, que trata da proibição de abertura de cursos de graduação em Medicina por 10 anos no Brasil. Na página da ANUP, pode ser encontrado um breve resumo de sua participação, na qual ele expressou sua expectativa pela rejeição à moratória proposta. Entre seus argumentos, a necessidade de se esperar o fim do ciclo avaliativo do Sinaes. Vale conferir!

Cursos jurídicos: a nova onda de supervisão (9)

Conforme notícia publicada na Folha de São Paulo de hoje, 26.10.2007 (on line apenas para assinantes), dos 89 cursos jurídicos alcançados pela nova onda de supervisão, tão somente 17 teriam enviado informações consideradas satisfatórias para explicar as baixas notas no Enade. E agora? A conferir, aguardando os resultados do exame que será realizado em breve pela Comissão a ser designada para tanto, composta por membros da OAB e da ABEDi, além do próprio MEC.

Os resultados do Exame de Ordem 2/2007 e as possibilidades de um Exame nacional unificado

Os Informativos on-line da OAB nº 1.103 (22.10.2007) e nº 1.104 (23.10.2007) trazem diversas notícias sobre o Exame de Ordem. Na primeira delas, "OAB Nacional divulga resultados do segundo Exame de 2007", constata-se que este blogueiro errou, quando disse, em postagem precedente, que as provas seriam iguais em 20 diferentes Estados. Com efeito, ao divulgar os resultados do Exame de Ordem 2/2007, a OAB esclareceu que as provas foram uniformes, ou seja, em datas e com conteúdos iguais, em 19 seccionais, com os seguintes resultados:
Ceará - 45,91%
Sergipe - 45,75%
Piauí - 45,60%
Paraíba - 44,79%
Bahia - 41,70%
Distrito Federal - 37,55%
Rio Grande do Norte - 35,22%
Alagoas - 34,59%
Pernambuco - 34,42%
Pará - 33,73%
Espírito Santo - 28,03%
Mato Grosso do Sul - 25,28%
Maranhão - 24,71%
Mato Grosso - 22,61%
Goiás - 22,58%
Tocantins - 21,07%
Amazonas - 20,58%
Acre - 19,76%
Amapá - 14,49%
Constata-se, assim, que a grande ausente é justamente a seccional do Rio de Janeiro! Curiosamente, no início do mês, o presidente da seccional, Wadih Damous, conclamava as demais seccionais a aderirem ao Exame de Ordem unificado. Quer isso dizer que a OAB-RJ irá aderir? De qualquer forma, independentemente de sua adesão, em 2008, serão efetivamente 20 Estados, pois a OAB-RO anunciou sua recente adesão ao Exame de Ordem unificado. A resistência continua nos Estados da região Sul, além de Minas Gerais e São Paulo. Aliás, quanto aos paulistas, foi noticiado que o "Exame de Ordem de São Paulo registra 15,9% de aprovação". Com a queda do percentual de aprovados em relação à edição precedente à metade ressurgiram com força e veemência as críticas ao ensino jurídico. No mais, os resultados das seccionais do Distrito Federal e do Pará mereceram comentários em separado nos Informativos. Boa leitura!

Planilha comparativa da avaliação trienal 2007

Não chega a ser um ranking da pós-graduação em Direito, mas a planilha comparativa da avaliação trienal 2007 oferece um bom mapeamento sobre quem anda produzindo na área. Vale conferir!

Eleição para direção da Faculdade de Direito da UFF

Nos próximos dias 6, 7 e 8.11.2007, acontecerá a eleição para a direção da Faculdade de Direito da UFF. Os professores Wilson Madeira Filho e Sérvio Túlio compuseram uma chapa e já se declararam candidatos. Assim eles se apresentam:

A educação é um processo transformador essencial para qualquer agenda propositiva de um projeto democrático de sociedade. Sabemos que todos nós da Faculdade de Direito da UFF nos pautamos por essa premissa e que a nossa comunidade anseia por ser ainda mais reconhecida, pela excelência da sua produção acadêmica e pelo sucesso obtido na realização de seus projetos. Para afirmar nossas conquistas e viabilizar nosso desejo de expansão, pensamos serem necessários compromisso, experiência e participação. Compromisso é poder contar com fidelidade e parceria; é, ainda, o elemento essencial para que se possam tornar viáveis as propostas de renovação, abrindo-se caminhos para as novas gerações, tanto no que concerne ao plano das idéias, quanto ao das ações. A Experiência é um indicador seguro de que, com seriedade e serenidade, se podem criar as condições necessárias para que os compromissos sejam assumidos, pelo que se pode fazer frente a quaisquer ameaças que possam impedir o cumprimento das metas por alcançar. A Participação é a estratégia democrática para que se possa atuar junto a todos os segmentos da Faculdade, sempre em concordância com os seus anseios, já transformados em metas comuns, traçadas a partir de uma ampla discussão com nossa coletividade. Compreendemos que estes elementos são essenciais para fazer frente aos desafios com que a Faculdade de Direito se defronta, isto porque a sua conjuntura atual exige novas estratégias de interação com a sociedade e maior participação nas questões da política acadêmica. Conseqüentemente, para atender a estas novas exigências, é preciso superar as posições simplistas que enfatizam unicamente projetos em consonância com o formalismo vigente. Trata-se de objetivar que os cargos de direção devem estar atrelados não a projetos particulares mas a projetos coletivos. Esta superação só será possível se associarmos a crescente credibilidade acadêmica já adquirida pela Faculdade de Direito da UFF, ao longo da sua existência, aos compromissos sociais para a construção de uma cidadania plena e para o desenvolvimento econômico e social do Brasil. O Movimento Gestão Acadêmica é formado por diversos professores, funcionários e estudantes que acreditam que é possível realizar um verdadeiro salto de qualidade institucional. Para tanto, indicamos, como candidatos à direção da Faculdade de Direito, os professores Wilson Madeira e Sérvio Túlio, dois dos mais homenageados professores de nossa Casa e cuja biografia e dedicação falam por si mesmas. As trajetórias de Wilson Madeira e Sérvio Túlio os habilitam a assumir a liderança de nossa comunidade, pois, independentemente de cargos, sempre se fizeram presentes e aguerridos na luta pelo ensino, pela pesquisa e pela extensão em nossa faculdade. Chegou a hora de investir na qualidade e na reunificação da Teoria e da Prática, eixos essenciais para uma adequada formação jurídica. Participe você também das reuniões do Movimento Gestão Acadêmica ou mande suas contribuições para o endereço eletrônico movimentogestaoacademica@hotmail.com ou nos contate pelo msn.

Como falta pouco tempo para o pleito, já se instalou entre nós um clima pré-eleitoral, que, acompanhado de um debate salutar e propositivo, irá certamente contribuir para um curso jurídico mais dinâmico e consistente. Oxalá eu não esteja enganado!

Olhares: uma exposição patrocinada pelo PPGSD

O PPGSD convida para a exposição "Olhares", com fotografias de Marina Alves, na esteira da dissertação de Wallace Rocha dos Santos. É um pouco antes do lançamento do livro noticiado na postagem precedente. Não deixem de conferir!

Sociologia e Direito: explorando as interseções

O Programa de Pós-graduação em Sociologia e Direito (PPGSD) estará lançando no próximo dia 25.10.2007, a partir das 16 horas, na galeria de artes do ICHF, no Bloco O do campus do Gragoatá da UFF, o livro "Sociologia e Direito: explorando as interseções", cuja organização foi assegurada pelo atual coordenador do programa, o professor Marcelo Pereira de Mello. O livro, editado pelo próprio PPGSD, reúne artigos de pesquisadores do programa, dando uma maior visibilidade à produção oriunda dos debates havidos entre seus membros. Vale a pena conferir. Boa leitura!

Uma oferta muito especial: curso jurídico para dois alunos!

O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública em face da Faculdade Alves Faria (ALFA), de Goiânia, requerendo o encerramento imediato de uma oferta muito especial: um curso jurídico para dois alunos, o Senador Marconi Perillo e sua esposa Valéria Perillo! O processo, em tramitação na 9ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás, ganhou o número 2007.35.00.022088-0. Curiosamente, na inicial da ACP, verifica-se que o MEC, por meio da Informação nº 64/2007, teria opinado favoravelmente à dita oferta "especial"!

Credenciamento de cursos jurídicos: a vez da magistratura

Conforme notícia publicada na página da Escola Nacional da Magistratura, o MEC quer ajuda da magistratura no credenciamento de cursos de Direito. Ao que parece, vamos ter mais um ator discutindo a expansão e a qualidade do ensino jurídico. Bem-vindos!

Revista Getúlio (3)

Recebi a última edição da revista Getúlio (nº 5, setembro 2007) e, mais uma vez, ela sai com um acabamento esmerado e com uma nova citação do pintor Francis Bacon em sua capa. Entre as reportagens, destaque para o depoimento do professor David Trubek, cujo conteúdo deixou-me, entretanto, frustrado. Com efeito, a experiência do Centro de Estudos e Pesquisas no Ensino do Direito (CEPED), que foi por ele capitaneada, é muito superficialmente descrita e, talvez, merecesse uma futura matéria mais detalhada na revista. Além disso, ele esboça uma comparação entre o atual número de faculdades de direito no Brasil e nos Estados Unidos sem atentar para um detalhe, contudo essencial: a natureza pós-graduada do ensino jurídico naquele país. No mais, na seção de cartas, uma grata surpresa para este blogueiro: a reprodução da primeira nota aqui publicada sobre a revista. Mas, como a divulgação é a alma do negócio, é pena que não esteja indicada a sua origem! De qualquer forma, é importante festejar a publicação, que, ao que parece, vai se tornando cada vez mais perene. Enfim, boa leitura!

Reforma do ensino superior: propostas da Sociedade Brasileira de Física

Conforme notícia veiculada no Jornal da Ciência, a Sociedade Brasileira de Física acaba de divulgar um documento com suas propostas para a reforma do ensino superior. Qualidade, diversidade e inclusão são as suas palavras de ordem. Vale a pena conferir o texto!

Obesidade e discriminação no trabalho: um artigo

A discriminação no trabalho é um importante problema que tem atraído o olhar acadêmico especialmente sob uma perspectiva de gênero e raça. Com a introdução de outras variáveis, como, por exemplo, o peso das pessoas, ele torna-se ainda mais complexo. É o que evidencia o artigo "The relationship between body weight and perceived weight-related employment discrimination: the role of sex and race", de Mark V. Roehling, Patricia V. Roehling e Shaun Pichler, recentemente publicado no Journal of Vocational Behavior. Confira-se o seu resumo:

This study provides unique empirical evidence regarding a growing concern internationally: weight discrimination in the workplace. Using survey data from a national sample of 2838 American adults, it responds to Puhl and Brownell’s [Puhl, R., & Brownell, K. D. (2001). Bias, discrimination, and obesity. Obesity Research, 9, 788–805] call for additional research investigating the prevalence of discriminatory experience among overweight employees, and to their more specific call for research that takes sex and race into account when examining weight discrimination. The results indicate that women are over 16 times more likely than men to perceive employment related discrimination and identify weight as the basis for their discriminatory experience. In addition, overweight respondents were 12 times more likely than normal weight respondents to report weight-related employment discrimination, obese 37 times more likely, and severely obese more than 100 times more likely. The implications of the study’s findings for organizations, policy makers, overweight employees, and career counselors are discussed, and future research directions suggested.

Vale a pena conferir!

Exame de Ordem e Lair Ribeiro: uma parceria improvável

Depois do best-seller "Como passar em provas e concursos", do Juiz Federal William Douglas, surge mais um provável best-seller no mundo da auto-ajuda a partir de uma parceria inusitada: Lair Ribeiro e Exame de Ordem. Com efeito, acaba de sair o livro "Preparando-se para concursos públicos e para o Exame da OAB", do já mencionado Lair Ribeiro e da advogada Cecília Cavazzani. O livro recebeu uma crítica no Consultor Jurídico, cuja conclusão é excepcional: "Lair Ribeiro, com mais esta obra de gênio confirma o veredicto: livro de auto-ajuda só ajuda a quem o escreve". Será que vale a leitura?

36º Prêmio Jurídico da OAB-RJ

Acaba de ser divulgado o resultado do 36º Prêmio Jurídico da OAB-RJ e o seu vencedor foi o professor Alexandre Veronese, colega de UFF e NUPIJ. Quem tiver interesse em conhecer um pouco mais sobre o prêmio e o conteúdo dos dois trabalhos premiados, deve conferir a nota por ele postada no blog do NUPIJ. Vale a pena! No mais, parabéns!

Estagiário de Direito: um néscio!

O Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP decidiu, em 20.09.2007, que o estagiário de direito não pode participar como auxiliar orientador de uma das partes durante os debates da audiência de conciliação no Juizado Especial. Até aí, nenhuma novidade, pois o ato seria privativo de advogado, conforme regulamentado no Estatuto da Advocacia. Entretanto, chama atenção na referida decisão o vocabulário utilizado para sustentar a impossibilidade de sua atuação. Com efeito, na ementa, o estagiário é definido como alguém tecnicamente inapto e, no corpo da decisão, ele é qualificado como aprendiz, noviço e néscio, ou seja, "alguém que não sabe, ignorante, estúpido", conforme a definição do dicionário Aurélio. Ora, é inegável que o estagiário é alguém em processo de formação, mas daí a qualificá-lo como alguém ignorante vai uma longa distância. Ou não?

Direito e Trabalho: um blog trabalhista

O Juiz do Trabalho Titular da Vara do Trabalho de Rosário do Sul no Rio Grande do Sul, Jorge Alberto Araújo, mantém o blog Direito e Trabalho, cujo objetivo é "divulgar o Direito do Trabalho relacionando-o com os principais fatos atuais nos cenários nacional e internacional". Com mais de 100.000 visitas desde janeiro de 2007 e mais de 260 assinantes, vale a pena conferir o seu conteúdo.

University publishing in a digital age

Há pouco mais de 3 meses, Ithaka, uma organização sem fins lucrativos cuja missão consiste em acelerar o uso produtivo das novas tecnologias em benefício da educação superior, publicou um relatório denominado "University publishing in a digital age", cuja leitura é extremamente interessante. O texto reconhece que o alcance e a importância da literatura "cinzenta" cresceu exponencialmente graças ao impacto das novas tecnologias. Com isso, a fronteira entre publicações formais e informais tornou-se muito mais difusa. Após traçar um diagnóstico prospectivo, consoante o qual, no futuro, (a) tudo será eletrônico, (b) os acadêmicos se apoiarão em redes eletrônicas e ambientes de publicação profundamente integrados, (c) o uso do multimídia será intenso e (d) a emergência de um novo modelo econômico de publicação será uma realidade, o texto concentra seus esforços em sinalizar quais seriam as estratégias possíveis para se revitalizar e reinventar o mundo das publicações universitárias. Nesses tempos paradoxais, em que publicar é simultaneamente muito fácil (especialmente on line) e muito difícil (por conta das restrições existentes no próprio mercado editorial), o texto representa uma reflexão bem-vinda e merecedora de uma leitura atenta. Vale conferir!

Cursos jurídicos: a nova onda de supervisão (8)

Com o encerramento do prazo para as respostas das instituições arroladas na nova onda de supervisão, deverá ter início a segunda fase do processo, com o exame das referidas respostas. No Informativo OAB, de 08.10.2007, há duas notas sobre essa nova etapa. Na primeira, "MEC avaliará semana que vem respostas dos cursos de Direito", é dito que o MEC irá reunir uma comissão de especialistas para analisar as respostas. Na segunda, "OAB diz que mais importante do que fechar cursos é qualidade", o presidente Cezar Britto diz que "a OAB pretende analisar os resultados e partir para uma ação mais contundente, (sem descartar) que outras instituições de ensino sejam acrescidas ao rol de cursos jurídicos de baixíssima qualidade". Ora, embora seja inequívoco que o processo deflagrado pela OAB tenha sido encampado pelo MEC, o momento talvez exigisse um pouco mais de reflexão. Como aqui já indicado em postagem precedente, há questionamentos ainda não respondidos quanto à metodologia adotada, além dos dados disponibilizados pelo MEC estarem incorretos, pois os resultados do Exame de Ordem da OAB-RJ foram misturados e não estão corretamente correlacionados com as suas respectivas instituições. Com efeito, embora os dados do Centro Universitário Augusto Motta, da Faculdade São José e do Centro Universitário Moacyr Sreder Bastos estejam corretos, os demais dados apresentam discrepâncias. No MEC, o Centro Universitário Metodista Bennett aparece com 64 candidatos e 3 aprovados, embora na lista divulgada pela OAB haja 4 aprovados. Por sua vez, a Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas aparece no MEC com 100 candidatos e na lista da OAB com 97. O Centro Universitário da Cidade aparece na lista do MEC com 1.048 candidatos e 22 aprovados, não obstante na lista da OAB estejam indicados 1.095 candidatos e 37 aprovados. Na lista do MEC, o Centro Universitário Plínio Leite apresenta 102 candidatos com 3 aprovados, embora na lista da OAB sejam 100 candidatos com 2 aprovados. A Universidade Gama Filho apresenta uma forte divergência de dados: na lista do MEC, são 404 candidatos e 30 aprovados, enquanto na lista da OAB são 270 candidatos e 11 aprovados. De forma semelhante, tem-se a Universidade Veiga de Almeida, que na lista do MEC apresenta 87 candidatos e 4 aprovados, muito embora na lista da OAB sejam 213 candidatos e 12 aprovados. O Centro Universitário ABEU na lista do MEC apresenta 43 candidatos e nenhuma aprovação, ao passo que na lista da OAB são 39 candidatos e 1 aprovado. A Universidade Iguaçu tem 325 candidatos e 5 aprovados na lista do MEC, embora na lista da OAB sejam 318 candidatos. Por fim, a Universidade Castelo Branco aparece no MEC com 349 candidatos e 37 aprovados, não obstante na lista da OAB esteja com 56 candidatos e 1 aprovado. Sejamos claros: as divergências não significam que as diferentes instituições estejam isentas de críticas por conta de seus resultados no Exame de Ordem, mas evidenciam uma falta de cuidado impressionante. Ou seja, uma primeira e importante reflexão diz respeito à fidedignidade dos dados e à efetiva possibilidade de cruzamento entre avaliações tão distintas. Além disso, há algo até aqui pouco mencionado e que já procurei enfatizar em outras ocasiões: o impacto da autonomia universitária nos resultados. Conforme ressaltado pelo secretário da SESu, Ronaldo Mota, em artigo publicado no Jornal da Ciência (03.10.2007), 93% das vagas alcançadas pela nova onda de supervisão estão em universidades e centros universitários. Em outras palavras, o combate à expansão em cima do número de cursos no país é enganador, pois não seriam as faculdades que estariam na base da crise. Isso traz à tona um outro problema: estamos preparados para fazer ensino de massa? Enquanto se constrói uma resposta, um pouco de cautela no processo de supervisão é sempre bem-vinda.

Desafio estratégico da política pública: o ensino superior brasileiro

Não é sempre que um periódico completa 40 anos e, quando isso acontece, é preciso celebrar com pompa e circunstância. É o que parece ter feito a Revista de Administração Pública, que acaba de soltar um número comemorativo de seus 40 anos de existência. Nele, há uma contribuição do professor Édson Nunes, cujo título é aqui reproduzido na chamada da postagem. Como o referido número está sendo apenas distribuído, quem tiver interesse pode conferir o conteúdo da contribuição na página do Observatório Universitário, da UCAM, mais especificamente no seu documento de trabalho nº 70. É um texto provocador e instigante que vale a leitura e, talvez, até mesmo uma réplica. Quem se habilita?

As fases e as faces do Direito do Trabalho

A editora LTr acaba de publicar a tese de doutorado "As fases e as faces do Direito do Trabalho", de Wanise Cabral Silva. Pela primeira vez, escrevi uma breve nota para a quarta capa, que é utilizada na página da editora para apresentar o livro. É um texto que redigi com grande prazer e que aqui reproduzo a partir da página da editora:

Na ciência, como lembra Bruno Latour, em seu livro Ciência em ação (2000), as duas faces de Jano traduzem uma que sabe e outra que ainda não sabe. Quem se habilita a ingressar no terreno difícil da pesquisa, sabe que a porta de entrada é aquela marcada pela face ignorante, por aquela que nada sabe. E essa foi a porta que Wanise Cabral Silva escolheu para introduzir-se no mundo da pesquisa jurídica e construir este texto, que é fruto de um longo e laborioso percurso no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Gama Filho, no Rio de Janeiro, onde ela, sob a orientação segura do professor Arion Sayão Romita, cursou seu doutorado. Foi pela difícil porta da dúvida e da inquietação acadêmica que nasceu a tese, cuja publicação pela tradicional editora LTr também traduz uma dupla face: de um lado, a porta de saída de uma trajetória discente e, de outro lado, a porta de entrada no mundo acadêmico com a chancela dos professores Alexandre Agra Belmonte, José Ribas Vieira, Sérgio Pinto Martins e Zoraide Amaral de Souza, que, além do orientador Romita, participaram de sua banca examinadora. "As Fases e Faces do Direito do Trabalho" é, portanto, a primeira grande contribuição original da autora para o mundo acadêmico jurídico-trabalhista. Seu mérito principal consiste, sem dúvida, em evidenciar a ambivalência e o bifrontismo das categorias analíticas envolvidas no debate sobre a regulação do mundo do trabalho. Enfim, o leitor tem em mãos um valoroso trabalho interdisciplinar, construído com grande honestidade e certificado por cinco importantes professores, dos quais quatro são membros da Academia Nacional de Direito do Trabalho. Quem pode querer mais? Certamente, a própria autora, que, ao abrir a porta de entrada do mundo acadêmico optando por trilhar caminhos difíceis e incertos, revela uma sadia inquietude de pensamento e deixa antever qualidades que dela farão, por certo, uma importante referência para o debate jurídico trabalhista. Enquanto não vêm as próximas contribuições, o leitor há de se saciar com estas páginas que deixam antever um longo e frutuoso caminho pela frente. Boa leitura!

Enfim, reconhecendo que a capa, fugindo aos padrões da editora, ficou muito bonita, recomendo vivamente, desejando uma boa leitura!

Avaliação trienal da Capes

Os resultados da avaliação trienal 2007 da pós-graduação acabam de ser divulgados pela Capes. O PPGSD manteve o conceito 4, obtido na última avaliação. É um forte estímulo para a proposta de doutorado que está sendo gestada para ser apresentada à Capes na próxima abertura de protocolo. Enfim, uma excelente notícia, que merece ser comemorada!

German Law Journal, 10/2007

No último número do German Law Journal (outubro, 2007), foi publicado o artigo "Westphalia: a paradigm? A dialogue between law, art and phisolophy of science", do professor Marcílio Toscano Franca Filho, do Instituto de Educação Superior da Paraíba. Vale conferir, nem que seja para prestigiar o colega nacional!

Court system transparency

O artigo "Court system transparency" da professora Lynn M. LoPucki, da UCLA, está disponível on-line. Eis o seu resumo, em inglês:

This article applies systems analysis to two ends. First, it identifies simple changes that would make the court system transparent. Second, it projects transparency's consequences. “Transparency” means that both the patterns across, and details of, case files are revealed to policymakers, litigants, and the public in easily understood forms.Government must make two changes to achieve court system transparency. The first is to remove the existing restrictions on the electronic release of court documents, including the requirements for registration, separate requests for each document, and monetary payment. The second - already being implemented in the federal courts - is to require the use of data-enabled forms. Once these changes are in place, institutions and private parties will process the available data at the parties' own expense. That processing will generate millions of real-time views of court system operation using automatically-updated regression analyses and both textual and graphical data displays.The effect would be a renaissance. Corruption, incompetence, inefficiency, prejudice and favoritism would be exposed and wither. Litigation would be cheap and easy because parties could see all court files in the system and copy the work of others. Policy makers could see the human consequences of the laws they enact and adjust accordingly. Lawyers could predict the outcomes of their cases, making litigation less necessary. Citizens would for the first time be able to derive and see the real rules by which they are governed.Transparency would have a minimal effect on privacy. The data processed are already public record and adequate privacy protections are already provided through sealing orders and redaction requirements. Transparency would generate pressures on judges and court administrators, but the effects of those pressures would be generally positive. Limitations on the public enforcement of private arbitration awards might be necessary to prevent parties from opting out of the transparent system.

Boa leitura!

Curso jurídico de ensino médio... em Angola

Ensino jurídico em nível secundário: impossível? Talvez entre nós, mas uma realidade em Angola! Vale conferir a reportagem publicada no Jornal de Angola!

Encontro preparatório para o V Congresso da ABEDi (2)

Está no ar a página do Encontro preparatório para o V Congresso da ABEDi. , cuja realização é assegurada pela própria ABEDi, pela Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça e pela Universidade de Brasília (UnB), com o título "180 anos do ensino do Direito no Brasil e a democratização do acesso à Justiça". Vale conferir!

TV Anamatra (2)

No ar, mais uma entrevista com outro grande nome da história do direito trabalhista brasileiro: o advogado Benedito Calheiros Bonfim. Vale conferir!

Cursos jurídicos: a nova onda de supervisão (7)

Amanhã, o Ministro Fernando Haddad estará na sessão plenária do Conselho Federal da OAB para debater a nova onda de supervisão nos cursos jurídicos. Vamos aguardar os desdobramentos!

Novos ministros do TST (2)

Na última sexta-feira, 05.10.2007, quando a Constituição Federal completou 19 anos, o presidente Lula indicou três novos ministros para o Tribunal Superior do Trabalho (TST): Walmir Oliveira Costa (8ª Região, Pará e Amapá), Márcio Eurico Vitral Amaro (24ª Região, Mato Grosso do Sul) e Maurício Coutinho Delgado (3ª Região, Minas Gerais). Agora, eles passarão pela sabatina do Senado Federal. Boa sorte!

Cursos jurídicos: a nova onda de supervisão (6)

O Consultor Jurídico publicou um interessante artigo sobre a nova onda de supervisão, trazendo importantes questionamentos sobre a metodologia adotada para a confecção da lista dos cursos que estão na berlinda. Vale conferir!

Encontro preparatório para o V Congresso da ABEDi

Está confirmado o encontro preparatório para o V Congresso da ABEDi (2008). Ele irá ocorrer em Brasília, nos dias 8, 9 e 10 de novembro de 2007, em promoção conjunta da ABEDi, da Universidade de Brasília e da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça. Com certeza, será um belo evento sobre ensino jurídico, em um momento conturbado de supervisão. Vale conferir!

Cursos jurídicos: a nova onda de supervisão (5)

Na esteira da supervisão deflagrada, foram transcritos pelo Informativo OAB os editoriais publicados na Folha de São Paulo, (28.10.2007), no Jornal do Commercio (01.10.2007) e no Correio Braziliense (02.10.2007), além de uma reportagem na revista Veja (29.10.2007) e um comentário em O Globo (28.10.2007). Essas manifestações não deixam margem à dúvida: a supervisão encontra amplo respaldo na imprensa!

Exame de Ordem e suspensão de processos seletivos: o Projeto de lei nº 6.040/2005

O Projeto de lei nº 6.040/2005, de autoria do Deputado Lincoln Portela (PR-MG), foi aprovado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. A referida proposta legislativa suspende os procedimentos de seleção para o acesso ao corpo discente das faculdades de direito, nos casos previstos. Na origem da proposta, a linha de corte era situada na média inferior a 20% de aprovação nos dois últimos anos do Exame de Ordem. Com a emenda apresentada pelo Deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), a linha de corte desceu para 10%, além de ser exigido que um terço das respectivas bancas seja composto por profissionais indicados pelas principais universidades da região em que se realiza o Exame. Bom, agora é esperar a apreciação e deliberação do Senado Federal.

Cursos jurídicos: a nova onda de supervisão (4)

Nos últimos dias, enquanto o MEC falava em deflagrar uma onda de supervisão a partir do cruzamento dos dados do Enade e do Exame de Ordem, a OAB sustentava que seria efetuada uma verdadeira "blitz" nos cursos jurídicos. Agora que a lista dos cursos a serem submetidos ao processo de supervisão foi tornada pública, a OAB começa a divulgar que o Ministro Fernando Haddad irá à reunião do Conselho Federal marcada para o dia 08.10.2007 e que, "nesta visita aos membros do Conselho Federal da OAB, Haddad irá anunciar o fechamento das primeiras faculdades de Direito que não têm condições de funcionar em razão da má qualidade do ensino jurídico". Ao que parece, sem que se tenha efetivamente iniciado o processo de supervisão, já se está a divulgar o seu futuro resultado!

Expansão do ensino jurídico: uma outra análise

Na edição de ontem, 25.09.2007, do Consultor Jurídico, foi publicado um artigo que traz uma análise bem diferente da recente expansão do ensino jurídico. É o texto "Falta de educação: o que há por trás das críticas à criação de escolas", escrito pelo diretor da revista, Márcio Chaer. Vale a pena conferir, nem que seja para rebater o argumento!

Cursos jurídicos: a nova onda de supervisão (3)

Finalmente, o MEC divulgou a lista dos cursos jurídicos que passarão por um processo de supervisão! Após o cruzamento dos dados do Enade e do Exame de Ordem, foram selecionados 89 cursos que serão notificados para justificar os resultados e especificar as medidas e providências que se propõem a adotar para superar as deficiências. Há 37 cursos com nota 1 ou 2 no Enade e com índice inferior a 10% de aprovação no exame da OAB, que, conforme o Ministro, “inspiram, neste momento, muitos cuidados”. Há, ainda, outros 52 cursos que ficaram com nota abaixo de 3 no Enade, mas obtiveram aprovação superior a 10% no exame. Na página do MEC, além de uma breve notícia, é possível ouvir as entrevistas dadas pelo Ministro Fernando Haddad e pelo ex-presidente da OAB Marcelo Lavanère. No âmbito do Estado do Rio de Janeiro, há 9 instituições que estarão sendo notificadas: Centro Universitário Metodista Bennett, Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas, Centro Universitário Augusto Motta, Faculdade São José, Centro Universitário da Cidade, Centro Universitário Moacyr Sreder Bastos, Universidade Gama Filho, Universidade Veiga de Almeida e Universidade Castelo Branco. É preciso observar, ainda, que o cruzamento dos dados foi efetuado antes da divulgação do resultado do último Exame de Ordem, que, conforme notícia divulgada no OAB Informa, foi desastroso. Entre as notificadas pelo MEC, há instituições que não teriam conseguido aprovar nenhum bacharel na última prova. Está, portanto, deflagrado o processo de supervisão que, é claro, é muito bem-vindo. Ainda assim, ficam algumas dúvidas: Como integrar os demais aspectos do sistema de avaliação implantado pelo SINAES? Não seria necessário apontar, de forma específica, quais seriam as deficiências existentes antes de exigir a oferta de medidas corretivas? E, em meio a tudo isso, ainda temos um novo instrumento de avaliação para fins de autorização de novos cursos jurídicos. Mais uma vez, vamos aguardar os desdobramentos!

The googlization of everything!

The googlization of everything é um novo e interessante blog, cujo conteúdo é, na verdade, dedicado ao processo de redação de um livro sobre a empresa Google, Inc. Realizado em colaboração com o Institute for the Future of the Book, o livro pretende enfrentar 3 perguntas: "Qual é a aparência do mundo visto pelas lentes do Google?", "Como a ubiquidade do Google está afetando a produção e disseminação do conhecimento?" e "Como a corporação está alterando as regras e práticas que dirigem outras companhias, instituições e Estados?". Com desejos de boa navegação, vale uma visita!

O Senado Federal e as aprovações de autoridades: um artigo da Revista Brasileira de Ciências Sociais 64

A existência de sintonia entre acontecimentos políticos e a produção acadêmica geralmente decorre de análises efetuadas à chaud, ou seja, sob o calor do momento do fato. É raro, portanto, que uma reflexão acadêmica diferida apresente uma sintonia com os eventos do mundo político e social. Essa rara circunstância acaba de ocorrer na última Revista Brasileira de Ciências Sociais (nº 64, junho de 2007), que traz o interessante artigo "O Senado Federal e as aprovações de autoridades: um estudo comparado entre Argentina e Brasil", de Leany Barreiro Lemos e Mariana Llanos. Conforme noticiado na revista, ele foi recebido para publicação em outubro de 2005 e aprovado em novembro de 2006, ou seja, ele foi escrito há quase dois anos e aceito para publicação cerca de um ano antes da aprovação do mais recente membro do Supremo Tribunal Federal (STF), o Ministro Carlos Alberto Menezes Direito, e da sabatina do Ministro João Oreste Dalazen, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), indicado para substituir no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o Ministro Gélson Azevedo, em virtude de sua aposentadoria. Mas, o que há de interessante no texto, cujo objetivo consiste em "explorar o papel dos Senados da Argentina e do Brasil na aprovação de autoridades indicadas pelos presidentes"? Sem dúvida, os dados quantitativos apresentados são absolutamente impressionantes. A taxa de aprovação de autoridades no Brasil é de 97,4% e na Argentina de 93%. Não são, entretanto, taxas surpreendentes até mesmo para os Estados Unidos. Assim, é preciso incorporar um outro indicador, qual seja, a duração média dos processos que é de 39 e 59 dias, respectivamente, na Argentina e no Brasil. Esse tempo é necessário para que "a mensagem presidencial entre na pauta, as sabatinas sejam realizadas e a votação ocorra tanto na comissão como no plenário". No caso específico do STF, a duração média é de 19 dias, ou seja, quase 3 semanas. Ora, esses dados são divulgados quase simultaneamente ao processo de aprovação do Ministro Menezes Direito, cuja percurso do envio da mensagem de nomeação, encaminhada em 28.08.2007, até à votação durou menos de 48 horas! No dia seguinte, o ato de nomeação foi publicado e, em 05.09.2007, o Ministro foi empossado. Em seguida, ainda que a origem de sua nomeação não seja o Poder Executivo, temos o caso do Ministro João Oreste Dalazen, cuja sabatina, conforme noticiado pelo Consultor Jurídico, durou menos de 45 minutos e contou com perguntas de apenas 3 senadores. Ou ainda, conforme noticiado pela Última Instância, durou exatos 47 minutos e teve apenas 4 perguntas. Vale observar que desde sua indicação pelo TST, em 31.08.2007, até sua aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça, ocorrida em 19.09.2007, já transcorreram 19 dias e ainda falta a aprovação pelo plenário! O que explica essa aparente apatia, esse comportamento senatorial? As autoras avançam 3 explicações: a existência (ou não) de maioria na Câmara Alta e o momento do mandato presidencial, além de fatores institucionais, tais como a existência de comissões especiais para exame da indicação e a publicidade dos processos (na Argentina, até 1992, os processos de confirmação ocorriam em sessões secretas!). São boas pistas de investigação que ajudam a compreender o processo de aprovação e que, sem dúvida, poderiam ser utilizadas para aperfeiçoar o sistema. Enfim, vale a pena conferir o texto. Boa leitura!

A e-justiça na Espanha

Promovida pela Rede Latino-Americana de Juízes (Redlaj) e realizada pelo sistema "flashmeeting", a conferência "A e-justiça na Espanha", proferida pelo professor Agustí Cerrillo, da Universitat Oberta de Catalunya (UOC) está disponível on line. É uma interessante oportunidade para ouvir uma consistente reflexão sobre o impacto das novas tecnologias nos tribunais, o que, aliás, deve estar no centro das discussões que serão travadas no I Congresso Iberoamericano sobre Cooperação Judicial: “O Juiz e a Conectividade”, que acontecerá na Universidade de Barcelona, entre os dias 19 e 23.11.2007, na Espanha.

Cursos jurídicos: a nova onda de supervisão (2)

Na edição de ontem, 20.09.2007, do OAB Informa saiu uma nota indicando que o "Ministro Haddad discute blitz em cursos jurídicos com OAB dia 8". Tudo indica que será deflagrado um processo de "supervisão em mais de 100 cursos de Direito cuja má qualidade foi atestada tanto pelos Exames da Ordem quanto pelo Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade)". No mesmo informativo, é noticiada a realização, também no dia 08.10.2007, da primeira reunião nacional das Comissões de Ensino Jurídico das seccionais da OAB. Com a esperada presença do Ministro da Educação, Fernando Haddad, e do Secretário de Educação Superior, Ronaldo Mota, a reunião deve concluir-se com a redação de uma carta de princípios do grupo. Como já disse em postagem precedente, vamos aguardar os desdobramentos.

Agências reguladoras

O professor Edson de Oliveira Nunes, presidente do Conselho Nacional de Educação, acaba de publicar, em conjunto com André Magalhães Nogueira, Cátia Couto da Costa, Helenice Vieira de Andrade e Leandro Molhano Ribeiro, o livro "Agências reguladoras e reforma do Estado no Brasil: inovação e continuidade no sistema político-institucional" pela editora Garamond. É, sem dúvida, uma bela produção que coroa uma longa agenda de pesquisas em torno de um modelo de institucionalidade que parece não ter dado muito certo por aqui. Vale conferir!

Novas publicações do CES

O Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra acaba de disponibilizar on line três novos textos na série Oficina do CES: "Democracia e reinvenção do Estado: lições do Brasil e da Índia", de Eleonora Schettini M. Cunha; "Reflexões sobre o Positivismo Jurídico no Brasil: uma análise da crise ecológica", de José Fernando Vidal de Souza; e "Pluralismo jurídico, legitimidade e acesso à justiça. Instâncias comunitárias de resolução de conflitos no Bairro de Inhagoia «B» ― Maputo", de André Cristiano José e Sara Araújo. Todos eles dialogam com a agenda de pesquisas do professor Boaventura de Sousa Santos e merecem, sem dúvida, uma leitura atenta!

Por que Flamengo?

Embora o interesse da academia pelo futebol não seja algo inédito, ele produziu, em 2001, dois estudos com foco no Flamengo, que merecem uma leitura atenta. Com 392 páginas, a tese "Por que Flamengo?", defendida no âmbito do programa de doutorado em Educação Física da Universidade Gama Filho pela professora Marizabel Kowalski da Universidade Federal de Viçosa é um interessante estudo sobre a formação da popularidade do clube. Por sua vez, a dissertação "Torcer, lutar, ao inimigo massacrar: Raça Rubro-Negra! Uma etnografia sobre futebol, masculinidade e violência", defendida no programa de pós-graduação em Ciências Sociais da Universidade do Estado do Rio de Janeiro por Rodrigo de Araújo Monteiro", faz uma importante discussão sobre a violência nos estádios. Ambas foram publicadas em 2003, respectivamente, pela editora Gama Filho e pela editora da FGV. Vale conferir!

Novos domínios para a justiça: ".jus.br"

Novidades eletrônicas do mundo judiciário: nos próximos dias, em conformidade com a Resolução nº 41/2007, do Conselho Nacional de Justiça, os sítios eletrônicos dos diferentes órgãos do Poder Judiciário estarão migrando para o domínio ".jus.br". Não se esqueça, portanto, de retificar os endereços eletrônicos no link de favoritos de seu navegador!

O MEC e o ensino jurídico: editorial do Estadão

No último dia 17.09.2007, o Estado de São Paulo publicou um interessante editorial denominado "O MEC e o ensino jurídico", no qual ele comenta a mais recente iniciativa de aproximação entre o MEC e a OAB, que já foi, inclusive, examinada aqui no blog. Aliás, a nota técnica sinalizando para o formato da supervisão a ser implementada a partir da experiência conjunta com a OAB está prevista para ser divulgada hoje. Enquanto aguardamos, vale a pena conferir o texto do jornal paulista. Boa leitura!

1ª Jornada de Direito Material e Processual na Justiça do Trabalho: um evento diferente

Um evento jurídico diferente! Com efeito, ao invés dos grandes "tenores" jurídicos e suas falas particulares, o evento proposto pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA), pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENAMAT), com o apoio do Conselho Nacional das Escolas de Magistratura do Trabalho (CONEMATRA), traz como proposta a constituição de um espaço deliberativo inédito, reunindo toda sorte de operador jurídico envolvido com as grandes questões do Direito do Trabalho. É, sem dúvida, uma oportunidade ímpar para se participar de um amplo processo de reflexão e deliberação sobre a jurisprudência trabalhista, em um momento profundamente especial, marcado pela ampliação da competência da Justiça do Trabalho. Tomara que o debate não seja pautado pela jurisprudência consolidada do TST, mas, ao contrário, esteja aberto às diferentes contribuições disciplinares, incorporando as mais díspares perspectivas de um mundo do trabalho cada vez mais cambiante e precário. Não deixem de contribuir ou, ao menos, participar!

Carga horária e duração dos cursos de graduação

A conferência sobre a carga horária e duração dos cursos de graduação realizada pelo professor Edson de Oliveira Nunes, presidente do CNE, em seminário organizado pela Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) está disponível on line. Na ocasião, atuaram como debatedores o reitor do Centro Universitário Anhanguera, Antonio Carbonari Netto, e o consultor Celso da Costa Frauches. A gravação dura pouco mais de 1h30min. É um pouco longa, mas vale conferir!

Certificação digital: balanço de uma pesquisa

Mais novidades no blog do NUPIJ! Em sua última postagem, o professor Alexandre Veronese faz um balanço do projeto de pesquisa sobre certificação digital, que foi por ele capitaneado com apoio financeiro da OAB-RJ. Vale conferir!

Revista Getúlio (2)

Com um projeto inovador e postulando falar sobre Direito de uma maneira diferente, a revista Getúlio, cujo quarto número saiu em julho de 2007, oferece, para aqueles que ainda sofrem com a sua aqui já criticada difícil distribuição no Rio de Janeiro, uma alternativa na rede. Com efeito, ela está agora disponível on line, inclusive com a possibilidade de leitura dos números precedentes. Para quem quiser explorar, recomendo a leitura do artigo "Globalização, advocacia e ensino", publicado no primeiro número da revista. Divirtam-se e boa leitura!

Colóquio Brasil-França sobre Direito, Cidadania & Identidade (3)

Encerrou-se, na última quinta-feira, dia 13.09.2007, o Colóquio Brasil-França sobre Direito, Cidadania & Identidade. Promovido pelo Núcleo de Pesquisas sobre Práticas e Instituições Jurídicas (NUPIJ), ele contou com um público fiel ao longo de suas 3 semanas de duração, com a oferta de 3 mini-cursos, além de conferências, exibições de filmes e debates. Com ele, o acordo Capes-Cofecub mantido pelo PPGSD pode proporcionar uma intensa atividade de intercâmbio internacional, além de uma importante integração entre graduação e pós-graduação. Quem quiser saber mais detalhes e ver algumas fotos do evento, deve dar um pulo no blog do NUPIJ. Vale conferir!

Homo juridicus

O livro "Homo juridicus: ensaio sobre a função antropológica do Direito", do professor Alain Supiot, acaba de ser traduzido em português em publicação efetuada pela editora Martins Fontes. É uma grande contribuição para o debate jurídico, além de trazer excelentes pistas para uma interface com a Antropologia no âmbito do ensino do Direito. Vale conferir. Boa leitura!

Educação superior e eleições presidenciais 2008 nos EUA: mais um blog

O que pensam sobre a educação superior os candidatos a candidatos nas primárias norte-americanas para a eleição presidencial de 2008? Para quem quiser acompanhar o debate e conhecer as propostas dos possíveis candidatos, basta acompanhar o blog Campaign U., mantido pelo The Chronicle of Higher Education. Boa leitura!

"Direito & História" e "Idéias jurídicas e autoridade na família"

No próximo dia 20.09.2007, a partir das 20 horas, na Livraria da Travessa, na Av. Visconde de Pirajá, 572, Ipanema, a professora Gizlene Neder estará lançando dois livros: "Idéias jurídicas e autoridade na família" (em co-autoria com o professor Gisálio Cerqueira Filho) e "História & Direito: jogos de encontros e transdisciplinaridade", ambos publicados pela editora Revan. Eis a apresentação do primeiro livro, disponível na página da editora:

Este livro reúne artigos resultantes de atividades ligadas a dois projetos integrados de pesquisa, intitulados: “Família, Poder e Controle Social: História, Direito e Ideologia” e “Direito e Subjetividade: O Direito em Movimento”. Projetos do Laboratório Cidade e Poder, do Instituto de Ciências Humanas e Filosofia da Universidade Federal Fluminense e sua produção esteve ligada ao Programa de Pós-Graduação em História e ao Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, ambos situados no mesmo Instituto. O livro vai além do pensamento político na Europa e Brasil desde o fins do século XVIII até o início do século XX, referente às disputas ideológicas e políticas, no que tange a reforma da legislação de direito de família. O pano de fundo é “uma história secreta da modernidade”, porque diz respeito à família, ao casamento, às ideologias, à função parental do Estado, à autoridade (política) na família. As diferentes posições dos juristas relativamente ao debate sobre o casamento civil no Brasil são analisadas a partir de Augusto Teixeira de Freitas e José Tomás Nabuco de Araújo, ambos inscritos no formidável debate europeu sobre o “casamento como sacramento” (direito canônico) versus o “casamento como contrato” (a partir do código napoleônico). O que está em questão é a (in) dissolubilidade do matrimônio. A ênfase é dada às articulações entre cultura política e cultura religiosa, presentes no pensamento político dos dois autores, mas não só. O tomismo (as idéias de São Tomás de Aquino), presente no pensamento político dos dois autores, apresenta, contudo, uma nuance diferenciada, que pode ser observada no ultramontanismo de um (Augusto Teixeira de Freitas) e no catolicismo ilustrado de outro (Nabuco de Araújo). No ultramontanismo, o tomismo revela-se como sintoma do absolutismo inscrito tanto na ideologia quanto na subjetividade. A análise vai iluminando uma história, já não mais tão secreta assim, acerca dos efeitos catastróficos que se instalam quando uma figura de autoridade e de confiança acaba por exercer um excesso de poder que ultrapassa o pacto simbólico em que se baseia essa autoridade, provocando sempre muito sofrimento e dor.

Também extraída da página da editora, segue a apresentação do segundo livro:

Este livro, organizado pela historiadora Gizlene Neder responde a uma demanda concreta da vida acadêmica e universitária, qual seja a de aproximar historiadores e juristas. Uma reflexão, no campo do direito, que não se assenta na história e na pesquisa de fontes documentais, corre risco maior de converter-se em dogmática abstrata. Uma reflexão, no campo da história, que vira as costas ao direito, corre risco maior de satisfazer-se com uma cultura historiográfica de salão que renuncia de antemão à intervenção jurídico-política através dos operadores do direito. Assim que, em boa hora a Editora REVAN, com o apoio da FAPERJ, lança uma seleção de conferências, palestras, comunicações, originalmente apresentadas no II encontro do Instituto Brasileiro de História do Direito (IBHD), realizado no Instituto de Ciências Humanas e Filosofia (ICHF) da Universidade Federal Fluminense (UFF). A riqueza do material aqui reunido traduz o esforço de pesquisadores que, no início do século XXI, propõem- se a construir o campo dos estudos de história do direito no Brasil. Este esforço deve-se, em primeiro lugar, à capacidade articuladora de jovens pesquisadores do campo do direito. A novidade portada pelo Instituto Brasileiro de História do Direito está no fato de buscar, desde o primeiro momento, a parceria entre a área do direito e a da história que, desde o grande impulso da pesquisa em história social da década de 1980, vem trabalhando com temas arquivos do campo jurídico. A radicalidade da proposta, do ponto de vista epistemológico, afirma-se a partir da inclusão no empreendimento de pesquisadores oriundos de áreas afins, como as ciências sociais, particularmente a ciência política.

Vale, sem dúvida, prestigiar o lançamento e conferir os textos! Boa leitura!

Anuário da Justiça 2007

O Consultor Jurídico acaba de lançar o Anuário da Justiça 2007. Nele, é efetuado um mapeamento da cúpula do Judiciário nacional, com identificação das tendências de voto dos diferentes Ministros dos tribunais superiores. É uma boa oportunidade para se entender como o Direito é jurisprudencialmente construído e como ele dialoga com uma multiplicidade de questões sociais. Enfim, leitura obrigatória!

TV Anamatra

Mais uma entrevista está disponível na TV Anamatra. Dessa vez, é o juiz Luiz de Pinho Pedreira da Silva. É mais uma importante contribuição para a recuperação da memória judicial do trabalho. Vale conferir!

Nova página da ABEDi

Está no ar a nova página da Associação Brasileira de Ensino de Direito (ABEDi). Vale conferir!

Cursos jurídicos: a nova onda de supervisão

Ontem, 05.09.2007, encontraram-se o Ministro da Educação, Fernando Haddad, e o presidente da OAB, Cezar Britto. Juntos, eles definiram um plano de ação para deflagrar um amplo processo de supervisão nos cursos jurídicos. Conforme nota divulgada no Informativo da OAB, em outubro, iniciar-se-á uma verdadeira "blitz" em, pelo menos, uma centena de cursos. A nota esclarece, ainda, que foi criado um "grupo formado por membros da Consultoria Jurídica do MEC e da Comissão de Ensino Jurídico do Conselho Federal da OAB, que vai estudar as medidas jurídicas para respaldar as ações contra os cursos chamados 'caça-níqueis' ou de baixa qualidade". O grupo de trabalho deverá concluir seus estudos até final deste mês. Ainda conforme o Informativo, o Ministro irá anunciar novas medidas para os cursos jurídicos na próxima sessão do Conselho Federal da OAB, em 08.10.2007. Por sua vez, nota divulgada pelo MEC esclarece que o estudo técnico do grupo de trabalho estará concluído até o próximo dia 20.09.2007 e que o Ministro e o presidente da OAB encontrar-se-ão novamente no próximo dia 08.10.2007, sem, entretanto, indicar que o encontro ocorrerá na sessão do Conselho Federal da OAB. A grande novidade na nota do Ministério diz respeito ao reconhecimento de uma tendência de cooperação entre o poder público e diferentes órgãos corporativos, conforme iniciativa já estabelecida nas áreas jurídica e médica. Vamos aguardar os desdobramentos!

Validade dos títulos obtidos no Mercosul: uma manifestação do CNE

Para quem faz (ou pensa em fazer) pós-graduação em um dos demais países membros do Mercosul apostando em um reconhecimento automático do título obtido, é recomendável fazer a leitura do Parecer CNE/CES nº 106/2007, homologado pelo Ministro em 09.07.2007. Nele, é reafirmada, mais uma vez, a necessidade de se obter o reconhecimento do título por uma universidade brasileira, em conformidade com a legislação nacional. Vale a leitura!

Pensamento alemão no século XX: grandes protagonistas e recepção no Brasil

Quem estiver nas próximas segundas-feiras em São Paulo tem um bom programa no Goethe-Institut: é o ciclo de palestras "Pensamento alemão no século XX: grandes protagonistas e recepção no Brasil". É uma excelente oportunidade para ouvir, gratuitamente, alguns grandes nomes da academia nacional. Entre eles, Gilberto Bercovici, companheiro do grupo Cainã. Vale conferir!

Juiz Robin Hood: a fulanização de uma discussão acadêmica (2)

A reportagem da revista Exame deu origem a múltiplas reações da magistratura trabalhista. Vale conferir as notas publicadas pela Anamatra e pela ALJT, além dos artigos "E quem será o xerife de Sherwood?", "Criancinhas" e "Souto Maior e a Revista Exame", respectivamente, de Ari Marimon Filho, Rodrigo Garcia Schwarz e Manoel Carlos Toledo Filho. Boa leitura!

Newton Sucupira: uma grande perda

Comumente citado nos atuais pareceres do CNE, em especial aqueles redigidos pelo conselheiro Édson Nunes, além de ser considerado o patrono da regulamentação da pós-graduação brasileira, o eterno conselheiro Newton Sucupira faleceu no último dia 26.08.2007. Não vi registros na imprensa ou mesmo nos meios educacionais, salvo uma nota publicada na página da Capes ontem, dia 29.08.2007. Pouco, muito pouco para quem tanto contribuiu para a construção do marco regulatório educacional brasileiro. Quem sabe o CNE não nos reserva uma surpresa nos próximos dias e realiza uma atividade digna da importância do falecido conselheiro? Não custa nada torcer...

Juiz Robin Hood: a fulanização de uma discussão acadêmica

É curioso como a sugestiva idéia de um "juiz Robin Hood" pode ser utilizada sob perspectivas absolutamente distintas. Com efeito, de um lado, tem-se o artigo "Robin Hood vs. King John: como os juízes locais decidem casos no Brasil", um sério e interessante trabalho do professor Ivan César Ribeiro publicado em português e em inglês. Mas, por outro lado, com a mesma chamada, tem-se a recente reportagem da revista Exame sobre o juiz Jorge Luiz Souto Maior. Na verdade, esta última insere-se em um contexto mais amplo de crítica à regulação do trabalho existente no Brasil. É, sem dúvida, a fulanização de uma discussão acadêmica, efetuada sob a ótica de uma agenda política específica e construída a partir de uma crítica fácil, despida de rigor científico ou mesmo jornalístico. Pena, pois o debate é importante e merecia ser travado em melhores condições, com respeito às atividades profissionais de seus participantes. Enfim, apesar de tudo, vale a pena dar uma conferida, até mesmo para ver como uma boa sacada linguística pode se transformar em um lamentável deboche jornalístico.

Ensino jurídico: oferta especial para trabalhadores rurais

No último dia 17.08.2007, o Ministro Eros Roberto Grau proferiu a aula inaugural da turma especial de graduação em Direito para beneficiários da reforma agrária, estendida a agricultores familiares tradicionais, da Universidade Federal de Goiás (UFG). Com ela, concretizou-se uma oferta especial de ensino jurídico para trabalhadores rurais, em conformidade com o edital que fora publicado em janeiro de 2007. Trata-se de uma iniciativa pioneira, que conta com o apoio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e possui regras bem específicas. Entre elas, destaca-se a impossibilidade de transferência para outras instituições de ensino ou outros cursos da UFG, além dos estudantes ficarem obrigados a permanecerem vinculados a assentamentos rurais do país e à agricultura familiar pelo período mínimo de 5 anos após a conclusão do curso. Vale conferir os desdobramentos da iniciativa, além de desejar um ótimo percurso estudantil aos alunos!

Litigância de massa: alguns números do TST

O Tribunal Superior do Trabalho divulgou notícia informando que o INSS ocupa o primeiro lugar em número de processos no TST. Com mais de 100 processos tramitando na corte, há 396 litigantes. Embora a ênfase da notícia tenha consistido em explicar as razões da liderança do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o dado mais interessante da listagem indica que os dez maiores litigantes: INSS, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, União Federal, Telemar Norte Leste S.A., Brasil Telecom S.A., Banco Santander S.A., Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás, Banco do Estado de São Paulo S.A. - Banespa e Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE, todos com mais de 4.000 processos, são responsáveis por 25,87% dos 224.331 processos atualmente em curso no tribunal. Ou seja, um em cada quatro processos diz respeito a um dos dez litigantes! Os números são, sem dúvida, impressionantes e fomentam a indagação: haverá solução?

Ensino jurídico: os números da oferta

A OAB acaba de divulgar um levantamento com os números da oferta do ensino jurídico no país: 1.078 cursos e 223.278 vagas anuais, com forte concentração na região sudeste. Vale conferir!

TRT-RIO: candidatos a Desembargador (4)

Na esteira da liminar deferida no MS 26.787, o presidente da OAB-RJ, Wadih Damous, divulgou nota pública afirmando que irá ao STF sustentar a legalidade do procedimento adotado pela seccional.

Mestrado Profissional em Economia e Direito

Por via oblíqua, a área do Direito ganhou seu primeiro mestrado profissional, oferecido pela Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas. Embora ele faça parte do Programa de Mestrado Profissional em Economia da FGV/EESP, atualmente avaliado pela Capes com conceito 4, a interface com o Direito é enorme, com grande ênfase na vertente Law & Economics. Vale a pena conferir a apresentação completa e, para quem estiver interessado, dispor de R$ 2.225,00 mensais, em um investimento total de R$ 53.400,00! Há, ainda, possibilidade de financiamento junto ao Bradesco. Alguém se habilita?

TRT-RIO: candidatos a Desembargador (3)

O imbróglio em torno da vaga decorrente do falecimento do Desembargador José Leopoldo Félix de Souza continua, agora com o deferimento parcial de medida liminar no MS 26.787 para suspender, até o seu julgamento final, o processo eletivo em curso na OAB-RJ. Com isso, ficam em suspenso as expectativas dos atuais 37 candidatos, bem como dos componentes da lista sêxtupla original, aqui autores do mandado de segurança. Agora, é aguardar e conferir.

Blogs da Comissão Européia

Mais uma da blogosfera: os comissários europeus estão agora on-line. Entre outros, vale conferir o blog mantido por Vladimir Spidla, comissário do Emprego e dos Assuntos Sociais.

Interrogatório por videoconferência (3)

O impacto das novas tecnologias na atividade judiciária é uma discussão ainda em aberto que ganhou uma importante contribuição com a recente decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, na qual ela declarou a nulidade de interrogatório realizado por videoconferência por violar os princípios constitucionais do devido processo legal e da ampla defesa. A íntegra do voto do relator foi aqui disponibilizada em nota precedente, assim como deu-se notícia de uma interessante análise publicada no Consultor Jurídico. Vale, realmente, fazer a leitura do voto do Ministro Cezar Peluso. Nele, constata-se que a nulidade é decretada, em um primeiro tempo, por conta da ausência de previsão legal em nosso ordenamento para a realização de interrogatório por videoconferência. Em seguida, por conta da ausência de fundamentação, "com demonstração plena da sua excepcional necessidade no caso concreto". É, entretanto, no último nível da argumentação, que surge, sob a perspectiva da tecnologia, a importância da decisão. Com efeito, no seu voto, o Ministro argumenta que "a perda do contato pessoal com os partícipes do processo torna, em termos de humanidade, asséptico o ambiente dos tribunais, fazendo mecânica e insensível a atividade judiciária". Compreende-se, assim, as razões pelas quais ele esclarece ser o interrogatório, "mais do que modo de ver e ouvir, (um) evento afetivo, no sentido radical da palavra". Nesse sentido, a interface pessoal (em seu sentido mais estrito) deve ser assegurada, inclusive, com o deslocamento do magistrado até o local onde o réu se encontra, caso este último não possa ser conduzido ao fórum. O voto é, sem dúvida, uma grande contribuição ao debate, suscitando importantes questões que ultrapassam a tecnicalidade jurídica e, na verdade, suscitam aspectos relacionados ao próprio impacto da tecnologia na vida. E o futuro, como será?

III Congresso Brasileiro de História do Direito

Estão abertas as inscrições para o III Congresso Brasileiro de História do Direito, que ocorrerá entre os dias 12 e 15 de setembro de 2007, em Curitiba. O evento é uma promoção do Instituto Brasileiro de História do Direito, que é presidido pelo professor Airton Cerqueira Leite Seelaender, membro do grupo Cainã. Na programação, vários nomes nacionais (entre eles, Samuel Rodrigues Barbosa, nosso antigo colega de UFF) e internacionais, com destaque para o professor António Manuel Hespanha. Vale conferir!

OIT e liberdade sindical nas universidades particulares

O Comitê de Liberdades Sindicais da Organização Internacional do Trabalho (OIT) apreciou o caso nº 2.523, cuja origem se encontra em uma representação efetuada pelo Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES), em outubro de 2006. Embora o protocolo da denúncia e o resultado de sua apreciação já tivessem sido divulgados na página da ANDES, respectivamente, em outubro de 2006 e maio de 2007, além do tema ter sido objeto do dossiê "Pela liberdade de sindicalização dos docentes das instituições particulares de ensino superior" publicado no Cadernos Andes 24, de janeiro de 2007, só agora o Consultor Jurídico publicou uma nota dizendo que a "OIT repudia práticas anti-sindicais de universidades" brasileiras. O tema, por conta da forte expansão realizada no ensino superior nos últimos anos, com uma intensa concentração no ensino privado, merece uma cuidadosa reflexão, agora enriquecida pela contribuição da OIT. Vale conferir a decisão (em inglês). Boa leitura!

Interrogatório por videoconferência (2)

Na esteira da recente decisão do STF, o Consultor Jurídico publicou uma interessante análise sobre a resistência dos tribunais ao uso das novas tecnologias. Vale a pena conferir. Boa leitura!

Interrogatório por videoconferência

Quase cinco anos depois de sua realização em outubro de 2002, o interrogatório efetuado por videoconferência com Márcio Fernandes de Souza no processo contra ele movido por extorsão mediante seqüestro e roubo foi declarado inconstitucional, por unanimidade, pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal por violar os princípios constitucionais do devido processo legal e da ampla defesa. A íntegra do voto do relator, Ministro Cezar Peluso, está disponível on-line e constitui um excelente material para o debate em torno do impacto das novas tecnologias na atividade judiciária. Vale conferir. Boa leitura!

Blog do Damásio

Mais um blog! Dessa vez, o indicado é o blog do professor Damásio de Jesus. Vale conferir. Boa leitura!

Quer ser juiz em Timor-Leste?

O Programa das Nacões Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) está contratando uma pessoa para ser Juiz no Tribunal de Recursos do Timor-Leste por um período de 6 meses, com uma possível extensão, e para contribuir no processo de construção de seu aparelho judicial. Quem tiver interesse em morar em Dili, precisa se inscrever até o próximo dia 31.08.2007 e, caso seja escolhido, arrumar as malas para lá estar a partir de 01.10.2007. Boa viagem!

Boletim Educação Jurídica

A Escola de Direito de São Paulo (EDESP) da Fundação Getúlio Vargas (FGV) acaba de lançar mais uma publicação periódica: o Boletim Educação Jurídica, que é editado por seu Centro de Ensino e Aprendizado. Vale a pena dar uma conferida!

Colóquio Brasil-França sobre Direito, Cidadania & Identidade (2)

Em nota anterior sobre o evento "Colóquio Brasil-França sobre Direito, Cidadania & Identidade", foi postado um comentário com várias perguntas práticas: como serão as inscrições? Haverá certificado? Haverá contagem de carga horária para atividades complementares? Essas são perguntas pertinentes, cujas respostas são agora oferecidas. Bom, não haverá inscrição prévia para o evento. Na ocasião, haverá uma lista de presença a ser assinada pelos participantes. Quem assistir a, pelo menos, 50% das atividades do colóquio, receberá certificado de participação, com atribuição de 20 horas. Haverá certificado específico para os cursos, com atribuição de 16 ou 8 horas, consoante o caso, para todos os participantes com, pelo menos, 75% de freqüência. Em outras palavras, quem participar com afinco de todas as atividades poderá obter 4 certificados, com um total de 60 horas. Até lá!

Os juízes brasileiros favorecem a parte mais fraca?

Em nota precedente sobre a Revista Getúlio, fiz uma breve alusão ao artigo de Brisa Ferrão e Ivan César Ribeiro, no qual eles indagam se os juízes brasileiros favorecem a parte mais fraca. Pois bem, o trabalho de divulgação continua. Dessa vez, com uma entrevista ao Consultor Jurídico. Vale dar uma conferida, até porque é uma outra forma de socializar os resultados da pesquisa!

Projeto de Lei nº 65/2003

O Projeto de Lei nº 65/2003, que propõe a proibição de abertura de novos cursos de Medicina e da expansão das vagas dos cursos existentes nos próximos 10 anos, recebeu, em 06.07.2007, parecer favorável, com substitutivo, do Relator Átila Lira (PSB-PI). Encaminhado ao plenário, sua apreciação ficou prejudicada por conta do trancamento da pauta, que se encontra emperrada com a Medida Provisória nº 374/2007. Enfim, vamos continuar aguardando e, quem sabe, esperando por proposta semelhante na área jurídica!

180 anos de ensino jurídico (3)

"O Brasil, com 600 mil advogados, já é o segundo colégio (de advogados) do Ocidente - perde apenas para os Estados Unidos". A frase é de Cezar Britto, presidente da OAB, e foi proferida há uma semana, na festa comemorativa dos 180 anos do ensino jurídico no Brasil. Vale conferir a íntegra do discurso, publicado na página da OAB e já mencionado em nota precedente aqui mesmo no blog.

180 anos de ensino jurídico (2)

O Informativo on-line da OAB, ao comentar a fala do presidente Cezar Britto nas comemorações relativas ao dia do advogado, reproduz os números que foram aqui criticados na nota anterior. Conforme relata o texto "OAB condena escolas de enganação na área de Direito", haveria no país 1.077 faculdades de Direito, contabilizando em torno de 1,5 milhão de estudantes. Argumentando haver um certo desconforto em torno dos números, o texto afirma, ainda, que o Brasil possui o equivalente a 20% do total de advogados do mundo. Por outro lado, na nota "OAB-PE critica promiscuidade na abertura de cursos", publicada no mesmo dia, é dito que, "segundo Jayme Asfora (presidente da Seccional de Pernambuco), 25% dos advogados do mundo estão concentrados no Brasil". Ora, considerando que há no Brasil cerca de 600 mil advogados, isso quer dizer que, no mundo, haveria entre 2,4 e 3 milhões de advogados. Como nos EUA a American Bar Association indica que existem 1.143.358 advogados, isso quer dizer o resto do mundo deve ter entre pouco mais de 800 mil e menos de 1,3 milhão de advogados. Quem saberia dizer ao certo? Pouco importa, pois os números parecem ser aqui utilizados tão somente para corroborar a crítica. Ainda assim, fica a pergunta: quem saberia dizer ao certo?

180 anos de ensino jurídico

Em sua edição de 11.08.2007, o Jornal da Ciência reproduz artigo escrito por Luiz Flávio Borges D'Urso, presidente da OAB-SP, e publicado na Folha de São Paulo, por conta da comemoração dos 180 anos dos cursos jurídicos no Brasil. Em seu texto, o presidente da seccional paulista argumenta que "se há motivo para celebrar, também há para refletir, (pois a) proliferação de faculdades tem se mostrado danosa à qualidade do ensino jurídico". No texto, chamou-me atenção a seguinte passagem: "dados oficiais apontam que o país tem mais de 1.077 cursos, com 1,5 milhão de estudantes matriculados e 240 mil novas vagas/ano". Ora, na medida em que o último censo da educação superior, realizado em 2005, sinalizava para a existência, no Brasil, de 4.453.156 matrículas no ensino superior, os dados do presidente paulista, embora equivocados, sugerem que um terço dos alunos do terceiro grau estuda Direito. Nada mais equivocado. Com efeito, existem no país 565.705 matrículas em Direito. Assim, é muito pouco crível que tenham sido criadas quase um milhão de matrículas nos últimos 18 meses! Quanto à oferta, ainda conforme o censo de 2005, foram oferecidas 212.739 novas vagas. Além disso, o cadastro das instituições de educação superior registra, hoje, 1.065 cursos jurídicos. É preciso, portanto, ter cuidado com os dados, ainda que a crítica possa ser pertinente!

Jurisdição constitucional e hermenêutica

"Jurisdição constitucional e hermenêutica" é o tema da palestra a ser proferida pelo professor Lênio Luiz Streck (Unisinos-RS), membro do grupo Cainã, na próxima segunda-feira, 13.08.2007, às 16 horas, no Supremo Tribunal Federal. Para quem estiver em Brasília, vale a pena conferir, ainda mais que o evento é gratuito. Posteriormente, todos teremos acesso ao teor da fala, pois ela será reproduzida no programa "Aula Magna" da TV Justiça. Vamos aguardar!

Ciclo de debates: 20 anos da Constituição de 1988

O PPGSD inicia no segundo semestre de 2007 uma série de encontros intitulada "Ciclo de debates: 20 anos da Constituição de 1988". O ciclo terá um encontro mensal durante o segundo semestre de 2007 até outubro de 2008 sempre abordando questões pertinentes à Constituição de 1988, ou seja, ao seu papel de condução da vida social brasileira e à sua posição na nossa história institucional. O primeiro encontro está marcado para 17.09.2007, às 18:00, na UFF, e debaterá a questão da proteção social da infância e da adolescência a partir de marcos institucionais criados ou inspirados na Constituição de 1988, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Na ocasião, falarão as professoras Maria Helena Zamora (PUC-Rio e UERJ) e Vânia Morales (UERJ), além do desembargador Geraldo Prado (TJ- RJ).

STF e controle difuso: uma análise da Reclamação 4.335-5

Os professores Lênio Luiz Streck (Unisinos-RS), Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira (UFMG e PUC-MG) e Martonio Mont’Alverne Barreto Lima (Unifor-CE), todos participantes do grupo Cainã, acabam de publicar o texto "A nova perspectiva do Supremo Tribunal Federal sobre o controle difuso: mutação constitucional e limites da legitimidade da jurisdição constitucional". Vale a pena conferir. Boa leitura!

Conseqüências da ausência no Enade (4)

Para quem deixou de fazer o Enade nos anos de 2004, 2005 e 2006, surgiu uma oportunidade para regularizar a situação, com a publicação da Portaria Ministerial nº 760, de 01.08.2007. Com efeito, ela autoriza os estudantes que faltaram nas edições anteriores a participar da prova de 2007, tão somente para fins de conclusão de curso. Em outras palavras, o desempenho dos participantes extemporâneos não será considerado para cálculo do conceito do respectivo curso. Assim, nem todo mundo vai precisar recorrer aos tribunais!

Quer trabalhar com Boaventura?

O Centro de Estudos Sociais, laboratório associado da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, cuja coordenação é feita pelo professor Boaventura de Sousa Santos, está contratando quatro pesquisadores, sendo dois na linha de investigação "Europa, religião e interculturalidade" e dois na linha "Novos riscos públicos". As candidaturas devem ser apresentadas até 31.08.2007. Exige-se doutoramento há mais de 3 anos em uma área das Ciências Sociais e Humanas. Boa sorte aos candidatos!

OAB e a festa dos 180 anos de ensino jurídico

A OAB celebrou hoje os 180 anos de criação dos primeiros cursos jurídicos nacionais. Na ocasião, o presidente Cezar Britto disse que o momento é de reflexão, autocrítica e mudanças. Nas suas palavras: “Refiro-me à proliferação, massificação e banalização dos cursos jurídicos no Brasil. Há uma criminosa indústria do ensino, que vende ilusões ao jovem brasileiro, frustrando seu legítimo - diria mesmo sagrado - desejo de ascensão social pelo saber”. Vale conferir a íntegra do seu discurso. Boa leitura!

Duas entrevistas

Estão disponíveis on-line, na TV Anamatra, duas entrevistas com duas figuras históricas do Direito do Trabalho nacional: Arnaldo Sussekind e Evaristo de Moraes Filho. Vale a pena dar uma conferida!

Sociologia do Direito

A coletânea "Sociologia do Direito: na prática da teoria", organizada por Artur Stamford da Silva, professor da Universidade Federal de Pernambuco, acaba de ser publicada pela editora Juruá. Eis a sinopse divulgada na página da editora:

"Provocar discernimento reflexivo não é exclusividade do saber sociológico. Todo ramo do Direito que se dispuser a debater sobre sua teoria e sua prática, produzirá saber reflexivo. Justamente por isso, Sociologia do Direito: na prática da teoria não é um livro só para sociólogos, mas para todos os interessados em pensar o Direito. O compromisso com a reflexão tem origens múltiplas, como registra a saga da institucionalização desta disciplina no Brasil. Em 1959, a convite dos estudantes da Faculdade de Direito do Recife, Cláudio Souto ministrou um breve curso de Sociologia do Direito, feito que só veio a se repetir em 1963, desta vez durante um semestre e com aulas a céu aberto, no Parque 13 de maio, por não ter sido disponibilizada sala naquela faculdade. Apesar da rejeição a “crítica criativa” - para usar as palavras de Cláudio Souto em referência à disciplina - a Sociologia do Direito, em 1964, tornou-se obrigatória na graduação em Direito da Universidade Católica de Pernambuco. Apenas vinte e um anos depois e devido ao apoio e à pressão dos estudantes, ela foi introduzida como disciplina eletiva na graduação em Direito da UFPE, e como obrigatória, em 1989, na pós-graduação. Hoje, a visão sociológica do Direito inspira pesquisas em vários países, mesmo se apresentando muitas vezes sob outra denominação. Trazer ao público debates e reflexões voltados a equacionar teoria e prática no direito demonstra o quanto a diversidade regional, com suas diferenciações funcionais, contém semelhanças até mesmo perante as distintas soluções e alternativas vivenciadas. Para evidenciar isso, recorremos a autores nacionais e estrangeiros e mantivemos os textos em seus idiomas de origem".

Companheiro na Associação Brasileira do Ensino do Direito (ABEDi), o professor Artur dá, assim, uma forte contribuição para o desenvolvimento da Sociologia do Direito entre nós. Com isso, Recife, que já foi palco do nascimento dos cursos jurídicos, na esteira das contribuições precedentes de Cláudio e Solange Souto e de Luciano Oliveira, dá mais uma colaboração para a consolidação da disciplina. Parabéns! E, para os futuros leitores, boa leitura!

"Conceição - Autor bom é autor morto"

O primeiro longa-metragem universitário da história do cinema brasileiro foi realizado na UFF e está em exibição no Cine Arte UFF até o dia 09.08.2007. "Conceição - Autor bom é autor morto" foi dirigido por André Sampaio, Cynthia Sims, Daniel Caetano, Guilherme Sarmiento e Samantha Ribeiro. No elenco, Augusto Madeira e Jards Macalé. A crítica publicada em "O Globo on line" é bem legal. Vale conferir e prestigiar o filme!

Conselho Federal da OAB: novo membro da OAB-RJ

Com a ida de Técio Lins e Silva para o CNJ, a OAB-RJ viu-se na contingência de indicar um novo membro para o Conselho Federal da OAB e a escolha recaiu sobre o advogado Cláudio Pereira de Souza Neto, professor da UFF e membro do NUPIJ. Ele agora assume como membro titular da bancada carioca no Conselho Federal. Boa sorte!